Uma economia sustentável, calcada na sociobiodiversidade, tem como entraves a falta de políticas públicas de incentivo e o desmonte dos órgãos de defesa do meio ambiente e de defesa dos povos tradicionais. Esse foi o alerta feito por especialistas e senadores que participaram, nesta quarta-feira (22), de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente (CMA) sobre o tema. 

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), responsável por coordenar o debate, manifestou preocupação com o atual momento político e social pelo qual passa o Brasil. Para ele, há uma demonstração de interesse claro do governo Bolsonaro em exterminar as populações indígenas e invadir seus territórios, dificultando o desenvolvimento de atividades de extração, produção e progresso da economia da sociobiodiversidade. 

— Os povos tradicionais, as comunidades tradicionais, comunidades quilombolas, comunidades indígenas que são verdadeiros defensores do meio ambiente, eles estão fazendo o papel do Estado, mas estão sendo dizimados, não tem outra palavra. Estão sendo dizimados com políticas antiambientalistas, antivida, porque defender meio ambiente é defender toda a qualquer forma de vida — declarou. 

A crítica foi reforçada pelo autor do requerimento para realização da audiência pública, senador Jaques Wagner (PT-BA), que preside a CMA. O senador afirmou que “os povos tradicionais estão sendo golpeados todos os dias por um governo da morte”. 

Interdependência

A professora e pesquisadora da UnB, Mônica Nogueira explicou que a principal característica dessa economia sustentável é a relação de interdependência entre a diversidade biológica e a diversidade de sistemas socioculturais de uma região. Dessa relação, explicou, resultam bens e serviços, matérias primas ou benefícios, gerados a partir de recursos dessa biodiversidade que tem cada vez mais ganhado valor, internacionalmente, por sua sustentabilidade. Exemplos disso são os modos de produção e de vida de povos indígenas, comunidades quilombolas, comunidades tradicionais diversas, como geraizeiros (população do norte de Minas Gerais), ribeirinhos, extrativistas da Amazônia, quebradeiras de coco, catadoras de mangaba entre outros. 

No entanto, o que a especialista classificou de “economia da vida para a vida” enfrenta como principais entraves, segundo ela, o acesso à terra, a insegurança dos povos tradicionais e o apagão de dados. 

— Nós temos uma fragmentação, uma dispersão das informações relativas a povos e comunidades tradicionais no Brasil, seus territórios, os conflitos a que estão submetidos. E, ainda mais, sobre o que produzem, como a sua produção circula, como ela dinamiza a economia local, quando ela alcança ciclos, em que circunstâncias se alcançam os ciclos longos de comercialização, o quanto gera de renda, como incide também na segurança alimentar dessas famílias e das famílias que afinal consomem também esses produtos. O apagão de informação naturalmente dificulta a elaboração de políticas públicas apropriadas que considerem as especificidades da economia da sociobiodiversidade. E pior, marginaliza essa economia e os seus sujeitos. Então há algo como uma sugestão de que esse apagão de informação é também intencional, dificultando enormemente que essa economia realmente componha a estratégia de desenvolvimento do Brasil — disse Mônica Nogueira.

Guardiões da floresta

Para o secretário geral do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Dione do Nascimento Torquato, não se pode falar de  economia da sociobiodiversidade se não trabalhar pela preservação e proteção dos territórios tradicionais de uso coletivo, pela valorização do modo de vida dos guardiões da floresta, do campo e das águas. Ele classificou o atual momento como “sombrio” e desfavorável a agenda ambiental, o que, na sua visão, tem gerado aumento dos conflitos territoriais fundiários, morte de lideranças ativistas no campo e a invasão massiva desses territórios, em especial, as reservas extrativistas e os territórios indígenas. 

Sem olhar para essa questão, avalia Dione Torquato, torna-se difícil fazer com que a economia da sociobiodiversidade assuma o papel, inclusive, de combate a fome e a pobreza.

—  O país precisa de uma solução urgente viável. Não podemos excluir historicamente aqueles que já são oprimidos. E não podemos criminalizar aqueles que já são vistos como vulneráveis. Fortalecer  a economia da sociobiodiversidade por meio de políticas públicas como o PAA, PNAE, PGMbio, é uma forma de garantir a floresta em pé, fortalecendo o processo de gestão e governança territorial e a valorização sociocultural —  defendeu, referindo-se ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e à Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio).

Investimentos e inovações 

O pesquisador e especialista sobre socibiodiversidade, Ricardo Abramovay que dirigiu, com mais dez pesquisadores, inclusive da Embrapa, um capítulo para o painel científico para a Amazônia no âmbito das Nações Unidas, disse que os mercados da sociobiodiversidade são muito incompletos e imperfeitos no Brasil. Para ele, é preciso organizar toda a cadeia, munir de infraestrutura as regiões de floresta, como no caso da Amazônia e do Cerrado, e investir no conhecimento científico e tecnológico da natureza de forma sustentável.  

—  Nós precisamos para que esse empreendedorismo seja fortalecido rediscutirmos a questão da infraestrutura da Amazônia. A infraestrutura para uso sustentável socioambiental florestal exige internet de qualidade, energia, mobilidade, industrialização local dos produtos da sociobiodiversidade florestal e, sobretudo, condições de vida digna para os povos que exploram essa sociobiodiversidade — argumentou Abramovay. 

Ele ainda alertou para o fato de que essa cadeia precisa envolver os grandes centros como mercado consumidor, o que é quase inexistente no Brasil. 

— Dos 374 empreendimentos comunitários analisados em 2020 pela Conexos, apenas 20% processam e beneficiam seus produtos. Nós precisamos incrementar esse beneficiamento. A consequência disso é que Belém é uma cidade em que dois terços da alimentação vem de outras regiões do país. Quando poderiam ser produzidos localmente — acrescentou. 

Inovação

A mesma observação foi feita pelo coordenador do Instituto Socioambiental (ISA) e Membro do ÓSocioBio, Jeferson Straatmann. Ele defendeu a inovação por meio da valorização da economia da sociobidiversidade, mantendo a floresta em pé.

—  São economias que produzem muito mais que insumos para as empresas, a gente precisa sair dessa lógica de provedores de insumos para a lógica de economias que inovam a partir do conhecimento tradicional. São desenvolvedoras de tecnologias e soluções para a saúde, moda, alimentação, governança e gestão territorial, modelos econômicos, manejo e são prestadoras de serviço e entregam benefícios ecossistêmicos para todo o planeta — afirmou. 

Gargalos

Dionete Figueiredo, que é agricultora familiar e administra a cooperativa Copabase, relatou as dificuldades enfrentadas por essas comunidades na produção, extração e oferta dos seus produtos no mercado. Com a experiência de auxiliar 300 famílias que trabalham com o extrativismo sustentável da castanha de baru, em Minas Gerais, ela lamentou a falta de políticas públicas que possibilitem fácil acesso ao crédito, assistência técnica e ações governamentais menos burocráticas de compra desses produtos.

— Porque às vezes a gente tem um avanço em mostrar que o Baru é um produto único no mundo. E aí lá fora as pessoas querem comprar, mas não temos aqui os meios para organizar essa produção, para ajudar a esses extrativistas a se capacitarem. A entenderem esse processo de regras sanitárias, eles não entendem nada disso. Eles não sabem que não podem usar o saco de ração porque eles são acostumados, e eles compram ração para colocar um produto que é agroecológico, que é da sociobiodiversidade e a gente, num esforço, com o apoio de várias organizações, tenta manter uma equipe de técnicos multidisciplinares para fazer esse trabalho de apoio aos agricultores, as comunidades, aos quilombolas. Ajudá-los na gestão dos processos, na organização de tanta burocracia de nota fiscal, de logística, é combustível que sobe todo dia e aí a gente já nem sabe mais como segura as planilhas de custo. E o mercado é cruel, ele não dá espaço para erro — detalhou. 

De acordo com Dionete Figueiredo, a cooperativa movimentou no ano passado quase 17 toneladas de castanha de baru, e 50% dessa produção foi consumida pelo mercado nacional. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Passados quatro anos da publicação da Portaria MEC nº 328, de 05 de abril de 2018, que suspendeu por cinco anos o protocolo de pedidos de aumento de vagas e de novos editais de chamamento público para autorização de cursos de Medicina, o Brasil segue na precária realidade sanitária, caracterizada pelas extensas filas nos hospitais, além de planos de saúde caríssimos e de baixo acesso à maioria da população. A situação se agravou ainda mais com a chegada da pandemia da Covid-19, em meados de março de 2020, colocando em risco a qualidade da assistência prestada à população em todas as regiões do país.

Em estudo publicado pela Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), a instituição já alertava para os problemas decorrentes do fechamento do protocolo do sistema e-Mec, em 2012, para abertura de novos processos de autorização de cursos de Medicina sem justificativas plausíveis e debate com entidades e sociedade.

Em 2020, o Brasil contava com 337 cursos de Medicina no país, sendo 60% deles ofertados pelo setor privado, com oferta de 36.670 vagas anuais. No mesmo ano, a razão de médicos para 1.000 habitantes passou a ser de 2,38 profissionais, número que está abaixo de países como Chile (2,5), a Argentina (3,2), além de haver uma grande desigualdade regional: Norte (1,30), Nordeste (1,69), Centro-Oeste (2,74), Sul (2,68) e Sudeste (3,15).

O tema também foi registrado pelo ministro vice-presidente do Superior Tribunal Militar e conselheiro do Conselho Nacional de Educação (CNE), José Barroso Filho, em artigo publicado pelo Portal iG, em fevereiro de 2021.

“Diversos estudos demonstram a existência de um grande déficit de profissionais na área da saúde no mundo todo, a exemplo do relatório divulgado pela Organização Mundial de Saúde, em que aborda uma estratégia global de recursos humanos para a saúde até 2030, apontando a necessidade de políticas públicas para todos os países que fazem parte da OMS, incluindo o Brasil. São diversos os motivos de escassez de médicos, de acordo com a OMS, mas há um motivo explícito que é comum a todos os países, o subinvestimento crônico na educação de profissionais de saúde e o êxodo contínuo dos médicos para os grandes centros. Essa é uma realidade no Brasil”, disse o ministro.

Considerando um tema polêmico, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Faculdades (Abrafi) defende muitas reflexões e a instituição de políticas públicas que tragam igualdade e oportunidade entre as instituições de ensino.

“Há um mito de que os cursos privados de Medicina não possuem qualidade, o que é considerado um paradoxo, uma vez que a qualidade dos cursos remete aos processos de avaliação realizados pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), instituído por lei, desde 2004, com objetivo de avaliar as instituições, os cursos e os alunos vinculados à graduação, em qualquer modalidade”, explica o presidente da Abrafi, Edgar Larry.

Para o ministro José Barroso, o problema vai além. “A conveniência e oportunidade no lançamento de novos editais de Chamamento Público para a autorização de novos cursos de Medicina esbarram em uma conhecida pressão exercida pelo Conselho Federal de Medicina, que sempre se opôs à abertura de novos cursos. Essa conveniência e oportunidade se traduzem numa restrição indevida e que privilegia grandes grupos educacionais, sobretudo aqueles que são focados nas áreas de saúde”, ressalta.

Para o ensino privado, a grande questão é o porquê de a Portaria nº 328 estabelecer um critério não isonômico para os grandes pedidos de aumento de vagas. A determinação não apresenta justificativa técnica e nem critérios legais para que apenas as universidades públicas possam pleitear o aumento de vagas nos seus cursos de Medicina.

Legalmente, a Lei de Liberdade Econômica proíbe que as universidades públicas tenham tratamento diferenciado das instituições privadas de ensino, pois isso é compreendido como um ato que viola o direito essencial da pessoa jurídica no desenvolvimento e crescimento econômico do país, nos termos do art. 3º, IV, da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.

“Importa constatar que não há como supor que apenas as instituições que ofertem cursos de Medicina estejam intactas às crises, mas há como garantir que a falta de concorrência nessa área implica na discrepância concorrencial e de manutenção de mercado. É justamente esse tipo de distorção que o Ministério da Educação deveria evitar, mas, ao contrário do que se imagina, acaba contribuindo ainda mais para a sua manutenção”, completa José Barroso.

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Segundo a ABMES, a resolução do problema com a abertura de protocolo no MEC resultará em benefícios para a população com mais profissionais no mercado.

“É necessária a revogação da Lei nº 12.871, que constituiu o Programa Mais Médicos, com definição de critérios mais adequados para autorização de cursos de Medicina, respeitando a Lei do Sinaes. O Brasil adota dois sistemas de regulação e avaliação de cursos de graduação que não dialogam e nem se articulam no que diz respeito às avaliações externas de curso”, finaliza o presidente da entidade, Celso Niskier.

Disputa judicial

Em reunião recente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), foi votada e aprovada a proposta de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), a ser ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), pleiteando que a única forma de se pedir novos cursos de Medicina e buscar aumento de vagas em cursos já autorizados no País seja a via da Lei do Mais Médicos e que sejam paralisadas e tornadas sem efeito as ações judiciais que pleiteiam a possibilidade de se ter a abertura de processos de autorização de novos cursos da área.

Embora a votação tenha sido de 7 votos contra a ação, 4 a favor e uma abstenção, uma manobra realizada pela presidente da entidade, Elizabeth Guedes, com o argumento de que os votos teriam peso proporcional ao número de instituições mantidas por cada associada, com número reduzido de universidades, garantiu a vitória ao grupo minoritário, já que, dentre as 4 que votaram favoravelmente à ação, estavam as mantenedoras do Grupo Kroton, que representou, na reunião, 158 instituições, e as mantenedoras do Grupo Afya, que representou 13 instituições, sendo este úlitmo um dos grupos com maior número de vagas de Medicina no Brasil.

Ao que ficou claro, a Anup voltou-se contra os interesses da sociedade brasileira para garantir reserva de mercado de uma pequena parte de seus associados, que são justamente aqueles que detêm grande fatia dos cursos autorizados de Medicina do Brasil, em especial a Afya, uma das instituições privadas que tem mais vagas de medicina no Brasil.

“O interesse do setor educacional brasileiro, no que diz respeito aos cursos de Medicina, é que se tenha livre concorrência e livre iniciativa, garantindo-se todos os padrões de qualidade estabelecidos pelo Ministério da Educação”, reforça Edgard Larry, presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades (ABRAFI).

A Ação Direta de Constitucionalidade foi protocolada pelo escritório Sergio Bermudes Advogados no STF nesta quarta-feira (8) e distribuída para relatoria do ministro Gilmar Mendes.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (sem partido) se encontraram na última sexta-feira na casa do ex-prefeito paulista Fernando Haddad (PT), um dos principais articuladores da chapa entre os dois ex-rivais.

O jantar ocorreu em São Paulo e contou com a presença do ex-deputado federal Gabriel Chalita (sem partido), além das ex-primeiras-damas Lu Alckmin e Ana Estela Haddad, e de Rosangela Silva, a Janja, companheira de Lula. Segundo relatos de pessoas próximas, o jantar consolidou ainda mais a relação entre o ex-presidente e o ex-governador.

A oito meses da eleição, a chapa é considerada certa no entorno dos dois políticos, mas ainda falta definir o novo partido de Alckmin, que deixou o PSDB no ano passado. As conversas com o PSB, apesar de avançadas, continuam esbarrando na eventual candidatura de Márcio França (PSB) ao governo de São Paulo. O PT, por sua vez, deseja lançar Haddad. Por isso, o encontro desta sexta foi considerado por algumas pessoas próximas a Lula e Alckmin como um possível sinal de “isolamento” de França.

PSB e PT negociam a formação de uma federação partidária, que incluiria ainda PCdoB e PV, mas entre os empecilhos centrais se destacam justamente as complicações nos palanques estaduais, como no caso de São Paulo.

Uma das alternativas consideradas é a filiação de Alckmin ao PV, o que abriria caminho para o candidato do PSB competir contra Haddad na disputa pelo Palácio dos Bandeirantes e Lula ter pelo menos dois palanques em São Paulo. A expectativa dos petistas é anunciar a chapa à Presidência até março, com o objetivo de facilitar filiações de outros deputados ao eventual partido de Alckmin.