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Comissão confirma federalização de trecho de rodovia no Amapá

Da Redação — Wed, 10 May 2023 16:46:23 +0000

Em reunião deliberativa nesta quarta-feira (10), a Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou, em turno suplementar, o substitutivo ao projeto do senador Lucas Barreto (PSD-AP) que federaliza trecho rodoviário ligando o município Vitória do Jari (AP) ao entroncamento da rodovia BR-156. Foi dispensada a votação da matéria por não terem sido apresentadas emendas em prazo regimental.

O PL 1.717/2019 foi relatado na comissão pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) e, se não houver recurso para votação em Plenário, segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta altera a relação das rodovias do Sistema Rodoviário Federal para acrescentar a estrada, que seria chamada BR-431 segundo o texto original. No entanto, o relator apresentou uma emenda para que o próprio Executivo defina a nomenclatura oficial do trecho, tendo em vista que já existe uma rodovia em Roraima com esse nome. Tanto o nome oficial quanto o traçado definitivo da rodovia deverão ser definidos pelo órgão competente.

Entrave

Para justificar a proposta de federalização, Lucas Barreto argumenta que a falta de recursos para as obras necessárias na rodovia prejudica o desenvolvimento da região, que é atendida somente por estradas em condições precárias. Segundo o autor, isso dificulta o deslocamento da população para o trabalho e na busca de atendimento médico em outras localidades, principalmente no município vizinho, Laranjal do Jari (AP).

Em seu parecer, Wellington Fagundes considerou que a inexistência da ligação rodoviária prevista no projeto realmente restringe muito as possibilidades de deslocamento da população local e inibe o desenvolvimento da região.

Indicação

A CI concedeu vista coletiva à mensagem (MSF) 23/2023 que trata da indicação de Erick Moura de Medeiros para exercer o cargo de diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Federalização de rodovia no Amapá vai à Câmara

Da Redação — Wed, 03 May 2023 14:49:37 +0000

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto do senador Lucas Barreto (PSD-AP) que federaliza o trecho rodoviário ligando o município Vitória do Jari (AP) ao entroncamento da rodovia BR-156. O parecer pela aprovação foi elaborado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) e lido ad hoc pelo senador Wilder Morais (PL-GO). Caso não haja recurso para votação em Plenário, a matéria seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.

O PL 1.717/2019 altera a relação das rodovias do Sistema Rodoviário Federal para acrescentar a estrada, que seria chamada BR-431 segundo o texto original. No entanto, o relator apresentou uma emenda para que o próprio Executivo defina a nomenclatura oficial do trecho, tendo em vista que já existe uma rodovia em Roraima com esse nome. Tanto o nome oficial quanto o traçado definitivo da rodovia deverão ser definidos pelo órgão competente.

— Quanto ao texto proposto, tendo em vista que já existe uma rodovia de ligação no estado de Roraima com a nomenclatura proposta, considero desnecessário que o PL tenha que definir a nomenclatura oficial do trecho, o que caberá aos órgãos competentes nos termos da legislação atual — observou Wilder.

Entrave

Para justificar a proposta de federalização, Lucas Barreto argumentou que a falta de recursos para as obras necessárias na rodovia prejudica o desenvolvimento da região, que é atendida somente por estradas em condições precárias. Segundo o autor, isso dificulta o deslocamento da população para o trabalho e na busca de atendimento médico em outras localidades, principalmente no município vizinho, Laranjal do Jari (AP).

No parecer, o relator reforçou que a inexistência da ligação rodoviária prevista no projeto realmente restringe muito as possibilidades de deslocamento da população local e inibe o desenvolvimento da região.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Alessandro propõe federalização da segurança pública no DF

Da Redação — Fri, 20 Jan 2023 14:46:44 +0000

As invasões que ocorreram nas sedes dos Poderes da República em 8 de janeiro motivaram o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) a anunciar a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição para a federalização da segurança pública do Distrito Federal. Pelo texto, a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros ficariam subordinados ao presidente da República, e não mais ao governador do Distrito Federal. Além disso, as indicações dos chefes de comando seriam encaminhadas pelo Poder Executivo e confirmadas pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Senado

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Anielle Franco cogita apoiar federalização do caso Marielle

Da Redação — Tue, 03 Jan 2023 22:16:24 +0000

Reprodução/Twitter

Anielle Franco, irmã da vereadora assassinada Marielle Franco

Anielle Franco , ministra da Igualdade Racial , disse nesta terça-feira (3) que há chance de solicitar a federalização das investigações sobre o assassinato da sua irmã, Marielle Franco . Caso a justiça concorde com o possível pedido, o inquérito estará sob responsabilidade da Polícia Federal durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Marielle era vereadora do Rio de Janeiro quando foi morta a tiros em 2018. O motorista dela, Anderson Gomes, também foi assassinado. A justiça chegou a discutir a possibilidade do caso ser investigado pela Polícia Federal, mas a decisão final manteve o inquérito nas mãos da Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

Em entrevista para a GloboNews, Anielle disse que a família cogita apoiar o pedido de federalização das investigações. Ela explicou que a opinião dos familiares mudou porque terá o apoio do novo governo e do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino (PSB).

“Eu sei que tem que ter a imparcialidade, mas a gente também agora tendo apoio do governo que se entra, do ministro também com a gente, de uma PF que a gente consiga dialogar, sentar e trocar, acho que muda um pouco sim, mas a gente ainda vai decidir sobre a federalização”, explicou.

Anielle também relatou que não tinha como “naquela época [governo Bolsonaro], apoiar a federalização das apurações sobre o crime”, porque “era algo que inevitavelmente não tinha como ser”.

A ministra esclareceu que o apoio pela federalização pode acontecer, mas que a família ainda precisa se reunir para discutir o assunto. “Sim [é uma opção]. A gente vai debater”, concluiu.

Quem é Anielle Franco?

Ela é ativista dos direitos das mulheres e dos negros. Anielle organizou seu primeiro livro, “Cartas para Marielle”, uma reunião de textos de parentes sobre a experiência de luto por Marielle Franco, e colaborou na autobiografia de Angela Davis.

Ela trabalha como professora, palestrante, escritora e é a atual diretora do Instituto Marielle Franco — que promove uma série de atividades para crianças como cineclubes, rodas de conversa, oficinas com contação de histórias e lançamentos de livros. Ela também comanda a Escola Marielles.

Anielle nasceu na Maré, conjunto de comunidades na Zona Norte do Rio. É bacharel em Jornalismo e em Inglês pela Universidade Central da Carolina do Norte, mestra em Jornalismo e em Inglês pela Universidade da Flórida A&M e mestranda em Relações Étnico-Raciais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

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Fonte: IG Política

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