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Governador e ministro da Educação firmam parceria para retomada de obras e inauguram novas unidades

Da Redação — Wed, 24 May 2023 19:45:46 +0000

O governador Mauro Mendes recebe nesta quinta-feira (25.05) o ministro da Educação, Camilo Santana, para assinar parceria para retomada de obras de escolas da Educação Básica, em diversos municípios do Estado.

A cerimônia ocorre às 13h30, no Palácio Paiaguás, com a presença de prefeitos e outras autoridades. Eles atenderão a imprensa após o evento.

Na sequência, os gestores seguem para Rondonópolis para inaugurar o Centro Municipal de Educação Infantil “Carlos Alberto de Carvalho”, às 16 horas, e o Centro de Saúde da Universidade Federal de Rondonópolis, previsto para 17h30.

Confira a programação

Cuiabá
13h30 – Assinatura do Pacto pela retomada de obras da Educação Básica em Mato Grosso – Local: Palácio Paiaguás

Rondonópolis
16h – Inauguração do Centro Municipal de Educação Infantil “Carlos Alberto de Carvalho” – End: Rua Membira, Quadra nº 02, Loteamento Rosa Bororó – Bairro Rosa Bororo
17h30 – Inauguração do Centro de Saúde da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) – End: Av. dos Estudantes, 5055 – Cidade Universitária

Fonte: Governo MT – MT

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Fapemat e Unemat firmam parceria para concessão de bolsas de pesquisa, extensão e inovação

Da Redação — Thu, 18 May 2023 17:30:10 +0000

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat) e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) firmaram uma cooperação técnica para apoiar a pesquisa, a extensão e a inovação no âmbito da universidade, com a concessão de 300 bolsas de pesquisa por 12 meses, no valor mensal de R$ 700 cada. Os recursos financeiros necessários para concessão de bolsas dos projetos são provenientes do Governo de Mato Grosso, totalizando um montante de R$ 2,5 milhões.

O objetivo dessa iniciativa é fomentar o desenvolvimento de projetos em todas as áreas do conhecimento, apoiando os estudantes universitários em suas atividades acadêmicas. A responsabilidade de acompanhar e coordenar os trabalhos ficará a cargo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), que seguirá um plano de trabalho estabelecido pela Fundação. A Unemat é uma instituição de ensino superior presente em 13 câmpus, 17 núcleos pedagógicos e 24 polos educacionais de Educação à Distância.

Para a reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), professora doutora Vera Lucia da Rocha Maquêa, as bolsas financiadas pela Fapemat são de grande relevância para a Unemat, pois possibilita aos alunos a dedicação de maior tempo à pesquisa, considerando ainda que a graduação contribui nos primeiros passos para a formação do futuro pesquisador. “Esse apoio, no quadro de um estado como Mato Grosso, configura-se como primordial para formação de profissionais para a pesquisa no interior Brasil”, disse a reitora.

De acordo com o presidente da Fapemat, Marcos de Sá Fernandes da Silva, essa parceria é importante para o desenvolvimento da pesquisa e inovação em Mato Grosso. “A concessão dessas bolsas de graduação proporcionará aos estudantes a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos e contribuir para o avanço científico e tecnológico do estado”, pontuou.

Fonte: Governo MT – MT

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Instituições firmam pacto em defesa da democracia em evento no CNMP

Da Redação — Wed, 29 Mar 2023 20:16:12 +0000

Dirigentes e representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público Brasileiro e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) firmaram nesta quarta-feira (29), em Brasília, o “Pacto Nacional em Defesa da Democracia”, documento que tem por objetivo reafirmar o compromisso dessas instituições com o Estado Democrático de Direito. A assinatura do documento abriu o evento “Ministério Público, Estado e Sociedade em defesa da democracia”, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por meio da Comissão Temporária da Defesa da Democracia (CTDD), que teve em sua programação palestras e debates com participação de autoridades e acadêmicos de Direito.

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, o subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, Marcelo Ferra de Carvalho e o membro Auxiliar de Assessoramento Parlamentar, promotor de Justiça Rodrigo Fonseca Costa representaram o Ministério Público de Mato Grosso no evento. “Dia de enorme importância para a instituição do Ministério Público Brasileiro. O Pacto em Defesa da Democracia idealizado pelo CNMP reafirma a essência do MP como instrumento permanente e essencial do Estado Democrático de Direito, sendo este condição basilar de que as promessas do constituinte, relacionadas ao desenvolvimento do nosso país, possam ser concretizadas”, pontuou Deosdete Cruz Junior.

O documento foi assinado pelo presidente do CNMP, Augusto Aras, pelo presidente da CTTD, Antônio Edílio Magalhães, e pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e da Educação, Camilo Santana. Em seguida, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia fez uma palestra sobre democracia e Estado de Direito.

Coordenado pela CTDD, o pacto busca a conjugação de esforços, mediante atuação coordenada e integrada entre as instituições, para a realização, o compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à defesa da democracia. Os Ministérios Públicos dos Estados e da União, órgãos e entidades da administração pública e organizações da sociedade civil poderão aderir ao pacto.

(Com informações do CNMP)
Foto: Sergio Almeida | CNMP.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Limpurb e Obras Públicas firmam parceria para execução de melhorias na estrutura do Terminal do CPA I

Da Redação — Fri, 17 Mar 2023 18:34:51 +0000

Luiz Alves

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O Terminal Urbano do CPA I receberá, nos próximos dias, uma série de ações de melhorias em sua estrutura. A atuação no local foi definida nesta quinta-feira (16), em visita técnica realizada pelo diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Júnior Leite, e pelo vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa.

Conforme o planejamento, já a partir da próxima semana uma equipe iniciará a readequação do sistema de iluminação, substituindo os atuais equipamentos por luminárias de LED, tanto dentro quanto no entorno do terminal. Nesta primeira etapa, ainda estão previstas as atividades de poda das árvores e instalação de novos contêineres para coleta de lixo.

“Esse plano de melhorias abrange ainda a reconstrução do calçamento, pintura dos portais de entrada, alambrados, pilares e guarda-corpo, reparos no teto, consertos dos banheiros, fixação de bancos e lixeiras. Ou seja, ações que vão garantir mais segurança e conforto ao cidadão que espera seu ônibus neste local”, explicou Júnior Leite.

Junto com as atividades de zeladoria, a Limpurb também estabeleceu uma parceria com a Secretaria Municipal de Obras Públicas, que resultará na reconstrução de todo pavimento interno da estrutura. Além disso, a Rua São José do Rio Preto, que é a principal via de entrada e saída do Terminal do CPA I, será igualmente beneficiada.

“Essa é mais uma parceria que fazemos com a Limpurb, que vai se transformar em melhorias à população. Esse trabalho cooperativo já resultou na entrega de praças, parques e avenidas. Vamos continuar fortalecendo esse trabalho em unidade, agora com essa atuação no Terminal do CPA I, que atende milhares de cuiabanos”, completou o vice-prefeito Stopa.

O trabalho nessa estrutura faz parte de um Termo de Cooperação assinado, no início de março, entre a Limpurb e a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). Por meio dessa medida, a zeladoria dos terminais do CPA I e CPA III, além das estações Alencastro, Bispo Dom José e Ipiranga fica sob os cuidados da empresa pública.

“Assinamos esse termo com o secretário Juares Samaniego, por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro e visando melhorar o atendimento ao cidadão. Com isso, enquanto a Limpurb se dedica à limpeza e zeladoria, a Semob fortalecerá sua atuação nas ações que envolvam o operacional do transporte coletivo”, finalizou Júnior Leite.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Sefaz e Tribunal de Justiça firmam parceria para garantir o pagamento de precatórios municipais

Da Redação — Fri, 17 Feb 2023 22:46:01 +0000

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, e a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino, assinaram nesta sexta-feira (17.02) dois termos de cooperação firmados entre as instituições. Um deles assegura o pagamento dos precatórios municipais aos cidadãos e empresas. Já o segundo documento celebra a parceria na realização de curso sobre a nova lei de licitações e contratos.

Considerado uma ação inédita, o termo de cooperação dos precatórios determina a retenção de repasses constitucionais, relacionados ao ICMS, quando o município tiver dívidas originadas de sentenças judiciais. A medida visa garantir a eficiência na liquidação desses débitos.

“O termo de cooperação é importante para a adimplência de todos os municípios com a sua obrigação constitucional de pagar os precatórios. Em caso de inadimplência, respeitando o mandamento constitucional estabelecido por uma emenda, será feita a retenção de parte do ICMS ao invés de se fazer sequestro e desestruturar as contas públicas municipais”, explica o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

Para a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino, a cooperação entre as instituições irá gerar celeridade ao processo de pagamento de precatórios, além de garantir o cumprimento dos acordos que os municípios fazem com o Judiciário. A presidente destaca, ainda, que o termo evita bloqueios em recursos das áreas de saúde e educação.

“O Executivo vai poder, naquela fatia que cabe àquele município, fazer a retenção e passar direto para o setor de precatórios, para que, então, não precisemos lançar mão do mecanismo de fazer bloqueios judiciais daqueles valores. Porque depois que ele entra na conta do município, essa verba, invariavelmente, já tem outra destinação e, às vezes, acaba retendo recursos da pasta de saúde, da educação. Então isso vai evitar esses desencontros”, explica.

O termo de cooperação também foi assinado pelo juiz auxiliar da Presidência e gestor de Precatórios, Agamenon Alcântara. De acordo com o magistrado, a parceria beneficia o cidadão.

“É um respeito ao cidadão de maneira geral, pois vamos dar efetividade a um dispositivo constitucional. A forma de retenção permite preservar indireta e diretamente a população, evitando que busque recursos em situações que há uma outra destinação”, disse.

Capacitação

A Sefaz e o Tribunal de Justiça também firmaram um termo de cooperação para execução do curso de licitação e contratos administrativos que acontecerá no mês de março. A capacitação tem o objetivo de orientar os servidores públicos quanto às normas gerais estabelecidas pela nova lei de licitações – Lei nº 14.133.

“É um curso de vital importância, principalmente quando temos uma mudança significativa na legislação que vem endurecendo vários pontos, e precisamos de uma equipe bem treinada para desenvolver os processos com rapidez. Há uma convergência de forças que fortalece, no final das contas, todos nós e a sociedade como um todo”, afirma a presidente do TJMT, Clarice Claudino.

Acompanharam a assinatura dos termos de cooperação o juiz auxiliar da Presidência, Túlio Duailibi Souza, as secretárias adjuntas da Secretaria de Fazenda, Luciana Rosa (Tesouro Estadual) e Radiana Clemente (Administração Fazendária) e o procurador do Estado Evandro Ortega.

Fonte: GOV MT

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Judiciário e Governo do Estado firmam convênio para o recondicionamento de equipamentos eletrônicos

Da Redação — Fri, 20 Jan 2023 20:16:13 +0000

O Tribunal de Justiça e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) firmaram Termo de Cooperação Técnica para a execução do Programa de Recondicionamento de Equipamento Eletrônico (Recytec) no âmbito do Judiciário mato-grossense.

O convênio permite a transferência de bens de informática e eletrônicos que não estão sendo usados nas unidades judiciais das 79 Comarcas e do Tribunal de Justiça. O acordo permite a Seciteci, por meio do Recytec, depois de todos os trâmites e procedimentos cumpridos pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação e demais setores do Judiciário envolvidos na ação, recepcionar e transportar os bens ao Centro de Recondicionamento, para proceder a classificação dos bens conforme a destinação dentro do programa de remanufaturamento ou recondicionamento, reciclagem, logística reversa ou descarte.

A Secretaria de Tecnologia vai dar a destinação final dos resíduos das atividades de recondicionamento e reciclagem consoante às normas ambientais. E depois de todo o protocolo, a Seciteci faz a emissão do certificado de destinação final dos equipamentos recepcionados, conforme ordena a legislação do serviço.

O Termo de Cooperação Técnica tem vigência de 24 meses, prorrogáveis até o limite de 60 meses, e o convênio destaca ainda no trabalho de recondicionamento dos equipamentos de informática e eletrônicos o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Assim, as partes se comprometem a manter sigilo e confidencialidade de todas as informações, em especial os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis, repassados em decorrência da execução do termo.

Com isso, fica vedado o repasse das informações a outras empresas ou pessoas, salvo aquelas decorrentes de obrigações legais ou para viabilizar o cumprimento do instrumento pactuado.

Álvaro Marinho

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Judiciário e Polícia Militar firmam parceria para enfrentar violência contra a mulher

Da Redação — Mon, 05 Dec 2022 14:16:06 +0000

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) assinou termo de parceria com a Polícia Militar (PMMT) para a realização do Programa Interno de Atenção à Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres (Apoio). Em solenidade que consolidou o Programa, o termo foi assinado, nesta sexta-feira (2) pela presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, a presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e o comandante-geral da PMMT, coronel Alexandre Correa Mendes.

O Programa consiste em estratégias para prevenir e enfrentar os casos de violência doméstica envolvendo policiais militares com ações voltadas tanto a homens autores de violência quanto mulheres vítimas. A solenidade contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, que também foi homenageado, ao lado das desembargadoras. A iniciativa iniciou como projeto piloto que devido à sua relevância sagrou-se vencedora da categoria Instituição Pública da 1ª edição do Prêmio Juíza Glauciane Chaves de Melo, promovida pelo TJMT. A solenidade de entrega da premiação será realizada no dia 7 de dezembro.

“Sem parcerias como essa, o nosso trabalho estaria incompleto. Queremos expressar nossa gratidão por essa cooperação firmada e nosso respeito à PM pelo grande trabalho. A Justiça está sempre aberta a iniciativas como essa que encara de forma corajosa a violência contra mulher partindo do público interno da PM”, afirmou a presidente destacando que sua gestão durante o biênio 2021/2021 teve dois eixos principais que priorizaram o fortalecimento à magistratura de primeiro grau e o combate à violência contra a mulher.

A parceria, de acordo com coronel Alexandre Mendes, fortalece e consolida o Programa que será expandido para todo o estado. “É uma realidade a violência contra a mulher e cabe a nós, homens, em apoio às mulheres oferecermos todos os meios necessários para que elas sejam cuidadas. A mulher deve entender que ela não está sozinha, mesmo que o crime ocorra entre quatro paredes, ela precisa ser ouvida e a PM é parceira”, afirmou.

O comandante-geral aproveitou para falar sobre atenção aos homens autores de violência para que o ciclo de mudanças na sociedade seja efetivo com ações para homens e mulheres nesse contexto.

“Os homens que são autores de agressões, conforme psicólogos apontam, também estão doentes e precisam ser tratados. A PM e o TJ vão oferecer meio eficazes para que esses profissionais policiais militares sejam cuidados e não repitam a violência”, pontuou.

Presidente do Cemulher, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que é vice-presidente do TJMT, elogiou o trabalho desenvolvido pela PMMT e contou que, ao ser procurada pela instituição para firmar a parceria, foi positivamente surpreendida com a atenção que a corporação estava dando ao tema internamente.

“A violência contra a mulher destrói famílias, os filhos sofrem de forma gigantesca, eles assistem a cenas absurdas e isso fica em sua mente para sempre. Os danos são devastadores, por isso queremos parabenizar por essa iniciativa que busca alcançar as vítimas, mas também investe em mudar a postura de autores de violência”, afirmou em discurso.

O Programa Apoio é realizado em quatro eixos temáticos: Disciplinar, Reflexão, Psicossocial e Patrulha Maria da Penha. De acordo com a coordenadora da Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PMMT (CPCDH), tenente-coronel PM Emirella Martins, o nome “Apoio” foi definido em razão dos objetivos específicos do projeto: Acolher, Prevenir, Oportunizar, Implementar e Orientar.

Na oportunidade, também foram homenageados os juízes Jorge Luiz Tadeu Rodrigues e Emerson Luis Pereira Cajango. Ambos receberam da PMMT uma placa em agradecimento aos relevantes serviços prestados.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Descrição de imagem: Foto 1: Foto colorida onde aparecem o comandante da PM e desembargadores do TJMT presentes no eventos. Todos estão em pé e seguram placa de homenageados.

Andhressa Barboza/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Judiciário e Governo de Mato Grosso firmam parceria para conciliação em casos da Fazenda Pública

Da Redação — Tue, 08 Nov 2022 00:10:21 +0000

O Poder Judiciário e o Governo do Estado assinaram um termo de cooperação técnica que implementa mecanismos de mediação e solução de conflitos no âmbito da Administração Pública. A solenidade ocorreu nesta segunda-feira, no Auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça em Cuiabá.

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, lembrou que a pacificação é uma bandeira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da qual MT está imbuído com muito empenho. “Acreditamos nessa parceria com o Governo. Sem ela, seria impossível fazermos esse trabalho que permite ao Governo do Estado e à parte poderem transigir e o Judiciário intermediar. O convênio atinge o caminho do Judiciário pela pacificação”.

O documento assinado estabelece uma parceria entre o Poder Judiciário, por meio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Fazenda Pública, e o Poder Executivo. O texto estabelece que as instituições vão implementar mecanismos de mediação e solução consensual de conflitos no âmbito administrativo e judicial, visando a recuperação célere de créditos tributários e não tributários e o cumprimento de obrigações de diferentes espécies pelas partes envolvidas.

O governador Mauro Mendes parabenizou o TJMT pela iniciativa que considerou ser um marco para uma mudança fundamental, tanto para o Estado na recuperação de créditos, quanto para empresas e cidadão que podem ter formas mais rápidas de conseguirem soluções efetivas.

“A solução via métodos negociais e a busca do equilíbrio entre as partes é algo que produz resultados melhores. Vamos permitir que milhares de contribuintes possam buscar métodos que, ao final, farão com que as empresas possam estar dentro da legalidade ao mesmo tempo em que preservem suas condições”, comemorou o chefe do Poder Executivo.

Um dos responsáveis pela formalização do termo de cooperação, o desembargador Mario Kono, é presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Ele destacou que o acordo une intenções e esforços dos Poderes Executivo e Judiciário no atendimento aos cidadãos.

“Esse é o ideal da Justiça e do Governo do Estado: trazer soluções céleres, menos onerosas e com recuperação de crédito mais rápida pelo estado. Esse exemplo é dado pelo governador e todo o sistema de Justiça dará continuidade e início a esse segmento. Hoje é uma data histórica e assim deve ficar consignado”, declarou.

A desembargadora Clarice Claudino, uma das impulsionadoras dos métodos consensuais de solução de conflitos no Judiciário, apontou que o desafio vem sendo mudar a visão da sociedade como um todo, desde cidadãos até operadores do Direito e magistrados.

Para ela, a assinatura do termo tem grande significado por representar o avanço que os Poderes alcançaram.

“Quando estivemos nos bancos das faculdades de Direito já éramos ensinado que quando um cliente nos procurasse, deveríamos pensar em qual ação iríamos propor na Justiça. Até recentemente, só conhecíamos o treinamento para o combate jurídico. Então saímos a campo para mudar essa cultura”.

Participam da solenidade a presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, o governador Mauro Mendes, o presidente do Nupemec, desembargador Mario Kono, a desembargadora Clarice Claudino, o desembargador José Zuquim Nogueira, a juíza coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, coordenador do Cejusc da Fazenda Pública, o procurador-Geral do Estado Francisco de Assis da Silva Lopes, o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Galo, o vice-presidente da OAB-MT, José Carlos de Oliveira Guimarães e o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko.

#Paratodosverem

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Descrição de imagem: Foto 1 – Imagem colorida na qual a aprece a presidente do Tribunal de Justiça falando em um púlpito ao lado de autoridades que estão sentadas em cadeiras. Foto 2 – Imagem colorida do governador. Ele está no púlpito enquanto discursa aos presentes. A imagem aparece apenas o governador que fala em um microfone fixo no púlpito. Foto 3 – Imagem colorida na qual aparece o desembargador Mario Kono falando à imprensa.

Andhressa Barboza

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Seplag e Facmat firmam parceria para atrair novos fornecedores para o Estado

Da Redação — Fri, 28 Oct 2022 14:40:10 +0000

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, e o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat), Jonas Alves, firmaram, nesta semana, uma parceria para ampliar a participação de micro, pequenas empresas e microempreendedores individuais nas compras públicas estaduais.

A parceria tem o objetivo de atrair esses fornecedores, aumentando a competitividade, fomentando a economia regional, gerando emprego e renda e promovendo o desenvolvimento socioeconômico.

Segundo Basílio Bezerra, o Estado equilibrou suas contas e está simplificando e desburocratizando as compras públicas, visando atrair cada vez mais fornecedores locais.

“Modernizamos nosso sistema de aquisições governamentais, com a utilização de modernos recursos tecnológicos que trazem benefícios à administração pública e aos fornecedores, garantindo o pleno atendimento à sociedade. Além disso, os prazos de pagamento do Estado também reduziram. Hoje pagamos nossos fornecedores em, no máximo, 15 dias a partir do protocolo da nota fiscal”.

De acordo com o presidente da Facmat, a entidade irá preparar pequenos e microempresários para cumprirem as regras e a legislação para participarem das compras públicas.

“Atuaremos fortemente junto às associações comerciais e parceiros, como o Sebrae, para que nos ajudem a preparar esses empresários, quanto ao cumprimento da legislação, para que consigam vender para o Estado, porque isso gera emprego e renda e fomenta a economia, principalmente nos municípios”.

A Facmat tem 18 mil empresas filiadas e 56 associações comerciais distribuídas em diversos municípios do Estado. São essas associações comerciais que estão mais próximas das empresas nessas localidades.

A Seplag tem um portal de aquisições, com uma área específica para fornecedores (Módulo E-fornecedor), onde eles podem se cadastrar e acessar todas as informações. O procedimento é fácil e descomplicado. Após o cadastro, o fornecedor recebe e-mails com informações sobre licitações, cujo objetivo tenha relação com sua atividade econômica.

O Módulo E-fornecedor é uma ferramenta tecnológica, que simplifica e torna mais célere o cadastro e a atualização cadastral da empresa segundo sua constituição ou sua nova atividade econômica, além de fornecer o Certificado Cadastral (CERCA), um banco de dados utilizados nas licitações do Poder Executivo, visando garantir agilidade e celeridade nas contratações

No Sistema de Aquisições Governamentais, as empresas também têm acesso a todas as informações dos processos licitatórios em andamento no Estado.

Fonte: GOV MT

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Instituições firmam parceria por melhorias na educação estadual

Da Redação — Tue, 25 Oct 2022 19:10:04 +0000

Ao promover a articulação entre as instituições públicas e a sociedade civil, o Gabinete de Articulação para Efetividade das Políticas de Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT) fará com que a tomada de decisões na área da educação seja mais célere e eficaz. A proposta foi oficialmente apresentada na manhã desta segunda-feira (24), em evento de instalação do Gabinete realizado no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

Na abertura do encontro, o presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, falou sobre os desafios históricos que o país enfrenta na área de educação e destacou a importância da ação para resolvê-los. “O trabalho envolve todos os órgãos da administração pública e vai possibilitar que os estudantes tenham acesso à educação de qualidade. Esse é o nosso principal objetivo e tenho certeza de que vamos atingir.”

À frente do Comitê Temático de Educação do TCE-MT, o conselheiro Antônio Joaquim lembrou que hoje, no Brasil, 62% das crianças com até 10 anos da rede pública não são capazes de ler e interpretar textos simples. “É uma situação grave sobre a qual todas as autoridades têm o dever de contribuir, seja em médio ou longo prazo. É uma missão de prioridade absoluta na gestão pública brasileira.”

“O Ministério Público de Mato Grosso vem discutindo estratégias de atuação na educação, buscando maior resolutividade. Precisamos atuar preventivamente, discutindo as políticas públicas, orientando os gestores. Não faz sentido se preocupar apenas em punir eventuais irregularidades, falhas de gestão. E esta parceria que está sendo firmada entre várias instituições caminha exatamente nesse sentido, de atuar preventivamente para atingirmos os resultados esperados pela sociedade”, afirmou José Antônio Borges Pereira.

Idealizada pelo Instituto Articule, a iniciativa é resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e com o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio de seu Comitê Técnico da Educação.

Na ocasião, o diretor de Relações Jurídico-Institucionais da Atricon, Cláudio Terrão, chamou a atenção ainda para a participação social. “A proposta é justamente aproximar os atores envolvidos com esta política pública, que têm responsabilidade de execução e concretização. É de suma importância que este diálogo ocorra e que essa aproximação se dê de forma efetiva.”

Mato Grosso é o sétimo estado do Brasil a iniciar a implantação da proposta, que já está presente em Rondônia, Goiás, Mato Grosso do Sul e no Arquipélago do Marajó. Além deles foi criada uma governança de âmbito nacional, o Gaepe Brasil, e um Gaepe municipal em Mogi das Cruzes-SP.

Em Rondônia, primeiro estado a implantar o Gaepe, já se observa resultados expressivos, fruto da aproximação dos órgãos de controle e do aprofundamento da colaboração entre estado e municípios. Deste modo, a gestão estadual assumiu a coordenação em várias ações, como a Busca Ativa Escolar, por exemplo, e passou a canalizar mais recursos para os municípios estruturarem as unidades escolares.

Foi o que explicou o conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) e membro do Comitê Técnico de Educação do IRB, Paulo Curi Neto. “Foi realizada ainda avaliação das redes municipais a fim de distribuir o ICMS. A agenda educacional foi implementada de vez nos municípios, de modo que os gestores passaram a ter força para implementar as boas práticas que foram decididas no âmbito do Gabinete”, disse.

Para a presidente executiva do instituto, Alessandra Gotti, o dia de hoje foi histórico. “É um momento de aliança entre os Poderes, instituições independentes e sociedade civil em prol das crianças, adolescentes e jovens, que são o motivo pelo qual a governança foi criada. E essa aliança reúne todos em um ambiente horizontal, para que possamos pensar em como solucionar os desafios para garantir o acesso, permanência e qualidade da educação.”

Adesão – Na ocasião, o titular da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Alan Porto, explicou que hoje os principais obstáculos enfrentados no setor dizem respeito ao analfabetismo entre crianças e a taxa de abandono. Neste contexto, destacou o “Educação 10 Anos”, proposta que reúne 30 políticas públicas e mais de 135 projetos com foco na modernização da infraestrutura, tecnologias educacionais e modelo pedagógico.

“A pandemia aumentou a defasagem no ensino público, mas temos muitos projetos para recuperar a aprendizagem dos estudantes. Com a assinatura dessa adesão ganhamos força para promover uma educação de qualidade, com equidade e diminuindo as desigualdades sociais”, pontuou.

Já a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Erotildes Kneip, observou as questões estruturais das escolas. “O Tribunal de Justiça está realmente comprometido com esta articulação. Julgamos todos os dias ações que envolvem falta de vagas nas escolas públicas, nas creches e problemas estruturais. Queremos ver o estado sem filas de espera, então é muito importante este convite.”

Em nome da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a deputada Janaína Riva afirmou que a instituição, por meio de sua Comissão de Educação, enviará representantes para fortalecer o grupo. “É um assunto que a Assembleia tem afinidade, porque faz parte das bases de ação dos deputados. O TCE, mais uma vez, está na vanguarda, capitaneando grandes ações, importantes para que possamos efetivar políticas públicas.”

Neste sentido também se pronunciou o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, “A qualidade de ensino no estado ainda está aquém do que esperávamos. Então a instalação do gabinete vem em bom momento, reunindo instituições que se relacionam com o setor da educação. É a hora de trabalharmos juntos para recuperar o tempo que nossas crianças perderam.”

Além do TCE-MT, integram o Gaepe até agora o Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público do Estado (MPE), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas-MT), Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de Mato Grosso (UNCME-MT).

(Com Assessoria TCE/MT)

Fonte: MP MT

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