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	<title>Arquivos formarem - FATO MT</title>
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	<title>Arquivos formarem - FATO MT</title>
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		<title>PP proíbe diretórios estaduais de formarem alianças com o PT</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 02 Aug 2022 23:40:11 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Iano Andrade / CNI PP vai apoiar Bolsonaro nas eleições O PP, sigla do Centrão que está na coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL), anunciou nesta terça-feira um veto a coligações com o PT, partido do ex-presidente Lula, em todos os estados. A manifestação da cúpula do PP ocorreu dias depois de o partido ter [&#8230;]</p>
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<div class="Noticia_Foto">
<figure class="foto-legenda">
<div class="foto-legenda-img"> <img fetchpriority="high" decoding="async" src="https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/00/4g/yi/004gyizu58dn1lpm35qtewdcc.jpg" width="906" height="509" alt="PP vai apoiar Bolsonaro nas eleições" title="PP vai apoiar Bolsonaro nas eleições"> </div><figcaption class="foto-legenda-citacao"> <cite>Iano Andrade / CNI</cite> </p>
<div class="foto-legenda-citacao-text">PP vai apoiar Bolsonaro nas eleições</div>
</figcaption></figure>
</p>
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<p class="">O PP, sigla do Centrão que está na coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL), anunciou nesta terça-feira um veto a coligações com o PT, partido do ex-presidente Lula, em todos os estados. A manifestação da cúpula do PP ocorreu dias depois de o partido ter entrado na Justiça Eleitoral no Piauí, estado de seu presidente licenciado, ministro Ciro Nogueira (Casa Civil), numa tentativa de proibir a circulação de imagens que mostrem Bolsonaro com candidatos apoiados pelo partido na disputa ao governo local.  </p>
<p>Em paralelo à tentativa de esconder a imagem de Bolsonaro em estados do Nordeste, onde o presidente é considerado um candidato com forte rejeição, o PP fez um aceno ao Palácio do Planalto proibindo apoios ao PT em todo o país. Nogueira, presidente licenciado do PP, discursou ao lado de Bolsonaro na convenção nacional do partido, na última quarta-feira, e publicou registros do evento em suas redes sociais.</p>
<p>Já na convenção estadual do PP no Piauí, no fim de semana, a imagem de Bolsonaro não apareceu no evento que declarou apoio à candidatura de Silvio Mendes (União) ao governo, tendo como vice a deputada federal Iracema Portella (PP), ex-mulher de Nogueira. No estado, o PP alegou ser fake news qualquer imagem que vincule Mendes e Portella a Bolsonaro, sob o argumento de que o PL tem candidatura própria ao governo, com o major Diego Melo.</p>
<p>O presidente em exercício do PP, deputado federal Cláudio Cajado, chegou a declarar no início do ano que não via &#8220;problema nenhum&#8221; em manter a aliança com o PT em seu estado, a Bahia, e apoiar Bolsonaro nacionalmente. À época, o PP fazia parte da base do governador Rui Costa (PT), e pleiteava assumir o Executivo baiano em um mandato-tampão com o vice-governador João Leão (PP). Sem o espaço desejado, Leão rompeu com o PT e declarou apoio a ACM Neto (União).</p>
<p>No Ceará, em convenção realizada no último sábado, a direção estadual do PP havia fechado uma aliança com o ex-governador Camilo Santana (PT), candidato ao Senado, e com o candidato petista ao governo, Elmano de Freitas. Nesta terça, a direção nacional do PP interveio para cancelar a coligação.</p>
<p>&#8220;O Diretório Nacional do Progressistas informa que a sigla não irá fazer coligação com o Partido dos Trabalhadores em nenhum Estado brasileiro. O PP oficializou, por meio de convenção nacional, coligação com o PL e apoio à reeleição do presidente Jair Bolsonaro&#8221;, informa a nota.</p>
<p>PP e PT vinham articulando participar da mesma coligação em pelo menos outros três estados: Espírito Santo, Pará e Mato Grosso. No caso da eleição capixaba, o PP aprovou em convenção no último sábado o apoio ao governador Renato Casagrande (PSB), também apoiado pelo PT, que pleiteia a indicação do vice na chapa. O PP, por sua vez, havia condicionado a aliança à presença de Ricardo Ferraço (PSDB) na chapa como candidato a vice-governador.</p>
<p>No Pará, os dois partidos formam a base de apoio ao governador Helder Barbalho (MDB), e ambos pretendem lançar candidatos ao Senado pela chapa: Flexa Ribeiro (PP) e Beto Faro (PT). Barbalho liberou os partidos de sua coligação a lançarem candidatos &#8220;isoladamente&#8221; ao Senado, amparado em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que liberou a prática.</p>
<p>No Mato Grosso, o PP aproximou-se do ex-presidente Lula após o apoio petista à candidatura de Neri Geller (PP-MT) ao Senado. Geller havia tentado uma aliança com o governador Mauro Mendes (União), que acabou optando por apoiar o senador Wellington Fagundes, do PL, candidato à reeleição. Por ora, a federação que une PT, PCdoB e PV avalia lançar ao governo a candidatura de Márcia Pinheiro (PV), numa chapa com Geller. Márcia é casada com o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), adversário do governador.</p>
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		<title>STF prorroga até 31 de maio prazo para partidos formarem federações</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 09 Feb 2022 22:20:56 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[federa]]></category>
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		<category><![CDATA[partidos]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Marcello Casal Jr Entrada do STF, em Bras&#237;lia O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta-quarta-feira a validade das federa&#231;&#245;es partid&#225;rias estabelecidas pelo Congresso Nacional em 2021 e determinou, para as elei&#231;&#245;es de 2022, o prazo de 31 maio para o registro da uni&#227;o. Por dez votos a um, os ministros consideraram constitucional a forma&#231;&#227;o dos [&#8230;]</p>
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<div class="Noticia_Foto">
<figure class="foto-legenda">
<div class="foto-legenda-img"> <img decoding="async" src="https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/4f/88/xq/4f88xqjyiu1lkxwc2tnmjz1er.jpg" width="906" height="509" alt="Entrada do STF, em Bras&iacute;lia" title="Entrada do STF, em Bras&iacute;lia"> </div><figcaption class="foto-legenda-citacao"> <cite>Marcello Casal Jr</cite> </p>
<div class="foto-legenda-citacao-text">Entrada do STF, em Bras&iacute;lia</div>
</figcaption></figure>
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<p class="">O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta-quarta-feira a validade das federa&ccedil;&otilde;es partid&aacute;rias estabelecidas pelo Congresso Nacional em 2021 e determinou, para as elei&ccedil;&otilde;es de 2022, o prazo de 31 maio para o registro da uni&atilde;o. Por dez votos a um, os ministros consideraram constitucional a forma&ccedil;&atilde;o dos blocos entre os partidos. J&aacute; com rela&ccedil;&atilde;o ao per&iacute;odo de formaliza&ccedil;&atilde;o, o placar foi de 6 a 4 &mdash; um grupo de ministros defendeu a extens&atilde;o at&eacute; agosto. </p>
<p>As federa&ccedil;&otilde;es permitem que diferentes siglas formem uma s&oacute; agremia&ccedil;&atilde;o, inclusive nos processos de escolha e registro de candidatos para elei&ccedil;&otilde;es majorit&aacute;rias. </p>
<p>A proposta de dila&ccedil;&atilde;o do prazo foi feita pelo relator da a&ccedil;&atilde;o, ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso, que fez uma adequa&ccedil;&atilde;o na liminar que concedeu em dezembro do ano passado. Inicialmente, o ministro determinou que a data-limite fosse at&eacute; abril &mdash; a mesma concedida aos partidos pol&iacute;ticos &mdash; por uma quest&atilde;o de isonomia. </p>
<p>Barroso, entretanto, ponderou que, diante o apelo das agremia&ccedil;&otilde;es, ao menos para as elei&ccedil;&otilde;es de 2022, quando as federa&ccedil;&otilde;es far&atilde;o a sua estreia, seria vi&aacute;vel dilatar essa data at&eacute; 31 de maio. Nesse ponto, o ministro foi acompanhado por Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e o presidente da Corte, Luiz Fux. </p>
<p>Em seu voto, Barroso destacou que a &#8220;uni&atilde;o est&aacute;vel&#8221; de ao menos quatro anos entre os partidos e o fato de ser necess&aacute;ria uma afinidade program&aacute;tica entre as legendas para a forma&ccedil;&atilde;o de um estatuto comum diferenciam as federa&ccedil;&otilde;es das coliga&ccedil;&otilde;es, que foram extintas da legisla&ccedil;&atilde;o. </p>
<p>Em liminar dada em dezembro, Barroso n&atilde;o viu inconstitucionalidade na lei que permite que dois ou mais partidos se aglutinem, como se fossem uma &uacute;nica agremia&ccedil;&atilde;o. Nessa liminar, no entanto, Barroso determinou que as federa&ccedil;&otilde;es obtenham registro de estatuto at&eacute; seis meses antes das elei&ccedil;&otilde;es, mesmo prazo fixado em lei para que qualquer legenda esteja registrada e apta a lan&ccedil;ar candidatos. Pela lei aprovada no Congresso, contudo, o prazo era maior: at&eacute; dois meses antes do pleito. </p>
<p>Agora, ao analisar a quest&atilde;o do prazo para a obten&ccedil;&atilde;o do registro de estatuto, Barroso modificiou o que decidiu na liminar e prop&ocirc;s um meio-termo com rela&ccedil;&atilde;o ao que foi aprovado pelo Congresso, mas somente para as elei&ccedil;&otilde;es de 2022. </p>
<p>&mdash; Trata-se de um meio-termo, que confere maior prazo para negocia&ccedil;&otilde;es, mas, ao mesmo tempo, evita uma extens&atilde;o excessiva de tal prazo at&eacute; agosto, o que tornaria o instituto das federa&ccedil;&otilde;es perigosamente aproximado das coliga&ccedil;&otilde;es e poderia trazer-lhe uma l&oacute;gica &ldquo;de ocasi&atilde;o&rdquo;, que &eacute; o que se quer evitar. Al&eacute;m disso, o prazo em maio minimiza eventuais efeitos competitivos adversos que uma constitui&ccedil;&atilde;o tardia das federa&ccedil;&otilde;es poderia produzir na competi&ccedil;&atilde;o com partidos pol&iacute;ticos &mdash; afirmou o ministro. </p>
<p>Barroso disse ter sido procurado pelos partidos, que argumentaram haver uma escassez de tempo para as elei&ccedil;&otilde;es deste ano diante de uma &#8220;dificuldade muito grande para as negocia&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas necess&aacute;rias, que segundo eles s&atilde;o complexas, pois pressup&otilde;em a negocia&ccedil;&atilde;o de um estatuto comum e de uma atua&ccedil;ao parlamentar conjunta&#8221;. </p>
<p>O ministro, no entanto, ressaltou a import&acirc;ncia de existir uma isonomia entre partidos e federa&ccedil;&otilde;es, uma vez que duas entidades concorrentes ao mesmo pleito &#8220;n&atilde;o devem estar sujeitas a regras diversas&#8221;. </p>
<p>&mdash; Como as federa&ccedil;&otilde;es v&atilde;o concorrer com os partidos, n&atilde;o me pareceu bem que concorrentes estivessem submetidos a regras diferentes &mdash; afirmou. </p>
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<p> <strong>Diverg&ecirc;ncias</strong> </p>
<p>O ministro Gilmar Mendes, que considerou constitucional a cria&ccedil;&atilde;o das federa&ccedil;&otilde;es, entendeu v&aacute;lido o prazo estipulado pelo Congresso, em 5 de agosto. O posicionamento do decano foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, C&aacute;rmen L&uacute;cia e Ricardo Lewandowski. </p>
<p>&mdash; A antecipa&ccedil;&atilde;o da data-limite para o registro das federa&ccedil;&otilde;es partid&aacute;rias &eacute; que pode ser fatal para o sucesso das federa&ccedil;&otilde;es partid&aacute;rias, salvo melhor ju&iacute;zo. Dessa forma, a antecipa&ccedil;&atilde;o do prazo &eacute; que pode se revelar atentat&oacute;ria ao princ&iacute;pio da igualdade de chances &mdash; afirmou Gilmar. </p>
<p>J&aacute; o ministro Nunes Marques votou contra o estabelecimento das federa&ccedil;&otilde;es partid&aacute;rias por consider&aacute;-las inconstitucionais. Para ele, a lei que previu a cria&ccedil;&atilde;o das federa&ccedil;&otilde;es, &#8220;al&eacute;m de proporcionar a vit&oacute;ria de candidatos lan&ccedil;ados por partidos pol&iacute;ticos sem desempenho m&iacute;nimo&#8221;, serviria como uma forma de burlar as cl&aacute;usulas de desempenho, desrespeitando a Constitui&ccedil;&atilde;o. </p>
<p>&mdash; Diante disso, as federa&ccedil;&otilde;es, al&eacute;m de seus prop&oacute;sitos pol&iacute;tico- eleitorais, apresentam-se como manobra destinada a contornar as cl&aacute;usulas de desempenho, sob o pretexto da necessidade de existirem partidos pequenos, alguns muito pequenos, por serem eles os porta-vozes das minorias esquecidas &mdash;, disse. </p>
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</ul>
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<p class="">A forma&ccedil;&atilde;o de federa&ccedil;&otilde;es partid&aacute;rias foi regulamentada em dezembro de 2021 pelo TSE. Pela regra, dois ou mais partidos pol&iacute;ticos poder&atilde;o se unir em uma federa&ccedil;&atilde;o, que atuar&aacute; como se fosse uma &uacute;nica sigla por no m&iacute;nimo quatro anos. </p>
<p>O mecanismo interessa sobretudo &agrave;s legendas menores, amea&ccedil;adas pela cl&aacute;usula de barreira, que limita acesso ao fundo partid&aacute;rio e ao tempo de TV aos partidos que n&atilde;o atingirem um m&iacute;nimo de votos nas elei&ccedil;&otilde;es. Ao se unirem, as siglas somar&atilde;o o desempenho de todos os candidatos. </p>
<p>A principal diferen&ccedil;a entre as coliga&ccedil;&otilde;es e as federa&ccedil;&otilde;es &eacute; que as alian&ccedil;as firmadas nas federa&ccedil;&otilde;es dever&atilde;o ser mantidas ao menos por quatro anos. Elas ter&atilde;o abrang&ecirc;ncia nacional, o que tamb&eacute;m as diferencia das coliga&ccedil;&otilde;es, que t&ecirc;m alcance estadual. As coliga&ccedil;&otilde;es s&oacute; s&atilde;o permitidas nas elei&ccedil;&otilde;es majorit&aacute;rias, para presidente, governador, prefeito e senador.  </p>
</div>
<div id="infocoweb_rodape" class="infocoweb_rodape">Fonte: <a target="_blank" href="http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2022-02-09/stf-prorroga-31-de-marco-prazo-partidos-formarem-federacoes.html#263" rel="noopener">IG Pol&iacute;tica</a></div>
</div>
<p><script src="https://gestor.infocoweb.com.br/analytics_content.js?a=263&amp;b=1038865&amp;c=6106581"></script></body></html></p>
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