Flávio foi um dos palestrantes e especialistas do II Seminário da Escola de Formação em Esporte e Lazer de Mato Grosso, realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, na terça-feira (23.05) e quarta-feira (24.05), organizado pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT, em parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

O medalhista destacou aos cerca de 200 participantes a capacitação como critério para o avanço da gestão esportiva no Estado. E ainda citou a importância do esporte na transformação da vida das pessoas. O judoca sugeriu mais troca de experiências desse tipo.

“Acompanho o que vem sendo feito em Mato Grosso desde que o David passou a fazer parte desse time nota 10. Fico orgulhoso de ver tudo isso acontecendo. Conversamos lá atrás, sobre a ideia de capacitar todo mundo para ter gestores sofisticados”, contou.

Flávio Canto falou a um público de secretários municipais de Esporte e professores de educação física, em sua maioria. “Não basta ter boa vontade, precisa ter o instrumental para saber como transformar boas ideias em sonhos realizados”, afirmou.

“Para isso existem caminhos, via poder público, secretaria e incentivo fiscal. A ideia é capacitar cada vez mais esse pessoal todo para eles impactarem mais vidas através do esporte”, disse.

Práticas compartilhadas

O secretário Adjunto David Moura disse que a escola de formação e o seminário cumpriram o objetivo de expor boas práticas e fazê-las chegar aos beneficiários do esporte na comunidade, como atletas, profissionais e técnicos.

“Recebemos gestores e profissionais de educação física, embaixadores de projetos sociais, para levar informação e formação para que eles desenvolvam o esporte no Estado de Mato Grosso”, explicou.

David Moura reforçou que os assuntos debatidos no seminário precisam e serão disseminados pelos participantes.

“As pessoas vão levar informações aos municípios e fazer esse conhecimento chegar na ponta, para o atleta, o jovem, a criança. Elas saíram inspiradas para entender o poder de transformação do esporte na vida de todos. Um pessoal comprometido com o que foi falado”, avaliou o secretário.

Gestão dos investimentos

O secretário de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel-MT), Jefferson Carvalho Neves, destacou que o governo Mauro Mendes tem investido no esporte e é necessário qualificar os responsáveis nos municípios para o investimento em políticas esportivas ter resultado concreto nas cidades.

“Os municípios receberam recursos recordes no esporte. Só em 2022 foram mais de R$ 60 milhões em convênios e repasses. Agora é hora de qualificar esses investimentos. Os gestores precisam saber suas prioridades para que o Estado ajude na interação e para que a política pública aconteça efetivamente nos municípios”, disse sobre o seminário.

Escola de Formação em Esporte e Lazer de Mato Grosso

O professor Riller Reverdito, do Centro Interdisciplinar de Pesquisas em Esporte e Exercício Físico (CIPEEF), explica a importância da escola e da formação, além da união das organizações para melhorar o planejamento e a oferta pública do esporte.

“A importância da escola é a relação da secretaria e da Unemat estarem empenhadas no desenvolvimento do Esporte e Lazer de Mato Grosso nas diferentes regiões esportivas. É conectar as pessoas, os objetivos, as instituições e as competências para desenvolver o esporte”, descreve.

A Escola de Formação em Esporte e Lazer é parte do Plano Estadual de Esporte e Lazer de Mato Grosso.

Outros palestrantes

Outros palestrantes trataram de demais temas no seminário, como “Políticas Públicas do Esporte e Lazer”, com os professores Wanderley Marchi Júnior, Fernando Mezzadri, com mediação da professora Katia Marchi, da Universidade Federal do Paraná (UFPR).¿

Fonte: Governo MT – MT

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Flávio foi um dos palestrantes e especialistas do II Seminário da Escola de Formação em Esporte e Lazer de Mato Grosso, realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, na terça-feira (23.05) e quarta-feira (24.05), organizado pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT, em parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

O medalhista destacou aos cerca de 200 participantes a capacitação como critério para o avanço da gestão esportiva no Estado. E ainda citou a importância do esporte na transformação da vida das pessoas. O judoca sugeriu mais troca de experiências desse tipo.

“Acompanho o que vem sendo feito em Mato Grosso desde que o David passou a fazer parte desse time nota 10. Fico orgulhoso de ver tudo isso acontecendo. Conversamos lá atrás, sobre a ideia de capacitar todo mundo para ter gestores sofisticados”, contou.

Flávio Canto falou a um público de secretários municipais de Esporte e professores de educação física, em sua maioria. “Não basta ter boa vontade, precisa ter o instrumental para saber como transformar boas ideias em sonhos realizados”, afirmou.
“Para isso existem caminhos, via poder público, secretaria e incentivo fiscal. A ideia é capacitar cada vez mais esse pessoal todo para eles impactarem mais vidas através do esporte”, disse.

Práticas compartilhadas

O secretário Adjunto David Moura disse que a escola de formação e o seminário cumpriram o objetivo de expor boas práticas e fazê-las chegar aos beneficiários do esporte na comunidade, como atletas, profissionais e técnicos.

“Recebemos gestores e profissionais de educação física, embaixadores de projetos sociais, para levar informação e formação para que eles desenvolvam o esporte no Estado de Mato Grosso”, explicou.

David Moura reforçou que os assuntos debatidos no seminário precisam e serão disseminados pelos participantes.

“As pessoas vão levar informações aos municípios e fazer esse conhecimento chegar na ponta, para o atleta, o jovem, a criança. Elas saíram inspiradas para entender o poder de transformação do esporte na vida de todos. Um pessoal comprometido com o que foi falado”, avaliou o secretário.

Gestão dos investimentos

O secretário de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel-MT), Jefferson Carvalho Neves, destacou que o governo Mauro Mendes tem investido no esporte e é necessário qualificar os responsáveis nos municípios para o investimento em políticas esportivas ter resultado concreto nas cidades.

“Os municípios receberam recursos recordes no esporte. Só em 2022 foram mais de R$ 60 milhões em convênios e repasses. Agora é hora de qualificar esses investimentos. Os gestores precisam saber suas prioridades para que o Estado ajude na interação e para que a política pública aconteça efetivamente nos municípios”, disse sobre o seminário.

Escola de Formação em Esporte e Lazer de Mato Grosso

O professor Riller Reverdito, do Centro Interdisciplinar de Pesquisas em Esporte e Exercício Físico (CIPEEF), explica a importância da escola e da formação, além da união das organizações para melhorar o planejamento e a oferta pública do esporte.

“A importância da escola é a relação da secretaria e da Unemat estarem empenhadas no desenvolvimento do Esporte e Lazer de Mato Grosso nas diferentes regiões esportivas. É conectar as pessoas, os objetivos, as instituições e as competências para desenvolver o esporte”, descreve.

A Escola de Formação em Esporte e Lazer é parte do Plano Estadual de Esporte e Lazer de Mato Grosso.

Outros palestrantes

Outros palestrantes trataram de demais temas no seminário, como “Políticas Públicas do Esporte e Lazer”, com os professores Wanderley Marchi Júnior, Fernando Mezzadri, com mediação da professora Katia Marchi, da Universidade Federal do Paraná (UFPR).¿

Fonte: Governo MT – MT

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O Mixto Esporte Clube foi homenageado em Sessão Solene pelos seus 89 anos completados neste sábado (20.05) pelo vereador Sargento Joelson (PSB) na manhã de sexta-feira (19).

O time é o maior do Estado de Mato Grosso, e seu nome foi escolhido por ser o primeiro a agregar mulheres e homens no esporte o clube conta com 24 grandes conquistas no Campeonato Mato-Grossense masculino e tri-campeão feminino.

A torcedora do Mixto, Terezinha do Carmo Ferreira, citou que sua história com o time se iniciou quando ela tinha 13 anos, e ela fugia de sua mãe para ir aos jogos também comentou de sua felicidade de estar representando a torcida feminina.

“Estou muito feliz em estar representando a torcida feminina do Mixto e sou grata por fazer parte dessa história maravilhosa. Acredito que o clube seja o maior do estado. Esse time é minha paixão e minha vida!”, comentou Terezinha.

O vereador Sargento Joelson falou sobre a importância de estar realizando a sessão solene para o seu time do coração e estar homenageando os ídolos do clube.

“É uma honra poder homenagear vários e várias pessoas que contribuíram para que o Mixto se tornasse o que é hoje. O maior do Centro-Oeste! Precisamos reconhecer que essas pessoas que estão sendo homenageadas, elas deram ao longo desses 89 anos do Mixto muitas alegrias aos torcedores. E precisamos relembrar isso enquanto eles ainda estão vivos”, finalizou o vereador.

A Sessão contou com a participação dos vereadores Rogério Varanda (MDB), Demilson Nogueira (Progressistas) e Marcus Britto Jr. (PV) Antero Paes de Barros representantes das torcidas o cantor Edmilson Maciel ex-jogadores e ex-comissão técnica do time.&nbsp

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Futebol de salão, ou futsal, escolham como quiser, é considerada uma adaptação do futebol de campo para as quadras, muito praticado aqui em Goiás e no Brasil. Embora aqui no Estado já existam times como o Futsal UFG, Universo, Anápolis e o Goiás Esporte Clube, há um time despontando na modalidade e que une o esporte com trabalhos filantrópicos. É o Goiânia Futsal

Fundado em 8 de abril de 2020 à Associação Desportiva Goiânia Futsal fica localizado na cidade de Goiânia no estado de Goiás. Goiânia Futsal é um time que está destacando no cenário esportivo, representando o estado de Goiás e tem como seu principal idealizador Victor Henrique Rodrigues Motta, assessor artístico. A equipe possui um grande projeto de solidariedade como ajudar famílias e instituições carentes, e muitas celebridades já abraçaram o alviverde goiano. Dentre elas: os cantores Matogrosso e Mathias, Henrique e Juliano, Gusttavo Lima, Hugo e Guilherme, João Neto e Frederico, Chrystian e Ralf, Guilherme e Santiago, Clayton e Romário, Israel e Rodolffo, Fabiano Menotti, João Moreno e Mariano, Nando Moreno, João Carreiro, Thiago Brava, Trio Parada Dura e o ex-jogador de futebol Hernanes.

Victor Henrique Rodrigues Motta conta que a ideia de mesclar o esporte com a filantropia surgiu do nada e que logo já estava definindo o que queria para o time. “A ideia veio na cabeça e aí peguei um papel e caneta, escrevi o projeto todo que queria no time, no futuro, e hoje está acontecendo. Sei que todas as pessoas que chamei para estarem no projeto tem um coração gigante em ajudar o próximo. Nessa pandemia a gente viu quem é de verdade e quem é de mentira.”

O clube tem pouco mais de dois anos de existência, mas já planeja levar o nome da capital goiana ao grande cenário do futsal brasileiro e estrangeiro. É o que diz Victor Henrique Rodrigues Motta. “Almejo só vitória em poder ajudar o esporte goiano e levar Goiânia ao tão sonhado cenário nacional e mundial do futsal. O estado de Goiás tem um coração do tamanho do mundo, a população goiana abraçou o projeto, e vou até o final com eles.”
Quanto aos objetivos e projetos futuros do time, Victor é categórico. “O plano é ganhar vários títulos importantes com o time, como torneios municipal, estadual, nacional, internacional. Temos que dar oportunidade a garotada da comunidade, tenho que olhar essas crianças e jovens. Simplesmente vamos valorizar cada um da população goiana e não desvalorizar.

Mesmo com todos os planos em mente, Victor diz que ainda pode levar um tempinho para o Goiânia Futsal formar uma equipe. “Assim que eu entregar as camisetas autografadas para entidades como hospitais, creches e asilos. Um dos nossos objetivos é o jogo beneficente ainda esse ano ou no começo do ano que vem.

Além de tudo, o time está aberto à comunidade em geral. Victor relata que qualquer pessoa pode ajudar. “Quem quiser ajudar, só entrar em contato com umas das nossas redes sociais.

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Fonte: TOP FAMOSOS

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Fruto do trabalho de uma comissão de juristas constituída pelo Senado, o projeto (cuja numeração anterior era PLS 68/2017) foi aprovado em junho de 2022 pela Casa, com relatório elaborado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). No mês seguinte, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na forma de um substitutivo (texto alternativo), que reuniu sugestões de várias proposições em tramitação nas duas Casas. O texto voltou ao Senado para a análise dessas mudanças. A versão aprovada nesta terça também teve como base parecer de Leila Barros rejeitando parte das mudanças feitas pela Câmara.

O substitutivo, conforme aprovado pelo Senado, tem mais de 200 artigos e traz um novo marco regulatório para a área. A proposta reúne dispositivos de diversas leis que tratam do esporte e revoga várias delas, como a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998), o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003), a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438, de 2006) e a Lei do Bolsa-Atleta (Lei 10.891, de 2004), criando novos marcos para todos os aspectos regidos pelas normas hoje em vigor.

Avanços

A relatora do texto se emocionou em Plenário. Ao comemorar a aprovação, Leila citou avanços como a participação da sociedade civil no Conselho Nacional do Esporte, a valorização das mulheres tanto nas premiações quanto na direção da atividade esportiva, a definição clara dos direitos e deveres de atletas e organizações, a transparência no uso dos recursos públicos e a promoção da paz, da segurança e da tolerância ambiente esportivo.

— Saibam todos que estão participando de um momento singular e histórico para o esporte nacional. Estamos pavimentando o futuro desse segmento fundamental para o país na promoção da saúde e educação e na construção, principalmente, da cidadania nacional. Obrigada a todos que me permitiram cumprir essa grandiosa missão. Obrigada ao meu esporte — disse a senadora, ex-jogadora de vôlei.

Pelo projeto, a LGE reconhece o esporte como uma atividade de alto interesse social. Sua exploração e gestão devem ser guiadas pelos princípios de transparência financeira e administrativa, pela moralidade na gestão esportiva e pela responsabilidade social de seus dirigentes. A LGE também trata do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), que deve ser balizado por planos decenais de esporte de estados, Distrito Federal e municípios, em consonância com o Plano Nacional do Esporte.

Polêmica

Um dos pontos que geraram mais discussão em Plenário foi a inclusão de medidas contra condutas discriminatórias no texto. O projeto prevê, por exemplo, punição para as torcidas organizadas por condutas discriminatórias, racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas. As torcidas podem ficar impedidas de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de até cinco anos.

O líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ), apresentou destaque para retirar do texto as menções a racismo, xenofobia, homofobia e transfobia. O argumento do senador é de que o texto “cita desnecessariamente exemplos de discriminação” e deixa dúvidas sobre outros tipos que não foram citados. O senador Magno Malta (PL-ES) também defendeu a retirada das expressões do texto.

— Eu enfrentei o chamado PL da Homofobia, que nunca foi aprovado e que, depois, o Supremo encaixou dentro do crime de racismo. Na verdade, ninguém pede para nascer albino, ninguém pede para nascer negro, nascer amarelo ou nascer oriental; você nasce! O crime racismo é outra coisa, e ele já está na Constituição — criticou Malta, que questionou o motivo de não haver referência ao preconceito religioso no texto.

Ao defender a rejeição da mudança proposta por Carlos Portinho, o líder do PT, senador Fabiano Contarato (ES), lembrou de sua própria situação, como homem gay e pai de dois filhos pretos. Para Contarato, são frequentes as tentativas de desqualificar alguém por sua orientação sexual, pelo gênero e pela raça, por exemplo.

— Tenho dois filhos pretos e saio às ruas. Derrube os muros do Parlamento e interaja, vá para os campos de futebol e veja o que você vai sofrer com racismo, homofobia, comportamento xenofóbico, sexista, misógino. Por favor, tenhamos o mínimo de decência para cumprir aquilo que é fundamento da República Federativa do Brasil, que é abolir toda e qualquer forma de discriminação — disse o senador.

O destaque acabou sendo rejeitado pelos senadores e, com isso, as expressões que detalham esses tipos de discriminação foram mantidas no texto.

Incentivo fiscal 

O texto aprovado aumenta o limite de dedução previsto para as empresas — de 3% para 4% do Imposto de Renda devido — para o financiamento ao esporte. A condição para isso é o apoio a projeto esportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade social. Já para as pessoas físicas, o limite é de 7%.

O projeto também estabelece que pertence às organizações esportivas mandantes dos jogos o direito de exploração e comercialização da difusão de imagens e sons. Elas têm, portanto, a prerrogativa de negociar, autorizar ou proibir a captação, emissão, transmissão, retransmissão ou reprodução das imagens, por qualquer meio, de evento esportivo de que participem. Desses valores, 5% serão repassados pelas organizações aos atletas profissionais participantes do evento.

Na Câmara, houve a tentativa de incluir a possibilidade de exploração comercial dos sons em eventos esportivos, mas a relatora rejeitou essa mudança, que poderia gerar cobranças às rádios, historicamente isentas do pagamento de direitos de transmissão.

Dinheiro público

As organizações esportivas que receberem recursos advindos da exploração de loterias deverão administrar esses valores obedecendo aos princípios gerais da administração pública e serão fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Só serão beneficiadas com repasses federais ou provenientes de loterias as entidades que estiverem regulares em suas obrigações fiscais e trabalhistas. Também deverão demonstrar que seu presidente tenha mandato de até quatro anos, permitida uma única reeleição, sendo inelegíveis na sucessão seu cônjuge e parentes até o 2º grau.

Para acessar os recursos públicos, a entidade esportiva deverá ter gestão transparente quanto a dados econômicos e financeiros, contratos, patrocinadores, direitos de imagem, propriedade intelectual e quaisquer outros aspectos. O estatuto dessas entidades deverá ter princípios definidores de gestão democrática e transparência da gestão na movimentação dos recursos.

As organizações esportivas só poderão obter recursos públicos — ou fazer jus a programas de recuperação econômico-financeiros — se apresentarem suas demonstrações financeiras e os respectivos relatórios de auditoria.

O texto que segue para a sanção determina a isonomia nos valores pagos a atletas ou paratletas homens e mulheres nas premiações concedidas nas competições que organizarem ou de que participarem. Essa é uma condição para o recebimento, por parte de organizações desportivas do Sinesp, de repasses de recursos públicos federais e de valores provenientes de loterias. Essas organizações também terão que ter a presença mínima de 30% de mulheres nos cargos de direção

Ciclos olímpicos

O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) deverão firmar com o Ministério do Esporte, até o mês de dezembro do ano em que se realizarem Jogos Olímpicos e Paralímpicos, seus pactos para os ciclos olímpicos e paralímpicos seguintes.

O texto também trata do pagamento da Bolsa-Atleta, com valores que vão de R$ 370 mensais na categoria de base a R$ 15 mil mensais na categoria Pódio, para atletas ranqueados entre os 20 melhores do mundo na modalidade. O texto aprovado na Câmara previa a idade mínima de 14 anos para a concessão da bolsa, mas essa mudança foi retirada no Senado.

“Um forte argumento para a tomada dessa decisão foi a participação da skatista Rayssa Leal nos Jogos Olímpicos de Tóquio, em 2021. À época, com apenas 13 anos de idade, a atleta não estava apta a receber Bolsa-Atleta, pela limitação de idade mínima para a concessão do benefício”, explicou Leila ao rejeitar a mudança.

Combate à corrupção

O texto também determina que se tornarão inelegíveis por dez anos dirigentes que estiverem inadimplentes na prestação de contas da organização esportiva, por decisão definitiva judicial ou da respectiva organização. Os dirigentes também responderão solidária e ilimitadamente por atos ilícitos praticados, de gestão irregular ou temerária, ou contrários ao previsto no estatuto da entidade.

O projeto da LGE prevê penalidades a dirigentes que recebam qualquer pagamento, doação ou outra forma de repasse de recursos de terceiros que, no prazo de até um ano antes ou depois do repasse, tenham celebrado contrato com a organização esportiva sob sua alçada. A vedação inclui empresas da qual o dirigente, seu cônjuge ou parentes até o 3º grau sejam sócios ou administradores.

Indicadores

É criado o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos, que deverá coletar e interpretar dados, determinando parâmetros à mensuração da atividade na área esportiva. O trabalho permitirá a formulação, gestão e avaliação das políticas públicas esportivas, auxiliando a obtenção por resultados através do Plano Nacional do Esporte.

O projeto da LGE determina aos governos estaduais atuar na construção, reforma e ampliação da infraestrutura e equipamentos esportivos públicos para a população, dando prioridade aos municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). E competirá aos municípios executar políticas públicas esportivas em todos os níveis, com fomento prioritário ao esporte educacional.

O Conselho Nacional do Esporte (CNE) será composto por 36 membros, sendo 18 representantes governamentais. Nesse grupo, deverão constar pelo menos um representante do Senado, um representante da Câmara, um representante do Ministério da Defesa, três representantes dos estados e três representantes dos municípios. Os outros 18 representantes serão da sociedade civil.

Será função do CNE aprovar as diretrizes de uso do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), assim como fiscalizá-lo, e avaliar o relatório anual de monitoramento do Ministério do Esporte sobre a execução do Plano Nacional do Esporte.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O projeto original (PLS 68/2017) foi sugerido por uma comissão de juristas e aprovado pelo Senado em 2022. Os deputados mudaram partes dos texto, que voltou à Casa em março o deste ano na forma de um substitutivo (PL 1.825/2023). São essas alterações da Câmara que precisam ser votadas agora pelos senadores. Caso aprovada, proposta seguirá para a sanção presidencial.

A relatora é a senadora Leila Barros (PDT-DF). Ela é contra uma das mudanças na cláusula compensatória, uma espécie de multa que os clubes terão que pagar aos atletas em caso de inadimplência, rescisão indireta ou dispensa imotivada. Os deputados reduziram pela metade o limite mínimo aprovado no Senado. Leila Barros se manifestou contra a mudança por prejudicar os atletas.

ICMS

O Plenário pode votar ainda o projeto de lei complementar (PLS) 332/2018, que acaba com a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos que saem do depósito em um estado e vão para uma loja da mesma rede varejista em outro estado. Atualmente, a Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996) determina a incidência do tributo na saída da mercadoria, mesmo que para outro estabelecimento do mesmo proprietário.

O adiamento da votação do projeto havia sido pedida na semana anterior pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), segundo a qual o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) ainda buscava um acordo em torno do texto. O PLS 332/2018 é relatado pelo senador Irajá (PSD-TO). De acordo com o relator, o projeto proíbe a cobrança de imposto em uma simples transferência de estoque, por exemplo. O autor do projeto é o ex-senador Fernando Bezerra Coelho. Caso aprovado, o texto segue para a análise da Câmara.

IPVA

O último item da pauta é a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2019, que pune estados que deixaram de repassar aos municípios 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e 25% do ICMS. De acordo com a PEC, a União pode reter cotas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) retidas. Apresentada pelo então senador Antonio Anastasia (MG), hoje ministro do Tribunal de Contas da União, a proposta de emenda Constitucional foi aprovada ainda em 2019 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com relatório favorável do então senador José Serra (SP). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O pedido para o adiamento partiu do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que alegou não haver “clima” para a votação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após consulta ao Plenário, decidiu pelo adiamento.

— De fato, reputo muito ponderada a proposta do senador Jorge Kajuru, considerando a existência de diversos destaques, alguns anunciados como possíveis de serem acatados pela relatora, de modo que teremos mais uma semana para esse aprimoramento e na terça-feira nós submeteremos à apreciação no Plenário do Senado Federal — disse Pacheco.

A relatora do PL, senadora Leila Barros (PDT-DF), afirmou estar pronta para o debate e disse que o projeto já foi bastante discutido com governo e oposição. Ela deixou claro que a retirada de pauta desta quarta-feira não teve a sua interferência.

— Entendo os argumentos, já conversamos, mas a retirada de pauta hoje não tem absolutamente nenhuma interferência da minha pessoa como relatora, eu acho que é muito importante frisar isso. Esta Casa é diversa, existe um comando e a gente tem que estar de acordo com o momento que é propício para todos, entendendo que estou preparada para o debate — esclareceu a senadora.

O projeto

Fruto do trabalho de uma comissão de juristas constituída no Senado, o projeto (cuja numeração anterior era PLS 68/2017) foi aprovado em junho de 2022 pela Casa. No mês seguinte, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na forma de um substitutivo (texto alternativo), que reuniu sugestões de várias proposições em tramitação nas duas Casas. O texto voltou ao Senado para a análise dessas mudanças. A versão que está em análise atualmente é o parecer da senadora Leila já aprovado pela Comissão de Educação (CE).

Uma das mudanças feitas pela Câmara e retiradas do texto pela senadora diz respeito à cláusula compensatória, em que clubes têm que pagar aos atletas em caso de inadimplência, rescisão indireta ou dispensa imotivada. O texto da Câmara reduzia o limite mínimo (equivalente ao valor total dos salários a que o atleta teria direito) pela metade. A relatora cortou essa alteração, por considerar que seria prejudicial aos atletas, parte mais frágil na relação empregatícia. Esse é um dos motivos de descontentamento dos clubes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Fruto do trabalho de comissão de juristas constituída no Senado, o projeto foi aprovado em junho de 2022 pelo Senado. No mês seguinte, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na forma de um substitutivo (texto alternativo), que reuniu sugestões de várias propostas em tramitação nas duas Casas. O projeto voltou ao Senado para analisar essas mudanças. A versão atual é o parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF), que tem costurado mudanças na busca de um consenso em torno do texto.

— Retiramos de pauta o projeto para abrirmos o diálogo com os principais clubes de futebol (…). Acho que entramos num consenso sobre a maioria das observações dos clubes. Nós entendemos pertinentes e outras delas nós iríamos deliberar e fazer com que o Plenário decidisse. Mas eu concordo no sentido de que poderemos mitigar, diminuir mais ainda esse número de destaques ao texto, na base do diálogo e do apoio dos demais senadores — explicou a relatora na semana passada, ocasião em que o projeto de lei foi retirado de pauta. 

Uma das mudanças feitas pela Câmara e retiradas do texto por Leila Barros se refere à cláusula compensatória, em que clubes têm de pagar aos atletas em caso de inadimplência, rescisão indireta ou dispensa imotivada. O texto da Câmara reduz o limite mínimo (equivalente ao valor total dos salários a que o atleta teria direito) pela metade. A relatora cortou essa alteração, por considerar que seria prejudicial aos atletas, vista como a parte mais frágil na relação empregatícia. Esse é um dos motivos de descontentamento dos clubes, citado pela senadora.

ICMS

Também está na pauta da sessão plenária de quarta-feira o projeto de lei que acaba com a cobrança de ICMS sobre mercadorias que saem do depósito em um estado e vão para uma loja da mesma rede varejista em outro estado (PLS 332/2018). O último relatório é do senador Irajá (PSD-TO), favorável ao projeto.

Outro projeto na ordem do dia é o PL 2.969/2022, que transforma cargos de técnico do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público em cargos de nível superior. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) apresentou relatório favorável à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

OCDE

O Plenário pode analisar ainda a Medida Provisória (MP) 1.152/2022, que modifica regras para fixação de preços usados em transações entre empresas relacionadas, a fim de adequar as normas nacionais às praticadas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). O objetivo do texto, editado pelo governo anterior, é evitar práticas que reduzem o pagamento de tributos. De acordo com a justificativa então apresentada pelo Poder Executivo, o texto corrige “lacunas e fragilidades existentes no atual sistema” e “problemas decorrentes de desalinhamento” com o padrão estabelecido pela OCDE. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Durante toda a manhã, os moradores poderão aproveitar atividades recreativas e esportivas, como: dominó, trilha, bambolê, futebol de rua, frescobol, damas e outras. Já o departamento de cultura levará dança de salão, balé, desenhos e capoeira em parceria com a Cufa de Sinop. A ação tem como objetivo promover a interação dos moradores e estimular a prática de atividades saudáveis.

O projeto tem como objetivo levar os serviços públicos do município para perto da comunidade. Além da participação da Secretaria de Educação, Esporte e Cultura, serão ofertados diversos serviços de todas as secretarias municipais, com a presença do prefeito Roberto Dorner, atendendo a população. Para sediar o projeto, o bairro também recebeu atenção total do poder público, com limpeza das ruas e áreas institucionais, melhorias na iluminação pública e sinalização de trânsito completa. Entre os serviços gratuitos estão: retirada do iptu, orientação financeira, atividades esportivas e culturais, atendimentos da saúde, assistência social e tira dúvidas sobre vários assuntos.

A Secretaria de Saúde também estará presente e na ação, a equipe da Atenção Primária à Saúde, irá ofertar pesagem para as crianças que fazem parte do programa Bolsa Família e levará, ainda, orientação sobre saúde bucal com distribuição de escovas de dente.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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— Agradeço pela compreensão e o projeto será, por acordo, retirado de pauta e será reincluído na pauta de quarta-feira para a sua apreciação, quero crer, definitiva pelo Plenário do Senado Federal. Além do mérito do texto-base, há muitos destaques para essa matéria, que até lá podem ser dirimidos e até retirados por seus autores a partir de um consenso político— disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao se comprometer com a colocação do projeto em pauta na próxima semana.

Fruto do trabalho de comissão de juristas constituída no Senado, o projeto (cuja numeração anterior era PLS 68/2017) foi aprovado em junho de 2022 pela Casa. No mês seguinte, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na forma de um substitutivo (texto alternativo), que reuniu sugestões de várias proposições em tramitação nas duas Casas. O texto voltou ao Senado para a análise dessas mudanças. A versão que está em análise atualmente é o parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF) já aprovado pela Comissão de Educação (CE).

—Na última semana, retiramos de pauta o projeto pra abrirmos o diálogo com os principais clubes de futebol aqui do Brasil. Acho que entramos num consenso sobre a maioria das observações dos clubes. Nós entendemos pertinentes e outras delas nós iríamos deliberar e fazer com que o plenário decidisse. Mas eu concordo no sentido de que poderemos mitigar, diminuir mais ainda esse número de destaques ao texto, na base do diálogo e do apoio dos demais senadores— explicou a relatora.

Leila afirmou que a aprovação não pode passar da próxima semana, já que a lei que está sendo proposta trará novos ares para o esporte brasileiro. Ela lembrou que tem lutado pela Lei Geral do Esporte desde que chegou ao Senado e disse ser resiliente no aguardo da aprovação.

Mudanças

Uma das mudanças feitas pela Câmara e retiradas do texto pela senadora diz respeito à  cláusula compensatória, em que clubes têm que pagar aos atletas em caso de inadimplência, rescisão indireta ou dispensa imotivada. O texto da Câmara reduzia o limite mínimo (equivalente ao valor total dos salários a que o atleta teria direito) pela metade. A relatora cortou essa alteração, por considerar que seria prejudicial aos atletas, parte mais frágil na relação empregatícia. Esse é um dos motivos de descontentamento dos clubes citado pela senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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