Medidas para conter os constantes aumentos dos valores dos combustíveis continuam provocando debates no Congresso. Ao se manifestar contrário a instalação de uma CPI da Petrobras, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, aprovado em março pelos senadores, que cria um fundo para a estabilização dos preços. Pacheco ressaltou que o excedente dos dividendos pagos pela Petrobras à União, que é a controladora e principal acionista da empresa, poderiam ser usados para um fundo com objetivo de estabilizar o preço dos combustíveis.

Segundo Pacheco, existe uma vontade muito grande e uma frente de fato para poder conter esses aumentos que têm sido muito nocivos para o Brasil e para a sociedade:

— Participei ontem (20) de reunião com o presidente [da Câmara] Arthur Lira e com líderes da Câmara dos Deputados para poder ouvir as ideias que a Câmara tem em relação a questão dos combustíveis. Muito já foi feito, com a aprovação do PLP 11/2020, que culminou na Lei Complementar 192, de 2022, o PLP 18/2022, a PEC 15/2022, de iniciativa do Senado. Falei sobre o PL 1.472, que prevê a conta de estabilização, para que os líderes da Câmara possam ter atenção a essa lógica — disse Pacheco após café da manhã nesta terça-feira (21) no Supremo Tribunal Federal. O presidente do Senado ainda informou que levará as ideias apresentadas pelos deputados às lideranças do Senado.

Dividendos da União

Para Pacheco, se a Petrobras tem regras de governança e é uma empresa cuja a direção é escolhida pela União, sua principal acionista, na verdade não há dicotomia entre as decisões da empresa e o governo federal.

— (…) Me parece mais lógico que o excedente dos dividendos da União [da Petrobras] possam ser revertidos para a sociedade através de especificidades para caminhoneiros, taxistas, gás de cozinha, beneficiários do Auxílio Brasil. Então me parece algo muito lógico reverter esses excedentes para uma conta de estabilização dos combustíveis — disse o presidente do Senado.

Quanto à instalação da CPI da Petrobras na Câmara, Pacheco disse que não lhe cabe opinar dentro de iniciativa da outra Casa legislativa, mas afirmou não ser favorável, por não haver “a mínima razoabilidade de uma CPI num momento desse, por conta desse fato”. 

Judiciário

Pacheco e lideranças no Senado — entre eles os senadores Davi Alcolumbre (União-AP), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Nilda Gondim (MDB-PB), Weverton (PDT-MA), Izalci Lucas (PSDB-DF), Nelsinho Trad (PSD-MS), Paulo Rocha (PT-PA), Alvaro Dias (Podemos-PR), Marcelo Castro (MDB-PI), Eduardo Gomes (PL-TO) e Eliane Nogueira (PP-PI) — participaram de café na manhã nesta terça-feira com o presidente do STF, ministro Luiz Fux.

O encontro marcou a iminente saída de Fux da presidência da Corte, após dois anos na condução do STF. Em pauta, a relação entre o Poder Legislativo e o Judiciário e um balanço dos trabalhos no último biênio.

— O encontro foi muito amistoso, símbolo da harmonia entre o STF e o Senado Federal. Nos propusemos a manter esse diálogo permanente, que considero fundamental para a democracia brasileira — afirmou Pacheco, ao destacar por parte do presidente Fux uma posição sempre de muito respeito.

Pacheco expôs durante o encontro um balanço das questões atinentes ao Poder Judiciário, entre elas, a apreciação pelo Congresso Nacional de projeto de lei que versa sobre as verbas indenizatórias, o chamado extra teto, e também da restruturação da carreira, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013.

O presidente do Senado afirmou ainda que não vê ambiente na Casa para discutir PEC, de iniciativa da Câmara, para revisão das decisões judiciais do STF.

— Temos de ter respeito para as iniciativas de parlamentares. Para isso que deputados e senadores estão no Congresso e é natural que isso aconteça. Mas eu considero, e externei isso também, que qualquer tipo de instrumento que faça com que decisões judiciais possam ser revistas por outro Poder é algo que parece ser inconstitucional.

O senador Eduardo Gomes (PL-TO) também afirmou haver “bom diálogo” entre os Poderes, em meio ao impacto da pandemia e da guerra entre Ucrânia e Rússia.

— Há discussões, muitas vezes mais agudas, mas sempre o ministro Fux com uma visão ponderada de fortalecimento do diálogo, da transparência e do respeito entre os poderes. Então, líderes de vários partidos, governo e oposição, e o presidente Pacheco tendo a oportunidade de celebrar, de certa forma, esse momento que o ministro Fux se aproxima do final do seu mandato como presidente do STF.

Para a senadora Nilda Gondim (MDB-PB), é notória a vontade do ministro Fux para que todos os poderes se alinhem.

—  Conseguindo conquistar sempre mais espaço, onde o Estado Democrático de Direito seja prioridade para todos os brasileiros — disse Nilda, que representou a líder da banca da Bancada Feminina, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Diagnosticada com hipertensão arterial em 2018, a recepcionista Flávia de Carvalho, 34, passou por uma transformação de vida ao longo dos anos. Com um quadro severo de hipertensão, ela pouco considerava as recomendações médicas. Até que sua médica falou que ela tinha grandes chances de sofrer um ataque cardíaco fulminante. Porém, após a mudança de seus hábitos cotidianos ajudou com que ela escapasse desse risco. 

“A minha cardiologista sempre me alertava que a qualquer momento poderia ter uma parada cardiorrespiratória se continuasse sedentária, negligenciando minha saúde”, recorda Flávia, que hoje está há 6 meses sem tomar remédio para controlar a pressão arterial. 

“Estava com 86 kg e não fazia nenhum exercício. Com o isolamento imposto pela pandemia, ficava em casa comendo, dormindo e assistindo TV”, conta.  A partir desse momento, Flávia iniciou uma jornada de mudança hábitos. O primeiro passo foi começar a praticar atividades físicas, em casa mesmo, fazendo aulas via Queima Diária (plataforma de exercícios on-line).

“Nos primeiros meses conseguia concluir uma aula de 14 minutos em 25 minutos, pois sentia muito desconforto, tinha sempre que parar para respirar e tomar água, a visão ficava escura em alguns momentos. Aos poucos fui ganhando resistência até conseguir fazer os exercícios sem pausar a aula”, conta.

Após 12 meses dedicados aos treinos, juntamente com uma alimentação a base de frutas, verduras, ovos, frango, arroz e batata doce, Flávia conseguiu perder 22kg e viu o quadro de hipertensão estabilizar.

“Hoje posso afirmar que combati a hipertensão e tenho a vida totalmente transformada, já são seis meses que não necessito de remédios para estabilizar a pressão arterial. Minha disposição aumentou 100%, troco o uso do transporte público por uma boa caminhada de 40 minutos no retorno do trabalho todos os dias”, diz.

Em relação à alimentação, atualmente Flavia segue um plano alimentar orientado por uma nutricionista. “Às vezes vou à um churrasco, desvio do plano, mas está tudo bem. No dia seguinte volto ao à rotina alimentar e aos treinos e sigo”, afirma.

Treinos rápidos ajudam a inserir atividade física na rotina, evitando doenças como hipertensão

Segundo dados da Sociedade Brasileira de Cardiologia, cerca de 30% da população brasileira é acometida pela hipertensão, devido a fatores como estresse, ansiedade, maus hábitos alimentares e sedentarismo, que podem agravar o quadro da doença.

Para deixar o sedentarismo, não é necessário se transformar em uma atleta olímpica da noite pro dia. O ideal é começar a se movimentar aos poucos, para que o corpo vá se habituando. 

“Para começar a movimentar o corpo, sempre recomendo começar com poucos minutos diariamente, colocando as atividades em brechas do dia, como parte da hora do almoço ou em algum intervalo possível no meio da tarde. Dessa forma, o corpo vai sendo fortalecido no seu ritmo, além de ser mais difícil abandonar atividade física”, diz Flávio Areal, mestre em Educação Fisica. “À medida em que o corpo sinalizar que precisa de mais estímulo, gradativamente a atividade ganhará mais tempo”, finaliza.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu, nesta terça-feira (29), a criação de um fundo para compensar variações na cotação do petróleo e ajudar a estabilizar os preços dos combustíveis. Segundo ele, é a mesma ideia defendida por Adriano Pires, economista indicado pelo governo para presidir a Petrobras. O senador disse aplaudir a opinião de Pires porque, segundo ele, não é necessário ser ano eleitoral para se saber que não há bom senso em repassar o custo do petróleo para os consumidores.

— Em nenhum lugar do mundo se admite isso, não só em ano de eleição. Isso é uma regra de sobrevivência básica. Não que o povo coma combustível, mas é o combustível que permite que o povo se desloque, que a economia se movimente e também que as pessoas tenham na sua cozinha urbana, principalmente, um elemento fundamental que é o gás de cozinha — disse.

O senador acrescentou que cabe ao governo a decisão de demitir ou não o atual presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna. Mas que a estatal não pode se submeter apenas aos interesses dos acionistas.

— Não é porque o acionista é de Wall Street, é estrangeiro, é americano que nós temos que submeter o povo brasileiro ao custo, na sua casa, no seu deslocamento para o trabalho, principalmente no transporte coletivo, no transporte de carga, ou seja, no ciclo de vida da sociedade, ao ditame do mercado, mercado que não tem considerado a saúde financeira do Brasil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, anunciou nesta quarta-feira (23) que o Brasil irá aumentar em 10% a sua produção de petróleo neste ano. Isso significa um acréscimo de 300 mil barris de petróleo por dia, de acordo com o ministro.

O anúncio foi feito durante o encontro anual de ministros de energia dos países membros e associados da Agência Internacional de Energia, em Paris. De acordo com o ministro, o aumento da produção de óleo bruto será a contribuição do Brasil para a “estabilização dos mercados globais de energia”, afetados diretamente pelos efeitos da invasão russa na Ucrânia.

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“Quando indústria e governo trabalham em colaboração e consenso no que precisa ser feito, isso permite um impacto maior e mais rápido. Nesse sentido, estou feliz em anunciar que Brasil vai incrementar sua produção de petróleo, adicionando 300 mil barris por dia até o final do ano”, disse Bento Albuquerque, durante o evento.

O preço do petróleo no mercado internacional disparou após as sanções à Rússia, país responsável por 12% da produção mundial de óleo e gás. A consequência disso é o aumento do preço dos combustíveis ao redor do mundo, inclusive no Brasil.

Nesta semana, o barril do tripo Brent voltou a rodar na casa de US$ 120, depois de ter sido negociado a US$ 100 dias atrás. O valor subiu diante do temor de escassez do produto no mercado global.

Os Estados Unidos lideram uma tentativa de aumentar a produção mundial para reduzir a dependência russa e também reduzir os preços. O Brasil hoje já é um dos maiores produtores de petróleo do mundo e há cerca de duas semanas o governo americano pediu ao ministro de Minas e Energia para ampliar a produção nacional.

No evento em Paris, Albuquerque afirmou que o aumento da produção será possível por conta de mudanças legais.

“Isso é resultado de avanços regulatórios, modernização do mercado brasileiro de energia e investimentos consistentes realizados no pré-sal”, disse.

Ao GLOBO, na semana passada, Albuquerque disse que o país está aumentando a sua produção gradativamente. O Ministério de Minas e Energia (MME) estima um crescimento de 70% nos próximos dez anos, chegando a 5,3 milhões de barris por dia, o que manterá o status de exportador do Brasil.

Embora tenha falado sobre o aumento da produção de petróleo, o ministro disse nesta quarta que “a transição energética deve avançar de mãos dadas com a segurança energética”. Ele afirmou que o Brasil tem dado um “salto significativo” em fontes limpas e renováveis, tais como bioenergia e biocombustíveis, solar e eólica, além da eficiência energética.

O ministro aproveitou para falar do lançamento do programa nacional de biometano, no início desta semana. Segundo ele, a iniciativa está em linha com o compromisso assumido pelo Brasil na COP-26, por ser capaz de trazer mais segurança energética, redução de emissão de CO2 e substituição de combustíveis fósseis.

“Nós anunciamos um novo programa governamental para fomentar a produção e o uso sustentável de biometano, que terá um grande impacto no nosso agronegócio, tornando-o ainda mais sustentável”, disse.

O pedido de adiamento da votação das propostas com medidas para conter o aumento no preço dos combustíveis, nesta quarta-feira (23), gerou discussão intensa entre os senadores. Alguns apontaram possíveis prejuízos aos estados, outros manifestaram preocupação com o preço ao consumidor e outros questionaram as consequências econômicas. Enquanto os governistas pediram mais tempo para votar o PL 1.472/2021, senadores que apontaram a possibilidade de queda brusca de arrecadação dos estados pediram o adiamento do PLP 11/2020. Ambos voltarão à pauta do Plenário no dia 8 de março, depois do carnaval.

O relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), apresentou o texto substitutivo ao PLP 11/2020 e respondeu da tribuna às dúvidas dos colegas, afirmando que a proposta contempla o apelo dos consumidores por preços mais baixos sem prejudicar os estados e a União. Ele chegou a acolher uma emenda para possibilitar a votação ainda nesta quarta. E recebeu apoio do vice-líder do governo, senador Carlos Viana (MDB-MG). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que terminou por adiar a votação, salientou que as soluções apresentadas por Jean Paul Prates para o PLP 11/2020 chegaram a obter a concordância do Ministério da Economia. 

A cobrança única do ICMS sobre combustíveis, que consta do PLP 11/2020, é parte da iniciativa que engloba também o sistema de estabilização dos preços dos combustíveis (PL 1.472/2021), cuja votação ficaria pendente. 

— Tenhamos a clareza de que o projeto foi suficientemente discutido nesta tarde de hoje, o parecer já está concebido e apresentado pelo relator. Se há necessidade do tempo para reflexão, nós, então, daremos tempo para reflexão, com o compromisso de que, na próxima sessão do Senado após o Carnaval, o Senado possa se pronunciar em relação tanto ao PLP 11/2020 quanto ao PL 1.472/2021 e que tenhamos, então, uma conclusão — disse Rodrigo Pacheco.

A discussão se deu com inúmeros pedidos de adiamento por parte do governo, que não queria votar o PL 1.472/2021, e de senadores que pediam uma discussão mais aprofundada do PLP 11/2020, com o temor de perda de arrecadação dos seus estados. O governo, que já colocou a culpa pelo preço dos combustíveis nos estados, é a favor da votação deste último.

O 1.472/2021 é do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e ainda não foi votado em nenhuma das casas legislativas. O segundo, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), já foi votado pela Câmara e terá de voltar à Casa de origem após as mudanças a serem feitas pelo Senado.

Solução

Relator dos dois textos, Jean Paul Prates afirmou ter discutido todos os pontos com o governo e feito adaptações para chegar a textos que pudessem ser votados. Ele lembrou que os projetos são interligados e que não votar um deles seria adiar, mais uma vez, a solução de um problema pelo qual o Senado tem sido cobrado. Isso, na visão do relator, gera um desgaste para a Casa.

— Eu acho um desgaste desnecessário. Acho que quem está trabalhando com isso tem que estar em dia com as coisas. Não pode estar o tempo todo: ‘Ah preciso de tempo para isso, tempo para aquilo’, e a gente deixa de fazer o nosso dever de casa na hora que tem que ser feito — argumentou o relator, ao questionar o que o governo ainda precisava discutir no caso do PL 1.472/2021.

Falando pelo governo, o vice-líder Carlos Viana (PSD-MG) explicou que uma das questões sobre as quais o governo ainda precisava discutir era a fonte de recursos para custear a estabilização dos preços dos combustíveis prevista no PL 1.472. Para ele, é preciso, sim, haver um “colchão” para evitar as oscilações, mas ainda é preciso discutir como abastecer a Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis).

Pelo relatório até então apresentado por Jean Paul Prates, os recursos viriam do imposto sobre a exportação de petróleo bruto, de reservas cambiais do Banco Central, dos dividendos da Petrobras à União, das participações da União nos regimes de concessão e de partilha e do superávit financeiro de fontes de livre aplicação da União. Para chegar a um acordo, Jean Paul chegou a retirar do texto o imposto sobre a exportação de petróleo. 

Preços internacionais

Ao ler seu relatório, Jean Paul Prates lembrou que a população tem sofrido com a escalada de preços dos combustíveis, que prejudica toda a economia, e em especial os mais pobres. O senador destacou que, em agosto de 2021, a gasolina atingiu o maior valor da série histórica que se iniciou em maio de 2004 e, desde então, seu preço continua subindo, com reflexos na inflação e prejuízos especialmente à parcela da população com menor renda.

O ponto central a ser atacado, disse o relator, é a política de preço de paridade de importação (PPI), adotada formalmente pela Petrobras em 2016. Esse sistema, como explicou Jean Paul Prates, acompanha as oscilações internacionais do mercado e do câmbio, ainda que o Brasil produza cerca de 80% dos derivados que consome. Os preços do Texas, exemplificou o senador, vão diretamente para as bombas de combustível dos postos brasileiros.

Autor do PL 1.472/2021, o senador Rogério Carvalho alertou para os riscos da PPI. Para ele, o Senado precisa pensar no impacto dessa política de paridade tem causado na macroeconomia.

— Nós estamos diante de um pico inflacionário dentro de um período de depressão econômica, o que mostra que essa política interfere diretamente na inflação. Essa inflação aumenta a taxa de juros e a gente já viu a consequência disso — disse o senador.

Perda de arrecadação

A possibilidade de queda na arrecadação dos estados foi lembrada por senadores que pediam o adiamento do PLP 11/2020. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse ter recebido um relatório do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal. O documento, segundo o senador, aponta perdas de R$ 31 bilhões para os estados. Somente o Distrito Federal perderia mais de R$ 700 milhões com o projeto, disse Izalci.

— É preciso ter muito cuidado. Eu não sei como está a situação dos estados. Mas você votar um negócio em que se vai perder R$ 700 milhões no seu estado, sem discutir mais… A gente tem que ter certa reflexão.

Jean Paul Prates  afirmou que os cálculos do Confaz haviam sido feitos antes das mudanças promovidas em seus relatórios e que as perdas apontadas pelo Confaz já não seriam as mesmas.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou não se sentir seguro para votar o projeto sem fazer os cálculos, já que não houve tempo para analisar a última versão do relatório. Na mesma linha, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE)  afirmou que, apesar de todo o esforço do relator, o projeto é complexo e não poderia ser discutido com emendas aceitas na hora da votação, já que tem potencial de gerar grande perda de arrecadação para os estados.

— É bastante simples e se aplica a esse caso, com muita clareza, o adágio popular que diz que para todo problema complexo existe uma solução rápida, elegante e completamente errada. Vejam, é de alta complexidade essa situação. É um projeto bem-intencionado, ninguém discute. Mas ele gera impactos relevantes — disse Alessandro Vieira, ao pedir mais tempo para a discussão.

Alíquota

Outro ponto questionado pelos senadores foram possíveis prejuízos aos consumidores. Isso porque o projeto determina a utilização de uma alíquota ad rem (valor em reais por litro) em vez do modelo usado atualmente, de alíquota ad valorem (percentual sobre o preço).

Segundo o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a cobrança de valor fixo sobre o litro é boa quando o preço do petróleo está subindo, mas prejudica o consumidor quando o preço cai, porque aumenta a proporção da carga tributária no litro de combustível consumido. Como a decisão de redução caberia ao Confaz, o senador argumentou que a medida sempre seria a favor da arrecadação dos estados, nunca em benefício do consumidor.

— A solução não é boa. Há coisas ótimas no seu projeto, mas a alma dele não é boa. Eu e todos os senadores queremos, claro, que o preço do combustível se estabilize, queremos que o preço do combustível seja baixo, entendemos a necessidade de fazer alguma coisa. Mas eu tenho, por uma questão de honestidade, que reconhecer o seguinte: não adianta eu dizer que estou fazendo alguma coisa se essa alguma coisa que eu estou fazendo não vai trazer benefícios ao consumidor — declarou.

Jean Paul Prates esclareceu que essa possível distorção já havia sido objeto de uma emenda do próprio senador Oriovisto, acatada por ele, prevendo que os estados observarão as estimativas de evolução dos preços, para que não haja ampliação do peso proporcional do tributo na formação do preço final ao consumidor. O relator explicou que assim, quando o preço do combustível baixar, o consumidor será necessariamente beneficiado.

Oriovisto também apontou um possível inconstitucionalidade no projeto, que poderia levar a questionamentos junto do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, o PLP 11/2020 quebra a proibição de que sejam criados benefícios em ano eleitoral. Ele se referia a artigos que tratam da ampliação do auxílio-gás.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Retirados da pauta na semana passada, os dois projetos em análise no Senado para estabilizar o preço dos combustíveis podem ser votados na quarta-feira (23) em Plenário. O PL 1.472/2021 cria a Conta de Estabilização de Preços (CEP). Já o PLP 11/2020 estabelece cobrança monofásica (em uma única fase da cadeia de produção) para uma série de combustíveis e propõe que o imposto tenha uma alíquota única para cada produto em todo o país. A ordem do dia começa às 16h.

O relator dos dois projetos, senador Jean Paul Prates (PT-RN), incluiu o gás de cozinha na lista de combustíveis com novo modelo de tributação e estabeleceu um prazo para os estados mudarem a cobrança do ICMS.

Atualmente, o ICMS sobre combustíveis varia de estado para estado e é calculado em toda a cadeia de distribuição e sobre um preço médio na bomba. A ideia é que o tributo passe a ter um preço fixo, em reais, por litro de combustível, em vez de ser cobrado como uma porcentagem sobre o preço final do produto. Conforme o projeto, a cobrança do imposto será na refinaria ou na importação do combustível e não mais em toda a cadeia de distribuição. 

No novo parecer do PLP 11/2020, apresentado no sábado (19), o relator, Jean Paul Prates, ampliou o rol de combustíveis que poderão ser submetidos a essa tributação. Além do diesel, o biodiesel e a gasolina, entraram na lista o etanol anidro (que é misturado à gasolina), o gás liquefeito de petróleo (GLP) e o gás liquefeito de gás natural (GLGN). A inclusão desses combustíveis atende a emendas dos senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Soraya Thronicke (PSL-MT) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A partir das sugestões de senadores, o substitutivo também dá um prazo até o fim de 2022 para os estados e o Distrito Federal mudarem a cobrança do ICMS para um valor em reais por litro.

Enquanto os entes federativos não adotarem o regime monofásico e definirem a alíquota uniforme do ICMS sobre os combustíveis, o projeto determina que o preço-base sobre o qual incidirá o ICMS do diesel, biodiesel, gasolina, GLP e gás natural em cada estado passe a ser a média dos 60 meses imediatamente anteriores. Atualmente, a base de cálculo de todos os combustíveis é reajustada de 15 em 15 dias.

“Introduzimos, no entanto, mecanismo transitório para incentivar o Confaz a efetivamente implementar, tão célere quanto possível, a monofasia prevista no Substitutivo”, aponta Jean Paul. 

Auxílio-gás

O parecer ao PLP 11/2020 também traz a sugestão de ampliação do auxílio-gás em 2022. A medida teria impacto estimado de R$ 1,9 bilhão e permitiria atender 11 milhões de famílias, o dobro do público atendido pelo programa atualmente. Jean Paul indica como fonte para novas despesas com o auxílio-gás parte dos recursos arrecadados com os bônus de assinatura dos campos de Sépia e Atapu, localizados na Bacia de Santos.

Conta de estabilização

Na quinta-feira (17) o senador também apresentou um novo substitutivo para o projeto de lei que muda a política de preços de combustíveis (PL 1.472/2021). A  novidade é a criação da Conta de Estabilização de Preços (CEP), que será administrada pelo Executivo e poderá usar receitas da tributação da exportação de petróleo. Na versão anterior, o substitutivo de Jean Paul Prates criava um fundo federal para ser usado na estabilização de preços. Ele observou, porém, que o Poder Legislativo não pode criar fundos a serem geridos pelo Executivo, e por isso transformou a ferramenta em uma conta.

Hospitais filantrópicos

Estão ainda na pauta de quarta-feira (23) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 115/2017, que torna impenhoráveis os bens de hospitais filantrópicos e santas casas, ressalvadas algumas exceções; o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019, do senador Flávio Arns (Podemos-PR), que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), para integrar as ações da União, dos estados e dos municípios; e o  PL 316/2021, que reduz a pena prevista para crimes contra as relações de consumo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou nesta quinta-feira (17) um novo substitutivo para o projeto de lei que muda a política de preços de combustíveis (PL 1.472/2021). A novidade é a criação da Conta de Estabilização de Preços (CEP), que será administrada pelo Executivo e poderá usar receitas da tributação da exportação de petróleo. O projeto pode ser votado pelo Plenário do Senado ainda esta semana, conforme adiantou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.

Na versão anterior, o substitutivo de Jean Paul Prates criava um fundo federal para ser usado na estabilização de preços. Ele observou porém que o Poder Legislativo não pode criar fundos a serem geridos pelo Executivo, e por isso transformou a ferramenta em uma conta. O governo poderá administrá-la diretamente ou através de um banco público.

“A CEP poderá utilizar fontes de receita derivadas da elevação extraordinária do preço internacional do petróleo e dos preços de combustíveis no Brasil, quando atrelados à paridade de preço de importação. Dessa forma, reduz-se o conflito distributivo já que a conta é abastecida por recursos extraordinários oriundos dos chamados windfall profits, lucros excepcionais que o Estado brasileiro aufere”, explica o senador no seu relatório.

A compensação a ser feita pela CEP se baseará no sistema de banda de preços, introduzido pelo projeto. O Executivo definirá limites mínimo e máximo para os preços dos derivados de petróleo. Quando os preços de mercado estiverem abaixo do limite inferior da banda, os recursos correspondentes à diferença serão acumulados na conta; quando estiverem acima do limite superior, a conta servirá para manter o preço real dentro da margem regulamentar.

“O mecanismo básico proposto é neutro: os recursos recolhidos em momento de baixa no valor do barril são alocados na CEP para posterior utilização em favor da estabilização, em momentos em que o preço de referência é maior do que o limite superior da banda. Constituindo-se a Conta em momento de alta dos preços, é necessário se valer de recursos orçamentários relacionados à arrecadação excedente em função do elevado preço do barril. É responsabilidade do Executivo desempenhar seu papel de dosagem das soluções propostas neste projeto”, conclui Jean Paul.

A CEP terá como possíveis fontes de recursos a tributação das exportações de petróleo bruto (criada pelo projeto), os dividendos da Petrobras à União, as participações da União nos regimes de concessão e de partilha e o superávit financeiro de fontes de livre aplicação da União.

Outra mudança introduzida pelo novo substitutivo é a retirada das reservas cambiais do Banco Central desse rol de possíveis fontes. Esse foi um pedido do senador Rogério Carvalho (PT-SE), através de emenda ao projeto. A justificativa é que essas transferências do BC para o Tesouro poderiam ampliar os saques da Conta Única, gerando excesso de liquidez e aumento do passivo do setor público.

Tributação

A principal novidade do PL 1.472/2022 para custear a estabilização de preços dos combustíveis é um imposto sobre a exportação de petróleo bruto. O projeto estabelece alíquotas mínimas e máximas para cada faixa de preço do barril (em dólares americanos), da seguinte forma:

• 0% para o valor até US$ 45

• De 2,5% a 7,5% para o valor entre US$ 45 a US$ 85

• De 7,5% a 12,5% para o valor entre US$ 85 e US$ 100

• De 12,5% a 20% para o valor acima de US$ 100

O Poder Executivo poderá determinar as alíquotas, observando as margens estabelecidas.

O senador Jean Paul Prates incluiu no substitutivo previsão de que o valor do petróleo bruto seja o mesmo utilizado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para cálculo dos royalties. Desse valor poderá ser deduzido o montante das importações, desde que o petróleo bruto seja refinado no país pela mesma pessoa jurídica exportadora e durante o mesmo período. Além disso, será permitido estabelecer alíquotas diferenciadas para pessoas jurídicas que destinem parte da produção para refino no mercado interno.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou nesta quinta-feira (18) um novo substitutivo para o projeto de lei que muda a política de preços de combustíveis (PL 1.472/2021). A novidade é a criação da Conta de Estabilização de Preços (CEP), que será administrada pelo Executivo e poderá usar receitas da tributação da exportação de petróleo. O projeto pode ser votado pelo Plenário do Senado ainda esta semana, conforme adiantou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.

Na versão anterior, o substitutivo de Jean Paul Prates criava um fundo federal para ser usado na estabilização de preços. Ele observou porém que o Poder Legislativo não pode criar fundos a serem geridos pelo Executivo, e por isso transformou a ferramenta em uma conta. O governo poderá administrá-la diretamente ou através de um banco público.

“A CEP poderá utilizar fontes de receita derivadas da elevação extraordinária do preço internacional do petróleo e dos preços de combustíveis no Brasil, quando atrelados à paridade de preço de importação. Dessa forma, reduz-se o conflito distributivo já que a conta é abastecida por recursos extraordinários oriundos dos chamados windfall profits, lucros excepcionais que o Estado brasileiro aufere”, explica o senador no seu relatório.

A compensação a ser feita pela CEP se baseará no sistema de banda de preços, introduzido pelo projeto. O Executivo definirá limites mínimo e máximo para os preços dos derivados de petróleo. Quando os preços de mercado estiverem abaixo do limite inferior da banda, os recursos correspondentes à diferença serão acumulados na conta; quando estiverem acima do limite superior, a conta servirá para manter o preço real dentro da margem regulamentar.

“O mecanismo básico proposto é neutro: os recursos recolhidos em momento de baixa no valor do barril são alocados na CEP para posterior utilização em favor da estabilização, em momentos em que o preço de referência é maior do que o limite superior da banda. Constituindo-se a Conta em momento de alta dos preços, é necessário se valer de recursos orçamentários relacionados à arrecadação excedente em função do elevado preço do barril. É responsabilidade do Executivo desempenhar seu papel de dosagem das soluções propostas neste projeto”, conclui Jean Paul.

A CEP terá como possíveis fontes de recursos a tributação das exportações de petróleo bruto (criada pelo projeto), os dividendos da Petrobras à União, as participações da União nos regimes de concessão e de partilha e o superávit financeiro de fontes de livre aplicação da União.

Outra mudança introduzida pelo novo substitutivo é a retirada das reservas cambiais do Banco Central desse rol de possíveis fontes. Esse foi um pedido do senador Rogério Carvalho (PT-SE), através de emenda ao projeto. A justificativa é que essas transferências do BC para o Tesouro poderiam ampliar os saques da Conta Única, gerando excesso de liquidez e aumento do passivo do setor público.

Tributação

A principal novidade do PL 1.472/2022 para custear a estabilização de preços dos combustíveis é um imposto sobre a exportação de petróleo bruto. O projeto estabelece alíquotas mínimas e máximas para cada faixa de preço do barril (em dólares americanos), da seguinte forma:

• 0% para o valor até US$ 45

• De 2,5% a 7,5% para o valor entre US$ 45 a US$ 85

• De 7,5% a 12,5% para o valor entre US$ 85 e US$ 100

• De 12,5% a 20% para o valor acima de US$ 100

O Poder Executivo poderá determinar as alíquotas, observando as margens estabelecidas.

O senador Jean Paul Prates incluiu no substitutivo previsão de que o valor do petróleo bruto seja o mesmo utilizado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para cálculo dos royalties. Desse valor poderá ser deduzido o montante das importações, desde que o petróleo bruto seja refinado no país pela mesma pessoa jurídica exportadora e durante o mesmo período. Além disso, será permitido estabelecer alíquotas diferenciadas para pessoas jurídicas que destinem parte da produção para refino no mercado interno.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Em pronunciamento nesta terça-feira (15), o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) disse que o Senado precisa dar prioridade a dois assuntos que são de extrema importância para a sociedade. Para ele, é necessário continuar atento e aperfeiçoar a legislação para lidar com a pandemia da covid-19, principalmente após o surgimento da variante Ômicron. E, em segundo lugar, é preciso criar mecanismos para conter o aumento descontrolado dos combustíveis. No seu entendimento, isso só ocorrerá se o Senado buscar recursos para a estabilizar os preços.

Segundo Fávaro, os senadores deveriam se debruçar neste momento no debate e na aprovação de matérias capazes de reduzir o preço do petróleo e derivados. Citou, como exemplos, o projeto de lei complementar (PLP) 11/2020, e o PL 1.472/2021, ambos relatados pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN). Mas para Fávaro, o tema precisará de um debate mais aprofundado. Para ele, será necessário tratar do assunto por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Ele defendeu a PEC 1/2022, de sua autoria, pedindo a indicação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

— Não podemos deixar de analisar e garantir a existência de recursos para manter a estabilidade, sob pena de aprovarmos algo que não terá efetividade, que não irá resolver de fato os anseios da população brasileira, que é a estabilidade nos preços dos combustíveis. Para essa efetividade, precisamos de novos recursos. As PECs que estão tramitando serão úteis e necessárias, paralelamente aos projetos de lei em tramitação. Sem a PEC, nossa proposta não passará de um café com leite, sem efetividade — disse Fávaro, lembrando que há outras propostas de emenda à Constituição sobre o tema.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Edição: Fernando Fraga