A previsão do valor do salário mínimo para o próximo ano passou de R$ 1.294, conforme proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviada ao Congresso Nacional, para R$ 1.310,17, aumento de R$ 98,17 a partir de janeiro. Isso porque a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) saltou de 6,7% para 8,1% neste ano, e o mínimo é reajustado levando em conta esse índice. As informações são da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia. Mas, se a inflação verificada no acumulado de 2022 for diferente das estimativas oficiais, o governo terá de rever o valor do mínimo porque a Constituição estabelece que o reajuste não pode ser inferior à inflação. O valor exato somente será conhecido em janeiro.

A projeção de R$ 1.310,17 para o salário mínimo em 2023 considera que o governo manterá a sistemática adotada nos últimos anos, de não conceder aumento real ao salário mínimo. Ou seja, 56,7 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,2 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), não terão reajuste acima da inflação.

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“O último ganho real do salário mínimo ocorreu em janeiro de 2019, com um percentual de 1,14%”, informa o economista e professor da Facha, Ricardo Macedo.

De acordo com o economista, a economia teria que crescer em um ritmo mais vigoroso. Porém, com o atual cenário de juros altos, inflação, conflito da Ucrânia, China em lockdown e eleições brasileiras, esse crescimento dificilmente ocorrerá.

O valor, embora esteja maior, ainda fica muito abaixo do salário mínimo nominal calculado pelo Dieese, que leva em conta o valor da cesta básica de alimentos. Conforme o Dieese, o mínimo deveria ser de R$ 6.754,33.

Representante dos aposentados, João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), critica a falta de aumento real do salário mínimo:

“Tem que valer a Constituição de 1988. É preciso haver recuperação do poder de compra, a falta de valorização é um achatamento nos vencimentos dos aposentados”, adverte.

Sem previsão de recomposição

Com o fim da vigência da Lei 13.152, de 2015, que previa uma regra de valorização do mínimo com base no PIB de dois anos antes e pela variação da inflação, o governo editou a Medida Provisória 919 em 2020, que acabou com a possibilidade de calcular o mínimo tendo como base o PIB e a inflação. nenhuma regra foi criada para recompor o poder de compra do salário mínimo, como ocorreu de 2004 a 2015.

“A forma mais justa de garantir ganho real aos aposentados e, consequentemente, a quem ganha o salário mínimo é utilizar uma regra de cálculo que se o país crescer os aposentados ganham, se não crescer, o mínimo fica como está”, avalia Inocentini.

O que sobe com o mínimo

O aumento do piso nacional, é importante relembrar, terá reflexos não só na remuneração dos trabalhadores, mas também em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) equivalentes a um salário mínimo, como aposentadorias, pensões e outros pagos pelo instituto.

Também entram na lista: seguro-desemprego, abono do PIS e Benefício da Prestação Continuada (BCP/Loas). A contribuição do INSS também é corrigida pelo novo valor do mínimo. As indenizações decorrentes de ações nos Juizados Especiais Cíveis são calculadas com base no mínimo. Os valores não podem exceder 40 salários mínimos.

O governador Mauro Mendes autorizou, nesta sexta-feira (20.05), a construção do Complexo do Rio Juruena, na MT-208, no município de Nova Bandeirantes (996 km de Cuiabá), com investimento de R$ 280 milhões. A obra, que deverá auxiliar no desenvolvimento da região, contará com uma ponte de concreto de mais de 1 quilômetro de extensão, além da pavimentação de 59 quilômetros de estrada na região.

Além da construção da maior ponte do Estado, o governador ainda assinou o investimento de mais R$ 12 milhões em convênios para obras de infraestrutura no município. Ao todo, são mais de R$ 297 milhões de novos investimentos no município.

“Para nós, esse complexo do Rio Juruena é um ganho enorme para a produção, transporte e qualidade de vida, além do social da nossa população. O Rio Juruena é extenso, gastamos com tempo e recurso, porque hoje a balsa é cara, e essa ponte vai atrair investidores e fomentar o desenvolvimento da nossa região. Não tenho palavras, é só gratidão a todos os envolvidos”, destacou o prefeito do município, César Périgo. 

O governador Mauro Mendes lembrou que, há alguns anos, a região Norte do Estado ficava isolada e representava um grande desafio para quem desejava se instalar na região, e que os investimentos do governo estadual têm ajudado a transformar essa realidade. 

Ele ainda destacou que o objetivo do Governo é promover o desenvolvimento de todas as regiões do Estado, e que esse trabalho tem sido possível graças à virada de página promovida no início da gestão.

“O Estado é o resultado do trabalho, da competência e da dedicação de cada um, e eu digo para vocês que bato no peito e tenho muito orgulho de Mato Grosso, porque o que estamos fazendo ninguém está fazendo. Quando você faz política com amor, aquilo te dá prazer, e eu tenho tido muito prazer de estar, nesse momento, ajudando nosso Mato Grosso, e ajudando a construir esse novo momento da história recente do nosso Estado”, discursou.

Prefeito César Périgo destacou que ponte sobre o Rio Juruena era sonho da região | Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Em visita ao município, além da construção do complexo do Rio Juruena, o governador autorizou o investimento de mais R$ 12 milhões em obras de pavimentação urbana, incluindo drenagem de águas pluviais e sinalização viária. 

O primeiro convênio é destinado à melhorias no Centro do município, onde serão executados 19,5 quilômetros de asfalto, ao custo de R$ 1.875.415,71, fruto de parceria do governo estadual com o deputado federal Neri Geller. Outro convênio que prevê pavimentação urbana no Centro e no Loteamento União envolve 23,7 km de pavimentação, e recebe o investimento de R$ 2.151.510,78, em parceria com o deputado federal Juarez Costa.

Outras duas regiões da cidade também foram contempladas com convênios para asfaltamento das estradas. De acordo com o prefeito, as obras são bastante aguardadas na região e devem contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos moradores.

Tratam-se da implantação de 15 quilômetros de asfalto na Estrada Castro, com investimento de R$ 3.840.210,49, e de 15,9 km na Estrada Clevelândia. Essa segunda obra é orçada em R$ 3.858.816,27 e conta com a parceria do senador Wellington Fagundes.

Ainda na região, o governador Mauro Mendes autorizou a formalização de um convênio de R$ 1 milhão para a construção do centro de convivência para idosos. O local deve ter capacidade de atendimento de até 200 pessoas, contando com serviços de atividades físicas e recreativas, e fisioterapia.

“É inimaginável, para quem viveu no Estado de Mato Grosso na gestão anterior, há 3 anos, que tudo isso fosse estar acontecendo no Estado de Mato Grosso hoje. O senhor e o seu time, os secretários, os seus apoiadores, deputados, senadores, estão fazendo uma nova história em Mato Grosso. Nós, que vivemos um momento duro, de um governo praticamente quebrado, que não tinha dinheiro para abastecer o carro da polícia, estamos hoje aqui fazendo história com uma obra de R$ 280 milhões, e são investimentos na 141 municípios. É impressionante e sabemos que não foi fácil chegar até aqui, por isso a principal marca do seu governo é coragem, seriedade e muito trabalho”, destacou o senador Fábio Garcia, que acompanhou a agenda na região.

O deputado federal Juarez Costa também ressaltou o momento de transformação pelo qual passa o Estado. “Quando a gente anda pelo Estado a gente vê a felicidade no rosto do povo. Isso é o resultado do trabalho, é responsabilidade. Eu sabia que esse Estado veria uma grande transformação com a sua gestão, governador, e isso está só começando”, comentou.

Cabe destacar, ao todo, nos três anos de gestão, o governador Mauro Mendes já autorizou o investimento de mais de R$ 320 milhões apenas em Nova Bandeirante. Os recursos contemplaram, além das obras essenciais para a logística da região, investimentos na agricultura familiar, educação, e ações sociais e culturais.

Mais investimentos

Ainda em Nova Bandeirantes, o governador Mauro Mendes assinou convênio para o asfaltamento de três quilômetros de estrada na Rua 1º de Maio, no Distrito de Nova União. O investimento é de R$ 577.743,21, e conta com a parceria do senador Carlos Fávaro.

O governador ainda autorizou a Secretaria de Infraestrutura e Logística a analisar projetos para asfaltamento de três avenidas, além da recuperação do asfalto com microrrevestimento em todo o Distrito Nova União, no município de Cotriguaçu. O investimento total é estimado em R$ 4,5 milhões, e, caso os projetos sejam aprovados, a Sinfra já está autorizada a formalizar o convênio para a execução das obras.

“O governador Mauro Mendes está realizando um sonho nosso que é muito antigo, que é essa ponte para a nossa região, além dos inúmeros convênios que o governador tem assinado. Com certeza vai melhorar a nossa logística, integrar a região Norte às demais e garantir o desenvolvimento da região”, comentou o prefeito de Cotriguaçu, Olírio Oliveira.

Acompanharam o evento o prefeito César Périgo e a primeira-dama Ana Paula (Nova Bandeirantes), os senadores Wellington Fagundes e Fábio Garcia, os deputados federais Neri Geller, Juarez Costa e Nelson Barbudo e os deputados estaduais Dilmar Dal’Bosco, Nininho, Silvano Amaral e Pedro Satélite. 

Também, os prefeitos Osmar Mandacaru (Paranaíta), Júlio César (Apiacás), Edemilson Marino (Nova Monte Verde), Chico Gamba (Alta Floresta) e Olírio Oliveira (Cotriguaçu).

Ainda, os secretários Marcelo Oliveira (Sinfra), Teté Bezerra (Seaf), Mauren Lazzaretti (Sema), o presidente da MT Par, Werner Santos, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes, e o chefe da Casa Militar, coronel César Roveri.

Motoristas de aplicativos e entregadores vão fazer uma manifestação no dia 29 deste mês para pedir aumento nos ganhos de corridas. Eles que as empresas subiram os valores para os passageiros, mas diminuíram a quantia paga aos motoristas e entregadores. Os manifestantes irão se concentrar às 8h no aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio.

A manifestação seguirá uma carreata até o prédio de uma das empresas de aplicativo, na Avenida Presidente Vargas, no Centro do Rio. De acordo com a organização, uma estrutura foi montada para esse manifesto, com trio, bandeirão de 100 metros e adesivos para os carros.

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O presidente do Sindicato dos Prestadores de Serviços por Aplicativos (SindMobi), Luiz Corrêa, afirma que há corridas que as empresas descontam até 50%. “Durante os últimos anos, 35% da categoria deixaram de trabalhar como motorista de aplicativo. A nossa pauta é aumento dos ganhos. As empresas aumentaram as corridas para os passageiros e diminuíram os ganhos dos motoristas. A taxa de desconto é alta, eles recebem do passageiro em horário dinâmico um valor multiplicador, mas não repassam para o motorista”, destaca ele.

Os motoristas pedem reajuste na tarifa, pois, segundo eles, só o Rio de Janeiro que não ajustou uma tarifa considerável para eles. “Na maioria dos estados houve aumento de até 30%. No Rio, passou de R$ 6,25 para R$ 6,50. Com aumento dos combustíveis e sem melhora nos ganhos dos motoristas, temos poucos meses pela frente. A categoria está respirando por aparelhos”, afirma Corrêa.

Ainda segundo ele, as empresas colocaram preço fixo em viagens, às vezes o GPS direciona ir por lugares arriscados. “Nesse caso, se o motorista fizer por uma outra rota, esse quilômetro saí do bolso dele”, finaliza Corrêa. Ler notícia completa