Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Kajuru destacou que Vinícius Junior vem sendo alvo constante de racismo há mais de dois anos sem nenhuma providência tomada pelas autoridades espanholas, a não ser as “protocolares e ridículas manifestações de repúdio”. Para o senador, os atos “ultrapassam o limite do admissível”.

Ele afirmou que a postura do jogador, após as agressões, foi “histórica” e repercutiu ao redor do mundo, tendo recebido apoio de atletas, entidades esportivas e até patrocinadores. Kajuru também ressaltou que o presidente Lula deu uma declaração criticando os ataques e pedindo a apuração do fato.

O parlamentar ainda destacou que a polícia espanhola prendeu, nesta terça, três torcedores do time Valência e quatro pessoas suspeitas de participação em episódio de racismo em janeiro, quando um boneco com a camisa de Vinicius Junior apareceu enforcado em uma ponte de Madri.

— Esperamos que as prisões feitas a toque de caixa não sejam mera cortina de fumaça. Que signifiquem o fim da omissão das autoridades e representem o início de ações concretas para acabar com as manifestações de racismo nos campos da Espanha e, por extensão, em todo o futebol mundial, inclusive aqui no Brasil. Existem leis para isso, mas elas precisam ser cumpridas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Mesmo sem um projeto sobre o tema na pauta, parlamentares usaram o espaço do Plenário da Casa para criticar a interferência das apostas no futebol e apontar a necessidade de regulamentação do setor. O debate foi puxado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) nas sessões de terça-feira (9), durante a votação do projeto da Lei Geral do Esporte (PL 1.825/2022), e também na quarta-feira (11).

— Dificilmente você vê um brasileiro que não torce por algum time. Mas se nós não tomarmos uma posição, o governo não tomar uma posição, o Congresso Nacional não tomar uma posição sobre essas apostas esportivas que estão tendo aí, vai acabar o futebol, porque estão comprando jogador e vão continuar comprando jogador de futebol. Isso virou uma esculhambação geral — afirmou Omar na terça.

Autor de um projeto de lei sobre o tema, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) pediu, no mesmo dia, que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, desse andamento ao PL 845/2023. O texto também é assinado por Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A proposta prevê que a empresa de apostas tenha pelo menos uma filial no Brasil, pague R$ 20 milhões para uma autorização de cinco anos e recolha impostos devidos sobre as premiações. Conforme o texto, a casa de apostas também terá que adotar medidas de prevenção do transtorno do jogo compulsivo e de proteção de menores de idade e idosos. 

— Presidente Pacheco, nós temos que colocar em pauta esse projeto nosso e dele a gente ser protagonista. Não precisamos esperar o governo, que promete a sua medida provisória, só que nós não sabemos se ela vai ser completa como a nossa, se ela vai discutir todos os ângulos dessa questão — apontou Kajuru. 

O governo federal tem discutido o envio de uma MP ao Congresso para regulamentar as casas de apostas. No dia seguinte, Kajuru informou que Pacheco encaminhará a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

— A CCJ vai começar a fazer o papel dela. Eu só queria acrescentar que a gente não pode ser radical. Há empresários bem-intencionados que vieram até o meu gabinete, que querem pagar impostos. O que eles alegam é que a forma como o ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad colocou a licença de cada casa de aposta fica desproporcional, porque ele estabeleceu um valor de R$30 milhões para cada casa. Eu fiz uma proposta ao ministro Haddad, ele aceitou o diálogo com esses empresários — relatou Kajuru.

Mas a tributação é apenas um dos aspectos a serem regulamentados, apontou Flávio Arns (PSB-PR). 

— A questão é muito pior do que isso, porque crianças estão jogando, jovens estão jogando e nós não devemos aceitar simplesmente que paguem o imposto e continuem jogando, porque você está, na verdade, fazendo com que essas pessoas acabem se viciando no jogo. Há corrupção envolvida nos jogos também — disse Arns.

Impactos sociais como vício e endividamento também preocupam outros senadores como Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE). Girão relatou que foi abordado por um homem no Ceará que tem enfrentado sérios problemas depois que começou a apostar.

— Ele era evangélico, nunca colocou uma gota de álcool na boca e, por curiosidade, de tanto ver propaganda nos estádios, na televisão, aposta, aposta, aposta na camisa do time, aposta, aposta, aposta… Esse cara perdeu tudo: 20 anos de trabalho na mesma empresa, 20 anos. Todas as economias do FGTS foi lá e sacou, fez empréstimo, pegou dinheiro com a irmã e com a família. (…) É uma tragédia social a que esta Casa precisa dar uma resposta — afirmou o parlamentar.

O senador Giordano (MDB-SP) considera fundamental ouvir os donos das casas de apostas o quanto antes.

— O povo brasileiro está se acabando de apostar, perdendo dinheiro, famílias perdendo dinheiro, e eu queria ver a possibilidade de a CAE convocar essas empresas para a gente ver onde são as sedes delas para, no mínimo, deixar a tributação aqui. E outro problema: crianças jogando. O que tem de criança jogando, adolescentes jogando, pedindo dinheiro do pai, cartão de crédito do pai, para ficar jogando… A coisa desandou! Não tem regulamentação! — avaliou Giordano.

Impacto

Estudo da Consultoria Legislativa do Senado intitulado O Mercado de apostas On-line analisa os impactos e desafios para a regulamentação do setor e aponta que o mercado de apostas esportivas tem tido crescimento acelerado desde 2018 e vem atraindo um público cada vez mais jovem. 

O levantamento destaca que em países onde esse mercado já é regulamentado, como no Reino Unido, além dos montantes significativos movimentados na economia, como tributos ou investimentos e contratações de profissionais, diversos outros aspectos são impactados, em especial, a saúde mental dos apostadores e a possibilidade de manipulação de jogos. 

“Dessa forma, a realização de apostas esportivas continua autorizada no Brasil. Contudo, a falta de regulamentação impede que esse mercado funcione corretamente, com abertura de empresas no país, arrecadação de impostos e proteção ao consumidor”, destacam os consultores. 

Funcionamento

As apostas esportivas funcionam com uma cota fixa: o lucro é calculado com base na cotação da aposta (as chamadas odds), que é multiplicada pelo montante investido. 

É possível apostar em diferentes eventos que acontecem durante a partida como time vencedor, placar final, quantidade de gols marcados, além de número de escanteios, cartões, entre outras estatísticas. As escolhas podem ser feitas direcionadas por jogador, por time, ou até por tempo de jogo.

De acordo com as investigações do Ministério Público, um grupo criminoso aliciava jogadores para que eles manipulassem situações de jogo como cartões e escanteios. Com isso, os integrantes da organização garantem o resultado das suas apostas esportivas.

Legislação

Em dezembro de 2018, o então presidente Michel Temer (MDB) editou uma medida provisória que permitiu as apostas de cota fixa (como juridicamente é conhecida essa modalidade de apostas esportivas). Convertida na Lei 13.756, de 2018, a norma previa um prazo de dois anos (prorrogáveis por mais dois) para que houvesse a regulamentação do setor.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) firmou um compromisso com a Prefeitura de Cuiabá para acelerar a entrega de títulos definitivos de propriedades durante reunião realizada entre o corregedor-geral, desembargador Juvenal Pereira da Silva, o juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon, e o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Marcrean Santos. A ideia é reduzir o tempo de tramitação desses processos nos cartórios da Capital.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Romário é relator do projeto de lei (PL) 864/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O texto altera a Lei Geral do Desporto (Lei 9.615, de 1998) para determinar que os árbitros e seus auxiliares terão vínculo empregatício com as entidades desportivas em que atuarem.

Segundo a legislação em vigor, árbitros e auxiliares são autônomos, sem nenhum vínculo empregatício com as entidades desportivas. Pelo projeto, as entidades devem cumprir responsabilidades trabalhistas, securitárias e previdenciárias.

De acordo com o senador Romário, a profissionalização dos árbitros é “de suma importância para o desenvolvimento do desporto em geral”. “Especialmente para o futebol profissional, modalidade mais popular e rentável do país, que movimenta bilhões de reais em recursos e alimenta toda uma cadeia produtiva, resta hoje uma incompatibilidade flagrante entre atletas e demais profissionais envolvidos com os árbitros da modalidade, ainda amadores e muitos sem dedicação exclusiva”, justifica o parlamentar.

A audiência pública deve contar com presença dos seguintes convidados:

• Wilson Seneme, presidente da Comissão Nacional de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol (CBF);
• Salmo Valentim, presidente Associação dos Árbitros de Futebol (Anaf);
• Rafael Bozzano, advogado;
• Anderson Daronco, árbitro de futebol;
• Raphael Claus, árbitro de futebol;
• Sandro Meira Ricci, ex-árbitro de futebol; e
• Leonardo Gaciba, ex-presidente da Comissão Nacional de Arbitragem.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O lateral Mateusinho foi o responsável por abrir o placar aos 28 minutos do primeiro tempo, após troca de passes. Embora tenha tido dois gols anulados, com Wellington Silva aos 38 do primeiro tempo e Deyverson aos 28 do segundo tempo, o Cuiabá manteve o domínio da partida e garantiu a vitória.

Com o título estadual garantido, o Cuiabá já se prepara para sua estreia no Campeonato Brasileiro, no próximo sábado, contra o Palmeiras, às 16h (de Brasília), no Allianz Parque. A equipe do técnico Ivo Pereira mostrou um bom desempenho na final do Mato-Grossense e espera continuar em alta para a competição nacional.

Fonte: Esportes

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Na primeira partida da final, que foi realizada nessa quarta-feira (05.04), no estádio Luthero Lopes, em Rondonópolis, o Cuiabá venceu o duelo por 2 a 0. Com a vitória, o Dourado abre vantagem para o jogo de volta, em que joga em casa e pode até perder por um gol de diferença.

Invicto na competição, o clube cuiabano busca seu 12º título estadual, além do tricampeonato seguido. Já o time de Rondonópolis teve o segundo melhor aproveitamento (66%) na primeira fase da competição e está na final do Estadual pelo segundo ano consecutivo.

Os ingressos são vendidos a partir de R$10 no setor Oeste Inferior e estão disponíveis nas lojas Dourado Store dos shoppings Estação e Pantanal e também na Escolinha do Cuiabá. A compra online é feita pelo site tickethub.com.br.

Além do Camarote, o time mandante disponibilizou o setor Oeste Inferior para a torcida Dourada e, Norte Inferior, aos visitantes. Os setores estão localizados no nível 1 do estádio e contam com espaços para portadores de cadeira de roda e acompanhantes, assentos para obesos e para portadores de mobilidade reduzida.

“Para garantir condições adequadas às equipes e aos torcedores, a Arena Pantanal passa por manutenções periódicas e volumosas, tendo em vista a grandiosidade do espaço. Que o público presente possa torcer muito por seu time, nosso estádio está em constante melhoria para a celebração do futebol mato-grossense”, informa o secretário da Secel, Jefferson Carvalho Neves.

Fonte: Governo MT – MT

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Kajuru destacou projeto de sua autoria que define medidas para prevenir a violência contra profissionais da educação e prevê procedimentos a serem adotados pelos gestores (PL 5.276/2019). O texto, que estabelece procedimentos de atendimento policial e prevê medidas protetivas para os professores em caso de violência, aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).

O senador ainda criticou confronto ocorrido entre jogadores de futebol do Internacional e do Caxias neste domingo (26), seguido de invasão do gramado por torcedores, incluindo um homem com uma criança no colo, para agredir os atletas. Kajuru citou o PL 2.086/2022, projeto de sua autoria que modifica o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671, de 2003) para aumentar a pena do crime de promoção de tumulto, prática ou incitação de violência, ou invasão de local restrito aos competidores em eventos esportivos.

— São ocorrências que entristecem e nos obrigam a muitas reflexões, a partir de questionamentos que se impõem: a intolerância tomou conta de todos nós? Nós brasileiros estamos nos tornando reféns definitivos do ódio? Desaprendemos de lidar civilizadamente com as frustrações? Somos incapazes — os adultos — de dar bons exemplos aos jovens adolescentes e crianças? Estariam os jovens, adolescentes e crianças com dificuldades para assimilar bons ensinamentos? Há muitos porquês a serem respondidos. E, a meu ver, o Poder Legislativo pode, sim, contribuir cada vez mais, promovendo amplos debates sobre nossas mazelas por meio de audições nas comissões temáticas, audiências públicas e até seminários sobre temas de interesse nacional. Isso sem prejuízo do nosso papel de legislador — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O Campeonato Mato-Grossense de Futebol iniciou no último fim de semana a sua fase mata-mata. A competição além de trazer a disputa da maior paixão nacional, o futebol, também trouxe informações sobre Adoção e Violência Contra as Mulheres. Nos jogos das quartas de final entre Luverdense x Dom Bosco e Academia x Operário-VG jogadores de cada equipe entraram com faixas sobre as temáticas para lembrarem as torcidas sobre a importância destes temas. Uma parceria entre o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) e a Federação Mato-Grossense de Futebol.

Os links oferecem programas, projetos e ações do Poder Judiciário, coordenados pela Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria-Geral, destinados aos interessados em Adoção e em se evitar problemas ligados à Violência Doméstica. Para adoção os interessados podem acessar diretamente o site http://adocao.tjmt.jus.br/.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Fonte: Agência Senado

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