Maceió/AL – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (10/5) a Operação APATE, com o objetivo de desarticular associação criminosa que fraudava auxílio emergencial.

Ao todo, 40 policiais federais participam da operação para dar cumprimento a nove mandados em Alagoas e um em Pernambuco, todos expedidos pela 1ª Vara Federal de Maceió/AL.

A investigação iniciou ano passado (2021), quando alguns donos de lotéricas identificaram que determinados funcionários estariam sendo cooptados pela associação criminosa, informando tal fato à Polícia Federal.

O meio fraudulento empregado consistia na ativação indevida do aplicativo CAIXA TEM, realizada pelos empregados cooptados, com o cadastramento e validação imprópria de inúmeros CPFs, o que ensejou vários pagamentos fraudulentos de auxílios emergenciais, em prejuízo ao Erário Público Federal.

Ademais, observou-se que os domicílios daqueles que tiveram os CPFs indevidamente ativados são totalmente diversos e muito distantes do local do cadastro e ativação do CAIXA TEM (Maceió/AL).

Outrossim, merece destacar que alguns indiciados possuem uma considerável quantidade de contas bancárias; trata-se de uma característica comum nas condutas de diversos fraudadores investigados na Banco Nacional de Fraude ao Auxílio Emergencial, que se utilizam desse artificio para otimizar e facilitar a movimentação de dinheiro oriundo de fraudes.

Os indiciados ficarão à disposição da Justiça Federal para responder pelos crimes de estelionato majorado (art. 171, §3º, do CP) e associação criminosa (art. 288 do CP), que somados podem chegar a 8 anos reclusão.

Na mitologia grega, Apate era um espírito que personificava o engano, o dolo e a fraude. Foi, junto com o seu correspondente masculino Dolos (o espírito das ardilosidades), um dos espíritos que saíram da caixa de Pandora.

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Niterói/RJ – Na tarde de ontem, 28/4, a Polícia Federal prendeu uma funcionária da Caixa Econômica Federal, Agência Bacaxá, pela prática do crime de inserção de dados falsos em sistemas da Administração Pública, com a finalidade de obter vantagem indevida.

A corregedoria da instituição bancária noticiou que a referida funcionária estaria simulando atendimento de dezenas de titulares de benefícios sociais, permitindo que criminosos realizassem, por meio do aplicativo CAIXA TEM, transferências dos valores do auxílio emergencial para uma determinada conta em nome de terceiro.

Foram reunidos elementos indicativos de que a funcionária já vinha realizando tal tipo de fraude há alguns meses.

A presa responderá pelo crime previsto no artigo 313-A do Código Penal, cuja pena pode chegar a 12 anos de reclusão.

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São Luís/MA – A Polícia Federal, com apoio da Controladoria Geral da União, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (27/4), nas cidades de São Luís/MA, Santa Inês/MA, Caxias/MA e Teresina/PI, a Operação Free Rider. A ação tem por finalidade desarticular grupo criminoso responsável por promover fraudes licitatórias e superfaturamentos contratuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Inês/MA, envolvendo verbas federais que deveriam ser utilizadas para a compra de medicamentos e insumos hospitalares.

Mais de 70 policiais federais deram cumprimento a 18 Mandados de Busca e Apreensão e a sete Mandados de Constrição Patrimonial, com valores que chegam a R$ 8,5 milhões. As determinações judiciais, decorrentes de Representação elaborada pela Polícia Federal, foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Constatou-se, inicialmente, que o Município de Santa Inês realizava adesões fraudulentas a Ata de Registro de Preços de outros municípios, sem que houvesse o requisito de “vantagem” para a administração pública, posto que, em um dos casos investigados, havia o sobrepreço de 215%. Os contratos investigados, que somam mais de R$ 8,5 milhões, envolvem uma empresa sediada em Teresina/PI, a qual deveria fornecer diversos medicamentos e insumos hospitalares para o município do interior.

Apesar do alto valor das contratações realizadas pela Secretaria de Saúde daquela cidade, há informações indicando que, em determinados períodos, estariam faltando materiais básicos no hospital e rede pública municipal, tais como seringas, soro fisiológico, fios cirúrgicos e remédios psicotrópicos, obrigando os cidadãos a procurarem atendimento hospitalar em municípios vizinhos.

A investigação revelou também fortes indícios de que grande parte das contratações de Santa Inês eram precedidas de negociações de propina, possivelmente repassada para os integrantes da organização criminosa por meio de empresa fictícia, criada para essa finalidade.

A organização criminosa é composta, basicamente, por três núcleos: núcleo criminoso com atuação na Prefeitura, núcleo criminoso com atuação na Secretaria de Saúde e núcleo criminoso empresarial.

O núcleo da Prefeitura seria composto pelo Prefeito municipal e servidores da Prefeitura vinculados ao setor de compras e licitação, a exemplo da Secretaria de Administração, Departamento de Licitação, Diretoria de Compras e Gabinete do Prefeito.

O núcleo criminoso da Secretaria de Saúde é encabeçado pela Secretária de Saúde e outros servidores, que também cumprem ordens do Diretor de Compras e dos demais envolvidos no setor de licitação.

O núcleo empresarial, sediado em Teresina/PI, é composto pelo sócio da empresa contratada, seu sobrinho e um funcionário, os quais realizam diversas movimentações bancárias, com saques semanais de quantias vultosas em espécie, além de facilitarem o esquema de “montagem” dos processos licitatórios, os quais resultaram na contratação da empresa.

Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu 18 Mandados de Busca e Apreensão e sete Mandados de Constrição Patrimonial, com valores que chegam a R$ 8,5 milhões. Também foram imediatamente afastados do cargo o Prefeito Municipal de Santa Inês, a Secretária de Saúde, a Secretária de Administração, o Chefe do Setor de Licitação, o Diretor de Compras, a Chefe de Gabinete do Prefeito e mais outros dois servidores municipais, ligados às fraudes licitatórias.

Foram suspensos os pagamentos da empresa contratada de forma fraudulenta, e os empresários investigados tiveram suspensão do direito de participar de licitações e de contratar com órgãos públicos.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, crime de responsabilidade praticado por prefeito, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, com penas que podem ultrapassar 40 anos de reclusão.

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*** A operação foi batizada de Free Rider que, do inglês, significa “carona”, devido ao modus operandi da organização criminosa, que utiliza o instituto jurídico da adesão a Ata de Registro de Preços de outros municípios, procedimento também conhecido por “carona”, para tentar maquiar a irregularidade do processo licitatório, previamente montado e superfaturado.