O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional o novo arcabouço fiscal nesta terça-feira (18), segundo o líder do governo a Câmara dos Deputados , José Guimarães. O texto, se aprovado, irá substituir o teto de gastos.

A previsão era entregar ainda nesta segunda, mas foi adiado pelo encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergey Lavrov.

Entre no canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o perfil geral do Portal iG

“Evidentemente que como a LDO foi entregue na 6ª feira [14.abr], ainda o presidente Lula e o ministro [Fernando] Haddad em agenda no exterior e havia uma orientação para entregar hoje [o novo arcabouço]. A comitiva chegou pela madrugada e ainda tem hoje a agenda com o primeiro-ministro da Rússia e, portanto, não tem problema nenhum deixar o arcabouço, o texto principal, ser entregue amanhã. Essa é a ideia”, disse Guimarães à GloboNews.

Ainda de acordo com ele, como o presidente da Câmara, Arthur Lira, não está em Brasília, seria melhor esperá-lo.

Lira promete que o texto não deve enfrentar resistência na Câmara. Ele disse ainda que pretende dar rapidez à votação .

O “novo arcabouço fiscal” propõe, através meta de superávit e controle de gastos, zerar o déficit público primário da União no próximo ano e ter superávit primário de 1% do PIB em 2026. O superávit primário é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excluindo gastos com pagamento de juros.

Como anunciou Haddad, os gastos da União se limitarão a 70% do crescimento da receita. Com isso, o Orçamento volta a ter aumento real, ou seja, acima da inflação. No entanto, caso a arrecadação não seja suficiente para atingir a meta de superávit, esse percentual cai para 50% no ano seguinte e 30% no posterior.

Por exemplo, se a projeção for de alta de 5% acima da inflação na arrecadação no ano seguinte, as despesas poderão crescer até 3,5%. Agora, se esses 5% não forem suficientes para atingir o superávit primário, as despesas subirão apenas 2,5% ou 1,5%.

Fonte: Economia

O post Governo entregará arcabouço fiscal nesta terça-feira apareceu primeiro em FATO MT.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quarta-feira (15), que ele vai encaminhar as  joias enviadas pelo governo da Arábia Saudita para a Secretaria-Geral da Presidência da República.

“O pleno do Tribunal de Contas da União por unanimidade acolheu o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no sentido de depositar os bens para a União. Em cumprimento da decisão, os bens serão encaminhados à Secretaria Geral da Presidência da República”, informou a defesa de Jair em nota.

A decisão foi divulgada horas após o  TCU (Tribunal de Contas da União) determinar a devolução dos itens milionário em um prazo máximo de cinco dias. Também foi ordenado que o ex-chefe do Executivo devolva um fuzil e uma pistola que ganhou como presente dos Emirados Árabes em 2019.

Os bens deverão ser mantidos em custódia pela Secretaria-Geral da Presidência da República até que o TCU delibere novamente sobre o assunto.

Os ministros ainda determinaram a realização de uma auditoria em todos os presentes recebidos por Bolsonaro durante seu mandato presidencial.

O tribunal decidiu que a auditoria de presentes recebidos pelos presidentes será permanente e ocorrerá a cada quatro anos, no final do mandato. O objetivo é verificar se os presentes foram catalogados corretamente em acervo público ou privado. 

A decisão foi tomada durante a sessão plenária desta quarta-feira, no processo que investiga as joias recebidas por Bolsonaro e sua esposa Michelle. Em 2016, uma auditoria realizada pelo tribunal determinou que objetos valiosos, como joias, pertencem ao acervo público da Presidência da República.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo.  Siga também o  perfil geral do Portal iG.

Fonte: IG Política

O post Defesa de Bolsonaro informa que ele entregará joias à Presidência apareceu primeiro em FATO MT.

O Ministério da Defesa  informou, nesta segunda-feira (7), que entregará  no dia 9 de novembro o relatório sobre a fiscalização das urnas eletrônicas utilizadas nas eleições realizadas em outubro deste ano. 

Em nota, a pasta destacou que o documento que será entregue ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai conter dados coletados e analisados por técnicos militares das Forças Armadas . 

“O Ministério da Defesa informa que, no próximo dia 9 de novembro, quarta-feira, será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o relatório do trabalho de fiscalização do sistema eletrônico de votação, realizado pela equipe de técnicos militares das Forças Armadas ”, informou o ministério em comunicado. 

No dia 19 de outubro,  a Defesa já tinha informado o tribunal eleitoral que entregaria o relatório após a realização do segundo turno do pleito eleitoral. Um dia antes, Alexandre de Moraes, presidente do TSE , havia determinado a entrega do relatório em uma prazo de 48 horas. 

“Ressalta-se que as ações de fiscalização vêm sendo executadas de acordo com os acessos disponibilizados pela Justiça Eleitoral. Diante do exposto, a emissão de um relatório parcial, baseado em fragmentos de informação, pode resultar-se inconsistente com as conclusões finais do trabalho, razão pela qual não foi emitido”, argumentou o ministério para não ter disponibilizado o documento na data exigida.

Moraes emitiu a determinação  após o Rede Sustentabilidade ter aberto uma queixa de que o relatório havia sido entregue a Bolsonaro, confirmando a confiabilidade das urnas eletrônicas e a lisura do processo eleitoral .

Análise do TCU

O ministro Bruno Dantas informou, um dia após a finalização do pleito eleitoral,  que o Tribunal de Contas da União (TCU) não encontrou nenhuma divergência na análise feita nos boletins de urna do primeiro e do segundo turno. 

“Tenho a convicção de que, mais uma vez, o tribunal cumpriu seu papel institucional com louvor, assegurando lisura e credibilidade ao processo eleitoral”, disse em sessão plenária.

A auditoria é realizada a partir da comparação das informações dos boletins de urna com os dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral. 

Os auditores do TCU analisaram 4.161 boletins de urna do primeiro turno das eleições. O tribunal aponta que aproximadamente 5,8 milhões de informações foram comparadas e não foi encontrada nenhuma divergência. A amostra foi selecionada de maneira aleatória e entregue fisicamente pelo TSE.

No segundo turno , a equipe analisou 604 versões digitais de boletins de urna. Elas foram coletadas no dia da eleição por 54 auditores distruibuídos em todas as capitais do país e nenhuma divergência foi encontrada.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo.  Siga também o  perfil geral do Portal iG.

Fonte: IG Política

O post Defesa entregará relatório sobre as urnas no dia 9 de novembro ao TSE apareceu primeiro em FATO MT.

Hamilton Mourão, atual vice-presidente do Brasil, disse ter “quase certeza” de que Jair Bolsonaro (PL) passará a faixa de presidente da República para Luiz Inácio Lula da Silva (PT),  eleito no último domingo.

A fala do Senador eleito pelo Rio Grande do Sul foi feita após o atual chefe do Executivo do país  realizar o seu primeiro pronunciamento depois da derrota para o petista no último pleito eleitoral.

Mourão afirmou que pode ser que seja dada a ele a missão de passar o símbolo presidencial para Lula, mas que provavelmente será Bolsonaro quem realizará o ato.

“Vamos aguardar o momento. Ele pode determinar que eu faça, ele pode dar outra determinação. Vamos aguardar. Mas eu tenho quase certeza de que o presidente vai passar a faixa”, afirmou o vice-presidente.

“O que ele falou hoje? Que cumprirá as tarefas dele como presidente e o que está previsto na Constituição. Não está previsto que ele entregue a faixa?“, completou.

Transição do governo

Mourão falou também sobre a transição de governo, que deve ser iniciada nos próximos dias. Ele destacou que já teve um contato “institucional” com Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente eleito.

“Não tem nada marcado, eu fiz uma comunicação institucional, do atual vice-presidente para o futuro dizendo que estamos em condição de apresentar estrutura e os trabalhos em andamento, assim como a minha esposa estar em condição de mostrar o palácio para a esposa dele”, disse.

Pronunciamento de Bolsonaro

Jair Bolsonaro discursou pela primeira vez desde o anúncio da vitória do de Lula no segundo turno das eleições.   Ao todo, ele ficou 44 horas em silêncio. A avaliação de integrantes do Judiciário e de aliados de Bolsonaro é que a conduta dele tenha insuflado os bloqueios antidemocráticos nas estradas.

Bolsonaro deu início à fala agradecendo aos mais de 58 milhões de brasileiros que votaram nele e afirmou que os bloqueios nas estradas são “fruto de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral”.

Depois, mudou o tom e disse que “manifestações pacíficas são bem-vindas”, mas que “o direito de ir e vir” deve ser preservado, ao contrário do que, segundo ele, prega a esquerda.

Ao final, o candidato derrotado garantiu que seguirá cumprindo “todos os mandamentos da Constituição”, o que sugere que ele não contestará o resultado das eleições.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo.  Siga também o  perfil geral do Portal iG.

Fonte: IG Política

O post Mourão diz ter ‘quase certeza’ de que Bolsonaro entregará faixa a Lula apareceu primeiro em FATO MT.

O Ministério da Defesa informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (19) que não concluiu o relatório sobre a fiscalização feita no primeiro turno das eleições e afirmou que entregará o relatório completo após o segundo turno. A pasta tinha até fim de hoje para entregar a documentação.

Em ofício ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes, a Defesa disse que os dados analisados pela pasta seguem as informações repassadas pela Justiça Eleitoral. A peça ainda aponta possibilidade de inconsistências com o documento final caso seja repassado à Justiça Eleitoral neste momento.

“Ainda, ressalta-se que as ações de fiscalização vêm sendo executadas de acordo com os acessos disponibilizados pela Justiça Eleitoral. Diante do exposto, a emissão de um relatório parcial, baseado em fragmentos de informação, pode resultar-se inconsistente com as conclusões finais do trabalho, razão pela qual não foi emitido”, afirmou o Ministério da Defesa.

A pasta ainda disse respeita as regras impostas pela Justiça Eleitoral para a fiscalização do pleito e nega ter entregado alguma informação aos candidatos à presidência da República.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o  perfil geral do Portal iG

Na terça-feira (18), Moraes, determinou que Ministério da Defesa entregue uma cópia da auditoria das urnas eletrônicas. Ele atendeu um pedido da Rede Sustentabilidade, que argumentou o pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL) para a realização de uma auditoria pelo Exército para garantir a lisura do processo eleitoral.

Fontes do Planalto já disseram nos bastidores que o relatório já foi entregue a Bolsonaro e apontou a confiabilidade das urnas eletrônicas e a lisura do processo eleitoral.

Na visão do comandante do TSE, isso pode ser caracterizado como desvio de finalidade para satisfazer a vontade eleitoral de Bolsonaro. Moraes ainda solicitou informações sobre a verba utilizada para a realização da auditoria.

“As notícias de realização de auditoria das urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório ao candidato à reeleição, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder”, afirmou Moraes em seu despacho.

Fonte: IG Política

O post Defesa diz ao TSE que entregará relatório sobre eleições após 2º turno apareceu primeiro em FATO MT.