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Tribunal de Justiça firma Cooperação Técnica com Universidade de Sinop para atendimento à população

Da Redação — Fri, 19 May 2023 12:45:24 +0000

O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), assinou com a UNIFASIPE Centro Universitário de Sinop, nessa quinta-feira (18 de maio), o Termo de Cooperação Técnica que estabelece a atuação de acadêmicos da Faculdade de Direito em processos de conciliação de conflitos, em atendimento à comunidade. A assinatura foi realizada nas dependências do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), localizada no Campus Aquarela das Artes.

A parceria foi assinada pelo presidente do Nupemec, desembargador Mário Kono de Oliveira e pelo coordenador do curso de Direito da UNIFASIPE, Norton Maldonado Dias.

O termo de cooperação atende a Resolução N. 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da política nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse, que disponibiliza ao cidadão que procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), o atendimento adequado para o exercício de seus direitos.

O desembargador Mário Kono deu boas-vindas aos acadêmicos que irão participar do projeto e destacou o alcance da parceria com o Centro Universitário, que focada no atendimento à população, tem a possibilidade de reunir a atuação de alunos de diferentes áreas operando como construtores da pacificação social.

“Os métodos autocompositivos, como a mediação e a conciliação, são formas de solucionar qualquer tipo de problema com o uso de técnicas que visam à pacificação social. São as próprias partes resolvendo seus conflitos, e quando necessário, com a participação de um profissional que vai auxiliá-los na solução. É inquestionável que o Judiciário nem sempre atinge todos os objetivos pretendidos pelas partes, mas quando elas mesmas trazem suas soluções e resolvem seus conflitos, nós encontramos soluções mais adequadas, rápidas e com menor custo público. E nessa linha, a parceria vai ao encontro da gestão da nossa presidente, desembargadora Clarice Claudino, que é a busca da pacificação social”, concluiu.

O projeto é voltado para alunos do 8º ao 10º semestre, que terão nas atividades a oportunidade de colocar em prática habilidades ligadas a mediação e conciliação de conflitos. Também caberá aos acadêmicos realizar a distribuição dos acordos extrajudiciais celebrados entre as partes, via Processo Judicial Eletrônico (PJE).

Os atendimentos serão validados como estágio supervisionado e garantirão que o Poder Judiciário amplie a capacidade de alcançar o cidadão em suas demandas, além de contribuir com a formação dos novos profissionais do Direito.

O Nupemec será responsável por toda orientação jurídica necessária, como também pela capacitação dos servidores do Cejusc que irão atuar na homologação judicial dos acordos.

O juiz da Vara Especializada de Família e Sucessões de Sinop e coordenador do Cejusc, Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa, citou que após a Resolução 125 do CNJ, o Brasil iniciou um novo movimento para o tratamento pacificado das causas e o fim da cultura do litígio.

“Com a formalização da parceria com a Fasipe, os acordos oriundos da mediação e da conciliação serão encaminhados para avaliação e homologação do Cejusc, estimulando a cultura da pacificação social, que hoje é o anseio da sociedade. O tema é meta prioritária da atual gestão do Poder Judiciário, em combate veemente à mentalidade do litígio, que tem mudado no decorrer dos anos, onde as pessoas começam a entender que a pacificação por meio da conciliação, do diálogo e da construção é e sempre será a melhor solução, capaz de produzir resultados perenes e consistentes para a sociedade”.

“Estamos honrados em receber a parceria do Poder Judiciário de Mato Grosso, que tem expandido suas políticas de pacificação social. Recebê-los nessa parceria que tem o potencial de ofertar a prática do conhecimento jurídico aos nossos alunos, somado ao atendimento social da população, é importante e com certeza formamos um braço do Judiciário, que tem a condição de ampliar seu alcance até a população. Sem dúvida, uma parceria que vai estimular a cultura da pacificação social por meio do diálogo e da construção simplificada de soluções, tendo como alvo principal, o atendimento de centenas de milhares de pessoas”, salientou o coordenador do curso de Direito da UNIFASIPE, Norton Maldonado Dias.

#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Desembargador Mário Kono dá boas-vindas aos alunos de Direito da UNIFASIPE que vão participar do programa de estágio. Segunda imagem: Juiz-coordenador do Cejusc Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa durante entrevista à emissora de TV local. Terceira imagem: Coordenador do curso de Direito da UNIFASIPE, Norton Maldonado Dias em entrevista à TV local.

Naiara Martins/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Gaepe-MT firma nesta quarta (17) Pacto Interinstitucional pela Educação

Da Redação — Mon, 15 May 2023 21:30:05 +0000

O Pacto Interinstitucional pela Educação na Primeira Infância em Mato Grosso será firmado, nesta quarta-feira (17), entre as 19 instituições que constituem o Gabinete de Articulação para Efetividade das Políticas de Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT). O documento será assinado em evento no auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a partir das 8h.

O objetivo é garantir o direito fundamental à educação na primeira infância, bem como o aperfeiçoamento das políticas públicas necessárias à sua concretização. Para tanto, o Pacto prevê o desenvolvimento de ações articuladas e colaborativas voltadas, por exemplo, ao acesso às creches, pré-escolas e alfabetização.

Dentre outros compromissos, estabelece que as instituições que integram o Gaepe-MT desenvolvam, em conjunto, pesquisas e estudos relacionados ao tema, disseminem e compartilhem boas práticas, bem como desenvolvam cursos de capacitação. Vale destacar que a adesão é voluntária e não envolve recursos.

Integram o Gaepe-MT o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), TCE-MT, Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas-MT), Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de Mato Grosso (UNCME-MT).

As inscrições para a participação presencial podem ser feitas aqui.

O Gaepe – Idealizado pelo Instituto Articule, o Gaepe-MT é resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), com o objetivo de aperfeiçoar a governança horizontal, multissetorial e multinível, na área da educação no estado.

Foto: Divulgação | TCE-MT
(Com informações do TCE-MT)

Fonte: Ministério Público MT – MT

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PF firma acordo de cooperação policial internacional com a China

Da Redação — Fri, 14 Apr 2023 13:47:05 +0000

Brasília/DF. A Polícia Federal e Ministério de Segurança Pública da China assinaram, na manhã desta sexta-feira (14/4), ato visando fortalecer a cooperação policial entre os dois países. O ato prevê a troca de informações, a realização de investigações e atividades operacionais conjuntas, bem como intercâmbio de policiais e servidores administrativos.

A Carta de Intenções foi assinada pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e pelo vice-ministro do Ministério de Segurança Pública da China, Liu Zhau, durante reunião realizada na sede do órgão chinês, em Pequim.

Durante a reunião foram discutidos, ainda, outros mecanismos para a intensificação da cooperação entre os dois países, inclusive com a proposta de criação de uma Adidância da Polícia Federal junto à Embaixada do Brasil em Pequim.

O Diretor-Geral participou também de visita à Universidade de Segurança Pública da China, onde encontrou-se com o reitor Cao Shiquan. Na ocasião, foi assinado um memorando de entendimentos que visa permitir a implementação de ações de capacitação, tais como treinamentos nas áreas de inteligência, investigação e operações policiais, além de permitir o intercâmbio de policiais entre a Academia Nacional de Polícia da PF e a Universidade de Segurança Pública da China.

Andrei Passos avalia que a cooperação entre o Ministério de Segurança Pública da China e a Polícia Federal do Brasil permitirão o aprimoramento das atividades da PF, garantindo maior qualidade e eficiência em suas atividades.

Além do Diretor-Geral, compuseram a delegação brasileira o Diretor de Cooperação Internacional, Valdecy Urquiza, e os agentes de polícia Federal Luiz Henrique Alencar e Wilson Fonseca.

Coordenação-Geral de Comunicação Social

(61) 2024-8142

imprensa@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

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Assistência Social firma parceria e arrecada 5 toneladas de alimentos no show de Henrique e Juliano

Da Redação — Mon, 27 Mar 2023 23:45:16 +0000

A parceria firmada entre a Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação e as empresas organizadoras do evento que trouxe o show da dupla Henrique e Juliano para Sinop, no último sábado (25), possibilitou a arrecadação de quase 5 toneladas de alimentos, através do projeto meia solidária. Agora, esses alimentos estão sendo contabilizados e separados pela equipe da Secretaria.

Após a contagem dos alimentos, as cestas básicas serão montadas e destinadas aos Centros de Referência de Assistência Social do município para atender as famílias em vulnerabilidade social atendidas pela pasta. De acordo com a organização do show foram vendidos cerca de 6 mil ingressos na modalidade meia solidária e cada pessoa que comprou deveria levar um quilo de alimento não perecível e entregar na entrada do evento, onde uma equipe da Secretaria estava mobilizada recebendo.

A secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação e primeira-dama, Scheila Pedroso, destaca que parcerias como esta são sempre bem-vindas. “É a primeira vez que recebemos alimentos arrecadados por meio do projeto meia solidária. Para que isso fosse possível nossa equipe entrou em contato com a organização do evento e apresentou as ações feitas pela gestão e eles toparam a parceria. O arrecadado superou nossas expectativas”, disse.

Scheila ainda reforça o comprometimento da gestão em fortalecer o serviço da Assistência Amiga, ação que busca envolver os empresários locais nas ações sociais do município. “Ter parceiros ao nosso lado, como as empresas organizadoras Meridional FM e Ditado Popular, numa ação de arrecadação de alimentos como esta, que com certeza vai beneficiar muitas famílias, torna a prestação de serviço à comunidade atendida pela Secretaria ainda mais completa. Somos gratos à organização do evento por ter um olhar sensível neste sentido”, agradeceu a parceria.

A Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, faz o trabalho de acompanhamento dessas famílias carentes atendidas pelos CRAS, no sentido de monitorar a necessidade de cada uma delas e garantir o acesso a todos os serviços ofertados pela pasta. As cestas são entregues periodicamente, mediante avaliação do Cadastro Único do usuário beneficiado.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Ministério Público apresenta demandas à Setasc e firma parcerias

Da Redação — Thu, 16 Mar 2023 00:31:44 +0000

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Assistência Social, se reuniu na tarde desta quarta-feira (15) com representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), em Cuiabá. O coordenador do CAO, promotor de justiça Paulo Henrique Amaral Motta, e a coordenadora adjunta, promotora de justiça Tessaline Higuchi, foram recebidos pela secretária Grasielle Paes Silva Bugalho e pelo chefe do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados (NGER), Demarcio Eurides Guimarães.

A reunião de trabalho foi solicitada pelo MPMT com o objetivo de apresentar o recém criado CAO, estreitar laços entre as instituições e firmar parcerias. “Quero agradecer a senhora pela recepção e apresentar a nova estrutura criada pelo Ministério Público há cerca de um mês, nos colocando à disposição da Setasc. O CAO de Assistência Social é um órgão que auxilia os colegas na área finalística referente a essa temática”, informou o coordenador Paulo Henrique.

“A ideia é atuarmos como uma ponte entre a Setasc e os colegas nas Promotorias de Justiça de todo o estado, fazendo essa aproximação e auxiliando a secretaria no que for preciso”, completou a coordenadora adjunta, Tessaline Higuchi. Diante dessa colocação, a secretária pediu apoio ao CAO para a atualização do Cadastro Único da Assistência Social (CadÚnico). Conforme Grasielle Bugalho, o recadastramento no Cadastro Único é fundamental para que as famílias em extrema vulnerabilidade social tenham acesso às políticas públicas de assistência social.

Paulo Henrique Motta se comprometeu a trabalhar junto aos promotores de Justiça do interior a questão do cadastro e a secretária se dispôs a enviar ao MPMT material informativo sobre a Setasc, para disponibilizar às promotorias.

O MPMT também solicitou ter assento e voz, e não direito ao voto, no Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), demanda bem recebida pela secretaria. “Esse pedido é muito interessante, fico feliz quando alguém pleiteia participar do conselho. Como convidado, não vejo empecilho, inclusive é a forma mais rápida. Porém, me comprometo a enviar uma alteração legislativa para isso também”, garantiu. “O Ministério Público fortalecerá o Ceas” acrescentou Demarcio Guimarães.

Outra demanda apresentada pelo CAO foi referente ao diagnóstico acerca da estruturação e instalação dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) no estado. Segundo Tessaline Higuchi, há uma recomendação da administração do MPMT, que segue orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para que a política pública do Sistema Socioeducativo seja executada pelos Creas e não pelos Cras.

O último pedido foi sobre a realização das Conferências Municipais de Assistência Social. O MPMT disse que vai trabalhar com os colegas das comarcas para que participem e estimulem a realização dos eventos. A secretária informou que as conferências já estão previstas no Plano de Trabalho Anual (PTA), inclusive a estadual, para o segundo semestre de 2023.

Bapre – Por fim, a secretária Grasielle Bugalho solicitou informações sobre a destinação de recursos oriundo de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e outros meios de autocomposição firmados pelo Ministério Público. Os membros do MPMT explicaram que existe um ato administrativo que disciplina o cadastramento dos interessados no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) para que sejam contemplados com verbas dessa natureza. Eles informaram que o primeiro passo é realizar o cadastro e que, após a homologação por parte da instituição, a iniciativa estará apta a receber os recursos.

Fonte: MP MT

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MPMT firma TAC com Prefeitura e Estado para construção de ETA em VG

Da Redação — Mon, 13 Mar 2023 21:01:10 +0000

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Município de várzea Grande, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) do município e o Governo do Estado, representado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), assinaram nesta sexta-feira (10), no gabinete do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que possibilitará a agilização do processo de licenciamento para início imediato da obra de construção de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) com capacidade de tratamento de 125 litros por segundo e futuro atendimento com água tratada de uma população estimada de 50 mil habitantes.

Com o acordo firmado, o Poder Executivo de Várzea Grande se compromete a “prosseguir e agilizar o cumprimento” de todas as exigências da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para a obtenção de outorga de captação de água do Rio Cuiabá, que abastece o município, e ainda a apresentar ao MP, no prazo máximo de 10 dias, a outorga a ser expedida pela ANA. Já a Secretaria de Estado de Meio Ambiente deve se abster de exigir a apresentação, pelo Município, da Outorga de Captação Superficial de Água da ANA para emissão de Licença de Instalação da estação de tratamento.

“A assinatura do TAC foi muito importante porque é uma forma do Ministério Público demonstrar para a sociedade e para o poder público que, por meio de instrumentos autocompositivos pode contribuir para a solução de problemas que incomodam a sociedade, como é o caso a falta de água no município de Várzea Grande e com a baixa cobertura de coleta e tratamento de esgoto. Este primeiro TAC serve para facilitar a obtenção de licença da obra de construção da ETA junto à Sema. E já houve uma discussão para um segundo acordo em que se vai definir, por exemplo, um plano para execução de novas obras na área de saneamento”, afirmou o procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Junior.

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat de Arruda disse que a assinatura do TAC foi resultado de investimento da Prefeitura na ordem de R$ 20 milhões e do apoio de órgãos de controle, como MP, e de fiscalização, como a Sema. “Famílias de vários bairros serão contempladas com água tratada e ininterrupta. O nosso planejamento é realizar novos investimentos próprios e em parcerias para, até o final da gestão atendermos 90% da população várzea-grandense com água tratada”.

A promotora de Justiça Michelle de Miranda Rezende Villela, titular da 4ª Promotoria de Justiça Civil da Comarca de Várzea Grande, que atuou nas conversações que resultaram na assinatura do TAC, juntamente com o promotor de Justiça Carlos Henrique Richter, titular da 4ª Promotoria de Justiça e com atuação nas áreas de cidadania e consumidor, informou que a construção da ETA deve ficar pronta até o mês de agosto deste ano, beneficiando aproximadamente 50 mil moradores da cidade. “O TAC vai possibilitar o início imediato das obras, tão logo seja obtida a outorga da Agência Nacional de Águas”, disse a promotora.

Participaram ainda do ato de assinatura do TAC o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, o deputado estadual Júlio Campos, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti e outras autoridades.

Fonte: MP MT

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Judiciário firma parceria com município de Tangará da Serra para coibir a evasão escolar

Da Redação — Mon, 06 Mar 2023 14:45:16 +0000

Com intuito de sensibilizar famílias que estão com crianças fora da escola e coibir a evasão escolar, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Nugjur-TJMT) e da Justiça Restaurativa de Tangará da Serra (a 239 km a médio-norte de Cuiabá), firma parceria com a Secretaria Municipal de Educação tangaraense.

A presidente do TJMT e do Nugjur, desembargadora Clarice Claudino da Silva, participa da solenidade de assinatura do projeto “Retorno Pacificado à Escola”, no dia 17 de março (sexta-feira), às 14 horas, no Fórum da Comarca.

O projeto foi idealizado pela juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra e coordenadora da Justiça Restaurativa em cooperação no Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania local), Cristhiane Baggio, após adesão do município à estratégia “Busca Ativa Escolar” do Selo UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) em 2021.

A estratégia é composta por uma metodologia social e plataforma tecnológica que tem como objetivo principal auxiliar os municípios no combate à evasão escolar, tendo como atores as Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, além da parceria com o Ministério Público, Poder Judiciário e Conselho Tutelar.

Dessa forma, para solucionar os casos que não tiveram sucesso pela estratégia, a magistrada buscou apoio do Cejusc da comarca, cuja missão dentro do Projeto é ofertar às famílias atendidas o Círculo de Construção da Paz, que tem como principal objetivo à pacificação social, por meio do diálogo, empatia e propagação à cultura da paz.

Justiça Restaurativa

A expansão da cultura da paz, ao se buscar a solução de conflitos por meio do diálogo e da negociação em todo Estado, em especial com foco nas escolas, é uma iniciativa da desembargadora Clarice, uma das pioneiras em Mato Grosso do Sistema Multiportas.

Alcione dos Anjos

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Secretaria firma parceria com a UFMT para ações de fortalecimento da agricultura familiar

Da Redação — Thu, 09 Feb 2023 19:45:28 +0000

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A Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico (SMATED) e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) atuam em conjunto para o desenvolvimento de ações que visam o fortalecimento do agricultor familiar na capital, uma das determinações do prefeito Emanuel Pinheiro.

Dentre as propostas apresentadas, destaca-se a criação de um aplicativo para o manejo dos recursos hídricos, irrigação, com o objetivo de fornecer informações ao produtor de pequena propriedade, otimizando o desenvolvimento de sua atividade. Pelo aplicativo será possível dimensionar a utilização dos equipamentos recomendados e viabilidade econômica dos produtos.

O titular da SMATED, Francisco Vuolo, enfatizou que a premissa da gestão Emanuel Pinheiro consiste na plena garantia das políticas públicas às famílias que vivem no campo, oportunizando melhores condições na geração de emprego e renda.

“Queremos juntar os esforços, identificando aqueles que produzem, criando instrumentos que os orientem na produção, por meio de novas tecnologias e redução de investimentos no setor da irrigação. Com a UFMT vamos, juntos, fomentar de forma sustentável aquilo que é produzido na zona rural de Cuiabá”, declarou.

O Departamento de Engenharia Sanitária da UFMT é o responsável pelo suporte na criação da nova ferramenta, prevista para ser concluída e disponibilizada ao público-alvo em abril deste ano.

O reitor e professor, Evandro Soares da Silva, recordou os esforços que a Universidade tem realizado para se aproximar de outras instituições do estado para o desencadeamento de projetos e ações nas mais diversas áreas.

“Esse contato com a SMATED é muito relevante pois há um projeto feito por eles, um modelo hidráulico de irrigação para auxiliar o produtor a planejar. A UFMT participa no desenvolvimento de um aplicativo, um software, que já está em desenvolvimento, por mestrando e professores da Instituição”, disse.

O diretor técnico de Agricultura e Abastecimento da Pasta, Stuart Bueno, pontuou que o planejamento, atrelado ao suporte tecnológico, é fundamental para o sucesso das fabricações, respectivamente. “Por meio do programa Agro da Gente, identificamos essa necessidade, aumentando a capacidade dos produtores de tomarem decisões assertivas e robustas em suas propriedades. Muitos deles têm dificuldade de acesso a essas ferramentas. Por este motivo, estamos desenvolvendo essa nova opção para eles, atendendo, inicialmente, frutas, verduras e legumes, potencializando assim, as diretrizes do programa Agro da gente”, completou.

Contudo, o convênio prevê ainda a inspeção das cadeias produtivas inseridas no programa Agro da Gente, como por exemplo, leite, verduras e carnes, eliminando a clandestinidade nas negociações.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Governo firma convênios para construção de casas do SER Família Habitação

Da Redação — Mon, 05 Dec 2022 21:45:52 +0000

O Governo de Mato Grosso publicou os primeiros convênios do programa Ser Família Habitação. Com isso, oito municípios já estão aptos a receber os recursos estaduais para construção de casas de interesse social. Esses oito convênios representam um investimento de R$ 23 milhões na construção de 344 casas.

O programa SER Família Habitação foi idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes e é desenvolvido pelas secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) e Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). O investimento total previsto é de R$ 210,9 milhões, na construção de 3.140 casas em 69 municípios.

De acordo com as publicações no Diário Oficial, serão construídas 50 casas em cada um dos municípios de Lucas do Rio Verde, Alta Floresta, Brasnorte, Nobres, Mirassol D’Oeste e Nova Maringá, além de 24 casas em Santa Terezinha e 20 unidades em São José do Povo.

Os municípios interessados em participar do programa devem solicitar a adesão junto à Setasc-MT, elaborar o plano de trabalho e disponibilizar a área para construção, com toda a infraestrutura.

A Sinfra-MT é responsável por analisar e aprovar o plano de trabalho e elaborar o projeto habitacional, além de definir o modelo de unidade habitacional a ser construída e formalizar o convênio com o município. No site da Sinfra-MT, foi publicada a cartilha com orientações para os municípios que desejam participar do Programa Ser Família Habitação e a documentação necessária”

Podem ser beneficiadas pelo SER Família Habitação pessoas que pertençam a um grupo familiar, cuja renda per capita não ultrapasse R$ 100, tendo preferência as pessoas com menor renda. Também é necessário morar no município há pelo menos cinco anos e não ter sido beneficiado em outro programa habitacional de interesse social.

Os recursos oriundos dos repasses devem ser utilizados para adquirir materiais e insumos comercializados por empresas mato-grossenses, sob pena de rescisão do convênio e devolução dos valores.

Fonte: GOV MT

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Instituto Êxito firma parceria com Pirpirituba (PB)

Da Redação — Thu, 24 Nov 2022 15:15:50 +0000

Divulgação

Instituto Êxito firma parceria com cidade paraibana

O Instituto Êxito de Empreendedorismo e a Prefeitura Municipal de Pirpirituba, na Paraíba, firmaram convênio para estimular e promover a educação empreendedora nos jovens da cidade. Agora, cerca de 250 alunos terão acesso a mil conteúdos gratuitos sobre o tema na plataforma online do instituto.

Dentre os materiais, estão cursos, palestras, mentorias e vídeos inspiracionais que abordam os temas como empreendedorismo, desenvolvimento pessoal, carreira, marketing, negócios e comércio.

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“A parceria firmada com a Prefeitura Municipal de Pirpirituba proporcionará um leque de oportunidades aos jovens da cidade. Estamos muito felizes de fazer parte desse acordo e poder contribuir para o desenvolvimento humano e profissional”, afirma o presidente do Instituto Êxito de Empreendedorismo, Janguiê Diniz. “Vamos promover a transformação de vidas, e principalmente, auxiliar àqueles que estão em busca de oportunidades de aperfeiçoamento profissional e, com a educação empreendedora, iremos investir no futuro mais próspero”, completa.

Já o vice-presidente do Instituto Êxito de Empreendedorismo, Claudio Castro, ressalta a importância da parceria não só para o crescimento da cidade, mas para o país. “Sabemos que o Brasil, hoje, passa por um processo grande de crescimento, e a falta de profissionais qualificados termina impactando que o nosso país cresça ainda mais”, afirma Castro. “Tenho certeza absoluta de que através deste convênio nós vamos projetar a população de Pirpirituba para um maior crescimento de renda e para que todos os moradores do município possam ser vistos pelo Brasil, e não somente pela cidade”, finaliza.

Para o Secretário de Educação, Francisco Elianilton, a parceria chega num ótimo momento. “Promover educação com qualidade para os nossos jovens é transformador, estabelecer a integração com o mundo virtual e levar para o profissional, capacitando e qualificando para o mercado de trabalho”, ressalta. “Esta parceria trará um novo campo de visão e uma nova forma de enxergar e se conectar ao mundo já que a plataforma disponibiliza conteúdos de qualidade desenvolvidos por profissionais qualificados, tudo isso sem ter que esses jovens se desloquem para outras cidades, podendo ser acessado de qualquer lugar através da internet”, finaliza.

A partir do Termo de Convenio e Cooperação Educacional, cerca de mil conteúdos gratuitos da plataforma virtual estarão disponíveis aos beneficiários. Basta acessar o site da Instituição , realizar o cadastro e, a partir daí, navegar em todo o conteúdo disponível.

Os usuários também terão acesso às mentorias online, realizadas pelo aplicativo Toolzz Mentor, por grandes nomes do empreendedorismo e sócios do Instituto, como: José Roberto Marques, presidente do Instituto Brasileiro de Coaching (IBC); Janguiê Diniz, fundador do grupo Ser Educacional; Guilherme Benchimol, fundador da IP Inc.; Antônio Carbonari Netto, fundador do grupo Anhanguera Educacional; Carol Paiffer, presidente da Atom; João Appolinário, fundador e CEO da Polishop; Ricardo Bellino, empreendedor serial; Geraldo Rufino, presidente da JR Diesel; Gustavo Caetano, CEO da Samba Tech; João Kepler, fundador e presidente do Fundo de Investimentos Bossa Nova; Fábio Coelho, presidente do Google Brasil, entre outros.

Constituído como uma instituição sem fins lucrativos, o Instituto Êxito de Empreendedorismo já conta com mais de 900 associados com o objetivo de estimular o dom empreendedor dos jovens, especialmente os de escolas públicas.

Fonte: IG ECONOMIA

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