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Programa de acesso a medicamento garantirá continuidade em tratamento

Da Redação — Fri, 17 Feb 2023 11:45:09 +0000

Foto: Fablício Rodrigues / Secretaria de Comunicação Social

Os gastos públicos com saúde mental representam entre 1% e 2% de todo empenho de recursos voltados para a saúde pública no Brasil e, por isso, o que compromete a qualidade dos atendimentos e tratamentos para população fica comprometido. Para tentar suprir, pelo menos em parte, tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei (PL) 59/2023 para implantar o programa de acesso aos medicamentos antipsicóticos e antidepressivos.

De autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), o PL 59/2023 foi reapresentado no começo desta legislatura para retomar a tramitação na Casa. De acordo com texto da proposta, o Poder Executivo deverá destinar recursos voltados ao subsídio, junto aos fabricantes ou fornecedores, dos medicamentos antipsicóticos e antidepressivos listados por meio da respectiva regulamentação, a fim de reduzir o custo final de tais medicamentos aos seus usuários, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Na prática, o projeto estabelece uma espécie de convênio para que os pacientes que não encontrem medicamentos na rede pública ou farmácias de alto custo possam receber da rede conveniada ou comprar com preço mais acessível.

“Os entes responsáveis por hospitais, unidades de atendimento e farmácias públicas, os quais promovam o atendimento e fornecimento de medicamentos antipsicóticos e antidepressivos aos seus usuários, deverão firmar convênios com entidades privadas, notadamente hospitais, clínicas e farmácias, a fim de que estas, na ausência de disponibilidade imediata do medicamento pelos entes públicos, cedam o medicamento em escassez ao paciente da rede pública condicionado ao posterior reabastecimento a expensas do órgão público solicitante”, traz trecho do PL 59/2023.

O médico psiquiatra Diego Vacari avalia a iniciativa como de extrema importância para o sucesso do tratamento dos pacientes que precisam fazer uso de medicamentos, seja antidepressivos ou antipsicóticos. De acordo com o médico, atualmente há uma defasagem com relação aos medicamentos oferecidos pela rede pública de saúde, seja com relação ao volume de medicamentos ou mesmo com relação à tecnologia.

“Atualmente os pacientes que precisam fazer uso de medicamentos acabam recorrendo a duas saídas, a rede de farmácias de alto custo ou a judicialização. Isso acontece porque os medicamentos disponíveis na rede pública estão ultrapassados, possuem efeitos colaterais que comprometem o resultado, sem falar que muitos não conseguem nem acessar o remédio”, explica Vacari.

O escritor, terapeuta e empreendedor social Alan Barros, autor do livro “Tenho depressão, e agora?”, conta que as dificuldades começam no agendamento da consulta, que tem um tempo de espera médio de quatro a seis meses. Além disso, nem sempre o tratamento é conduzido pelo mesmo profissional, o que também atrapalha e desestimula os pacientes.

“Não temos leitos disponíveis para receber e acolher uma pessoa em tentativa de suicídio, crise de pânico. A estrutura da rede pública ainda está adoecida, desequilibrada. Tem profissionais capacitados, mas não supre a demanda e falta de acolhimento, de atendimento adequado por ser fatal”, afirma Alan Barros.

Com relação aos medicamentos, Alan Barros, reitera as informações do médico psiquiatra com relação à política de saúde mental na rede pública. “Os medicamentos são atrasados, com baixa tecnologia, muitos causam sonolência e isso acaba desestimulando os pacientes a dar continuidade ao tratamento. Além disso, a maior parte dos suicídios acontece quando há interrupção no uso dos medicamentos porque o corpo entra em choque no corpo desencadeia o pensamento suicida. Por isso, além de medicamentos mais modernos, é preciso que o fornecimento seja contínuo e acompanhado”, afirma Alan Barros.

De acordo com o projeto, o objetivo é estabelecer um mecanismo de “empréstimo” de medicamentos, mediante a disponibilização por entidades privadas cadastradas ao programa, que, em contrapartida, serão beneficiadas com isenções e investimentos regulamentados pelos entes públicos.

O PL 59/2023 foi lido na sessão do último dia 8 de fevereiro e deve ficar em pauta por cinco sessões até ser encaminhado para a comissão de mérito.

Fonte: ALMT

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Bolsonaro diz que PEC garantirá verba para auxílio de R$ 600 em 2023

Da Redação — Fri, 02 Sep 2022 10:40:24 +0000

Clauber Cleber Caetano/PR

Presidente Jair Bolsonaro

Em transmissão pelas redes sociais (live) nesta quinta-feira (1º) o candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, falou, mais uma vez, sobre os recursos para garantir o pagamento do Auxílio Emergencial no valor de R$ 600 para o ano que vem.

Bolsonaro levantou duas possibilidades para obtenção desses recursos poderão vir de duas formas. Segundo ele, caso a guerra entre Rússia e Ucrânia perdure, é possível estender o estado de emergência no Brasil. Desta forma, assim como foi feito anteriormente, uma Emenda à Constituição (EC) poderá alterar o valor do auxílio.

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Outra possibilidade, citou Bolsonaro, é a taxação de lucros e dividendos para quem ganha acima de R$ 400 mil por mês.

Jair Bolsonaro justificou o fato de o aumento de recursos para o Auxílio Brasil não estar na peça orçamentária deste ano. “O Auxilio Brasil são R$ 12 bilhões por mês. Então esse recurso se a gente colocasse agora na peça orçamentária eu ficaria sem propor mais nada”, disse ele citando medidas que teriam de ser retiradas como a isenção de PIS/Cofins para gasolina, diesel e álcool. “Que está mantida zero para o ano que vem”, prometeu o então presidente.

Bolsonaro voltou a falar sobre a redução dos preços por parte da Petrobras. Mencionou a queda de 15% na gasolina de aviação; de 10% no querosene de aviação. Comentou a redução na gasolina que passa a valer amanhã (2) e de 6% no asfalto. “Estamos no caminho de uma das gasolinas mais baratas do mundo. Estamos chegando lá”.

Jair Bolsonaro também falou da sua agenda para o feriado de 7 de setembro. Segundo o candidato, às 9h ele estará acompanhando o desfile na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Às 15h o encontro será em Copacabana, no Rio de Janeiro. “Esse é um evento para marcar posição realmente”, disse.

Mais cedo, Bolsonaro visitou a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp). Ele passeou entre os armazéns e caminhões de produtos, cumprimentando trabalhadores e motoristas que aguardavam para carregar ou descarregar.

Fonte: IG ECONOMIA

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Moraes diz que Justiça Eleitoral garantirá eleições ‘limpas e seguras’

Da Redação — Tue, 12 Jul 2022 01:05:06 +0000

Nelson Jr/SCO/STF

O ministro do STF Alexandre de Moraes

Próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta segunda-feira que a Justiça Eleitoral garantirá que em outubro o Brasil tenha eleições “limpas e seguras” e com “combate à desinformação”.

A declaração do magistrado ocorre do dia seguinte ao assassinato de um militante do PT por um simpatizante do presidente Jair Bolsonaro em Foz do Iguaçu (PR).

“A Justiça Eleitoral, com o apoio do Ministério Público Eleitoral, vai garantir eleições limpas, seguras, com combate a desinformação. Agora, nós sabemos como as milícias digitais atuam, nós sabemos como combate-las, e o combate vai ser firme”, disse Moraes.

O próximo presidente do TSE falou durante a aula de encerramento do curso de Direito Eleitoral e Processual Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Segundo Moraes, candidatos e políticos que usarem milícias digitais estarão fazendo uso de condutas caracterizadas como abuso de poder político e econômico, ambos crimes eleitorais.

“Quem se utilizar de milícias digitais, estará usando de abuso de poder político e econômico, O TSE fez questão de deixar claro isso em duas decisões, e o Supremo Tribunal Federal [STF] reafirmou isso pela Segunda Turma, para que nós possamos garantir que o eleitor tenha a liberdade no momento da escolha de seu voto”, apontou o ministro.

Em um julgamento inédito realizado em outubro de 2021, o plenário do TSE cassou o deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União-PR) por propagação de fake news contra as eleições.

O parlamentar disse sem provas, durante uma live, que as urnas eletrônicas estavam fraudadas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República. A live foi realizada no dia do primeiro turno das eleições de 2018.

Após uma decisão individual do ministro Nunes Marques, indicado por Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal, devolver o mandato a Francischini, a Segunda Turma restabeleceu o entendimento da Justiça Eleitoral. No julgamento, os ministros mandaram duros recados à prática de ataques às urnas e ao sistema eleitoral.

Ainda de acordo com o ministro, que falou sobre os impactos da disseminação de notícias falsas nos eleitores e em uma atuação coordenada de grupos que querem atacar as instituições democráticas, para a Justiça Eleitoral “pouco importam os vencedores” das eleições de outubro.

“Para a Justiça Eleitoral, pouco importam os vencedores, o que importa é que até 19 de dezembro os eleitos serão diplomados e pela última vez os chefes do executivo tomarão posse em primeiro de janeiro, porque a partir das próximas eleições essa data será 6 de janeiro. A Justiça Eleitoral vai garantir eleições limpas e seguras “, reforçou.

Alvo constante de ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL), Moraes assume o TSE no dia 16 de agosto e estará à frente do tribunal durante as eleições de outubro.

Ele foi eleito por unanimidade no último dia 14 de junho, em uma votação simbólica, que também alçou à vice-presidência o ministro Ricardo Lewandowski. Seu mandato como presidente do TSE vai até junho de 2024.

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Fonte: IG Política

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Para Nelsinho, concessão de aeroportos garantirá novos investimentos e melhoria dos serviços

Da Redação — Thu, 02 Jun 2022 21:20:54 +0000

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) cumprimentou os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) pelo aval unânime que permitiu a concessão de 15 aeroportos espalhados pelo País.

Dentre os contemplados, destacou os terminais de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, estado que ele representa. Também listou os aeroportos de Congonhas e Campo de Marte (SP); Belém, Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira (PA); Montes Claros, Uberlândia e Uberaba (MG), Jacarepaguá (RJ) e Macapá (AP).

Nelsinho ressaltou, ainda, que a decisão do TCU garantirá novos investimentos ao setor aeroportuário, que podem chegar a R$ 7,3 bilhões, ou mais, já que estudos realizados em 2019 sobre a viabilidade das privatizações admitiam a possibilidade de que valores mais altos poderiam ser investidos no setor.

— A população dos nossos estados deve ganhar, e muito, com essas novas concessões. Não há dúvida de que a expansão da infraestrutura aeroportuária depende de desestatização, que ainda tem o potencial de promover uma concorrência saudável no setor. Competição entre aeroportos significa oferta de melhores serviços, estímulo ao turismo e avanço tecnológico ao alcance de todos — argumentou, em pronunciamento nesta quinta-feira (2).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Reforma da Central Municipal de Serviços Funerários avança e garantirá mais conforto à população

Da Redação — Sat, 26 Mar 2022 10:50:22 +0000

Luiz Alves

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A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) avança com a obra de reforma geral da Central Municipal de Serviços Funerários “Cristiano Garcia”. O trabalho no local foi iniciado em janeiro, por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, que levou em consideração a necessidade de melhorias na estrutura que atende a população cuiabana.

O projeto recebe o investimento de R$ 328.816,41 para a execução de serviços como: recuperação da cobertura, calha e rufos; readequação o espaço interno; reforma dos banheiros; climatização; pintura interna e externa; troca de toda parte elétrica; substituição das portas e forro.

De acordo com a Limpurb, até este momento, 85% da fiação da rede elétrica já foi instalada e o quadro de energia está totalmente refeito. Além disso, estão concluídas as atividades de revisão do telhado, implantação da rede de coleta de esgoto, construção dos banheiros, colocação de mármores nos banheiros e cozinha, e construção do forro em gesso.

“Agora, os trabalhos estão concentrados na pintura geral, substituição das portas, colocação dos pisos nos banheiros e estamos aguardando a chegada da marquise para instalação da entrada. É mais uma obra da gestão Emanuel Pinheiro que é feita pensando na população, em especial, neste caso, às pessoas buscam atendimento em um momento difícil, que é o da perda de um ente querido”, comenta o diretor-geral da Limpurb, Júnior Leite.

A sede da Central Municipal de Serviços Funerários “Cristiano Garcia” foi inaugurada no ano de 2001 e desde então não passou por nenhuma grande reforma. Durante todo esse período, a estrutura, localizada na Rua Almeida Lara, 269 – Bandeirantes, recebeu apenas as manutenções periódicas e pequenos reparos.

Somando todos os tipos de serviços funerários, o local realiza uma média diária de cerca de 60 atendimentos. A Central funciona durante 24 horas e, além da Prefeitura de Cuiabá, conta ainda com a prestação de serviços feitos por cartórios, pela Empresa Cuiabana Administradora de Cemitérios, e também pela administradora do cemitério Parque Bom Jesus.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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