A atuação policial pretende ainda promover a identificação daqueles que não se dedicavam diretamente a essa prática, mas que teriam permitido a utilização de suas contas bancárias para realização de transações dos valores obtidos com o crime.

Policiais Federais estão cumprindo seis mandados de busca e apreensão na cidade de Rio Verde/GO, inclusive, em desfavor de investigados que operam dentro do sistema prisional.

Mais de 20 pessoas são investigadas por, supostamente, integrarem o grupo criminoso, cujo delito principal é o uso de dispositivos eletrônicos para a subtração de valores depositados em contas bancárias das vítimas.

A maior parte do produto do crime refere-se a benefícios do Governo Federal, notadamente do auxílio emergencial, pagos durante o período de pandemia. Os crimes investigados fizeram vítimas em ao menos 25 das 27 Unidades da Federação.

Estão sob apuração os crimes de organização criminosa, furto qualificado e lavagem de dinheiro, cujas penas podem chegar a 26 anos de reclusão.

Comunicação Social da Polícia Federal em Goiás
Fone: (62) 3240-9607 / (62) 99216-6260
E-mail: cs.srgo@pf.gov.br
www.gov.br/pf

Fonte: Polícia Federal

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— O país precisa de uma apuração rigorosa de todos os crimes cometidos por esse grupo. Os Estados Unidos devem banir a entrada em seu território de pessoas envolvidas nesse tipo de delinquência transfronteiriça — defendeu.

Humberto mencionou também detalhes da operação da PF como a apreensão do aparelho celular de Bolsonaro e a prisão de seis pessoas ligadas ao ex-presidente, entre elas o seu ex-ajudante de ordens, coronel Mauro Cid que, para isso, teria pedido ajuda a um investigado por crime de homicídio. O senador considera que as acusações envergonham o Brasil diante da comunidade internacional.

— O Brasil se descobre humilhado pelo então presidente, que cometeu ou teria cometido o crime para enganar um país estrangeiro. Esse crime teria envolvido um ex-vereador de Duque de Caxias que, em investigações realizadas pela polícia do Rio de Janeiro, estaria sendo acusado de estar vinculado à execução da vereadora Marielle Franco — ressaltou.

O senador destacou que a manipulação dos dados do Conecte SUS aconteceu em plena pandemia. Ele pediu a continuidade das investigações e sugeriu que o governo dos Estados Unidos também investigue o caso e revogue o acesso do ex-presidente ao país.

— A nossa expectativa é que, o mais rapidamente possível, a Polícia Federal compartilhe essas provas com os órgãos de segurança dos Estados Unidos e que o ex-presidente responda aqui no Brasil e lá fora por esses supostos crimes denunciados por essa operação policial.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Na ação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, em Ponta Porã/MS. O prejuízo aos cofres públicos identificado, até o momento, é de R$ 343 mil.

Diante da situação, os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato previdenciário, uso de documentos falsos, falsidade ideológica e associação criminosa.

Comunicação Social da Polícia Federal no Mato Grosso do Sul
Contato: (67) 3303-5626/5627
E-mail: cs.srms@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

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A investigação apura indícios de fraude em licitações no Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica, popularmente denominado Luz para Todos, responsável por promover o desenvolvimento e a inclusão social de milhões de domicílios rurais não atendidos pela prestação dos serviços de energia elétrica.

Após informações prestadas em auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU/AP), a investigação identificou fortes indícios de burla em processos licitatórios em dois contratos celebrados nos anos de 2018 (valor de R$ 74.682.037,63) e 2019 (valor de R$ 4.530.000,00), para contratação de empresas em apoio à fiscalização para execução de obras de montagem de redes de distribuição rurais, que visaram propiciar o atendimento de 6.456 domicílios distribuídos em 12 municípios do Estado do Amapá.

As medidas cautelares de busca e apreensão foram cumpridas em desfavor de fiscais do contrato, coordenadores do programa, empregados da Eletronorte e sócios-responsáveis pelas empresas envolvidas.

Dentre as possíveis fraudes, a investigação identificou:

– Antecipação irregular de pagamentos por material posto em obra

Pelo menos até julho de 2021, da totalidade de 19.652 postes disponibilizados, apenas 10.680 teriam sido efetivamente equipados e instalados, restando 9.012 postes sem aplicação na obra, o que representou um montante de R$ 4.802.765,16 de pagamento antecipado, ocorrido de forma irregular, pois em desacordo com as condicionantes essenciais e sem controle de estoque.

– Gastos em desacordo com as premissas e prioridades do programa

Foram, ainda, identificadas pelo menos 127 casas de veraneio atendidas pela rede implantada pelo Programa Luz para Todos, na localidade denominada Ariri, que se localiza a cerca de 40 km da sede do município de Macapá/AP. Esses atendimentos, conforme se apurou, não eram passíveis de financiamento com recursos do programa, por não fazerem parte do rol de prioridades, nem se enquadrarem nos objetivos e premissas estabelecidos por este.

De acordo com levantamento realizado em verificação no local e análise do projeto, foi possível estimar que foram gastos pelo menos R$960.560,14, em desacordo com a finalidade do programa.

– Montagem de rede trifásica sem finalidade

Outro ponto com fortes indícios de irregularidades ocorreu no km 50, município de Macapá, onde foram instalados 9km de rede primária trifásica, na qual apenas uma das fases foi aproveitada, ficando as demais sem qualquer função.

A operacionalização dessa instalação teria gerado um gasto de R$263.835,35, sem qualquer finalidade. Na localidade conhecida como Ramal do Prefeito foi constatada a instalação de quarenta medidores sem conexão com a rede elétrica, portanto não energizados. Mesmo assim, na relação de obras, a referida localidade consta com todos os serviços “concluídos”. Como consequência, os próprios moradores tiveram que fazer as ligações para terem energia elétrica em suas casas, o que ocorreu de forma precária e oferecendo riscos à integridade física das pessoas. O valor referente aos medidores instalados sem a necessária energização foi de R$ 36.104,80.

– Execução de serviço em desacordo com condição estabelecida no contrato

Verificou-se, ainda, que no edital foi exigido profissionais de arqueologia, cujos custos fizeram parte da proposta da empresa, mesmo sem evidências de execução de atividades dessa natureza durante todo o empreendimento.

Apurou-se a ocorrência de indícios de superfaturamento no valor de R$573.043,13 por pagamento sem a devida contraprestação dos serviços. A investigação ainda apontou uma rede de distribuição rural não prevista nos projetos disponibilizados pela Eletronorte, com uma relação de 14 consumidores distintos, ou seja, a referida rede não fazia parte do objeto da licitação, nem consta em termos aditivos.

Na área há uma predominância de propriedades particulares de utilização eventual, constatado após visitas às residências e a maioria estarem fechadas, além de que, pelo menos 10 dos 14 consumidores, constantes da relação apresentada pela Eletronorte, terem endereços em zonas urbanas de Macapá/PA e Santana/AP. Destes, pelo menos 5 são servidores públicos, que não deveriam ser beneficiados pelo programa.

A investigação apontou que a execução dessa rede de distribuição, não prevista no projeto, beneficiou o irmão de um empregado da referida empresa, que era responsável pelo acompanhamento do Programa Luz para Todos.

Em Macapá, Pedra Branca e comunidade do Munguba, teve indícios de supressão vegetal em desacordo com as licenças ambientais emitidas, no entanto, o serviço foi faturado, mesmo sendo executado em desacordo com as normas técnicas.

Diante da situação, os investigados poderão responder, na medida de sua culpabilidade, pelos crimes de fraude à licitação, associação criminosa, falsidade ideológica e peculato. Em caso de condenação, poderão pegar uma pena de até 22 anos de reclusão e pagamento de multa.

Comunicação da Polícia Federal no Amapá
Contato: (96) 3213-7503
E-mail: bastos.jpb@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

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A operação investiga organização criminosa especializada em desviar valores de beneficiários do seguro defeso – pescador artesanal, que contava com a participação de um funcionário da própria instituição.

Por meio do acesso irregular às contas das vítimas dado pelo gerente, os autores realizavam uma série de operações, como saques em espécie, pagamento de boletos e transferências eletrônicas para laranjas, com a finalidade de extrair o dinheiro das contas.

O grupo criminoso chegou desviar mais de R$ 866.000,00 de contas bancárias de 254 titulares, sendo 237 beneficiários do seguro defeso. Estão sendo apurados os crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações e furto qualificado por meio informático e organização criminosa.

A identificação dos perpetradores e dos laranjas foi possível por meio do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Polícia Federal e a Caixa Econômica Federal, que possibilita a troca ágil de informação entre as instituições. Todos os correntistas lesados já foram ressarcidos pela instituição financeira. O funcionário envolvido já foi demitido administrativamente.

O nome da operação faz referência ao fato de que os valores que estavam sendo desviados eram provenientes do seguro defeso, que visa a garantir, ao pescador artesanal, uma renda durante o período em que não puder realizar suas atividades em razão da época de reprodução das espécies locais.

Comunicação Social da Polícia Federal no DF
(61) 2024-7557

Fonte: Polícia Federal

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Durante as investigações, apurou-se a aquisição de armas de fogo longas por usuários que não detinham condição financeira para adquiri-las. Após diligências, verificou-se que alguns dos investigados alegaram que suas armas tinham sido furtadas de suas residências pouco depois de adquiri-las, a fim de justificar a ausência das armas sob sua custódia.

Os mandados foram cumpridos nas cidades de Aracaju, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro.

Os indiciados responderão pela prática de crimes de falsidade documental e falsidade ideológica, cujas penas podem chegar a mais de 10 anos de prisão, além de multa.

O título da operação Teatro de Fantoches, refere-se aos bonecos que são controlados por terceiros, assim como os “laranjas” da presente operação.

Comunicação Social da Polícia Federal em Sergipe

E-mail: cs.srse@pf.gov.br

Telefone: 79 3234-8511

Fonte: Polícia Federal

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Na ação, policiais federais cumpriram um mandado de busca e apreensão no município de Faxinal do Soturno/RS.

A investigação teve início em dezembro de 2021, pela suspeita de que um homem teria comparecido ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para realizar a prova de vida, passando-se por um beneficiário falecido em 2011.

A partir de uma série de diligências, a Polícia Federal identificou a participação da filha do homem falecido e do seu padrasto na fraude. Com a falsa “prova de vida”, o benefício seguiu sendo sacado por aproximadamente 10 anos, causando considerável prejuízo à Previdência Social.

Com as informações coletadas durante as buscas realizadas na primeira fase da operação, em 28 de março de 2023, foi possível identificar o suspeito de ser o mentor do crime, que é alvo desta segunda fase.

Os investigados poderão ser indiciados por estelionato qualificado e falsidade ideológica, cujas penas máximas excedem 10 anos de reclusão.

O nome da operação faz referência a George Andrew Romero, diretor do filme A Noite dos Mortos-Vivos que trata sobre zumbis que trata “de uma história sobre a reanimação misteriosa de indivíduos recentemente mortos”.

Comunicação Social da Polícia Federal em Santa Maria

Fone: (55) 3218-9000

Fonte: Polícia Federal

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As investigações tiveram início em abril de 2022 a partir de uma denúncia realizada por uma correspondente da Caixa Econômica Federal informando a ocorrência de sucessivas tentativas de obtenção fraudulenta de créditos consignados mediante a apresentação de holerites de servidores públicos estaduais falsos.

O Inquérito Policial investiga os crimes de associação criminosa, falsificação de documento público, falsificação de documento particular e estelionato majorado.

Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso

Contato: (65) 99284-8987 / (65) 3927-9410

Atendimento ao público: (65) 99235-0900 (WhatsApp)

Fonte: Polícia Federal

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Na ação, 77 policiais federais cumpriram 20 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em mais sete estados do país (GO, MT, SE, SP, RJ, MG e BA). Além disso, também foi expedida ordem de bloqueios de bens no valor de R$ 21.282.729,85.

As investigações apontam que, de um lado, o aluno já matriculado em uma Instituição de Ensino Superior – IES privada comparece à instituição financeira (Caixa Econômica ou Banco do Brasil) e contrata o financiamento. Do outro lado, a IES procede com adesão ao programa e disponibiliza os valores que serão convertidos em bolsas de estudo, posteriormente, concedidas aos estudantes beneficiados pelo financiamento.

Em contrapartida, a Instituição passa a ser remunerada mensalmente pela União, por meio de títulos da dívida pública, Certificados do Tesouro Nacional – Série E (CFT-E). Os títulos são intransferíveis e ficam custodiados junto à Caixa Econômica Federal, podendo ser utilizados para o adimplemento de obrigações previdenciárias e contribuições sociais.

Caso a IES não possua débitos previdenciários, os certificados podem ser utilizados para o pagamento de qualquer tributo administrado pela RFB. Por fim, caso não possua qualquer débito passível de compensação, há a possibilidade de recompra do saldo de CFT-E excedente das mantenedoras.

Só é possível a recompra de títulos de Instituições de Ensino que não possuam quaisquer débitos junto à União, sendo um dos requisitos é a apresentação de Certidão Negativa de Débitos – CND. A outra possibilidade de liberação decorre de decisões judiciais que permitem que a IES, apesar de inadimplentes, participem do processo de recompra por meio da obtenção de liminar.

Todo o processo é operacionalizado por meio do sistema informatizado SisFIES que, resumidamente, permite que, além da adesão ao Fundo, as mantenedoras solicitem a recompra de CFT-E. Nesse escopo, as condutas investigadas decorrem, sobretudo, da inserção de dados fraudulentos junto ao SisFIES e que, por consequência, implicaram na recompra indevida de diversos títulos públicos em favor de diferentes IES.

Identificou-se a participação de então servidores do FNDE que, em contrapartida ao recebimento de vantagens indevidas, procediam com o cadastramento de liminares falsas em favor de IES que não possuíam CND e, tampouco, ordens judiciais que lhes permitissem a recompra dos títulos. 

Além do cadastramento indevido de liminares, também foram identificadas inconsistências quanto ao cadastramento extemporâneo de financiamentos com fins a beneficiar estudantes de modo individual. Em um dos casos, uma empregada terceirizada do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE alterou, de modo indevido, o seu próprio processo de financiamento e o de seu companheiro.

Também restou demonstrada a existência de indícios de atuação de membros de escritórios advocatícios especializados em Direito Educacional. Os advogados, representantes de mantenedoras beneficiadas pelas fraudes, atuavam junto aos servidores do FNDE com fins a possibilitar a reativação/liberação indevida de processos de recompra de CFT-E.

Até o momento, já foi identificado o envolvimento de, pelo menos, 20 faculdades localizadas em diferentes unidades da federação.

Comunicação Social da Polícia Federal no DF
Contato: (61) 2024-7557
E-mail: scs.srdf@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

O post PF deflagra Operação Falsa Tutela contra fraudes no sistema do FIES apareceu primeiro em FATO MT.

Na ação, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas e jurídicas nos municípios de Linhares e Serra/ES. Auditores da CGU acompanharam os policiais federais nos locais determinados pela Justiça Federal, que também determinou o bloqueio de bens dos investigados que ultrapassam R$3,5 milhões.

A operação denominada “Fast-Fraude” investiga contratos de fornecimento de materiais hospitalares para a prefeitura local durante a Pandemia de Covid-19, e tem como objetivo desarticular um esquema de desvio de recursos públicos na compra de suprimentos para o enfrentamento à pandemia, com direcionamento da compra e dispensa fraudulenta de licitação.

Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, com penas que podem chegar a 12 anos de reclusão.

Comunicação Social da Polícia Federal no Espírito Santo

E-mail: cs.sres@pf.gov.br

Contato: (27) 3041-8245 / 8051 e (27) 99245-5616 

Fonte: Polícia Federal

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