“Estamos trabalhando bastante para fazer uma ótima execução da Lei Paulo Gustavo. E para que tudo dê certo e Mato Grosso seja destaque nesta tarefa, chegou a hora de fortalecermos os municípios”, explica o secretário adjunto de Cultura da Secel, Jan Moura.

A programação do evento, que será realizado no Cine Teatro Cuiabá, é composta por diálogo e apresentações abertas ao público, no período da manhã, e oficina temática exclusiva para gestores e servidores de órgãos administrativos municipais, durante a tarde.

O Encontro faz parte da jornada de oficinas técnicas sobre a Lei Paulo Gustavo (LPG), que está sendo realizada em todo o país pelo MinC, em parceria com as Secretarias Estaduais de Cultura. A capacitação visa preparar os gestores e gestoras municipais de cultura sobre a adesão à Lei e uso da plataforma de solicitação e transferência de recursos, o TransfereGov.

No período matutino, das 8h às 12h, o diálogo é aberto à sociedade, em especial aos trabalhadores e trabalhadoras do setor cultural, que poderão conhecer um pouco mais sobre a Lei Paulo Gustavo e se preparar para inscrição de projetos nos editais e chamadas públicas.

O Encontro conta ainda com a participação de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) e da Assembleia Legislativa (ALMT).

Para participar do evento, tanto os gestores municipais quanto os fazedores de cultura podem se inscrever pelo formulário online disponível no site www.secel.mt.gov.br/eventos-culturais

“Iremos receber a visita do Ministério da Cultura, que irá apresentar as principais regras da Lei, a ferramenta de adesão e tirar dúvidas sobre a execução. Será um encontro de capacitação importante para os gestores de cultura nos municípios e para o setor cultural mato-grossense”, informa Jan Moura.

Liberação e gestão dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG)

A LPG garante o repasse de R$ 3,8 bilhões ao setor cultural em todo o país. Em Mato Grosso, está prevista a destinação de R$ 34,96 milhões para gestão do Estado e outros R$ 34 milhões para gestão dos municípios. Os fazedores de cultura terão acesso aos valores por meio de seleções públicas executadas pelos Estados e municípios.

Para a liberação dos valores, cada ente federado deve registar e ter seus planos de ação aprovados na plataforma TransfereGov.

Consulta Pública em Mato Grosso

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) promove uma Consulta Pública online para colher contribuições da sociedade sobre a melhor forma de investir os recursos direcionados ao Estado.

O instrumento está disponível para respostas até o dia 02 de junho de 2023, pelo site www.secel.mt.gov.br/pesquisas1.

Fonte: Governo MT – MT

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O desembargador Orlando de Almeida Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT), se reuniu com vários juízes que atuam na área de execução penal, na tarde de sexta-feira (26 de maio), para alinhar as ações do Poder Judiciário na questão penal.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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As obras e o desvio serão realizados na pista sentido Tijucal – Boa Esperança, no trecho localizado entre a loja PMZ e a rotatória que dá acesso ao bairro Boa Esperança. O local foi sinalizado e o trânsito será desviado para a outra pista, que funcionará temporariamente com carros em fluxo e contrafluxo.

Essa intervenção é necessária devido à completa reconstrução do trecho, envolvendo a remoção de materiais antigos e a construção de uma nova base e camada asfáltica.

O trecho que está sendo restaurado pela Sinfra-MT compreende 4,5 quilômetros da Avenida, entre a rotatória do bairro Boa Esperança e a trincheira do Complexo Viário do Tijucal. O investimento por parte do Governo do Estado é de R$ 14,7 milhões. O objetivo é promover melhorias e proporcionar mais segurança para os motoristas e pedestres.

Ainda serão executados os serviços de recuperação do pavimento entre a ponte sobre o Córrego do Moinho e a rotatória do Boa Esperança, a rotatória da Archimedes Pereira Lima com a Avenida Rui Barbosa (que dá acesso ao Jardim Universitário e Jardim Imperial) e uma adequação do retorno próximo ao Lua Morena.

O secretário adjunto de Obras Especiais, Isaac Nascimento, explica que a obra é realizada em trechos para diminuir o impacto sobre a população e o prejuízo para o comércio local.

Ao longo de toda a avenida, o trabalho é para reestruturar e implantar sistemas de drenagem, além de melhorias na base e sub-base, correção de defeitos e aplicação de um novo revestimento asfáltico. Em alguns trechos, são necessárias intervenções mais abrangentes.

A duplicação da Avenida Archimedes Pereira Lima foi planejada dentro do pacote de obras da Copa do Mundo de 2014. No entanto, a obra não foi totalmente concluída e apresentou diversos problemas no pavimento. Em julho de 2021, após diversas tentativas de resolver a questão, a Sinfra-MT rescindiu unilateralmente o contrato com a antiga empresa executora da obra e realizou uma nova licitação.

Fonte: Governo MT – MT

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Os dados foram apresentados à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da ALMT, presidida pelo deputado estadual Carlos Avalone.

O secretário adjunto de Obras Rodoviárias, Nilton de Britto, mostrou que no segundo semestre de 2022 a meta da Sinfra-MT era asfaltar 725 quilômetros de rodovias estaduais, e esse número chegou a 768 km. Da mesma forma, a Sinfra-MT alcançou a meta de restauração de rodovias no período, com 733 km.

No total, o Governo de Mato Grosso chegou a 2.505 km de rodovias asfaltadas e 2.141 km de rodovias restauradas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.

Segundo o adjunto, a Sinfra-MT é uma secretaria com diversas ações e desafios. “O governador Mauro Mendes sempre nos cobra eficiência e felizmente a Sinfra-MT tem conseguido executar as metas. Para os próximos anos temos mais desafios e estamos preparados para cumpri-los. Por exemplo, temos a meta de

Nas obras rodoviárias, a Sinfra-MT também alcançou a meta de construção de obras de artes especiais e correntes – que são pontes, viadutos e também bueiros, com um total de 253.

O secretário adjunto de Obras Especiais, Isaac Nascimento Filho, mostrou a evolução das obras da Copa que ficaram sob responsabilidade da Sinfra-MT, mostrando que 18 das 20 foram concluídas e outras duas já estão com sua solução em andamento. Isaac também apresentou novas obras executadas pela secretaria e os projetos em desenvolvimento.

Já na adjunta de Cidades, foi destacado o número de projetos de infraestrutura analisados, de 244, o que equivale a um alcance de 813% da meta prevista, que era 30. O programa MT Iluminado e convênios firmados com os municípios também foram apresentados.

O secretário adjunto de Logística e Concessões, Joelson Matoso, mostrou como anda o processo de concessão de rodovias em Mato Grosso e a execução de obras em aeroportos do Estado.

Segundo o deputado Carlos Avalone, o trabalho realizado pela Sinfra-MT “é majestoso”. Para o deputado Wilson Santos, também presente na audiência, esse é um trabalho que merece reconhecimento. “Um trabalho inacreditável, com o cumprimento de metas que eu não acreditava que seriam possíveis”, afirmou.

A audiência realizada na Assembleia Legislativa teve também a apresentação do cumprimento de metas das secretarias de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Assistência Social e Cidadania (Setasc), de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) e de Saúde (SES). Também participou da audiência o deputado estadual Beto Dois a Um.

Fonte: Governo MT – MT

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O hospital está localizado na MT-040, entre Cuiabá e Santo Antônio do Leverger. As obras são executadas por meio de um convênio firmado entre o Governo do Estado e a Universidade Federal de Mato Grosso. O investimento total é de R$ 218 milhões, divididos igualmente entre Estado e União.

Segundo o secretário adjunto de Obras Especiais da Sinfra-MT, Isaac Nascimento Filho, as obras estão em pleno vapor. “No momento nós temos mais de 300 funcionários no canteiro de obras, trabalhando em um ritmo muito bom”, afirmou.

No total, o hospital terá oito blocos construídos em uma área de 147 hectares. Ele contará com 228 leitos de internação, 68 de repouso e 63 de UTI, sendo 18 pediátricos e 25 neonatais. Também serão construídos 12 centros cirúrgicos, 85 consultórios, 45 salas de exame e 21 salas para banco de sangue e triagem.

No momento são realizados trabalhos de alvenaria, para erguer todos os blocos, e serviços de elétrica e hidráulica nas estruturas mais avançadas.

As obras do novo hospital começaram em 2012, mas o contrato foi rescindido em 2014 devido ao não cumprimento do cronograma – à época apenas 9% do total previsto estava executado. A nova licitação foi realizada em maio de 2020, e, após a elaboração dos projetos executivos, as obras começaram em novembro de 2021, com previsão de três anos de execução.

“Essa gestão assumiu a obra abandonada, com um terreno completamente alagado e muitos problemas que pareciam sem solução. Mas, com muito trabalho, nós buscamos todas as soluções necessárias para resolver os problemas e retomar as obras. Essa é uma prova da seriedade da atual gestão com o uso de recursos públicos”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.

Depois de construído, o hospital será administrado pela UFMT. Além de importante centro de atendimento e referência para vários tratamentos, o hospital é fundamental para a formação acadêmica dos profissionais da área de saúde.

Fonte: Governo MT – MT

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O programa, que prevê não apenas a transferência de renda os beneficiários, mas também o acompanhamento dessas famílias, foi sancionado em janeiro deste ano pelo governador Mauro Mendes. Estão incluídos no programa os cartões SER Família Idoso; SER Família Criança; SER Família Inclusivo; SER Família Indígena e SER Família Mulher.

De acordo com o decreto, todas as famílias beneficiadas pelo SER Família devem ser inseridas, de forma obrigatória, em ações de socioassistenciais que serão oferecidas pelas equipes de referência que compõem as Unidades de Centro de Referência e Assistência social (Cras) e, nas situações de violação de direitos, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Deverá ser estabelecido um compromisso entre as famílias e os profissionais do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Famílias, a partir da construção de um Plano de Acompanhamento Familiar, contendo, por exemplo, os objetivos a serem alcançados e a participação em ações do PAIF. O objetivo é auxiliar para que as famílias possam superar de forma gradativa as vulnerabilidades vivenciadas.

No caso de acompanhamento de beneficiários em situação de ameaça ou violação de direitos, será construído um Plano de Acompanhamento Individual e/ou Familiar pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), com o objetivo de permitir a construção de novas perspectivas de vida e maximização do desenvolvimento profissional e social, entre outros.

Depois de passarem por avaliação técnica, todas as famílias beneficiadas pelo Programa SER Família serão encaminhadas para outros serviços, programas e benefícios socioassistenciais, assim como para outras políticas públicas dos municípios onde residem, onde deverão participar dos serviços ofertados pela rede socioassistencial.

Valores por especificidade
Os valores a serem pagos às famílias pelo Programa SER Família variam de acordo com a especificidade. No Cartão SER Família, o benefício destinado às famílias em situação de extrema pobreza, para auxílio na compra específica de alimentos, mensal ou bimestral, é de até 1 UPF (Unidade Padrão Fiscal), no valor de R$ 220,00, assim como nos cartões SER Família Inclusivo, SER Família Indígena, SER Família Idoso e SER Família Criança.

O SER Família Criança é destinado a famílias que tenham crianças em condição de vulnerabilidade social, em faixa etária de 0 a 12 anos. Apenas um benefício é destinado para a família, independentemente do número de crianças existentes no domicílio.

No caso do Cartão Ser Família Mulher, o benefício, a título de auxílio-moradia, será de R$ 600,00, podendo ser modificado para atender situação de regiões mato-grossenses onde o custo habitacional esteja mais elevado que a média estadual.

O Poder Executivo Estadual também poderá conceder, eventualmente, em datas comemorativas a serem especificadas, ajuda de custo para a aquisição de donativos no valor de até 1 UPF mensal por beneficiário.

Adesão dos municípios
Para aderir aos Programa SER Família, os municípios precisam apenas assinar o Termo de Adesão padronizado, acompanhado de documentos de identificação e legitimação do prefeito, e a inscrição da respectiva Prefeitura no CNPJ. Os documentos serão remetidos para a apreciação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Ao assinar o Termo de Adesão, o Município assume as obrigações necessárias para implementar o Programa, como por exemplo cadastrar as famílias beneficiárias, elaborar e aprovar o Pacto SER Família, que deverá conter as políticas públicas e as medidas necessárias ao auxílio da superação da condição de vulnerabilidade social das famílias beneficiárias no município, entre outros constantes do decreto.

Nas localidades em que não houver adesão do Município ao Programa, a Setasc poderá estabelecer parcerias para o atendimento das famílias daquela localidade.

Obrigações das famílias beneficiadas
As famílias beneficiadas pelo Programa SER Família também têm obrigações a cumprir. Além de comparecer às atividades socioassistenciais promovidas pela gestão municipal ou parceiros, todos os integrantes das famílias, na faixa etária de 6 a 17 anos, devem estar matriculados na rede de ensino, com frequência regular mínima de 75%. A carteira de vacinação das crianças menores de 10 anos também precisa estar atualizada, conforme calendário de vacinação obrigatória do Ministério da Saúde.

As gestantes beneficiadas pelo Programa SER Família devem realizar todas as consultas relativas ao pré-natal, e as crianças até o sexto mês de vida precisam passar pelo acompanhamento nutricional e de saúde.

Ao menos um integrante da família deverá participar dos cursos profissionalizantes ou de qualificação profissional que forem ofertados pela gestão estadual ou municipal e seus parceiros, a exceção às famílias que forem compostas somente por idosos ou forem membros de etnias tradicionais, tais como comunidades indígenas e quilombolas.

Além disso, as famílias terão que atualizar os cadastros sempre que solicitado, e comunicar aos técnicos de referência do CRAS e do CREAS quando houver mudança de endereço na mesma cidade ou mudança de município e/ou estado.

Confira a íntegra do decreto em anexo.

Fonte: Governo MT – MT

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1. Respeita e irá cumprir a decisão singular do Tribunal de Contas do Estado (TCE), suspendendo de forma imediata e total a Execução do Contrato nº 032/2023/FUNED, celebrado com a Empresa Conviva Serviços de Gestão de Mão de Obra Ltda., a partir desta quarta-feira (29/03/2023).

2. O referido contrato estabelece o atendimento de Cuidadores de Alunos com Deficiência (CAD), na rede pública Municipal de Educação.

3. A Secretaria Municipal de Educação e a Procuradoria Geral do Município estão acompanhando e manifestando no processo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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