— Mesmo depois da independência, em 1822, ainda mantivemos muitos vínculos com Portugal. Os grandes homens que construíram o nosso império conseguiram segurar o Brasil em unidade ao fazerem nossa identidade nacional. E a maioria deles era de portugueses que, ao chegarem aqui, colocaram-se como verdadeiros brasileiros — disse, agradecendo o embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro, pela iniciativa de entregar a coleção ao presidente português.

As Fallas do Throno – Senado e Câmara na construção do Império do Brasil apresenta uma transcrição de documentos históricos. São quatro volumes, com o total de 2.476 páginas. As respostas dos parlamentares às mensagens dos imperadores, que foram pesquisadas nos anais do Senado, jamais tinham sido publicadas. A coleção contém também um contexto histórico do que acontecia no Brasil, na forma de uma cronologia que vai de 1798 a 1889. A obra teve também a contribuição de Rosa Vasconcelos, chefe do Escritório Setorial de Gestão do ILB.

Repercussão

Durante a sessão comemorativa do bicentenário do Senado, em 2022, o presidente do Conselho Editorial (Cedit), senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), destacou o trabalho que resultou na publicação.

— Isso é o resultado da pesquisa e do trabalho a partir da máquina do tempo da história, que é o Arquivo do Senado. Essa produção é resultado de três anos de estudo, pesquisa e redação. A publicação é também ilustrada por imagens do período. É razão de muito orgulho para nós ter gravuras de Debret, que muito retratavam todo o drama da formação do país no século 19 — discursou o parlamentar, em referência ao artista Jean-Baptiste Debret, que retratou o Brasil do século 19.

O ex-presidente da Casa José Sarney também elogiou As Fallas do Throno.

— Esta edição, em quatro volumes, vai ficar para os bibliófilos guardarem por muitos e muitos séculos no Brasil. É um trabalho gigantesco pegar todos esses documentos, peregrinar por todos os arquivos, não só o arquivo do Senado, mas também o da Biblioteca Nacional, o do Instituto Histórico, enfim, todos os arquivos onde se podiam recolher documentos primários, quer dizer, fontes primárias, aquelas onde a história é registrada em primeiro lugar — disse.

A obra pode ser adquirida pelo site da Livraria do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O relatório de um estudo inédito contendo 214 páginas mostrando os prejuízos causados pelos impactos socioeconômicos envolvendo nove municípios mato-grossenses na divisa com o Estado do Pará foi apresentado na manhã de hoje (23), na Assembleia Legislativa. A empresa de consultoria contratada utilizou 20 consultores de uma equipe multidisciplinar especialista em agrimensura, cartografia, análise em impacto econômico e antropológico, para formalizar o documento final.

Após a a apresentação feita pela empresa, a Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e Cidades, presidida pelo deputado Ondanir Bortolini – Nininho (PSD), confirmou que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, por meio de um grupo de parlamentares, marcou para o dia 31 deste mês (próxima quarta-feira) uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, para apresentar o relatório com vistas a recuperar a área que está em disputa entre os estados de Mato Grosso e Pará- de aproximadamente 2,4 milhões de hectares.

“Esse trabalho é transparente vai contribuir e muito nessa ação rescisória. Temos consciência que houve um equívoco nessa marcação de limite entre os dois estados. Vamos levar todas as informações técnicas ao ministro e relator do caso [Luis Roberto] Barroso. Esse trabalho está muito bem amparado pela Assembleia Legislativa, vamos ter êxito nessa ação e acreditamos na empresa contratada para corrigir o erro cometido no passado”, lembrou Nininho.

Durante a explanação, a equipe técnica da Comissão de Revisão Territorial mostrou os pontos negativos que os municípios de Alta Floresta, Guarantã do Norte, Matupá, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto do Azevedo, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha e Vila Rica vêm acumulando.

Contextualizando– Após décadas o assunto da fronteira entre Mato Grosso e Pará voltou a compor a pauta entre os parlamentares. Inicialmente, a fronteira entre os dois estados vizinhos foi definida em 1900 – através de uma convenção firmada entre Mato Grosso, Pará e o governo federal – a partir de trabalhos desenvolvidos, à época, pelo marechal Cândido Rondon.

“Vamos até as últimas consequências para demonstrar que essa área pertence à Mato Grosso de fato. Essa briga está na justiça e por isso contratamos uma empresa para mostrar que essa área é um direito nosso. Esse impasse ainda vai demorar um tempo para ser solucionado, mas estamos com um fato novo de um laudo técnico, que foi mostrado por meio desse estudo. Agora temos materialidade para entrarmos nessa discussão”, resumiu a presidente em exercício da Assembleia, deputada Janaína Riva (MDB).

No documento também consta, como foi marcado o ponto de partida para essa delimitação a margem esquerda do rio Araguaia, no extremo esquerdo da Ilha do Bananal, e o Salto das Sete Quedas, no Rio Teles Pires. A disputa entre os dois estados envolve uma área de 2,4 milhões de hectares.

“Essa luta se arrasta por muitos anos. A Assembleia de Mato Grosso contratou a empresa para mostrar aos ministros a incoerência e o erro que estão cometendo com Mato Grosso, não só prejudicando esses moradores daquela região, mas também, anulando a documentação que as pessoas possuem”, apontou o deputado Júlio Campos (União Brasil).

Vale destacar que, agricultores e pecuaristas com propriedades no Pará e documentação em Mato Grosso, estão sendo afetados há anos com esse impasse.

Para o vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (PDT), o Estado deve mostrar os detalhes do problema para fazer o convencimento do juiz que vai analisar esse processo.

“Mato Grosso tomou as medidas jurídicas. Para o Brasil não interessa qual o Estado que ficará com essa área, desde que, essa região seja bem cuidada. Precisamos ter os argumentos para mostrar aos ministros que Mato Grosso é capaz de controlar e cuidar desse território”, disse Pivetta.

“Entendo que é fundamental essa proposta dos deputados e tenho certeza de que temos pré-requisitos tão bons ou melhor do que o Pará para reivindicar a área dessa área no território de Mato Grosso”, opinou ele.

Desfecho saiu em 2020

Em maio de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do governo de Mato Grosso que queria estender limite territorial do estado. O fim de uma disputa que se arrastou por 16 anos na Justiça acabou comprometendo a renda de centenas de produtores que vivem na região da divisa entre Mato Grosso e Pará.

A área que esteve em litígio soma mais de 2,2 milhões de hectares em solo paraense, onde existem cerca de 380 propriedades com documentação fundiária, sanitária e fiscal registrada em Mato Grosso.

Com a decisão, elas terão que migrar a inscrição para as bases do Pará. Entretanto, quando fizerem isso, estarão passíveis de cobrança da alíquota de 12% ICMS na compra de insumos e a comercialização da produção, que – por questões logísticas – são feitas em Mato Grosso.

Após a decisão do STF, as propriedades, principalmente na região de Alta Floresta e Paranaíta, não têm mais acesso aos municípios que elas irão pertencer no estado do Pará. Algumas propriedades que estão na região passam a fazer parte do município de Jacareacanga (PA), ficando a mais de mil quilômetros de distância da área urbana.

Com a decisão do STF, outros problemas vão surgir, como por exemplo, essas propriedades não conseguem ter acesso direto porque tem algumas reservas indígenas e a base área do Cachimbo, que interrompe de fora a fora esse trajeto.

Diante desse impasse, então, eles têm que voltar, pegar a BR-163, para depois subir de novo e voltar até Jacareacanga.

Também estiveram presentes os deputados Carlos Avallone (PSDB), Valdir Barranco (PT), Dilmar Dal Bosco (União), Wilson Santos (PSD), Gilberto Cattani (PL), Fabinho (PDB), Thiago Silva (MDB), Diego Guimarães (Republicanos), Reck Junior (PSD), Dr. João (MDB), Max Russi (PSB), Cláudio Ferreira (PTB) e Valter Miotto (MDB).

Fonte: ALMT – MT

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Profissionais da área da saúde de Cuiabá que integram os hospitais Complexo Hospitalar Jardim Cuiabá e Santa Rosa receberam neste mês de maio a vista da desembargadora coordenadora do Comitê Estadual de Saúde, Helena Maria Bezerra Ramos. Ela foi levar, pessoalmente, o convite e a programação para a VI Jornada de Direito da Saúde, que ocorrerá em 15 e 16 de junho em Cuiabá, no teatro do Cerrado, Zulmira Canavarros. As inscrições são gratuitas e estão abertas até 14 de junho. 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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A obra foi coordenada pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), que construiu na área pista de caminhada, playground e academia ao ar livre. Além disso, foram feitos os serviços de jardinagem, instalação de bancos e lixeiras, implantação do sistema de iluminação de LED.

O local possui ainda um espaço voltado especialmente para diversão de pets, o chamado ParCão, rampas de acesso e piso tátil direcional, garantindo total acessibilidade. Somado a isso, a Secretaria Municipal de Obras Pública também realizou nas ruas adjacentes à praça uma ação de reparo viário.

SERVIÇO:

Assunto: Entrega da Praça Decio de Freitas Novais

Local: Rua Santa Mônica, bairro Jardim Califórnia

Horário: 19h

Data: 12 de abril, quarta-feira

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Fonte: Agência Senado

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, considera que a efetivação da bancada feminina no Colégio de Líderes foi o maior avanço da gestão passada, também coordenada por ele. Para Pacheco, a sociedade tem o desafio de combater o aumento do feminicídio e outras formas de violência generalizada e estrutural contra as mulheres no Brasil.

— Uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela que todas as formas de violência contra a mulher aumentaram em 2022. A pesquisa apresenta um cenário trágico, em que uma média superior a 50 mil mulheres diariamente são vítimas de diversas violências. E uma mulher a cada seis horas no Brasil sendo morta por ser mulher. Ainda há grandes obstáculos que persistem no atingimento da igualdade de gênero, como a diminuição da sub-representação na política, a redução das desigualdades no mercado de trabalho e o combate às violências, com dados alarmantes, uma quantidade inaceitável de feminicídios — afirmou Pacheco.

O presidente do Senado ressaltou também o papel vanguardista da cientista e ativista Bertha Lutz, cuja luta feminista teve impactos não só no Brasil, mas mundialmente.

— Lutz foi uma das poucas mulheres a participar da elaboração da Carta da Organização das Nações Unidas, em 1945. Em evento dominado por homens, a brasileira liderou a luta para que os direitos das mulheres estivessem contemplados. Lutz incluiu no preâmbulo e no artigo 8 da Carta uma referência específica à igualdade de direitos de homens e mulheres. Foi graças à sua luta que se garantiu a igualdade na participação de homens e mulheres nos diversos órgãos da ONU — disse.

Rosa Weber também destacou os avanços da representação feminina nas últimas décadas, a despeito das muitas dificuldades provocadas pelo machismo estrutural.

— A historiadora Mary Del Priore ressalta que a questão feminina no Brasil permaneceu excluída da própria História como disciplina até a década de 1970. O espaço era demarcado pelas representações masculinas dos historiadores que produziam com exclusividade a reconstituição da história, o longo evoluir das conquistas femininas no tocante à igualdade de gênero e à luta e resistência das mulheres, sobretudo sob a ótica das relações de poder.Mesmo no espaço forense, condutas e atos discriminatórios são indicativo seguro de que sequer o Judiciário, em seus campos de atuação, está imune à cultura da subjugação e desqualificação do feminino que impregna a sociedade na qual se vê, nos dias atuais, recrudescer de forma alarmante a violência contra a mulher — afirmou a ministra.

Já Rosangela da Silva disse que a sociedade brasileira também precisa estar alerta contra a cultura do ódio às mulheres nas redes sociais. Janja lembrou que é vítima de inúmeras fake news nas redes sociais, “mais até do que o presidente Lula”, devido à sua atuação político-social.

Mais informações a seguir

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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“Vejo muito potencial nas aulas de robótica, biblioteca equipada, plataforma do Mais Inglês MT e no uso do Chromebook em sala de aula”, disse o estudante, que está cursando o 2º ano do ensino médio.

A unidade dispõe de Smart TVs nas salas de aula, laboratório de robótica e um sistema de internet com cobertura em toda essa escola, além da plataforma de inglês e dos chromebooks.

A nova escola também foi aprovada pela estudante Emilieri Silva de Campos, de 16 anos. Ela diz que a nova estrutura da escola vai ajudar na aprendizagem. “Estou contente e feliz por estar matriculada aqui”, declarou.

O secretário de Educação do Estado, Alan Porto, afirmou que o novo prédio vai beneficiar toda a comunidade. “Entregamos não apenas uma nova escola, mas um espaço de convivência onde a comunidade estudantil vai passar a maior parte do seu dia agregando conhecimento e experiências de vida”, disse.

A inauguração contou com a presença do governador Mauro Mendes, secretários de Estado e parlamentares. Essa é a terceira escola estadual entregue neste ano e outras 31 novas unidades seguem em obras em todas as regiões do estado. 

Para o diretor regional de Educação do polo Tangará da Serra, Saulo Scariot, o entusiasmo é notório. “É visível nos estudantes, principalmente, que a autoestima está elevada. Afinal, são 36 ambientes com todo o conforto de mobiliários modernos, ar-condicionado, instalações com capacidade para uso em massa dos Chromebooks e Smart TVs pelos estudantes, material pedagógico atualizado, além de todos os investimentos contemplados pelas 30 políticas educacionais e mais de 130 ações desenvolvidas desde 2019”, destacou.

Já o diretor da unidade, Ourival Emerson Lenzo, disse que o grau de autoestima impacta significativamente em todos os aspectos da rotina escolar, desde o desempenho nas avaliações até a maneira como a comunidade se envolve nas atividades e lida com os desafios. “O poder público investe e o resultado aparece. Essa nova escola é a realização de um sonho antigo da comunidade”.

Alan Porto reforçou a percepção do diretor ao analisar que uma escola como essa, entregue em Barra do Bugres, é responsável também por oferecer suporte emocional e acolhimento para que os estudantes se sintam respeitados e valorizados. “O nosso compromisso é com a qualidade da educação e com os resultados no aprendizado. As evidências das avaliações que fazemos bimestralmente indicam que estamos no caminho certo”, enfatizou.

A escola tem cerca de 1.300 estudantes do 7º ao 8º ano do ensino fundamental, ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA). 

Fonte: GOV MT

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Fonte: Agência Senado

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