A iniciativa é coordenada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e oferece ao contribuinte a possibilidade de ganhar descontos de até 95%. O prazo de validade do Mutirão Fiscal é regulamentado pelo Decreto nº 9.616, editado pelo prefeito Emanuel Pinheiro.

No portal, o cidadão pode solicitar a negociação de dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambientais. De forma rápida, o munícipe irá localizar o cadastro, selecionar o débito e a forma de pagamento e, por fim, concluir a conciliação.

O benefício abrange os débitos tributários com fatos gerados até 31 de dezembro de 2021, inscritos em dívida ativa ou não. É oferecido desconto de 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas.

Para aqueles que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:

I – Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular.

II – SEMOB – Secretaria de Mobilidade Urbana (apenas multas de trânsito): Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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A parceria, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17.05), beneficiará projetos selecionados pelo Edital nº 38/2022, do Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) – Parcerias Estratégicas nos Estados III, com investimento de mais de R$ 7 milhões, sendo R$ 5,9 milhões de repasses federais e R$ 1,7 milhão de repasse estadual.

No âmbito desse programa, Mato Grosso será beneficiado com a execução de 86 bolsas de pós-graduação, sendo 64 para mestrado, 16 para doutorado e 6 para pós-doutorado. Essas bolsas visam cobrir um período de 60 meses, durante os quais serão admitidos trabalhos para formação de pessoal altamente qualificado em áreas estratégicas do estado. O programa está previsto para começar ainda neste mês e tem seu encerramento estimado para abril de 2028.

“O Edital nº 38/2022 do PDPG vem para consolidar programas de pó-graduação nos estados. A iniciativa contribui para a redução das assimetrias regionais, ampliando a formação de pessoal qualificado em temas prioritários no Estado”, destacou o presidente da Fapemat, Marcos de Sá.

De acordo com Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), professor doutor Allan Kardec, o investimento realizado por meio do programa eleva Mato Grosso a um outro patamar de desenvolvimento acadêmico. “Sabemos que é por meio das pesquisas que melhoramos a qualidade vida do nosso povo. Com essa cooperação, é a Fapemat e Seciteci contribuindo para o desenvolvimento intelectual e, especialmente, o crescimento do nosso Estado”, ressaltou.

O PDPG tem como objetivo ampliar a formação de pessoal altamente qualificado em temas prioritários para cada estado. Nesse programa, a Capes e as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) ou Instituições de Ensino Superior (IES) trabalham em conjunto, sendo as próprias FAPs ou IES responsáveis por definir os eixos temáticos para promover o desenvolvimento econômico, educacional e social em cada estado.

Mercedes Bustamante, presidente da Capes, ressaltou a importância de compreender as assimetrias regionais antes de desenvolver programas e políticas, enfatizando que a Capes busca ouvir os atores estaduais, municipais e regionais para tomar decisões mais acertadas. O presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Odir Dellagostin, destacou que a parceria com os estados é relevante porque, embora a União seja a maior detentora dos recursos, são as instituições locais que possuem o conhecimento das particularidades que muitas vezes não são conhecidas em Brasília.

Fonte: Governo MT – MT

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Uma atualização no fluxo do Processo Judicial Eletrônico (PJe) está proporcionando ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do segundo grau mais autonomia e celeridade na gestão e entrega dos serviços de mediação e conciliação. A nova forma de trabalhar permite a padronização dos atos entre o Cejusc de segundo grau e as Secretarias das Câmaras Cíveis.

A juíza coordenadora do Cejusc de segundo grau, Cristiane Padim da Silva, complementa que a melhoria no sistema permite a padronização dos procedimentos, o que vai facilitar a designação e a intimação para as audiências de autocomposição. “Vai auxiliar tanto no público interno, com a celeridade; quanto também para o público externo, que poderá receber as comunicações do Cejusc de forma mais direta, sem ter muita burocracia ou interferência de duas unidades, ou seja, do Cejusc e da Câmara. Então, isso vai estreitar ainda mais a comunicação com os nossos jurisdicionados”, avalia.

“Dependendo da matéria, se for um direito de família ou empresarial, que o relator vislumbre uma possibilidade de conciliação ou mediação entre as partes, ele despacha aqui para o Cejusc de segundo grau e nós fazemos o agendamento entre as partes, que participam dessa audiência e, se assim entenderem, eles fazem a composição de um acordo”, explica a gestora administrativa, Marilza Fleury.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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A correção foi realizada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do período de 1º de maio de 2022 até 30 de abril de 2023, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A revisão é garantida aos servidores municipais ativos, aposentados/pensionistas, e comissionados. A medida não se aplica aos profissionais da Educação, que segue a data-base estabelecida na Lei Complementar nº 220/2010.

“Nossa gestão tem uma excelente relação de valorização, motivação e, principalmente, de muito respeito ao servidor público. Desde o primeiro mandato, nos comprometemos a fazer uma política de valorização, por meio de diversas conquistas voltadas a essas pessoas que nos ajudam a construir uma Cuiabá melhor. A RGA é um direito conquistado pelo servidor público e que deve sempre ser honrado”, comentou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (SISPUMC), o vereador Adevair Cabral destacou que a conquista anunciada pelo prefeito Emanuel Pinheiro é fruto do constante diálogo mantido com todas as categorias. “Esse é mais um compromisso que o prefeito fez com o funcionalismo público e que está sendo cumprido e o servidor, novamente, tem um direito garantido respeitado pela gestão”, disse.

Também participaram do ato de assinatura do decreto o secretário municipal de Governo, Wilton Coelho, o vereador Paulo Henrique, e representantes do Fórum Sindical de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Na partida de ida, em Ribeirão Preto, o Alvinegro já havia vencido por 2 a 0, portanto no placar agregado, o Santos FC qualificou-se para a fase seguinte com 3 a 0. O sorteio irá definir o próximo adversário do time santista no certame.

A edição de 2023 representa a 21ª participação do Santos FC na Copa do Brasil, e pela 16ª vez, o Alvinegro irá disputar a fase de oitavas de finais.

O Peixe volta a campo no sábado (29), para confrontar o América-MG, na Vila Belmiro, pelo Campeonato Brasileiro, às 18h30.

O jogo

No primeiro ataque da partida, antes do relógio completar um minuto, Soteldo lança Marcos Leonardo, que cruza rasteiro para Mendoza, mas a zaga afasta antes do colombiano completar para o gol.

Aos 26 minutos, Marcos Leonardo cobra falta com extrema força e a bola passa por cima do gol.

Dez minutos depois, Soteldo puxa rápido contra-ataque e deixa com Lucas Lima na entrada da área, que passa de imediato para Mendoza, pelo lado direito. O camisa 20 sai da marcação e bate colocado visando o canto direito do goleiro, e a bola passa muito perto do travessão.

Na volta para o segundo tempo, aos cinco minutos, o Santos abriu o placar. Em cobrança de escanteio cobrada pela direita, Messias subiu mais que os defensores adversários e completou de cabeça para o fundo do barbante, para ampliar a vantagem santista no confronto. Primeiro gol do camisa 24 pelo Peixe.

Cinco minutos depois, Lucas Lima lança Marcos Leonardo, que percebe o goleiro adiantado, bate no gol, mas a bola sai rasteira para a defesa do arqueiro.

Aos 16 minutos, a mesma jogada do gol. Lucas Lima cobra escanteio e Messias aparece novamente, mas dessa vez, o goleiro faz a defesa.

O técnico Odair Helamnn promoveu a entrada de Alison, aos 33 minutos, e o camisa 5 realizou sua reestreia pelo Peixe, realizando seu jogo de número 266 pelo Santos FC.

Já aos 39 minutos, Ângelo faz boa jogada e encontra Soteldo pela direita. O camisa bate cruzado e o goleiro faz nova defesa.

Aos 43 minutos, Marcos Leonardo recebe longo lançamento e sai em boas condições e bate firme, mas o arqueiro impede mais um gol na Vila.

FICHA TÉCNICA
Santos FC 1 x 0 Botafogo-SP
Local: Estádio Vila Belmiro, em Santos.
Data: quarta-feira, 26 de abril de 2023
Horário: 19h00
Árbitro: Rodrigo José Pereira de Lima
Assistentes: Luanderson Lima dos Santos e Francisco Chaves Bezerra Junior
Cartões Amarelos: Mendoza, Messias e Lucas Pires (SFC); Carlinhos, Tárik e Carlos Manuel (BFC)
Público: 1.788 (mulheres e crianças)
Renda: R$ 39.740,00
Gol: Messias aos 5min do primeiro tempo.
SFC: João Paulo; Nathan, Eduardo Bauermann, Messias e Lucas Pires (Gabriel Inocêncio); Rodrigo Fernández (Alison), Dodi (Camacho) e Lucas Lima (Daniel Ruiz); Mendoza (Ângelo), Marcos Leonardo e Soteldo. Técnico: Odair Helmann
BFC: Matheus Albino; Thássio, Carlinhos, Márcio Silva e Patrick Brey; Tárik, Gustavo Xuxa (Pedro Rodrigues), Tomás Andrade (Robinho), Carlos Manuel (Lucas Oliveira) e Luiz Henrique (Mantuan); Salatiel (Edson Carioca). Técnico: Adilson Batista

Fonte: Esportes

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O mutirão será realizado nesta sexta-feira (28.04), no período da manhã, a partir das 7h, na sede da Politec, localizada na Avenida Cascavel, Nº 385 – Bairro Primavera II. Politec de Primavera do Leste realiza projeto social para a emissão de RG a moradores de albergue – POLITEC – Site

O documento de identidade é um dos requisitos principais para que os moradores em situação de rua atendidos pelo albergue possam conquistar uma vaga no mercado de trabalho e ter acesso a benefícios sociais.

“Neste primeiro momento, atenderemos esta quantidade de pessoas pois elas possuem a certidão de nascimento e o CPF regularizados”, disse a papiloscopista Liliane Campos. Os atendimentos serão prestados por dois papiloscopistas e dois estagiários da unidade.

Devido à realização do projeto, na sexta-feira (28) o posto de identificação será fechado para o atendimento ao público externo no período da manhã, e retorna ao seu horário de funcionamento normal no período da tarde.

Fonte: Governo MT – MT

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Por meio do programa Pit Stop, criado pela gestão Emanuel Pinheiro, o espaço de lazer recebeu serviços de reparo no portal de entrada, bancos e lixeiras, nos banheiros, e nos equipamentos da academia ao ar livre. Além disso, o sistema de iluminação também foi atendido com a manutenção.

Outro equipamento alcançado pela intervenção foi a fonte luminosa do Show das Águas, que retomou o funcionamento com apresentações diárias, sempre às 20h. O túnel de água, o splash zone e a cascata, igualmente receberam as manutenções necessárias. O diretor-geral da Limpurb, Júnior Leite, explica que essas atividades são realizadas de forma periódica.

“Seguindo um planejamento de cuidados com a estrutura, o Parque das Águas recebe o trabalho diário de limpeza em toda sua extensão. Somado a isso, procuramos manter os equipamentos sempre em condições adequadas de uso. Por isso, realizamos regularmente essas atividades de reparos preventivos”, comenta Júnior Leite.

Em uma parceria com a Semob, a ciclofaixa do Parque das Águas foi também completamente revitalizada. A ação atendeu tanto a parte interna quanto o entorno do espaço de lazer, totalizando mais de 1.600 metros de nova pintura e sinalização, garantindo maior segurança aos ciclistas que utilizam a estrutura.

Em homenagem a Júlio Domingos Campos, o Parque das Águas foi batizado de “Seo Fiote”. O espaço possui uma extensão total de 270 mil metros quadrados. Além disso, abriga áreas destinadas para bares e restaurantes, academia ao ar livre, quadra de areia e dois amplos estacionamentos que, juntos, chegam a aproximadamente mil vagas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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