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	<title>Arquivos exclusividade - FATO MT</title>
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		<title>Cade limita proibição da Ambev em contratos de exclusividade</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 25 Oct 2022 22:40:06 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Economia]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Sophia Bernardes Ambev O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) limitou geograficamente a medida preventiva que impediu a Ambev de assinar ou renovar contratos de exclusividade com bares, restaurantes e casas de espetáculos. A decisão divulgada nesta terça-feira (25) também vale parcialmente para a  Heineken . A medida retira limitações em grande parte do Brasil, porém impôs restrições [&#8230;]</p>
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<figure class="foto-legenda">
<div class="foto-legenda-img"> <img fetchpriority="high" decoding="async" src="https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/cu/7p/eq/cu7peqhtg6byybt0ugjgbemgm.jpg" width="906" height="509" alt="Ambev " title="Ambev "> </div><figcaption class="foto-legenda-citacao"> <cite>Sophia Bernardes</cite> </p>
<div class="foto-legenda-citacao-text">Ambev </div>
</figcaption></figure>
</p>
</div>
<p>O <strong>Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)</strong> limitou geograficamente a medida preventiva que impediu a <strong>Ambev</strong> de assinar ou renovar contratos de exclusividade com bares, restaurantes e casas de espetáculos. A decisão divulgada nesta terça-feira (25) também vale parcialmente para a  <strong>Heineken</strong> .</p>
<p>A medida retira limitações em grande parte do Brasil, porém impôs restrições mais longas nas cidades-alvo, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.</p>
<p>Relator dos dois recursos sobre o tema, Gustavo Augusto Freitas de Lima impôs monocraticamente uma medida preventiva em setembro, porém ajustou as restrições nesta terça-feira em sessão do tribunal do Cade.</p>
<p>Com a decisão, foi determinado que a Ambev está proibida até o final do trânsito em julgado do caso de assinar novos contratos de exclusividade ou renová-los com bares, restaurantes e casas de espetáculos nas seguintes regiões:</p>
<ul>
<li>São Paulo (Centro expandido);</li>
<li>Rio de Janeiro (Recreio, Barra da Tijuca e Zona Sul);</li>
<li>Brasília (Plano Piloto).</li>
</ul>
<p>A medida vale até 31 de dezembro em sete outras cidades do país: Maceió (AL), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Recife (PE), Campinas (SP), Lauro de Freitas (BA) e Campos do Jordão (SP). O Cade tem até o final do ano para analisar a necessidade, ou não, de extensão.</p>
<p>O relator havia determinado inicialmente que a medida valia para todo o país, mas apenas até o final da Copa do Mundo do Qatar, em 18 de dezembro. Com a mudança, ela concentra-se apenas nessas regiões, só que por um período maior.</p>
<p>Em comunicado, a Ambev afirmou que segue com &#8220;compromisso de manter um ambiente concorrencial justo, respeitando a legislação concorrencial brasileira e as práticas de mercado&#8221; e disse que espera uma decisão por escrito.</p>
<p>Já no caso da Heineken, as restrições nos estados em que a empresa tem a partir de 20% de participação de mercado seguem valendo parcialmente.</p>
<p class="">Caso haja descumprimento das proibições, a empresa pode ser punida com a suspensão completa dos contratos de exclusividade, em âmbito nacional, por cinco anos. </p>
<div>
<aside class="leiaTambem-container">
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</div>
<p class=""> <br data-mce-bogus="1"> </p>
<p>A Superintendência-Geral do Cade negou, em julho, um pedido da Heineken por uma medida preventiva contra cláusulas de exclusividade da Ambev. O Cade entendeu pela &#8220;ausência dos requisitos legais autorizadores de sua concessão no presente momento processual&#8221;.</p>
<p>Porém, o relator determinou em setembro monocraticamente a medida preventiva. A Superintendência continuará com a investigação.</p>
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