Autor da matéria, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) explica, na sua justificativa, que o objetivo é permitir a comunicação entre aparelhos eletrônicos ou equipamentos de fiscalização, ou entre qualquer meio tecnologicamente disponível, para que haja mais celeridade dos órgãos de controle do trânsito. 

Ele menciona, também ao justificar a proposta, caso recente, em João Pessoa, no qual um condutor tirou a vida de um motociclista após trafegar em excesso de velocidade e ultrapassar sinais vermelhos em diversos pontos da cidade. “Esse tipo de crime pode ser evitado se os agentes responsáveis pela fiscalização, ou mesmo as forças de segurança pública, tenham conhecimento imediato do cometimento desse tipo de infração”, argumenta Veneziano. “Ter conhecimento da infração no momento em que ela ocorre possibilitará inclusive a utilização de processamentos tecnológicos, como o uso de inteligência artificial, para priorizar eventos e acionar a ação tempestiva do poder público a tempo de interceptar o infringente e fazer cessar as condutas mais danosas à sociedade”, observa.

O senador Rodrigo Cunha (União-AL) apresentou relatório favorável à proposta.

— O objetivo é evitar acidentes fatais causados por excesso de velocidade. Visando a ação tempestiva do poder público no sentido de interceptar os infratores. Toda medida visando reduzir a quantidade e a gravidade dos acidentes em nossas vias é altamente relevante e merece prosperar — afirmou o relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Os policiais vistoriaram todos os seguranças e vigilantes que estão atuando no evento, verificando desde documentação, até o emprego de uniformes e equipamentos obrigatórios para o exercício do ramo de segurança privada.

A operação visa reprimir a atuação ilegal de empresas clandestinas que não são credenciadas pela Polícia Federal, bem como o emprego de profissionais que não possuem qualificação para atuar como seguranças e vigilantes.

A PF ressalta que a contratação de empresas clandestinas e profissionais sem as qualificações obrigatórias colocam em risco a integridade física de pessoas e o patrimônio dos contratantes. Isso se deve ao fato de que a PF controla e fiscaliza desde a formação desses operadores de segurança privada até os requisitos mínimos de estrutura e garantia de prestação do serviço pelas empresas de segurança.

A PF ainda informa que denúncias de atuações irregulares poderão ser encaminhadas para a Delegacia da PF em Foz do Iguaçu/PR através do disque-denúncia.

Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR

CS/PF/Foz

cs.foz@pf.gov.br

Disque-Denúncia

(45) 99116-8691 (telefone/WhatsApp)

Fonte: Polícia Federal

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Ao todo foram identificados 68 cronotacógrafos com certificados vencidos. Contudo, como a operação é orientativa, os motoristas receberam informações e foram orientados a regularizar de imediato o instrumento.

Veículos de carga e de passageiros com mais de 10 lugares devem ter cronotacógrafo, o aparelho indica e registra de forma simultânea, a velocidade e a distância percorrida pelo veículo. Os parâmetros auxiliam para que o motorista fique ciente do tempo de trabalho, e tempos de parada e direção, informações que monitoram o trânsito de ônibus e caminhões e garantem a segurança de condutores e passageiros nas estradas do país.

A operação do Ipem-MT é baseada na aplicação do Plano Nacional de Vigilância de Mercado do Inmetro, que é realizado em 78 cidades do Brasil e encerra no dia 06 de junho. Em Mato Grosso, a meta é realizar 13 operações em 90 dias.

Em um mês de ações de fiscalização, o Ipem-MT já verificou dez mil produtos e instrumentos de medição em 132 estabelecimentos comerciais em sete municípios do Estado.

Ouvidoria
Consumidores que desconfiarem de irregularidades devem entrar em contato pelo site da ouvidoria https://www.ouvidoria.mt.gov.br/ e https://www.ouvidoria.mt.gov.br/ ou pelo telefone (65) 3624 8785.

Fonte: Governo MT – MT

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A instrução contou com a participação de policiais rodoviários federais, que se empenham diariamente para promover um trânsito mais seguro e responsável. Durante o treinamento, os agentes aprofundaram seus conhecimentos sobre os sistemas de freios dos caminhões e aprenderam técnicas avançadas de fiscalização.

A fiscalização dos freios é de extrema importância para evitar acidentes e garantir a integridade de motoristas, passageiros e pedestres. Com a devida manutenção e funcionamento adequado dos sistemas de freios, é possível reduzir consideravelmente os riscos nas estradas e garantir viagens mais seguras para todos.

Importante ressalta que o motorista desempenha um papel crucial na identificação de possíveis defeitos ou problemas nos freios do veículo, uma vez que está em contato direto com o caminhão durante as viagens.

Fonte: PRF – MT

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De acordo com a secretária-adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Gisela Simona, o monitoramento do Procon-MT está sendo realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), por meio da análise dos preços cobrados aos consumidores em documentos fiscais. A medida permite que postos de todo o Estado sejam monitorados.

Para auxiliar e agilizar a fiscalização, o Procon orienta os consumidores a pedirem a nota fiscal sempre que forem abastecer seu veículo ou comprar gás de cozinha.

“Ao realizar o monitoramento online, por meio da análise dos preços das notas, os fiscais do Procon não precisam ir de posto em posto ou de loja em loja que vende o gás de cozinha. Isso agiliza o nosso trabalho e a resposta aos consumidores, pois a fiscalização fica mais rápida e efetiva. Além disso, com a parceria com a Sefaz temos acesso aos preços praticados em todo o Estado”, explica Gisela.

A secretária-adjunta do Procon lembra que o comportamento do consumidor influencia o mercado e que a população pode colaborar para que a redução dos preços seja mais rápida, optando por abastecer em postos que estejam praticando os menores preços.

“O aplicativo Nota MT permite que o consumidor verifique qual é o preço cobrado nos estabelecimentos. Então ele pode abastecer no posto mais barato. Assim, os fornecedores que estão cobrando mais caro também vão reduzir seus preços para atrair o consumidor”, alerta Gisela.

O coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo, explica que os Procons de todo o país têm acompanhado o mercado de combustíveis, após a mudança anunciada pela Petrobras para sua política de preços. Conforme Ivo, em Mato Grosso, o Procon vem acompanhando essa evolução, analisando os preços praticados na semana passada, no início desta semana, na data do anúncio feito pela Petrobrás e continuará fazendo o monitoramento utilizando dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Sefaz.

Ação Nacional
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitou na terça-feira (16) que todos os Procons do país monitorassem os preços dos combustíveis. A Senacon também firmou parceria com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que os preços sejam monitorados.

Na quarta-feira (24) os órgãos de defesa do consumidor irão promover o Mutirão do Preço Justo em todo o país. “A intenção é fazer com que a redução do valor dos combustíveis possa realmente chegar no bolso do consumidor final”, informa a secretária adjunta do Procon-MT.

Fonte: Governo MT – MT

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— Uma transportadora com mil caminhões gastaria, em média, mil pneus novos por mês, mas algumas transportadoras se aproveitam e compram duas, três vezes mais, como 3 mil pneus, como uso e consumo, que não tem substituição tributária, ou seja, compra o triplo de pneus por um preço muito mais baixo, se apropria de créditos de PIS-Cofins e ICMS, abate no Imposto de Renda e vende o excedente sem nota fiscal, executando a velha prática de caixa dois — explicou.

Buzetti afirmou que tal prática foi comprovada pela Secretaria de Fazenda do Mato Grosso, que elaborou um levantamento mostrando a existência de transportadores que adquirem até 50% a mais do que o necessário para o atendimento de sua frota. Para a senadora, a atitude pode colocar em risco todo o setor de transporte, pois prejudica justamente os que trabalham legalmente.

Ela também disse que, ainda que a produção e a oferta de pneus novos de baixo custo possam trazer uma ideia primária de benefício ao transportador, a prática acaba prejudicando a reforma de pneus e aumenta o risco de danos ao meio de ambiente.

— A produção de um pneu novo consome 79 litros de petróleo, enquanto a reforma do mesmo pneu consome somente 27 litros de petróleo, sem contar a diminuição do CO₂ lançado na atmosfera. Assim, a reforma de um pneu gasta bem menos recursos naturais do que um novo. Logo, o raciocínio é lógico: quanto menor a recapabilidade do pneu, mais recursos naturais são necessários para a produção de um novo e maior é a emissão de CO₂ na atmosfera, gerando, assim, danos ao meio ambiente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Durante o evento, os policiais federais vistoriaram os vigilantes que prestavam serviço, verificando o atendimento dos requisitos obrigatórios para o funcionamento da atividade de segurança privada. Dentre os itens averiguados, estão o uniforme empregado, identificação de cada profissional, porte da Carteira Nacional de Vigilante (CNV) e os cursos que capacitam o vigilante a atuar em eventos de grandes proporções.

A PF ainda prestou apoio aos membros do Judiciário, no trabalho de fiscalização da entrada de menores no evento. A entrada só é permitida quando acompanhada de um responsável, devidamente identificado.

A atuação dos policiais federais se somaram com os efetivos das polícias civil, militar e rodoviária federal, no evento que recebeu cerca de 70 mil pessoas no primeiro dia. A união da atuação das forças de segurança visa dar maior tranquilidade ao público presente, inibindo a ocorrência de atos ilícitos e tumultos.

Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR

cs.foz@pf.gov.br

Disque-Denúncia

(45) 99116-8691 (telefone/WhatsApp)

Fonte: Polícia Federal

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“Peixoto de Azevedo fica no norte de Mato Grosso, e é conhecida pelos empreendimentos garimpeiros, inclusive com cooperativas, que usam técnicas alternativas na garimpagem de ouro. Estudos apontam que a mineração em empreendimentos de pequena escala, como ocorre nessa região, tende a alcançar uma maior recuperação mineral combinada com um menor impacto ambiental, aproveitando de forma mais consciente os recursos minerais disponíveis”, diz Chico Rodrigues no requerimento.

Segundo o senador, a diligência externa tem “o objetivo de identificar soluções alternativas e sustentáveis para os garimpeiros de outras regiões, de forma a subsidiar o relatório final da Comissão, cujo objeto também abarca o acompanhamento da saída dos garimpeiros da Terra Indígena Yanomami”.

TCU

Chico Rodrigues também requer ao Tribunal de Contas da União (TCU) a fiscalização de como os recursos oriundos da medida provisória (MP) 1.168/2023, que abriu um crédito de R$ 640 milhões para ações emergenciais para a proteção à vida, saúde e segurança dos comunidades indígenas afetadas por uma grave crise humanitária. Dos recursos, R$ 91 milhões são destinados ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública para prevenção e repressão ao tráfico ilícito de drogas e a crimes praticados contra bens, serviços e interesses da União nas terras indígenas.

“Entendemos que a fiscalização desses recursos é fundamental para os trabalhos e debates desenvolvidos por esta Comissão, uma vez que parte deles será destinado ao atendimento de ações emergenciais voltadas aos povos indígenas Yanomami”, justifica Chico Rodrigues em seu requerimento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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A SPU é um órgão federal ligado ao Ministério da Economia, responsável pela supervisão de imóveis públicos da União e esta ação fiscalizatória é uma decorrência da Operação Bárbaros, deflagrada no início de março deste ano, que investigou a invasão de terras da União, corrupção, advocacia administrativa, falsidade documental, estelionato, entre outros crimes.

Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul

Fones: 67 3303-5626 | 67 99205-7990 (WhatsApp)

e-mail: cs.srms@pf.gov.br | www.gov.br/pf

Fonte: Polícia Federal

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O maquinário estava sendo escondido pelos infratores em uma área vizinha. A fiscalização evidenciou o trânsito recente que a máquina fez até a área vizinha por meio das marcas do solo, amassando a vegetação que tinha entre as duas propriedades, explica o diretor da Regional da Sema de Tangará da Serra, Jeferson Zucchi. Ele avalia que os infratores perceberam as equipes do Estado chegando na cidade e, por isso, retiram o maquinário do local em que estavam realizando desmate ilegal.

A remoção de maquinários com caminhão prancha é uma estratégia implementada pela Sema para descapitalizar infratores e impedir que o equipamento continue sendo utilizado na continuidade do dano ambiental. O trator foi removido com apoio da Prefeitura Municipal de São José do Claro.

Além do desmatamento ilegal em área de floresta, foi constatado o armazenamento de carne de animal silvestre. A PM Ambiental recolheu duas armas e munições e conduziu uma pessoa à delegacia. As sanções como multas e embargos ainda serão definidos por análise técnica.

Operação Amazônia

A ação faz parte da Operação Amazônia, deflagrada pelo Governo de Mato Grosso em março deste ano, com 200 servidores em campo e equipes de monitoramento remoto para promover a responsabilização de infratores. Em caso de desmatamento ilegal, as áreas serão embargadas, o responsável será multado e os maquinários apreendidos.

Desde o início do ano já foram lavrados mais de 800 autos de infração e 840 termos de embargo, apreendidos 25 tratores de pneu, 19 tratores de esteira, 16 caminhões e 14 motosserras.

O Estado atende denúncias da população, que podem ser enviadas pela ouvidoria: 0800 065 3838 ou WhatsApp (65)99321-9997.
Rastros recentes deixados pelo maquinário – Foto: Sema-MT

Fonte: Governo MT – MT

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