A Vara do Trabalho de Teófilo Otoni (MG) condenou uma loja de móveis a pagar indenização de R$ 12 mil a uma ex-funcionária que teria sido forçada a gravar vídeos para o TikTok.

De acordo com o processo, a ex-funcionária afirmou que teve que gravar alguns vídeos com conotação sexual, e que as gravações a colocavam em situações constrangedoras. A mulher disse que teve que gravar um vídeo quando estava grávida, e que se sentiu motivo de chacota.

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Além disso, a ex-funcionária citou também uso indevido de imagem, e alegou que as gravações de vídeos eram uma imposição do empregador.

A empresa, por sua vez, argumentou que a funcionária concordava com a produção dos vídeos, tendo chegado até a sugerir temas para as gravações. O juiz Fabrício Lima Silva, porém, decidiu pela indenização.

Segundo o magistrado, mesmo que tenha havido consentimento, ainda existe uma relação de “desequilíbrio” entre patrão e empregado. “Destaco que a veiculação de vídeos em redes sociais, com roteiros pré-produzidos, alguns com conotações sexuais e outros com a utilização de expressões de duplo sentido, extrapolam a zona de neutralidade do direito de imagem que pode envolver situações corriqueiras do contrato de trabalho”, decidiu o juiz.

“No caso dos autos, é irrefutável a violação dos atributos da personalidade da autora. O uso indevido da sua imagem e o conteúdo vexatórios dos vídeos causaram-lhe sofrimento, angústia e exposição indevida”, justificou ele. O vídeo citado no processo teve que ser removido do TikTok.

Fonte: Economia

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Uma mulher negra foi acusada injustamente de furto por uma funcionária de uma unidade da Renner , no Shopping Madureira, no Rio de Janeiro, no último sábado (12). Clientes filmaram a cena e compartilharam a indignação da vítima nas redes sociais. A acusadora foi demitida pela empresa.

A Renner chamou o episódio de “inaceitável” e revelou que a funcionária que fez a acusação “não faz mais parte do quadro de colaboradores da companhia”. A empresa ainda falou que não tolera qualquer tipo de discriminação e se colocou à disposição da vítima

Em imagens que viralizaram nas redes sociais mostram a mulher acusada no provador. Outra cliente, que estava experimentando roupas em uma cabine próxima, resolveu fazer a filmagem. No vídeo, a vítima revelou que a funcionária exigiu que sua bolsa fosse aberta e pediu que fosse devolvido uma peça supostamente furtada.

Pessoas que estavam na loja garantem que presenciaram a abordagem e testemunharam a favor da vítima. Uma das clientes relatou que o tratamento dado para a mulher negra foi em função da sua cor da pele.

A Polícia Militar foi acionada para averiguar a ocorrência. Um dos policiais que atendeu o caso acabou sendo filmado conversando com a cliente. Ele a chama para um espaço reservado, garante que os direitos dela serão preservados, mas que não faria “circo para ninguém”. A fala indignou as pessoas presentes.

A PMERJ revelou que todos os envolvidos foram levados para a delegacia. A Polícia Civil ainda não se manifestou sobre o caso.

Assista ao vídeo abaixo:

Confira a nota da Renner abaixo:

O episódio ocorrido no Madureira Shopping é inaceitável. A abordagem realizada foi totalmente inadequada e não está alinhada aos valores da Lojas Renner, por isso a colaboradora responsável já não faz mais parte do quadro de colaboradores da companhia. Nos sensibilizamos, lamentamos profundamente o ocorrido e daremos apoio à cliente, nos colocando à sua disposição.

A empresa não tolera racismo ou qualquer tipo de preconceito e discriminação. Reforçamos que temos uma política de Direitos Humanos, além de um Código de Conduta e um programa de diversidade que buscam promover a inclusão, o que passa pela sensibilização e capacitação constante das nossas equipes.

Continuaremos empenhados em avançar na conscientização de nossos times e no aprimoramento de nossos processos, reforçando os treinamentos e com atuação imediata na loja em questão, com o objetivo de garantir que o respeito e a equidade sejam aplicados em todas as nossas relações.

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Fonte: IG Política

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Uma mulher negra foi acusada injustamente de furto por uma funcionária de uma unidade da Renner , no Shopping Madureira, no Rio de Janeiro, no último sábado (12). Clientes filmaram a cena e compartilharam a indignação da vítima nas redes sociais. A acusadora foi demitida pela empresa.

A Renner chamou o episódio de “inaceitável” e revelou que a funcionária que fez a acusação “não faz mais parte do quadro de colaboradores da companhia”. A empresa ainda falou que não tolera qualquer tipo de discriminação e se colocou à disposição da vítima

Em imagens que viralizaram nas redes sociais mostram a mulher acusada no provador. Outra cliente, que estava experimentando roupas em uma cabine próxima, resolveu fazer a filmagem. No vídeo, a vítima revelou que a funcionária exigiu que sua bolsa fosse aberta e pediu que fosse devolvido uma peça supostamente furtada.

Pessoas que estavam na loja garantem que presenciaram a abordagem e testemunharam a favor da vítima. Uma das clientes relatou que o tratamento dado para a mulher negra foi em função da sua cor da pele.

A Polícia Militar foi acionada para averiguar a ocorrência. Um dos policiais que atendeu o caso acabou sendo filmado conversando com a cliente. Ele a chama para um espaço reservado, garante que os direitos dela serão preservados, mas que não faria “circo para ninguém”. A fala indignou as pessoas presentes.

A PMERJ revelou que todos os envolvidos foram levados para a delegacia. A Polícia Civil ainda não se manifestou sobre o caso.

Assista ao vídeo abaixo:

Confira a nota da Renner abaixo:

O episódio ocorrido no Madureira Shopping é inaceitável. A abordagem realizada foi totalmente inadequada e não está alinhada aos valores da Lojas Renner, por isso a colaboradora responsável já não faz mais parte do quadro de colaboradores da companhia. Nos sensibilizamos, lamentamos profundamente o ocorrido e daremos apoio à cliente, nos colocando à sua disposição.

A empresa não tolera racismo ou qualquer tipo de preconceito e discriminação. Reforçamos que temos uma política de Direitos Humanos, além de um Código de Conduta e um programa de diversidade que buscam promover a inclusão, o que passa pela sensibilização e capacitação constante das nossas equipes.

Continuaremos empenhados em avançar na conscientização de nossos times e no aprimoramento de nossos processos, reforçando os treinamentos e com atuação imediata na loja em questão, com o objetivo de garantir que o respeito e a equidade sejam aplicados em todas as nossas relações.

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Fonte: IG Política

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O Bradesco foi condenado pela Justiça do Trabalho, em primeira instância, a indenizar ex-funcionária por assédio moral. Para a juíza titular da 7ª Vara do Trabalho de Santos (SP), Graziela Conforti, a funcionária era submetida a “nível elevado de cobranças, metas inalcançáveis, comparações com pares e ameaças constantes de demissão”.

A funcionária trabalhou na empresa entre 2010 e 2020, transicionando entre diversos cargos até garantir a vaga de gerente de contas de pessoas jurídicas. Para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), foi nessa posição que a funcionária experienciou humilhação e exposição diante aos seus colegas de trabalho. 

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“Provada a conduta culposa comissiva e omissiva voluntária da reclamada (…), resta devida a indenização por dano moral, vez que nenhum empregado merece ser tratado com desrespeito e humilhação, devendo ser respeitado o princípio da dignidade humana”, explicou a juíza.

Ela também reconheceu a violação à intimidade, à vida privada e à imagem da empregada, porém o pedido de indenização por dano moral em razão de doença foi negado. Para a juíza, a investigação concluiu que a bancária tem transtorno de ansiedade e depressão por motivos diversos ao trabalho e que, portanto, o pedido pela doença ocupacional era inválido. 

A bancária foi indenizada em R$ 21,3 mil, o triplo do valor do sálario que recebia na instituição. O banco também deverá pagar horas extras, salariais decorrentes de substituições, entre outros.

Em nota, o Bradesco diz não se manifestar sobre a condenação. O banco ainda tem a possibilidade de recurso contra a decisão da Justiça. 

Fonte: IG ECONOMIA

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A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve decisão que anulou a dispensa e determinou a reintegração de trabalhadora que se afastou por dois períodos das suas atividades por conta de transtorno depressivo. A decisão ambém obrigou o pagamento de salários que custeasse o período de afastamento da empregada, além de indenização de R$ 8 mil por danos morais. 

A empregada se afastou duas vezes do trabalho com atestado médico de 8 dias entre janeiro e fevereiro de 2019, tendo sido dispensada no dia seguinte ao seu retorno, em meados de fevereiro daquele ano. De acordo com laudos médicos, a demissão acabou agravando o quadro de depressão da profissional.

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Foi constatado também que o trabalho foi o principal causador para a piora do quadro de sua saúde. Ela operava como caixa emitindo passagens em uma empresa de transporte turístico.

Ainda de acordo com a perícia, por causa do transtorno, a mulher apresentou incapacidade temporária para o exercício das suas atividades, com indicação de internação para tratamento psicoterápico e por meio de medicamentos. Ela também apresentava ideias suicidas. 

“No mais, do depoimento da testemunha da autora se extrai que a reclamante era submetida a extensas jornadas de trabalho, eis que a referida testemunha afirmou que nunca viu a obreira usufruindo férias e feriados”, afirmou a desembargadora-relatora, Sonia Maria Forster do Amaral.

A empregadora se defendeu afirmando que não teve ciência que a profissional possuía ou possui qualquer quadro depressivo e que a razão da dispensa se deu por redução do quadro de funcionários da empresa. Entretanto, a representante da empresa confessou ter conhecimento do quadro depressivo, bem como afirmou ter contratado duas pessoas para substituí-la. A dispensa foi considerada discriminatória.

Fonte: IG ECONOMIA

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Em decisão recente proferida pelo juiz do trabalho Juliano Pedro Girardello, titular da 6a Vara do Trabalho de Cuiabá (MT), foi mantida a demissão por justa causa de uma ex-funcionária da Latam que se recusou a tomar vacina contra a Covid-19. Os argumentos utilizados na sentença na tentativa de reverter o desligamento — “alergia a proteína de ovo” (que não é utilizada em vacinas contra a Covid-19), “acesso a informações sobre as vacinas” e “sintomas de gripe”, foram todos rebatidos no texto da decisão, indicando que a vacinação já é “um consenso entre a população, nas empresas e na justiça, e não deve ser motivo para reverter demissões por justa causa”.

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O juiz responsável argumentou que o acesso às informações sobre a composição das vacinas contra a Covid-19 já era amplo e simples antes de dezembro de 2021, quando a funcionária, que admitiu não ter se vacinado, foi dispensada pela Latam. O magistrado reiterou que seria possível consultar em fontes oficiais, como a Fiocruz, e por meio de buscadores na internet, informações sobre composição e possíveis contraindicações.

Para Luiz Antonio dos Santos Junior, sócio da área trabalhista do Veirano Advogados, o caso mostra que a vacinação é um consenso e já está incorporada às políticas das empresas.

“É uma tendência que vem se firmando durante esse período da pandemia de que a vacinação é um procedimento que pode se tornar um procedimento formal nas áreas de medicina e segurança do trabalho. Se o funcionário recusa, está descumprindo uma norma interna e poderá ser demitido por justa causa”, explica o especialista. “Os casos específicos em que uma pessoa não deverá se vacinar dependem da apresentação de um atestado médico”.

Vacina é consenso

A caracterização da vacinação como regra interna pode ser entendida a partir do momento em que a empresa torna a vacinação parte da sua política de segurança, determina que é uma medida de proteção do ambiente de trabalho e do coletivo, faz treinamentos, tira dúvidas e mantém canais de comunicação.

Determinar a imunização dos funcionários está, segundo Luiz Antonio, seguindo o dever que as empresas têm de garantir a segurança, incluindo a sanitária, de funcionários e do ambiente como um todo. “A vacinação já é uma medida consolidada e a parcela das pessoas que ainda se recusam a fazer a imunização correta é minoritária. As próximas decisões devem seguir neste sentido. Interessante observar que a decisão ressalta a facilidade de obter informações oficiais e confiáveis sobre as vacinas. É uma sinalização importante da justiça do trabalho”, avalia.

Número do processo: ATSum 0000182-35.2022.5.23.0006

Fonte: IG ECONOMIA

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Frances Haugen, ex-funcionária e delatora do Facebook, responsável por vazar os  Facebook Papers no ano passado, afirma que a Meta não dá a devida atenção às eleições brasileiras, permitindo a circulação de desinformação e discurso de ódio em suas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp.

“O Facebook não tem transparência em relação a quais sistemas de moderação de conteúdo existem e em quais idiomas. Eu sou muito cética de que há cobertura igual em inglês e em português brasileiro”, disse ela, durante audiência pública das comissões de Legislação Participativa e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (5).

Haugen argumentou que, durante as eleições estadunidenses de 2020, o Facebook adicionou diversas camadas de proteção contra desinformação na rede social, e que algo semelhante deveria ser feito no Brasil. Segundo ela, as medidas podem ser implementadas com facilidade, mas a empresa opta por não fazê-lo porque isso poderia diminuir seus lucros.

“O Brasil merece o mesmo nível de investimento que houve nos Estados Unidos, ou ainda maior, já que o processo eleitoral brasileiro depende muito mais dos aplicativos da empresa do que o norte-americano”, argumentou, lembrando da importância do WhatsApp no contexto eleitoral do Brasil.

Haugen afirma que a Meta poderia implementar soluções tanto no Facebook quanto no WhatsApp e no Instagram a tempo de ajudar a garantir a democracia nas eleições presidenciáveis deste ano. Para ela, não fazê-lo é uma “falta de respeito” com o povo brasileiro.

Falta de transparência

Durante a audiência pública, a ex-funcionária do Facebook afirmou que a empresa age sem transparência, e que esse é um dos maiores motivos pelos quais ela não modera conteúdo adequadamente.

“O Facebook intencionalmente tem negado acesso às suas informações. Eles não querem que o ecosssistema de regulação opere, não querem que reguladores entendam como a plataforma funciona. Eles escondem todas as coisas importantes”, disse.

Haugen lembra que não é possível saber, por exemplo, como funciona a moderação de conteúdo feita por pessoas. Pesquisas já mostram que as redes sociais, no geral, não têm o mesmo rigor ao moderar conteúdo em inglês e em outras línguas, negligenciando países como o Brasil, onde desinformação e discurso de ódio circulam mais livremente.

“Se eu soubesse que há uma ou duas pessoas trabalhando nas eleições brasileiras, eu ficaria surpresa”, afirmou Haugen. “É inaceitável que eles operem às escuras quando há esse histórico de negligenciar o Brasil”.

Nesse sentido, a ex-funcionária elogiou o PL das Fake News, que deve ser votado pela Câmara dos Deputados em breve. Para ela, há alguns dispositivos falhos no texto, mas a exigência de transparência das plataformas é essencial. Por isso, ela aconselhou a aprovação do PL, que considera “uma exclente oportunidade para o Brasil” avançar na legislação sobre redes sociais.

“O Brasil merece saber quanto esforço está sendo investido por parte do Facebook em moderação de conteúdo e segurança, e merece saber até que nível há equidade linguística entre inglês e português”, opinou.

Fonte: IG TECNOLOGIA

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