O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta segunda-feira (24) seu antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pela ausência de estabilidade política no seu mandato e por ter vendido patrimônio público para pagamento de dívida.

“Para que um presidente da República possa atrair capital externo, tem que oferecer estabilidade política, social, jurídica e credibilidade, disse em crítica indireta à gestão Bolsonaro. Sem esses fatores, segundo o petista, “ninguém vai colocar 1 centavo no país”.

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A declaração foi dada a empresário e integrantes do governo português no Fórum de Negócios Portugal-Brasil, organizado pela ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) e sua homóloga portuguesa Aicep (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal). O evento ocorre em Matosinhos, no norte do país.

Lula também anunciou que não venderá estatais durante seu mandatos, mas ampliará o diálogo com o setor empresarial. “No Brasil, não vamos vender empresas públicas, vamos dialogar com empresários para construir conosco coisas novas”, declarou.

“[Nos últimos 4 anos,] se vendeu patrimônio [público] para simplesmente pagar juros da dívida pública. Ou seja, o nosso patrimônio ficou menor e a qualidade do serviço não melhorou”, adicionou Lula sobre privatizações, citando como exemplo o caso da Eletrobras.

O presidente disse ainda que, por meio da ajuda do capital externo, investirá R$ 23 bilhões em infraestrutura em 1 ano, 4 vezes o que foi investido durante todo o mandato de Bolsonaro.

Ele citou que as quase 4 mil obras de escolas que foram interrompidas serão retomadas.

Sendo assim, voltou a criticar a taxa básica de juros, a Selic , que está em 13,75% ao ano, encarecendo o crédito para investimento.

Brasil e Portugal renovaram hoje o protocolo de entendimento entre as duas agências de exportação, a Apex e a Aicep. No fim de semana, Lula já havia anunciado a instalação de um escritório da Apex em Lisboa.

Fonte: Economia

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu nesta quinta-feira (16) suspender parte da Lei das Estatais , norma aprovada em 2016 para proibir indicações de pessoas ligadas diretamente a governos e com ligação direta com partidos políticos para a diretoria de empresas públicas.

Na decisão, o ministro suspendeu o trecho da norma que impedia ministros de Estado e secretários estaduais e municipais de atuarem nas diretorias e nos conselhos de administração de estatais.

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Lewandowski afirmou ainda na decisão que continua proibida a indicação de pessoas que ainda participam da estrutura decisória de partidos ou que possuem trabalho vinculado às legendas e à campanhas políticas.

A constitucionalidade da lei estava sendo julgada nesta semana no plenário virtual da Corte, mas Lewandowski atendeu ao pedido liminar feito pelo PCdoB, autor da ação, após pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça para suspender o julgamento.

Na decisão, o ministro disse que a lei restringiu as indicações para as estatais.

“Não obstante os bem-intencionados propósitos do legislador nesse aspecto, a Lei das Estatais, ao que tudo indica, foi muito além das limitações já positivadas no ordenamento jurídico, criando hipóteses de vedação à escolha de administradores, que funcionam como impedimento absoluto à nomeação”, escreveu.

A liminar está valendo, mas será levada para julgamento definitivo no plenário virtual da Corte. A data ainda não foi marcada.

Fonte: IG ECONOMIA

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As empresas estatais derretem na Bolsa de Valores na manhã desta quarta-feira (14) após a ser aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13) um projeto que altera o período de quarentena para  nomeação de agentes públicos para empresas do governo. 

A Petrobras (PETR4), por exemplo, cai 4,55%. O Banco do Brasil (BBAS3) recua 2,57% e a Eletrobras (ELET6) 2,44%. O Ibovespa recua 0.85%, aos 102,655 pontos.

O dólar opera em alta de 0,40%, negociado a R$ 5,336. 

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A votação relâmpago na Câmara se deu no mesmo dia em que Aloizio Mercadante foi anunciado à presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A proposta ainda precisa passar pelo Senado Federal.

Pela lei atual, pessoas que participaram de “estruturação e realização de campanha eleitoral” deveriam passar por quarentena de 36 meses antes de assumir um cargo público. Mercadante foi coordenador de campanha de Lula. 

Segundo o texto aprovado na Câmara, que já está sendo chamado de “emenda Mercadante”, a quarentena passa a ser de 30 dias. 

Alertas do mercado

Além do anúncio do novo presidente do BNDES, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursou na cerimônia e falou em acabar com as privatizações no país. Com os dois temas pairando no ar, o Ibovespa fechou a terça-feira (13) em queda de -1,71%, aos 103.539 pontos.

Em contrapartida, Fernando Haddad, novo ministro da Fazenda, anunciou Bernard Appy e Gabriel Galípolo como novos integrantes da equipe econômica. Appy é um nome conhecido dos governos do PT, por ter atuado como Secretário Executivo e Secretário de Política Econômica (2003-2009), durante parte da gestão anterior de Lula. Ele será secretário especial para reforma tributária. Galípolo, ex-presidente do banco Fator, atuará como secretário-geral da pasta.

Exterior

Nesta quarta-feira (14) os mercados globais direcionam as atenções para a decisão de política monetária do Federal Reserve (FED), um dia após a divulgação do CPI, um importante indicador inflacionário dos EUA, que veio abaixo do esperado. Além disso, também é monitorada as falas de Jerome Powell, presidente da instituição. No Brasil o cenário político ainda fica no centro das atenções, com a possibilidade de votação da PEC da Transição na quinta-feira, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) dá andamento ao julgamento do Orçamento Secreto.

Por aqui poderemos observar uma redução no apetite ao risco em função do baixo fôlego no exterior, enquanto investidores aguardam por decisão de política monetária do FED, além de monitorarem as discussões à cerca da PEC da Transição na Câmara. 

Lá fora, os contratos futuros de petróleo negociam em alta nesta manhã, enquanto os índices futuros acionários das bolsas Nova York operam no negativo, após um dia de alta. A Europa também fica no vermelho, com apenas algumas bolsas negociando no positivo no dia de hoje. Por fim na Ásia as bolsas fecharam majoritariamente em alta nesta quarta-feira, com exceção de Xangai, que fica próximo à estabilidade.

Fonte: IG ECONOMIA

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13) um projeto que altera a Lei das Estatais, flexibilizando indicações políticas. A votação relâmpago se deu no mesmo dia em que  Aloizio Mercadante foi anunciado à presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez o anúncio do nome nesta terça-feira (13), no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.

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Pela legislação, pessoas que participaram de “estruturação e realização de campanha eleitoral” deveriam passar por quarentena de 36 meses antes de assumir um cargo público. Mercadante foi coordenador de campanha de Lula. 

Segundo o texto aprovado na Câmara, a quarentena passa a ser de 30 dias. O texto ainda precisa passar no Senado Federal. Se isso acontecer, Mercadante poderá assumir o banco de desenvolvimento em janeiro de 2023. 

A votação foi criticada por parlamentares do partido Novo por supostamente beneficiar o próximo governo. 

“A emenda tem nome e sobrenome: emenda Aloizio Mercadante. A relatora fala sobre diretórios pequenos. Mas, com todo respeito, é caçoar a inteligência dos deputados. Hoje mesmo Aloizio Mercadante foi anunciado”, disse Marcel Van Hattem (Novo-RS).

O presidente da Câmara, Arthur Lira, rebateu as acusações de casuísmo e disse que o texto foi bem recebido por todos os líderes, inclusive o do PL, Altineu Côrtes (PL-RJ), que não teria feito objeções.

Fonte: IG ECONOMIA

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, preste depoimento para esclarecer sobre uma possível interferência do presidente Jair Bolsonaro na estatal.

Em um grupo privado de mensagens com economistas, Castello Branco diz que antigo seu celular corporativo tinha mensagens e áudios que provavam que Bolsonaro tinha interferido na Petrobras.

O aparelho foi devolvido à companhia após Castello Branco ter deixado a presidência da Petrobras, no início do ano passado. Na conversa, o ex-presidente da estatal não detalha quais seriam os crimes que Bolsonaro teria cometido.

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A manifestação da PGR, assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, foi dada em um pedido apresentado ao Supremo pelo líder da oposição no Senado Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O senador quer que Bolsonaro seja investigado por suposta interferência na Petrobras.

No parecer Lindôra também defendeu que seja ouvido o ex-presidente do Banco do Brasil Rubem Novaes. De acordo com ela, porém, é preciso aprofundar o caso antes de decidir se há elementos para uma investigação.

“Os elementos apresentados até o presente momento não comportam convicção ministerial suficiente para a instauração da investigação pleiteada. Todavia, o diálogo mantido e de teor não negado pelos interlocutores suscita maiores esclarecimentos que podem nortear providências investigativas não açodadas ou temerárias”, escreveu.

No pedido ao STF, Randolfe quer, além da abertura do inquérito contra Bolsonaro, por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), que Castello Branco preste depoimento sobre o caso e que o celular citado seja apreendido para ser periciado. O senador pede também que as mensagens que eventualmente forem encontradas sejam divulgadas.

“Solicitamos a Vossa Excelência que se oficie ao Procurador-Geral da República para analisar a abertura de inquérito investigativo em face do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, para que esclareçam os fatos e os eventuais crimes cometidos por ele contra o erário público, com a tomada urgente de depoimento do Sr. Roberto Castello Branco, ex-presidente da Petrobras, e de Rubem Novaes, ex-presidente do Banco do Brasil, bem como a tomada das medidas acautelatórias indispensáveis aos esclarecimentos dos fatos, tais como a busca e apreensão do telefone celular indicado, a sua perícia e a imediata publicidade sobre os conteúdos que digam respeito ao caso, que contempla manifesto interesse público subjacente”, disse no documento.

Durante as discussões no grupo de economistas no WhatsApp, Castello Branco chegou a dizer que o celular corporativo que ele devolveu para empresa continha mensagens e áudios que podem incriminar o presidente Jair Bolsonaro. Mas não falou que crimes seriam.

A conversa entre Castello Branco e Rubem Novaes, que ocuparam os cargos no início do governo, se deu por conta de uma reclamação de Novaes em relação a críticas que Castello Branco estaria fazendo contra Bolsonaro.

Cobrado por Novaes no grupo fechado de mensagens, Castello Branco rebateu dizendo: “Se eu quisesse atacar o Bolsonaro, não foi e não é por falta de oportunidade. Toda vez que ele produz uma crise, com perdas de bilhões de dólares para seus acionistas (Petrobras), sou insistentemente convidado pela mídia para dar minha opinião. Não aceito 90% deles (convites) e, quando falo, procuro evitar ataques”.

Em seguida, afirmou: “No meu celular corporativo tinha mensagens e áudios que podem incriminá-lo. Fiz questão de devolver intacto para a Petrobras”.

Castello Branco foi demitido da Petrobras diante das insatisfações de Bolsonaro com a política de preços da empresa. O mesmo motivo levou Bolsonaro a demitir os ex-presidentes da estatal Joaquim Silva e Luna e, por último, José Mauro Ferreira Coelho. Agora, Caio Paes de Andrade ocupa a presidência da estatal.

Fonte: IG ECONOMIA

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Entidades da sociedade civil enviaram uma carta à Presidência da República e ao Congresso Nacional pedindo a manutenção da Lei das Estatais,  que entrou na mira do governo após mais uma troca no comando da Petrobras. Criada em 2016 durante o governo de Michel Temer (MDB), o texto traz regras sobre as nomeações de presidentes, diretores e conselheiros de empresas públicas.

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De acordo com as entidades, a instabilidade na gestão da petroleira diante dos sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis vem sendo usada de pretexto para que “o apadrinhamento político, atalho para a corrupção, e a captura político-partidária de estatais voltem a ocorrer em nosso país, afastando investidores privados, afetando a atratividade do mercado de capitais e a atividade econômica em geral”.

A carta é assinada pelo Instituto Não Aceito Corrupção (INAC), Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE), Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Transparência Brasil e Educafro Brasil.

Além de Bolsonaro e dos presidentes da Câmara e do Senado, o documento é endereçado ao STF (Supremo Tribunal Federal), à Procuradoria-Geral da República e à Advocacia Geral da União (AGU).

“A tentativa de alterar a legislação não considera os interesses maiores do país, mas apenas os interesses mesquinhos referentes às eleições”, afirma a carta.

Na semana passada, membros do Centrão defenderam mudanças na Lei das Estatais, como forma de facilitar nomeações e, assim, interferir na política de preços da Petrobras. As pressões sobre os combustíveis preocupam o presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados diante da proximidade das eleições.

As mudanças nas regras de governança da Petrobras e a criação da Lei das Estatais, em 2016, foram feitas com o objetivo de impedir influência política nas empresas públicas após o escândalo do “petrolão”. 

Na avaliação das entidades, com a lei, o Brasil “subiu alguns degraus na busca da proteção ao patrimônio público, garantindo a eficiência e uma gestão mais profissional das empresas públicas”. Prova disso, segundo elas, é de que a avaliação de boas práticas pelas estatais federais quase dobrou entre 2017 e 2021. De acordo com indicador criado pela Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais Federais), a nota média passou de 4,15 para 8,07.

“Flexibilizar a regra traria graves retrocessos e representaria um decisivo descumprimento dos requisitos para ingressarmos na própria OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] e sabotagem à eficiência e boa governança estatal já apontada pelo órgão internacional. Em especial, se as eventuais alterações forem feitas por meio de Medida Provisória (como é passível de acontecer, dado que se trata de lei ordinária)”, afirmam.

Fonte: IG ECONOMIA

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