— Tem R$ 8 milhões em restos a pagar e R$ 125 milhões foram para conta do estado. O que falta ao estado ainda gastar, o que não foi executado ainda, é quase R$ 91 milhões. Quando o ministro anunciou, ficou parecendo que o dinheiro na conta do governo do estado teria sido já obra deste governo. No mínimo, o ministro e as lideranças que com ele estiveram no Acre gostaram da versão, que não corresponde à verdade. […] Por ora, o estado do Acre não recebeu um centavo da visita do ministro Flávio Dino, do governo federal do presidente Lula. Os R$ 91 milhões estão na conta sim, mas foram repasses do governo do presidente Bolsonaro.

Bittar esclareceu que está prevista uma arrecadação de quase R$ 2,2 bilhões do FNSP. Dino prometeu que R$ 91 milhões serão enviados ao Acre. Para o senador, esse valor é considerável pelo fato de o estado fazer divisa com a Bolívia e o Peru, dois dos três maiores produtores de cocaína do planeta.

— A cocaína e o tráfico de armas entram para o estado, mas não ficam só lá. Portanto, não é um problema apenas nosso, do Acre, é um problema do Brasil. Até mais do que isso, é um problema do mundo, porque boa parte disso trafega pelos rios e vai embora para o mundo. Nós temos apenas 900 mil pessoas no estado do Acre e nós somos mais vítimas hoje disso do que de qualquer outra coisa. Então, a União precisa entender que o problema do narcotráfico no Acre não é um problema acreano, é um problema nacional. Mais do que isso, é um problema internacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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1) Com a suspensão da nova Planta Genérica de Valores (PVG), no final do mês de março, foram realizados lançamentos nos novos boletos, tendo como base a Planta Genérica de Valores (PGV) de 2011. Qual percentual aplicado?

Resposta: A atualização considera a aplicação do índice de 6,47% (seis inteiros e quarenta e sete centésimos percentuais) sobre o valor então vigente e resulta da variação acumulada, no período de novembro de 2021 a outubro de 2022, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. Os contribuintes devem emitir as guias para pagamento através do endereço eletrônico- https://emissao.cuiaba.mt.gov.br , na unidade do Centro de Atendimento ao Contribuinte (Ciac), nas Lojas de Atendimentos aos Cidadãos (LAC’s Norte e Sul), ou no piso térreo da Prefeitura de Cuiabá.

2) Posso pagar o IPTU 2023 até quando?

Resposta – O Município de Cuiabá (após acordo homologado pela Justiça) prorrogou a data do vencimento da cota única com desconto e da primeira parcela do IPTU 2023 para o dia 19 de maio (19/05/2023).

3) Há redução do IPTU 2023?

Resposta: Os novos valores tiveram como base a planta antiga mais a correção de 6.47% . A Prefeitura de Cuiabá está cobrando pela Planta Genérica de Valores (PGV) com a correção de 6.47%. Com a correção na planta nova, alguns contribuintes tiveram redução no valor total do imposto pois, a Planta de Valores Genéricos, suspensa pelo Tribunal de Justiça (TJ), corrigia o valor venal dos imóveis no município de Cuiabá. Muitos imóveis – que estavam com valores defasados para baixo, que no geral, ocorreu nos condomínios horizontais, esses tinham tido acréscimo no IPTU, diante da valorização atual dos imóveis.

4) Qual percentual de imóveis com decréscimo?

Resposta: Pela nova PVG, 63% dos imóveis tiveram decréscimo, e na planta de agora terá acréscimo de 6.47%.

5) Para que as pessoas saibam o valor real do IPTU desse ano, com o acréscimo de 6.47%, deve tomar como base o IPTU de 2022?

Reposta: Exato. Será cobrado IPTU pago no ano passado mais o reajuste de 6.47%. Com esse valor atualizado, agora poderão ver no sistema como em aberto.

6) Para o caso dos contribuintes terem efetuado o pagamento do IPTU com base em boletos emitidos anteriormente à declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal 6.895/2022, como fazer?

Resposta – O montante será devidamente compensado da seguinte forma: caso o valor efetivamente pago seja inferior ao novo valor do tributo, será gerado valor complementar referente a diferença para a devida quitação.

Caso o montante, efetivamente pago seja superior ao valor do tributo devido, o montante será creditado para abatimento no IPTU2024, ou poderá ser restituído, bastando requerimento do contribuinte junto ao órgão municipal competente.

Resposta: Quem pagou a mais poderá requerer o reembolso ou usar como crédito para o IPTU de 2024.

7) Serão enviadas via Corrreios novas guias para o pagamento do IPTU 2023?

Resposta: O Município de Cuiabá – conforme acordo homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso – está dispensando de reemitir/reenviar carnês para o domicílio dos contribuintes nos termos do fundamento a seguir, se comprometendo a disponibilizar nos postos de atendimentos a emissão de boletos para os contribuintes que não tiverem acesso à internet ou assim optarem.

8)Onde posso obter informações e imprimir minha guia (as) para pagamento (s)?

Resposta: No Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC: Rua Barão de Melgaço, 3814 – Centro Norte, Cuiabá – MT, 78005-300)

Loja de Atendimento ao Cidadão (LAC Sul): Rodovia Palmiro Paes de Barros, S/nº (acesso a Santo Antônio de Leverger).

LAC Norte: Espaço no Ganha Tempo CPA

Piso térreo da Prefeitura de Cuiabá, Praça Alencastro nº158, Centro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Em um bate-papo repleto de informações sobre a importância da doação de sangue, Zanela também esclareceu o que é verdade, o que é mito e quais os direitos do doador regular de sangue.

Conforme a diretora-geral, O- é o doador universal e é muito importante tê-lo em boa quantidade no estoque, pois em situações em que não há tempo para descobrir o tipo sanguíneo da pessoa que está precisando, ele que é usado. Mas, relatou Zanela, se for conhecido o tipo sanguíneo do paciente, ele receberá exatamente o que precisa.

“Todos os tipos de sangue são fundamentais para nós. Então às vezes a pessoa pensa: meu sangue é O+ e tem muita gente com esse tipo. Mas é essencial lembrar que justamente por muita gente ter O+ esse tipo sanguíneo precisa estar em boa quantidade no estoque. Vamos supor que um paciente seja A -, então é importante que eu tenha, ou que seja B+, precisamos também ter no banco”, ressaltou Gian Carla.

A quantidade de doações ideal para se manter o MT Hemocentro é de 130 por dia. Porém, atualmente esse total varia entre 55 e 90. No bate-papo, a diretora-geral da unidade lembrou que o homem pode fazer doações de dois em dois meses, e as mulheres, de três em três.

“Doar sangue de fato é um gesto de amor e salva vidas. Falamos que uma bolsa de sangue salva até quatro vidas, pois dela conseguimos tirar quatro componentes diferentes, que podem ser destinados para paciente distintos”, relatou Gian Carla.

Apesar de ser mais conhecido por ser um banco de sangue, o MT Hemocentro também oferece outros serviços, também fundamentais para a população, como o cadastro de medula óssea e o ambulatório especializado em doenças hematológicas não oncológicas, como hemofilia e doença falciforme.

Para saber mais sobre como funciona o cadastro de doadores de medula, os serviços ambulatoriais e onde o MT Hemocentro atua no Estado, confira o episódio do Conecta Jovem dessa semana no YouTube e Spotify.

Serviço

Além da unidade do MT Hemocentro em Cuiabá, as doações podem ser feitas nas Unidades de Coleta e Transfusão, localizadas nos seguintes municípios: Juína, Juara, Colíder, Alta Floresta, Cáceres, Primavera do Leste, Barra do Garças, Sinop, Porto Alegre do Norte, Água Boa, Rondonópolis, Tangará da Serra, Barra do Bugres e Sorriso.

Fonte: Governo MT – MT

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No período da manhã ocorreram três palestras sobre Vida Funcional, Regras de Aposentadoria e Autoatendimento. À tarde, os servidores que ainda precisavam de algum esclarecimento foram atendidos individualmente no Plantão Tira Dúvidas.

A secretária escolar, Marcilene Santos, aproveitou as palestras para se capacitar sobre os serviços oferecidos pelo Mato Grosso Previdência.

“Os professores sempre procuram a secretaria da escola para tirar dúvidas. Por isso, durante as palestras eu aproveitei para esclarecer algumas coisas e assim poder orientar melhor os meus colegas de trabalho”.

Atendimentos

O professor aposentado, João Roque da Silva, percorreu mais de 200 km de Campinápolis a Barra do Garças para ser atendido no Plantão Tira Dúvidas.

“Aposentei em 2019 e ficou um tempo de sobra vinculado no meu processo de aposentadoria. Eu vim para ver como faríamos para eu usar esse tempo no sistema de previdência do município e deu tudo certo”.

A professora Solange Maria dos Santos recebeu uma grande surpresa durante o seu atendimento: seu processo de aposentadoria já foi validado e em breve poderá aproveitar mais os netos e os pais que ainda estão vivos.

“Eu pedi pra Seduc uma análise da minha vida funcional e vi que já estava com tempo para aposentar. Então eu usei o portal do MTPrev para dar entrada no processo. Estou muito contente”.

O MTPrev Itinerante faz parte do trabalho de educação previdenciária desenvolvido pelo MTPrev desde 2021, e tem o objetivo de aproximar a previdência dos servidores públicos estaduais. Confira o cronograma de 2023: Sorriso, 22 de junho; Alta Floresta, 30 de agosto e Cáceres, 19 de outubro.

Fonte: Governo MT – MT

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Com a repercussão do acidente de trânsito, o influenciador fitness soltou uma nota de esclarecimento em seu perfil do Instagram, no final da tarde de sábado (04). “Venho a público em respeito aos familiares e amigos com pesar esclarecer as notícias sobre o acidente ocorrido (…)”, iniciou Tiago.

No pronunciamento, Torugo detalhou as medidas que tomou após o acidente e, que, se colocou a disposição das autoridades e da família da vítima. “Peço à todos aqueles que realmente gostam de mim, que entendam o meu silêncio e sentimento, mas principalmente respeitem o sofrimento da família e amigos da vítima”, escreveu o influenciador.

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Fonte: TOP Famosos

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Confira os principais pontos apresentados no plantão tira-dúvidas, que foi conduzido pela coordenadora de Políticas Esportivas e de Lazer da Secel, Mônica Teixeira.

O que são Pontos de Esporte e Lazer: São espaços que funcionam como um instrumento de articulação e fomento de ações e projetos já existentes nas comunidades, desenvolvendo ações esportivas continuadas. As instituições devem atuar na efetivação do direito ao Esporte e Lazer, principalmente para segmentos e populações vulneráveis.

Para participar do edital, a organização deve comprovar o atendimento ao interesse social e coletivo com atividades esportivas há pelo menos dois anos.

Condições para se inscrever no edital: Somente organizações com atuação em Mato Grosso podem participar da chamada pública. Além disso, a inscrição é limitada a pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos com finalidade esportiva expressa em seu estatuto. A instituição também precisa comprovar situação cadastral ativa no CNPJ, com no mínimo dois  anos de existência.

Outra obrigatoriedade é o cadastro no Sistema Estadual de Desporto. Realizado pelo Conselho Estadual do Desporto (Consed), o cadastramento deve ser solicitado por meio de entrega de documentos e de formulário padrão assinado ao setor de protocolo da Secel. Mais informações sobre o cadastro e documentação necessária estão disponíveis no site www.secel.mt.gov.br/conselho-estadual-de-desporto

Habilitação: De caráter eliminatório, a habilitação é composta por documentação devidamente assinada pelos representantes legais da instituição inscrita. Os modelos de documentos que precisam ser preenchidos e assinados estão listados como anexos do edital (aqui) e incluem o formulário de inscrição, projeto com plano de trabalho e cronograma de atividades.

Também são exigidas cópias do cartão do CNPJ, estatuto atualizado, ata de eleição ou do termo de posse do dirigente em exercício e comprovante de endereço, dentre outras. As organizações ainda devem apresentar relatório de atividades e materiais diversos que comprovem atuação no segmento esportivo, tais como peças gráficas e audiovisuais, sítios de internet, fotos, e quaisquer outras formas de registro.

Critérios para seleção dos projetos: Na avaliação para seleção dos projetos, serão consideradas e pontuadas informações que evidenciem benefícios esportivos, sociais e econômicos oferecidos às comunidades. Dentre os critérios, serão avaliados o acesso às práticas esportivas e a promoção da autoestima, do sentimento de pertencimento e de cidadania, por exemplo.

Também fazem parte dos critérios de seleção a abrangência da iniciativa, experiência do proponente, adequação do orçamento e viabilidade do plano de trabalho, bem como os impactos e benefícios econômicos e sociais do projeto.

Como se inscrever: As inscrições seguem abertas até as 18h do dia 6 de março de 2023. Toda a documentação necessária deve ser entregue em envelope lacrado no Protocolo da Secel, que fica na avenida José Monteiro de Figueiredo (Lava Pés), 510, bairro Duque de Caxias, em Cuiabá.

Serão, também, aceitas inscrições via postal, com aviso de recebimento (AR) ou entrega rápida, desde que postadas dentro do prazo de inscrição.

O edital completo e os anexos com formulários para preenchimento estão disponíveis em www.secel.mt.gov.br/editais.

Fonte: GOV MT

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