Mesmo sem um projeto sobre o tema na pauta, parlamentares usaram o espaço do Plenário da Casa para criticar a interferência das apostas no futebol e apontar a necessidade de regulamentação do setor. O debate foi puxado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) nas sessões de terça-feira (9), durante a votação do projeto da Lei Geral do Esporte (PL 1.825/2022), e também na quarta-feira (11).

— Dificilmente você vê um brasileiro que não torce por algum time. Mas se nós não tomarmos uma posição, o governo não tomar uma posição, o Congresso Nacional não tomar uma posição sobre essas apostas esportivas que estão tendo aí, vai acabar o futebol, porque estão comprando jogador e vão continuar comprando jogador de futebol. Isso virou uma esculhambação geral — afirmou Omar na terça.

Autor de um projeto de lei sobre o tema, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) pediu, no mesmo dia, que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, desse andamento ao PL 845/2023. O texto também é assinado por Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A proposta prevê que a empresa de apostas tenha pelo menos uma filial no Brasil, pague R$ 20 milhões para uma autorização de cinco anos e recolha impostos devidos sobre as premiações. Conforme o texto, a casa de apostas também terá que adotar medidas de prevenção do transtorno do jogo compulsivo e de proteção de menores de idade e idosos. 

— Presidente Pacheco, nós temos que colocar em pauta esse projeto nosso e dele a gente ser protagonista. Não precisamos esperar o governo, que promete a sua medida provisória, só que nós não sabemos se ela vai ser completa como a nossa, se ela vai discutir todos os ângulos dessa questão — apontou Kajuru. 

O governo federal tem discutido o envio de uma MP ao Congresso para regulamentar as casas de apostas. No dia seguinte, Kajuru informou que Pacheco encaminhará a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

— A CCJ vai começar a fazer o papel dela. Eu só queria acrescentar que a gente não pode ser radical. Há empresários bem-intencionados que vieram até o meu gabinete, que querem pagar impostos. O que eles alegam é que a forma como o ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad colocou a licença de cada casa de aposta fica desproporcional, porque ele estabeleceu um valor de R$30 milhões para cada casa. Eu fiz uma proposta ao ministro Haddad, ele aceitou o diálogo com esses empresários — relatou Kajuru.

Mas a tributação é apenas um dos aspectos a serem regulamentados, apontou Flávio Arns (PSB-PR). 

— A questão é muito pior do que isso, porque crianças estão jogando, jovens estão jogando e nós não devemos aceitar simplesmente que paguem o imposto e continuem jogando, porque você está, na verdade, fazendo com que essas pessoas acabem se viciando no jogo. Há corrupção envolvida nos jogos também — disse Arns.

Impactos sociais como vício e endividamento também preocupam outros senadores como Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE). Girão relatou que foi abordado por um homem no Ceará que tem enfrentado sérios problemas depois que começou a apostar.

— Ele era evangélico, nunca colocou uma gota de álcool na boca e, por curiosidade, de tanto ver propaganda nos estádios, na televisão, aposta, aposta, aposta na camisa do time, aposta, aposta, aposta… Esse cara perdeu tudo: 20 anos de trabalho na mesma empresa, 20 anos. Todas as economias do FGTS foi lá e sacou, fez empréstimo, pegou dinheiro com a irmã e com a família. (…) É uma tragédia social a que esta Casa precisa dar uma resposta — afirmou o parlamentar.

O senador Giordano (MDB-SP) considera fundamental ouvir os donos das casas de apostas o quanto antes.

— O povo brasileiro está se acabando de apostar, perdendo dinheiro, famílias perdendo dinheiro, e eu queria ver a possibilidade de a CAE convocar essas empresas para a gente ver onde são as sedes delas para, no mínimo, deixar a tributação aqui. E outro problema: crianças jogando. O que tem de criança jogando, adolescentes jogando, pedindo dinheiro do pai, cartão de crédito do pai, para ficar jogando… A coisa desandou! Não tem regulamentação! — avaliou Giordano.

Impacto

Estudo da Consultoria Legislativa do Senado intitulado O Mercado de apostas On-line analisa os impactos e desafios para a regulamentação do setor e aponta que o mercado de apostas esportivas tem tido crescimento acelerado desde 2018 e vem atraindo um público cada vez mais jovem. 

O levantamento destaca que em países onde esse mercado já é regulamentado, como no Reino Unido, além dos montantes significativos movimentados na economia, como tributos ou investimentos e contratações de profissionais, diversos outros aspectos são impactados, em especial, a saúde mental dos apostadores e a possibilidade de manipulação de jogos. 

“Dessa forma, a realização de apostas esportivas continua autorizada no Brasil. Contudo, a falta de regulamentação impede que esse mercado funcione corretamente, com abertura de empresas no país, arrecadação de impostos e proteção ao consumidor”, destacam os consultores. 

Funcionamento

As apostas esportivas funcionam com uma cota fixa: o lucro é calculado com base na cotação da aposta (as chamadas odds), que é multiplicada pelo montante investido. 

É possível apostar em diferentes eventos que acontecem durante a partida como time vencedor, placar final, quantidade de gols marcados, além de número de escanteios, cartões, entre outras estatísticas. As escolhas podem ser feitas direcionadas por jogador, por time, ou até por tempo de jogo.

De acordo com as investigações do Ministério Público, um grupo criminoso aliciava jogadores para que eles manipulassem situações de jogo como cartões e escanteios. Com isso, os integrantes da organização garantem o resultado das suas apostas esportivas.

Legislação

Em dezembro de 2018, o então presidente Michel Temer (MDB) editou uma medida provisória que permitiu as apostas de cota fixa (como juridicamente é conhecida essa modalidade de apostas esportivas). Convertida na Lei 13.756, de 2018, a norma previa um prazo de dois anos (prorrogáveis por mais dois) para que houvesse a regulamentação do setor.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Girão pediu ao governo, que está editando medida provisória para regulamentar o assunto, que não permita que patrocínios dessas empresas sejam estampados nas camisas de clubes. O senador afirmou que existem 500 empresas que faturam bilhões de reais com apostas e que é preciso cobrar impostos delas. De acordo com o parlamentar, também está havendo manipulação no resultado dos jogos com as apostas.

— Hoje em dia, eu assisto sempre que posso ao futebol. É uma aberração o que a gente vê ali na borda do campo – “aposte, aposte, aposte” – o tempo todo. Que se possa proibir de colocar isso nas bordas do campo, nos estádios, nas arenas de futebol e que se possa, sobretudo, proibir propaganda de jogador, porque aí você vai na emoção – propaganda em geral desse tipo de situação. Por quê? Porque isso vai colaborar com uma tragédia social.

 O senador destacou que a organização da Premier League, na Inglaterra, já proibiu a propaganda de casas de apostas em camisa dos clubes. Para Girão, “é preciso ter coragem de enfrentar esse lobby, que é um lobby poderoso. ”

— Eu espero que o governo que se diz social possa não cair nessa tentação e deixar esse público vulnerável se endividar e cometer atrocidades contra a própria vida. É isso que eu espero. E se tomar uma decisão correta, eu venho aqui parabenizar o governo. Pode ter certeza disso. E eu espero bom senso com relação a esse assunto — prometeu Girão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Fonte: Agência Senado

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O evento reuniu representantes dos clubes brasileiros e havia a expectativa de que o tema fosse levado a votação. No entanto, a CBF optou pela nova determinação, se antecipando a possíveis hesitações dos clubes com relação às punições.

“A luta contra o racismo tem pressa. Medidas vêm sendo discutidas há séculos e nunca colocadas em prática. A CBF está fazendo a sua parte. Decidimos avançar ainda mais nas punições e podemos tirar até um ponto de um clube em uma das nossas competições”, declarou o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, em nota.

No texto publicado nesta terça, “considera-se de extrema gravidade a infração de cunho discriminatório praticada por dirigentes, representantes e profissionais dos clubes, atletas, técnicos, membros de Comissão Técnica, torcedores e equipes de arbitragem em competições coordenadas pela CBF”. Segundo o artigo 134 do Regulamento Geral de Competições, a punição será imposta administrativamente pela entidade, encaminhado-se o caso ao STJD, que julgará sobre a aplicação da perda de pontos ao clube infrator.

“Além das sanções esportivas, todo e qualquer ato de racismo ou qualquer discriminação, a súmula da partida também será encaminhada ao Ministério Público e à Polícia Civil para que o processo não morra apenas na esfera esportiva. E que os infratores também sejam punidos pela lei”, completou o presidente da CBF.

No dia 11 de janeiro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma lei que equipara o crime de injúria racial ao racismo, que é inafiançável e imprescritível. O texto prevê também um aumento da pena para os delitos praticados em eventos esportivos e culturais no país.

* Com colaboração do repórter Igor Santos.

Fonte: EBC Esportes

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A Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) venceu o campeonato de vôlei realizado semana passada na quadra poliesportiva da Seplag e a Procuradoria Geral do Estado ganhou a Corrida da Inovação que ocorreu nesta segunda-feira no Parque das Águas.

A entrega da premiação será realizada no dia quatro de novembro no Auditório da Controladoria Geral do Estado durante encerramento do Outubro Movimente.

De acordo com o titular da Seplag, Basílio Bezerra, ações como essas são uma forma de reconhecimento àqueles que se dedicam a servir o público diariamente.

“Esses eventos estimulam o sentimento de pertencimento e buscam renovar o propósito daqueles que se dedicam a servir a população. Foi uma programação feita com muito carinho para oportunizar a participação de todos os servidores buscando integrá-los e proporcionar momentos de recreação”.

Já o secretário de Cultura Esporte e Lazer, Jeferson Neves, falou sobre a importância da integração entre as secretarias para o bom funcionamento do Estado. “Essa integração é muito importante porque o Governo é uma engrenagem que precisa estar alinhada. Este evento nos proporcionou isso, integrar todos os órgãos”.

As atividades esportivas também foram realizadas em alusão à campanha Outubro Rosa – movimento internacional de conscientização sobre o câncer de mama, e está dentro da programação do Outubro Movimente, que visa reconhecer o espírito inovador e intraempreendedor dos servidores do Estado.

Para a Analista de Meio Ambiente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Daiana do Nascimento Machado, que tem mobilidade reduzida e participou do campeonato de vôlei, eventos esportivos ajudam a integrar os servidores e tornam o serviço público mais inclusivo. “Eu me senti incluída. Joguei em pé de igualdade com todos. Ninguém me tratou de forma diferenciada. Foi um evento maravilhoso”.

O Procurador do Estado, Felipe Borges, integrante da equipe que venceu a corrida, atribuiu a vitória do time ao fato de todos integrantes já praticarem atividades físicas. “Definimos a equipe com apenas duas semanas de antecedência, mas todos os membros praticam atividade física cotidianamente. O mais importante não foi a vitória, mas sim a integração entre órgãos. Precisamos ter mais eventos como este no Estado”.

Outubro Movimente

Idealizado pela Superintendência de Governança Digital e Inovação em Práticas Públicas da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), a 2ª edição do “Outubro Movimente – Ideias em Movimento é realizada em formato híbrido e gratuito, com painéis, oficinas, mentorias e um desafio de inovação em práticas públicas para os servidores.

O evento acontece em outubro devido ao Dia do Servidor Público (28/10). A primeira edição foi realizada em 2021, mobilizando mais de dois mil servidores públicos e mais de 30 palestrantes totalmente voluntários.

Fonte: GOV MT

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A Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) venceu o campeonato de vôlei realizado semana passada na quadra poliesportiva da Seplag e a Procuradoria Geral do Estado ganhou a Corrida da Inovação que ocorreu nesta segunda-feira no Parque das Águas.

A entrega da premiação será realizada no dia quatro de novembro no Auditório da Controladoria Geral do Estado durante encerramento do Outubro Movimente.

De acordo com o titular da Seplag, Basílio Bezerra, ações como essas são uma forma de reconhecimento àqueles que se dedicam a servir o público diariamente.

“Esses eventos estimulam o sentimento de pertencimento e buscam renovar o propósito daqueles que se dedicam a servir a população. Foi uma programação feita com muito carinho para oportunizar a participação de todos os servidores buscando integrá-los e proporcionar momentos de recreação”.

Já o secretário de Cultura Esporte e Lazer, Jeferson Neves, falou sobre a importância da integração entre as secretarias para o bom funcionamento do Estado. “Essa integração é muito importante porque o Governo é uma engrenagem que precisa estar alinhada. Este evento nos proporcionou isso, integrar todos os órgãos”.

As atividades esportivas também foram realizadas em alusão à campanha Outubro Rosa – movimento internacional de conscientização sobre o câncer de mama, e está dentro da programação do Outubro Movimente, que visa reconhecer o espírito inovador e intraempreendedor dos servidores do Estado.

Para a Analista de Meio Ambiente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Daiana do Nascimento Machado, que tem mobilidade reduzida e participou do campeonato de vôlei, eventos esportivos ajudam a integrar os servidores e tornam o serviço público mais inclusivo. “Eu me senti incluída. Joguei em pé de igualdade com todos. Ninguém me tratou de forma diferenciada. Foi um evento maravilhoso”.

O Procurador do Estado, Felipe Borges, integrante da equipe que venceu a corrida, atribuiu a vitória do time ao fato de todos integrantes já praticarem atividades físicas. “Definimos a equipe com apenas duas semanas de antecedência, mas todos os membros praticam atividade física cotidianamente. O mais importante não foi a vitória, mas sim a integração entre órgãos. Precisamos ter mais eventos como este no Estado”.

Outubro Movimente

Idealizado pela Superintendência de Governança Digital e Inovação em Práticas Públicas da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), a 2ª edição do “Outubro Movimente – Ideias em Movimento é realizada em formato híbrido e gratuito, com painéis, oficinas, mentorias e um desafio de inovação em práticas públicas para os servidores.

O evento acontece em outubro devido ao Dia do Servidor Público (28/10). A primeira edição foi realizada em 2021, mobilizando mais de dois mil servidores públicos e mais de 30 palestrantes totalmente voluntários.

Fonte: GOV MT

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— Eu estou muito assustado com os dados que têm chegado ultimamente. Acho que, graças às mídias sociais, têm sido democratizados, e as pessoas têm tomado consciência do risco de a gente perder essa beleza, essa pureza que se tem ali, de você torcer por seu time do coração, de você acreditar que o resultado corresponde simplesmente e de fato ao resultado que ocorreu dentro do campo. Eu me tenho preocupado com essa escalada de casos suspeitos de manipulação de resultados em várias ligas de futebol do mundo, e também no Brasil. Precisamos pensar juntos para propor mecanismos para coibir esses atos.

Girão afirmou que o mercado de apostas esportivas está se expandindo pelo mundo e movimenta mais de R$ 8 trilhões. Trata-se de um setor econômico de grande impacto econômico, que oferece virtualmente mais de 8 mil modalidades de apostas diárias, informou o senador. “Se aposta em quase tudo: em número de escanteios; em número de cartões amarelos; em faltas e tudo o mais”.

— Essas ocorrências no Brasil podem ser apenas a ponta do iceberg. O esporte, de maneira geral, e o futebol, de maneira especial, não podem ser contaminados pela jogatina — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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