A menina é apenas uma em um universo de 17,3 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil, conforme levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019. E, infelizmente, a “educação inclusiva” que a Ana recebe não é regra no país. Para debater o tema e traçar estratégias para atuação do Ministério Público de Mato Grosso nessa seara, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT e o Centro de Apoio Operacional (CAO) Pessoa com Deficiência promoveram, nesta quarta-feira (31), mais um debate da série “Colóquios Ministeriais”.

Conforme o coordenador da Escola Institucional, promotor de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, a série “Colóquios Ministeriais” foi criada para trabalhar temas relevantes e que precisam de uma unidade institucional de atuação. “Precisamos respeitar a independência e a autonomia funcional de cada colega, mas, ao mesmo tempo, o Ministério Público brasileiro e o Ministério Público de Mato Grosso precisam de um fio condutor e de um protocolo de atuação para temas relevantes como a educação inclusiva. Então, nessa perspectiva, nada melhor do que um debate para aprimorarmos a nossa atuação. Tenho convicção de que ao final do evento teremos propostas concretas e objetivas para este avanço institucional”, ponderou.

Citando a fala do professor português Boaventura de Sousa Santos, que diz “temos o direito de ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito de ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza”, o procurador de Justiça titular da Especializada na Defesa da Cidadania e do Consumidor, José Antônio Borges Pereira, destacou a importância de se abordar a “educação inclusiva” especialmente no período pós-pandemia. 

Lembrou que, embora haja importantes marcos legais, são registrados avanços e retrocessos na área. “Nesse sentido, por uma articulação da Procuradoria Especializada, acabamos de editar uma recomendação para sensibilizarmos os promotores de Justiça no sentido de buscarmos a efetivação da educação inclusiva nas unidades escolares públicas e privadas do estado”, disse. 

A coordenadora do CAO Pessoa com Deficiência, promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, defendeu que a educação inclusiva é um tema que deve ser cada vez mais debatido institucionalmente. “Em termos de população mundial, temos uma a cada sete pessoas com algum tipo de deficiência. Então, estamos falando de um universo de um bilhão de pessoas com algum tipo de deficiência, que convivem diariamente com as mais diversas formas de barreiras, sejam elas arquitetônicas, comunicacionais ou atitudinais”, argumentou. 

A promotora defendeu ainda que seja repensada a forma de atuação no âmbito escolar. “Vemos que há muita inserção de alunos com deficiência no ambiente escolar, mas, de fato, não existe uma inclusão desses alunos. Faltam profissionais de apoio, falta capacitação para esses profissionais, falta metodologia adaptada para que esses alunos realmente consigam desenvolver as suas potencialidades dentro do ambiente escolar”, finalizou, lembrando que o evento visa sensibilizar os promotores de Justiça para que sejam agentes de transformação social nessa realidade. 
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

O post MPMT debate estratégias para efetivar Educação Inclusiva no estado apareceu primeiro em FATO MT.

A atuação já é uma prática das forças de segurança, com apoio das secretarias de Ordem Pública (SORP) e Mobilidade Urbana (SMOB). Mediante a alta constatação de irregularidades, a parceria para a fiscalização será ampliada.

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS) é a responsável pela emissão das autorizações de funcionamento dos comércios (alvarás ou licenças). A secretária da Pasta, Ana Paula Morelli, frisou que a Prefeitura de Cuiabá dispõe de métodos rigorosos para liberação dos documentos, acompanhados de visitas constantes in loco, a fim de constatar a veracidade das informações prestadas.

“Nenhum alvará ou licença é emitido sem que todos os critérios exigidos por lei sejam cumpridos. Temos irregularidades registradas durante as noites, de perturbação ao sossego, poluição sonora, invasão de vias públicas, porém, os empresários precisam estar com toda a documentação regularizada, em dia, para que não tenham seus negócios interditados. Estamos aqui hoje, justamente para isso, unir esforços para garantir uma diversão segura aos frequentadores, coibindo toda e qualquer anormalidade em nossa cidade”, disse Ana Paula.

O comandante do 1º Batalhão da PMMT, o tenente-coronel Jean Klebber Britto da Silva, enfatizou o papel da corporação na defesa pelo cumprimento das legislações vigentes, primando pelo bem-estar social.

“Vamos atuando em todos os pontos do município, não somente em pontos específicos, combatendo quaisquer desrespeito às leis, reduzindo os índices de mortes, crimes, poluição sonora, acidentes de trânsitos, brigas, intensificando a nossa presença, bem como a proteção aos munícipes também”, declarou.

Participaram também representantes da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Conselho Tutelar.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

O post Estratégias para reforçar fiscalização em casas noturnas é pauta entre Secretarias e PM-MT apareceu primeiro em FATO MT.

¿Levantamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) aponta que 4,6 toneladas de drogas foram retiradas de circulação entre janeiro e fevereiro de 2023, enquanto em 2022 foram apreendidas 2,9 toneladas.

Conforme o levantamento, o volume apreendido em 2023 corresponde a uma média de 77 quilos de drogas apreendidos por dia.

Na avaliação do secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, os investimentos em novos armamentos, viaturas e tecnologias, associadas às estratégias de inteligência e o empenho dos policiais, tornaram possível esse avanço no combate ao tráfico doméstico e internacional de drogas.

No primeiro ano da gestão do Governo Mauro Mendes, por exemplo, em 2019, as policiais estaduais apreenderam 12,2 toneladas de drogas, número que saltou para 18,1 toneladas em 2021.

Nos dois anos seguinte, 2021 e 2022, a repressão ao tráfico levou a um salto de quase 100% na quantidade de drogas retiradas de circulação. O ano de 2021 chegou ao final com 31,2 toneladas apreendidas e 2022 com 31,7 toneladas. A soma desses quatro anos totalizou 93,1 toneladas de drogas, principalmente cocaína e maconha.

O secretário de Segurança Pública destaca a preocupação do Governo do Estado em atender as forças policiais de acordo com as atividades desempenhadas e necessidades apresentadas. No caso do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), por exemplo, analisar tecnicamente e definir os tipos de viaturas, armamentos e equipamentos para monitorar as práticas criminosas foram decisivos para se chegar aos números de apreensões.

O secretário lembra que o prejuízo ao tráfico não se mensura somente pelas apreensões de drogas, mas também pela perda patrimonial, de veículos, aeronaves, fazendas, entre outros.

Roveri observa que além da droga, entre 2019 e 2022 foram apreendidas 38 aeronaves usadas no tráfico. Entre janeiro e fevereiro de 2023 já são três aeronaves empregadas na mesmo modalidade de crime apreendidas em Mato Grosso.

Investimentos
Entre 2019 e 2022, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 1,2 bilhão na Segurança Pública em obras, aparelhamento e modernização. Entre os investimentos para operacionalizar as forças policiais estão a aquisição de 12 mil pistolas Glock (padronização do armamentos das forças policiais), 290 motocicletas, 500 fuzis e 400 caminhonetes para forças especializadas (como Bope, Gefron, Patrulha Rural).

Os investimentos na modernização incluem implantação sistema de radiocomunicação digital e o programa Vigia Mais MT, com 15 mil câmeras de monitoramento que começaram a ser instaladas e vão atender os 141 municípios.

Fonte: Governo MT – MT

O post Investimentos do Governo e estratégias de inteligência garantem aumento de 58% nas apreensões de drogas em MT apareceu primeiro em FATO MT.

Estiveram presentes os vereadores, Luís Cláudio, o secretário de Habitação e Regularização Fundiária do município, Marcrean Santos, Mário Nadaf, Rogério Varanda, Pastor Jefferson, Dídimo Vovô, Marcus Brito, Cezinha Nascimento, Rodrigo de Sá, Renivaldo Nascimento, Paulo Henrique e Sargento Vidal, que na ocasião, tiveram a oportunidade de levar até o conhecimento do Executivo Municipal, os anseios populares, respectivamente.

Stopa afirmou que uma das principais premissas da gestão Emanuel Pinheiro é a garantia da participação coletiva na tomada de decisões da Prefeitura de Cuiabá, contribuindo para melhoria dos índices que norteiam a qualidade de vida da população cuiabana.

“Foi um encontro de muito trabalho, debates e apresentação de propostas. Cada um dos vereadores levaram as indicações de suas regiões e de toda a cidade. Agora é respeitar os trâmites internos, buscando atender o maior número possível”, disse Stopa.

Já em relação ao pleito do ano que vem, o vice-prefeito pontuou que trata-se de uma movimentação habitual do grupo político, uma vez que seu nome é considerado um dos favoritos na corrida pelo comando do Palácio Alencastro. “Já declarei que sou pré-candidato a prefeito de Cuiabá em 2024. Um assunto visto com bons olhos pelo prefeito Emanuel Pinheiro, com seu total apoio. As articulações fazem parte do processo, sempre ouvindo todos os lados”, acrescentou.

O vereador Luís Cláudio Sodré, enfatizou o papel primordial da Casa de Leis na elaboração de políticas públicas de fomento ao bem-estar social. “Uma reunião de praxe, onde ouvimos e fomos ouvidos, levando aquilo que vivenciamos diariamente pela cidade e pensando, logicamente, em seu futuro também”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

O post Stopa reúne com vereadores para alinhar estratégias de melhorias para a capital apareceu primeiro em FATO MT.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

O post Judiciário realiza diagnóstico de saúde do público interno para traçar estratégias de atendimento apareceu primeiro em FATO MT.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

O post Secretaria alinha estratégias de fomento ao “Circuito Turístico dos Museus e Galerias de Arte na Capital” apareceu primeiro em FATO MT.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

O post Ouvidoria Geral do Município debate alinhamento de estratégias e melhoria dos atendimentos apareceu primeiro em FATO MT.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

O post Secretários debatem com representantes da Câmara Texana de Comércio estratégias internacionais de fomento da economia apareceu primeiro em FATO MT.