A secretária de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Gisela Simona, explica que o órgão tem recebido muitos questionamentos dos consumidores e que a empresa não deixou claro como irá diferenciar o compartilhamento do uso regular pelos mesmos usuários em diferentes aparelhos.

De acordo com Gisela, a publicidade da empresa informa que o assinante pode assistir de onde quiser: em smart TV, playstation, Xbox, Chromecast, Apple TV, aparelhos de Blu-ray, entre outros. “Como o consumidor pode acessar de qualquer lugar e de vários dispositivos, é necessário esclarecer como a Netflix irá diferenciar o compartilhamento do uso regular pelos mesmos usuários em diferentes aparelhos”, ressalta.

Além de notificar a empresa, a equipe de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado também está coletando informações sobre a publicidade dos serviços prestados pela plataforma.

Conforme a notificação, além de prestar esclarecimentos sobre a nova forma de cobrança dos seus serviços, a Netflix deverá informar:

• Se a nova forma de cobrança irá abranger somente novos contratantes do plano ou se será estendida também aos consumidores que já possuem contrato com a empresa;
• Que mecanismos estão sendo utilizados para garantir que as informações sobre a mudança na forma de cobrança cheguem a todos os clientes de forma clara, precisa e ostensiva;
• Se a empresa tem um novo plano de mídia para suas publicidades.

Fonte: Governo MT – MT

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Nos três primeiros meses do ano foram registradas 338 prisões em flagrante delito e o cumprimento de 80 mandados de prisão, como resultado da intensificação do policiamento ostensivo, operações planejadas e outras ações de segurança pública.

O secretário-adjunto de Integração Operacional da Segurança Pública, coronel Fernando Tinoco, ressalta que também está em andamento, no município, a terceira etapa da Operação Vita, que consiste em fortalecer a presença ostensiva da polícia nas ruas, com foco na prevenção da criminalidade.

Como parte da operação, equipes de unidades especializadas da Polícia Militar de Cuiabá, como Batalhão de Operações Especiais (Bope), Ronda Ostensiva Tático Móvel (Rotam) e da Cavalaria, estão sendo enviadas para Sorriso, para somar forças ao efetivo do 12º Batalhão local. A ação ocorre desde janeiro.
No âmbito da Polícia Civil, o secretário-adjunto assinala que o minucioso trabalho de inteligência e investigação criminal levou à elucidação, com identificação de autoria e pedido de prisão, em 95% dos homicídios registrados no trimestre.

O secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, enfatiza que as forças policiais continuarão empenhadas no trabalho de inteligência, análise criminal, investigação e forte repressão ao crime.

“Estamos fazendo o trabalho preventivo em toda a cidade, além do combate pontual à violência nas chamadas áreas quentes, que são como definimos os locais com maior incidência criminal”, afirma.

Roveri destaca que, além da preocupação da própria Sesp em levar segurança à população, o Governo de Mato Grosso vem fazendo investimentos fundamentais, e o governador Mauro Mendes tem cobrado mais eficiência, o que ficou demonstrado na grande redução dos índices criminais citados acima.

Como exemplo de investimento mais recente, Roveri cita o Programa Vigia Mais MT, que prevê a instalação de 345 câmeras de monitoramento em Sorriso. O município já aderiu ao programa e está em processo de habilitação para recebimento das câmeras.

Para o programa Vigia Mais MT, o Estado adquiriu e entregará as câmeras gratuitamente, bem como a plataforma de operação do sistema, além do armazenamento de todas as imagens. O único custo da gestão municipal será com a instalação e manutenção dos equipamentos.

Fonte: PM MT – MT

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Nos três primeiros meses do ano foram registradas 338 prisões em flagrante delito e o cumprimento de 80 mandados de prisão, como resultado da intensificação do policiamento ostensivo, operações planejadas e outras ações de segurança pública.

O secretário-adjunto de Integração Operacional da Segurança Pública, coronel Fernando Tinoco, ressalta que também está em andamento, no município, a terceira etapa da Operação Vita, que consiste em fortalecer a presença ostensiva da polícia nas ruas, com foco na prevenção da criminalidade.

Como parte da operação, equipes de unidades especializadas da Polícia Militar de Cuiabá, como Batalhão de Operações Especiais (Bope), Ronda Ostensiva Tático Móvel (Rotam) e da Cavalaria, estão sendo enviadas para Sorriso, para somar forças ao efetivo do 12º Batalhão local. A ação ocorre desde janeiro.
No âmbito da Polícia Civil, o secretário-adjunto assinala que o minucioso trabalho de inteligência e investigação criminal levou à elucidação, com identificação de autoria e pedido de prisão, em 95% dos homicídios registrados no trimestre.

O secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, enfatiza que as forças policiais continuarão empenhadas no trabalho de inteligência, análise criminal, investigação e forte repressão ao crime.

“Estamos fazendo o trabalho preventivo em toda a cidade, além do combate pontual à violência nas chamadas áreas quentes, que são como definimos os locais com maior incidência criminal”, afirma.

Roveri destaca que, além da preocupação da própria Sesp em levar segurança à população, o Governo de Mato Grosso vem fazendo investimentos fundamentais, e o governador Mauro Mendes tem cobrado mais eficiência, o que ficou demonstrado na grande redução dos índices criminais citados acima.

Como exemplo de investimento mais recente, Roveri cita o Programa Vigia Mais MT, que prevê a instalação de 345 câmeras de monitoramento em Sorriso. O município já aderiu ao programa e está em processo de habilitação para recebimento das câmeras.

Para o programa Vigia Mais MT, o Estado adquiriu e entregará as câmeras gratuitamente, bem como a plataforma de operação do sistema, além do armazenamento de todas as imagens. O único custo da gestão municipal será com a instalação e manutenção dos equipamentos.

Fonte: Governo MT – MT

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Segundo Kajuru, o sistema desenvolvido por uma empresa israelense, Cognyte, foi comprado com dispensa de licitação. O software era capaz de vigiar até 10 mil pessoas por ano por meio da localização de aparelhos celulares em todo o território nacional, sem registro e justificativa oficiais. 

— A mando de quem isso foi feito? Pergunto: quais as pessoas monitoradas? Pergunto: quem praticou o monitoramento? Pergunto: com que realidade? São perguntas que necessariamente precisam ser detalhadamente respondidas — questionou o parlamentar.

Segundo o senador, Alexandre Ramagem declarou que tudo foi feito de forma legal. Porém o parlamentar, observou que esse tipo de atividade não está na lista de atribuições da Abin.

— Para especialistas, o monitoramento que a Abin fez pode significar a violação de três direitos: o direito à vida privada, à intimidade e à liberdade de locomoção. Para mim, tudo o que diz respeito a esse assunto representa uma afronta ao Estado democrático de direito. A possibilidade de ter havido monitoramento indiscriminado de pessoas é motivo de perplexidade — criticou Kajuru.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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“Com o avanço da doença, pouca atitude tem sido tomada pelo Ministério da Saúde e nós, senadores, representantes dos estados brasileiros, também temos o dever cívico e moral de cobrar respostas e atitudes do ministro Marcelo Queiroga, para evitar que essa doença se torne outra calamidade de saúde pública para o país”, afirma o senador. 

Jader lembra que os primeiros casos da varíola dos macacos surgiram em maio, no Reino Unido, quando uma série de contágios foi detectada no começo do mês. No dia 20 de maio, disse o senador, o Brasil já somava 20 pacientes. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), houve aumento de 19% no número de infectados pelo vírus monkeypox no mundo: 5.213 novos casos foram registrados entre os dias 25 de julho e 1º de agosto. 

Foram registrados 35.621 casos em 92 países. De acordo com a OMS, de um total de 42 países que relataram aumento no número semanal de casos, o Brasil registrou o maior aumento: 488,68%. Entre 22 de julho a 15 de agosto, o país saltou de 592 para 2.893 diagnósticos positivos da doença, ressalta Jader Barbalho.

Vacina BCG

Um requerimento do senador Humberto Costa (PT-PE) pede ao Ministério da Saúde informações sobre problemas no fornecimento da vacina BCG. Entre outros pontos, o parlamentar quer saber os motivos que levaram o órgão a solicitar apenas 500 mil doses mensais, visto que a média de distribuição usual era de 1.2 milhão. 

Humberto cita reportagem da BBC News Brasil, de 20 de maio de 2022, segundo a qual a BCG passaria a ter fornecimento diminuído devido a problemas do Ministério da Saúde para obter as doses do imunizante, que previne a tuberculose. Gestores de saúde pelo país foram entrevistados pela BBC e confirmaram que o recebimento da vacina tem sido limitado. 

“Não se pode admitir que a população seja exposta ao risco de uma doença grave, para a qual existe prevenção, por uma incompetência ministerial. O governo brasileiro deve urgentemente se preparar para garantir, ao longo do tempo, o adequado fornecimento de imunizantes essenciais para o controle da disseminação de doenças que estavam em situação de controle epidemiológico ou erradicada. O Senado, por sua vez, precisa urgentemente exercer sua função constitucional e fiscalizar as ações do Poder Executivo federal”, afirma Humberto Costa em seu requerimento.

Extração ilegal

Outro requerimento de informações aprovado pela Mesa foi apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA) e dirigido ao ministro da Justiça, Anderson Torres, sobre a pretensão de legalizar o garimpo e a extração de madeira em terras indígenas. Rocha menciona matéria veiculada no site The Intercept, segundo a qual uma reunião fechada teria acontecido com o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, com esse objetivo. 

Paulo Rocha considera a questão grave e, por isso, afirma ser imperioso o esclarecimento, trazendo esse assunto ao debate público. 

Meio ambiente

Também foi aprovado pelos senadores requerimento para que o ministro da Agricultura, Marcos Montes, preste esclarecimentos sobre o caso Evaristo de Miranda, assessor nomeado na presidência da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), acusado por 12 cientistas de distorcer dados sobre o meio ambiente. O pedido foi apresentado pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jaques Wagner (PT-BA). 

Segundo o parlamentar, as ações das quais Miranda é acusado teriam, por exemplo, sido usadas como argumentos para mudanças na legislação ambiental. O senador considera, ainda, que a situação ganhou repercussão nacional e internacional, ao terem sido alvo de críticas de cientistas e pesquisadores, resultando no afrouxamento da legislação ambiental do Brasil. 

Pautas administrativas

A Mesa aprovou um total de 75 requerimentos. Em entrevista à Agência Senado, o senador Weverton (PDT-MA), que compõe o colegiado, classificou a reunião como produtiva. Ele mencionou pautas administrativas, aprovadas na mesma reunião, mas no âmbito da Comissão Diretora, que tem os mesmos integrantes da Mesa do Senado. Uma delas, disse Weverton, apresentada por ele, pede que o Senado se adeque à Lei de Estágio (Lei 11.788, de 2008). O intuito, segundo o parlamentar, é levar a Casa a seguir procedimento já adotado por outras instituições públicas quanto à permanência de estagiários com deficiência na atividade por até dois anos. 

Weverton disse ainda que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está centrado para manter o espírito de tranquilidade no país após as eleições, afim de que o processo de transição do governo federal seja pacífica. 

— Obviamente, a Mesa [do Senado] e o Congresso Nacional têm responsabilidade enorme para levar as pautas produtivas adiante, e fazer as que valem a pena continuar. E é isso que vamos fazer — declarou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Brasília/DF. A Polícia Federal vem se preparando desde o ano de 2021 para a operação policial de proteção aos candidatos. Foram editados novos normativos internos – regulamentando especificamente a atividade de proteção aos candidatos; com a formação, em todas suas Superintendências Regionais nos estados da federação, de grupos especializados em proteção à pessoa; aquisições; e capacitação dos policiais que atuarão na operação policial.

Dentre as aquisições, destaca-se a de viaturas blindadas, distribuídas a todas as Superintendências Regionais desta PF e que serão utilizadas como carros VIP dos candidatos em seus deslocamentos durante o período em que estiverem protegidos por esta Polícia Federal.

Durante o ano de 2021, todas as unidades especializadas em proteção à pessoa da Polícia Federal foram alinhadas técnica e doutrinariamente através de visitas técnicas da Coordenação de Proteção à Pessoa. E, entre ano passado e este ano, mais de 160 policiais federais foram formados na Academia Nacional de Polícia através do Curso Básico de Proteção à Pessoa, onde tiveram aulas específicas para sua atuação no corrente ano. Foram cerca de 100 horas de treinamento, dentre as disciplinas Segurança de Dignitários, Primeiros Socorros em Atividade Policial, Defesa pessoal Policial, Direção Operacional e Armamento e Tiro.

A operação terá início após a homologação em convenção partidária da candidatura, em observação à legislação vigente (que tem o prazo para acontecer entre 20 de julho e 05 de agosto do corrente ano). Serão mais de 300 policiais envolvidos entre aqueles que comporão as equipes dedicadas de proteção e aqueles das unidades especializadas que apoiarão as equipes dedicadas às visitas dos candidatos aos seus respectivos estados.

Os policiais federais que atuarão nas equipes dedicadas, chefes e operadores, são selecionados levando-se em conta preferencialmente sua experiência na área de proteção à pessoa e operacional.

Por fim, as equipes de cada candidato estão sendo formadas com fundamento em análise de risco feita por grupo de inteligência policial que atuará durante todo o período eleitoral. A referida metodologia de análise foi criada pela Polícia Federal especificamente para a atividade de proteção aos candidatos e é atualizada periodicamente, inclusive levando-se em conta fatores sócio-políticos, subsidiando as ações das equipes de proteção.

Coordenação-Geral de Comunicação Social

(61) 2024-8142

imprensa@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

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