A reunião foi conduzida pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), uma das signatárias da audiência pública. A parlamentar disse estranhar que o governo Lula tenha optado pela extinção da Funasa. Para ela, a fundação tem o potencial de ação social que, a seu ver, o governo tenta dar à gestão pública nos próximos quatro anos. Daniella criticou fortemente o desmonte que a Funasa já vem sofrendo — antes mesmo da votação da MP — e garantiu que esse desmonte não irá influenciar os parlamentares.

— O desmonte não intimida nenhum senador ou deputado. Se estão desmontando, a decisão final será do Parlamento e, dependendo do nosso texto final, vão ter que remontar a Funasa talvez até mais estruturada do que estava. Além disso, a extinção da Funasa traz desemprego sim, porque os terceirizados e as milhares de parcerias com municípios vão ser prejudicados.

Daniella também concordou com a proposta do senador Cleitinho (Republicanos-MG) para que uma comissão da CI se reúna com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, visando articulações para derrubar a MP 1.156.

Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), o Parlamento deve reforçar o orçamento da Funasa, e não extingui-la. Já Izalci Lucas (PSDB-DF) teme que passar as políticas públicas da Funasa para os ministérios prejudicará ainda mais o cenário de saneamento básico, já que a seu ver as pastas federais tem como marca registrada “o excesso de burocratismo” e a infraestrutura pouco capilarizada.

Soraya Thronicke (União-MS) foi outra que reclamou que a maioria dos prefeitos faz críticas à burocracia nas parcerias com os ministérios. O presidente da CI, senador Confúcio Moura (MDB-RO), não descarta que a MP 1.156 nem sequer seja votada, diante do impasse em torno da tramitação das MPs que envolve Senado e Câmara. Se a MP perder a validade sem ser votada, a Funasa não será extinta.

A visão do governo

Representante do Ministério das Cidades, Jamaci Avelino do Nascimento Júnior alegou que os indicadores de desempenho de saneamento da Funasa não convergem com as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), conforme acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU). Há uma elevada chance das metas de cobertura de esgotamento sanitário rural e de universalização do abastecimento de água dos domicílios rurais não serem alcançadas, segundo o servidor.

Nascimento Júnior acrescentou que a Funasa não desenvolveu estratégias para enfrentar a estimativa de redução de 90% no seu quadro de pessoal nos próximos quatro anos, o que põe em risco sua viabilidade operacional. Ele alegou ainda que “a estratégia da Funasa para enfrentar o cenário de escassez de recursos orçamentários podia colocar em risco o cumprimento das metas do Plansab em si, que são de universalização do acesso à água, do esgotamento sanitário, resíduos sólidos, drenagem, etc.”.

Ainda com base nos acórdãos do TCU, Avelino pontuou que a atuação da Funasa não tem sido suficiente para controlar doenças decorrentes do saneamento inadequado. Segundo o representante do Ministério das Cidades, o acórdão aponta que a Funasa não tem critérios de prioridade para beneficiar as cidades mais carentes. Ele também lembrou que pesquisa do TCU, com cerca de 1,2 mil prefeitos, apontou que muitos gestores municipais estariam insatisfeitos com a atuação da fundação.

Avelino defendeu que o deslocamento de parte das políticas da Funasa para o Ministério das Cidades possibilitará um programa estratégico de investimentos em infraestrutura, potencializando as parcerias público-privadas. Outro ponto positivo seria retomar o papel do setor público como indutor do investimento nesta área, segundo ele. 

Secretário-executivo adjunto do Ministério da Saúde, Elton Bernardo de Melo afirmou que na reorganização por que passa a pasta, caberá ao ministério gerenciar a cooperação com estados e municípios nas ações de epidemiologia, laboratório e demais ações de prevenção e controle de doenças.

Já o secretário-executivo adjunto do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Adauto Modesto Júnior, frisou que nenhum servidor da Funasa terá perda financeira com a extinção do órgão.

— E os servidores vão poder solicitar alteração da sua lotação caso não concordem com a maneira como a distribuição inicial foi feita pelo governo — afirmou Modesto Júnior.

Críticas à extinção

Os servidores da Funasa presentes à reunião criticaram fortemente a extinção do órgão. Entre eles, Renan Lange afirmou que a Funasa ainda tem mais de quatro mil parcerias com estados, municípios e consórcios estaduais ou municipais.

No que tange às comunidades rurais, segundo Lange, são quase 1,5 mil atendidas, a despeito do número de servidores ter caído de 2,6 mil para cerca de 1,5 mil entre 2018 e 2022.

— Eu queria também dizer que já estavam tentando acabar com a Funasa há algum tempo. Por quê? Na hora em que você não faz concurso num órgão e em que vai se aposentando o povo, a tentativa é de acabar — expôs o servidor.

Também servidora da Funasa, Helena Magalhães Lira disse que nunca houve conversa do governo com os servidores. 

— Nós não tivemos espaço de conversa, nós não fomos ouvidos, nós não fomos consultados, nós não fomos respeitados; nós estamos sendo obrigados a sair de nossas mesas aqui, nós estamos sofrendo assédio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Foram convidados para o debate representantes do Ministério da Saúde, do Ministério das Cidades e da Funasa.

Vinculada ao Ministério da Saúde, a Funasa é uma fundação pública que tem o seu trabalho voltado para a promoção e proteção da saúde, especialmente na área de saneamento para prevenção e controle de doenças.  

Com a mudança proposta via MP, as atividades relacionadas à vigilância em saúde e ambiente ficarão com o Ministério da Saúde e as demais atividades da Funasa serão assumidas pelo Ministério das Cidades. A MP 1.156/2023 faz parte das primeiras mudanças na estrutura do governo feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Assinam o pedido de audiência pública os senadores Daniella Ribeiro (PSD-PB), Tereza Cristina (PP-MS), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Marcelo Castro (MDB-PI).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Mais informações a seguir

Fonte: Agência Senado

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A Funasa é uma fundação pública vinculada ao Ministério da Saúde e tem o seu trabalho voltado para a promoção e proteção da saúde, implementando ações especialmente na área de  saneamento para prevenção e controle de doenças.  A sede fica em Brasília e cada estado tem uma superintendência.

Com a mudança, as atividades relacionadas à vigilância em saúde e ambiente ficarão com o Ministério da Saúde e as demais atividades da Funasa serão assumidas pelo Ministério das Cidades. A transferência da estrutura, do patrimônio, do acervo, e dos contratos da fundação será feita gradualmente, após ato do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Público.

De acordo com o texto, a extinção da Funasa não trará nenhuma alteração nos direitos e vantagens dos servidores e empregados. A lotação desses servidores também  será definida em ato da ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Público, Esther Dweck. Os servidores de outros órgãos que estão cedidos para a Funasa poderão continuar nas funções.

A proposta de mudanças na Funasa foi feita em dezembro no relatório da equipe de transição do governo, que recomendou a retirada da fundação do Ministério da Saúde e a mudança para o Ministério das Cidades.  Após o anúncio, a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) se manifestou contra a mudança e apontou prejuízos à área de saneamento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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