A inexperiência do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na política tem pesado no relacionamento dele com sua base na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Fontes disseram à coluna que há um forte racha entre os aliados e a falta de ação do Palácio dos Bandeirantes tem enfraquecido o governador.

A prova maior aconteceu nesta quarta-feira (17). Em conversa com a base, Tarcísio pediu a aprovação do projeto que reajusta os salários de policiais civis e militares ainda nesta semana. A pressão da oposição e os problemas com a base governista, porém, obrigaram o adiamento da discussão para a próxima terça-feira (23).

Um dos problemas apontados pelos parlamentares é a falta de articulação política. Segundo as fontes, o líder de governo, o deputado Jorge Wilson (Republicanos), não tem poder de articulação entre os parlamentares, o que atrasa as negociações e deixa o Palácio dos Bandeirantes mais distante da própria base governista.

Wilson foi pego de surpresa quando foi escolhido como líder de Tarcísio. No início da legislatura, havia a possibilidade de se nomear alguém da Igreja Universal, mas o governador bancou Jorge Wilson, que mira a prefeitura de Guarulhos no próximo ano.

Em conversas com assessores e parlamentares, o próprio Tarcísio admitiu haver problemas na articulação política. O chefe do Bandeirantes prometeu cobrar de Wilson e dos vices-líderes, Tomé Abduch (Republicanos) e Guto Zacarias (União Brasil), uma agilidade maior nas conversas com os deputados para evitar derrotas e atrasos em projetos de interesse do governo do estado.

Nos bastidores, há conversas para que Wilson deixe a liderança de governo e foque na sua disputa pela prefeitura da Grande São Paulo no ano que vem. Na costura política, as tratativas preveem que o PL deve assumir o posto.

Quem decide?

A articulação política entre os deputados é apenas a ponta o iceberg de Tarcísio de Freitas com a Alesp. A indefinição sobre quem é o articulador no Palácio dos Bandeirantes também incomoda os parlamentares.

Quando eleito, Tarcísio colocou Gilberto Kassab como secretário de Governo para ser o principal nome da rodada de negociações. Kassab chegou a conversar com deputados e conseguiu articular a maioria na Casa.

Nas últimas semanas, porém, quem tem dado a palavra final é o secretário da Casa Civil, Arthur Lima, braço-direito de Tarcísio. Fontes informaram que Gilberto Kassab chegou a fazer promessas para manter a base sólida, mas todos os pedidos foram barrados por Lima.

O secretário de Governo ainda tem observado de longe a movimentação de Arthur Lima nas negociações com os deputados. O braço-direito de Tarcísio tem se reunido com os parlamentares para debater projetos e mostrar os interesses do governo. Uma fonte informou que as trocas de articulações prejudicam e deixam os deputados perdidos sobre com quem conversar no Bandeirantes.

Acenos ao PL

O racha na base governista na Alesp ainda traz aspectos políticos e de interesse. O PL é a maior bancada da Alesp, com 19 parlamentares, e tem a presidência da Casa com André do Prado, após um acordo com o presidente do partido, Valdemar Costa Neto.

Tarcísio tem visto que a legenda pode manter o bom índice de aprovação de projetos e na articulação política pelo Palácio dos Bandeirantes. A ideia mina o Republicanos, seu próprio partido, tem apenas oito parlamentares.

Em aceno ao PL, Tarcísio de Freitas deve indicar o deputado Carlos Cezar (PL) para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado. A possibilidade gerou um forte incômodo com o Republicanos, que quer a indicação de Gilmaci Santos para o TCE-SP.

Além da vaga, Tarcísio ainda acena a legenda de Jair Bolsonaro na possibilidade de liderança. Caso Jorge Wilson deixe o comando da articulação na Alesp, um deputado do próprio PL deve assumir o posto.

Os acenos incomodam, principalmente, a base ligada à Igreja Universal dentro do Republicanos. A igreja queria a liderança de governo quando Tarcísio de Freitas assumiu o Palácio dos Bandeirantes, mas foi preterida devido ao perfil mais central do governador.

Texto fechado

No campo das articulações políticas, o governo Tarcísio ainda encontra forte resistência pela falta de negociação em projetos importantes, como o reajuste dos policiais. Deputados, tanto de base quanto de oposição, reclamaram do texto fechado, sem brechas para emendas.

Um parlamentar de oposição disse nunca ter visto um governador sem diálogo como Tarcísio. Ele exemplificou os ex-governadores João Doria e Geraldo Alckmin, que davam brechas para alterações nos projetos e um pouco mais de liberdade para a inclusão de emendas.

No caso do reajuste das polícias, Tarcísio foi enfático com sua base e pediu a aprovação do texto integral enviado pelo Palácio dos Bandeirantes. Até uma emenda feita pelo deputado Major Mecca, do PL, deve ficar de fora da proposta.

Em conversa com deputados, Tarcísio prometeu enviar novos projetos para atender as emendas enviadas pelos parlamentares. Entre elas, o aumento do salário de agentes penais e da Fundação Casa, além de calibrar as porcentagens de algumas patentes da Polícia Militar.

Emendas liberadas

Por fim, as emendas liberadas pelo Palácio dos Bandeirantes também é um fator que tem deixado os parlamentares desconfortados. Para formar a base governista, por exemplo, Tarcísio liberou R$ 1 milhão para cada parlamentar distribuir em seus redutos eleitorais.

Entretanto, há informação que um parlamentar negociou cerca de R$ 3 milhões em emendas diretamente com o governo. A notícia caiu negativamente para a imagem de Tarcísio de Freitas na Alesp.

Deputados ainda aguardam um posicionamento de Tarcísio ou até a liberação de mais emendas parlamentares para os municípios. Se a segunda opção acontecer, deputados ouvidos pela coluna acreditam que a base poderá retomar a união que tinha no começo do ano.

Fontes disseram ainda que Tarcísio prometeu liberar R$ 10 milhões em emendas parlamentares até o fim do ano. Entretanto, ainda não se sabe quando os valores serão liberados e nem como se darão as negociações para a obtenção das verbas.

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Fonte: Política Nacional

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversou com jornalista após ter uma reunião privada com Joe Biden , presidente dos Estados Unidos, nesta sexta-feira (10), na Casa Branca. 

Na entrevista, o petista pontuou que ocnversou com o líder norte-americano sobre diversos assuntos em comum entre os dois países, como igualdade social e racial, fortalecimento da democracia, energia limpa e a questão climática. 

“Eu penso que todo mundo sabe da importância de uma boa relação entre Brail e EUA, seja do ponto de vista econômico, seja do ponto de vista político ou seja do ponto de vista cultural. É muito importante que nós estejamos juntos”, destacou Lula. 

Questionado sobre a entrada dos EUA no Fundo Amazônia, Lula sorriu  e disse “eu acho que vão”. De acordo com ele, Biden está convencido da necessidade de auxiliar países com grandes reservas florestais a preservar estes espaços. 

“Não só eu acho que vão, como é necessário que participem. Porque o Brasil não quer transformar a Amazônia num santuário da humanidade, mas o Brasil também não quer abrir mão de que a Amazônia é um território do qual o Brasil é soberano”, disse o chefe do Executivo brasileiro.

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“O que queremos é compartilhar com a ciência do mundo inteiro, um estudo profundo sobre a necessidade da manutenção da Amazônia, mas extrair da riqueza da biodiversidade da Amazônia algo que possa significar a melhoria da qualidade de vida das pessoas que moram lá, que são mais de 25 milhões de pessoas”, completou.

O petista afirmou ainda que, durante a reunião privada com o líder norte-americano, defendeu a inclusão de mais países no Conselho de Segurança da ONU, a fim de possibilitar discussões mais amplas acerca da política climática.

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Fonte: IG Política

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Começa a ser cobrada neste dia 8 de fevereiro a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para turistas no município de Ubatuba, litoral norte de São Paulo. A cobrança será feita para quem passar mais de quatro horas na cidade – e seguirá de forma diária -, o pagamento poderá ser feito em postos autorizados, pela internet ou em débito automático.

O objetivo da taxa e arrecadar recursos para investir na coleta de lixo, preservação e recuperação de praias e rios, da mata atlântica e da biodiversidade local.

“O recurso será repassado ao Fundo de Meio Ambiente que fará a gestão coletiva com o Conselho do Meio Ambiente, que contém diversos representantes da sociedade civil, e é onde serão decididas as diretrizes para a aplicação desses recursos. É uma forma colegiada e participativa da gestão do recurso”, disse Guilherme Adolpho, secretário de Meio Ambiente de Ubatuba.

As reuniões do conselho serão abertas ao público e as datas para participar estão disponíveis no site do conselho.

A prefeitura informou que estão isentos do pagamento, por meio de cadastro, os donos de imóveis de veraneio, locatários, grandes varejistas e trabalhadores autônomos. Moradores de Ubatuba proprietários de carros com placas licenciadas em outros municípios também devem realizar o cadastro para isenção.

Os valores cobrados pelas diárias variam de acordo com o porte dos veículos, que serão:

• Motocicletas: R$ 3,50;
• Veículos de pequeno porte: R$ 13,00;
• Utilitários como caminhonetes e kombis: R$ 19,50
• Veículos de excursão (vans): R$ 39,00 + taxa da COMTUR;
• Micro-ônibus e caminhões: R$ 59,00 + taxa da COMTUR;
• Ônibus: R$ 92,00 + taxa da COMTUR.

Como e onde pagar?

Nas entradas da cidade foram instalados equipamentos, semelhantes a radares, para a leitura das placas que farão o registro de entrada e saída dos veículos. Não haverá nenhuma barreira física.

Os pagamentos poderão ser realizados em postos autorizados,  pela internet (site ou app) e de forma automática utilizando TAGs fixados nos vidros dos veículos, sendo debitada da conta do usuário após 15 dias da data de saída da cidade. Os pontos autorizados são:

Sede ECO Ubatuba

• Rua Pacaembu, 70 – Estufa 1

Base Lagoinha

• Av. Marginal B, 326 – Lagoinha

Base Saco da Ribeira

• Rod. Dr. Manoel Hipólito do Rego, KM 63, 3000 – Saco da Ribeira

Base Oswaldo Cruz

• Rodovia Oswaldo Cruz, nº770 – ao lado do Mercado Shibata , sentido Taubaté

Ponto de recebimento – Praia Grande

• Quiosque Ponto de Encontro

Ponto de recebimento – Praia Vermelha do Norte

• Quiosque Pitomba

Quem está isento?

• Veículos licenciados em Ubatuba serão isentos automaticamente, sem necessidade de cadastro
• Veículos licenciados em Ilha Bela, São Sebastião, Caraguatatuba, Paraty, Cunha, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra serão isentos automaticamente
• Veículos de propriedade daqueles que comprovem residência em Ubatuba cadastrados
• Veículos em nome de proprietários de imóveis ou de cônjuges, filhos e pais de proprietários, sendo permitido o cadastro de no máximo dois veículos para cada imóvel
• Veículos que passem pelo município de Ubatuba em um período inferior a quatro horas
• Veículos prestadores de serviço ou que realizem abastecimento para o comércio local, devidamente cadastrados no munícipio
• Ambulâncias, veículos oficiais, carros fortes e carros fúnebres devidamente cadastrados no munícipio
• Veículos de empresas concessionárias de serviços de eletricidade, telefonia fixa e móvel, saneamento básico e transporte público coletivo cadastrados
• Veículos de pequeno porte de pessoas que comprovadamente trabalhem, exerçam profissão ou prestem serviço de maneira não eventual no município, desde que previamente cadastrados
• Veículos de transporte coletivo que transportem trabalhadores de outros municípios, e cargas para abastecimento do comércio e prestadores de serviços do município, previamente cadastrados mediante apresentação do contrato de prestação de serviços e/ou nota fiscal de venda

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Fonte: IG Turismo

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O ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PL) , viajou para os Estados Unidos no dia 30 de dezembro de 2022. Uma das justificativas para esta viagem foi o fato de, uma vez fora do país, não precisar passar a faixa presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sua posse , realizada no dia 1° de janeiro

Contudo, diante dos atos terroristas que tiveram como alvo a Praça dos Três Poderes, no Distrito Federal , teve início uma movimentação de parlamentares norte-americanos em prol da extradição do ex-chefe do Executivo brasileiro. Isso porque os deputados dos EUA creem na relação dele com as manifestações golpistas de 8 de janeiro. 

A ação mais recente, e também mais coordenada dos políticos norte-americanos em torno do retorno de Bolsonaro para o Brasil foi realizada na última quinta-feira (12), quando um grupo de 46 deputados  entregaram uma carta ao presidente Joe Biden solicitando a revogação do visto usado pelo ex-líder brasileiro para entrar no país. 

O argumento utilizado pelos parlamentares é o de que Jair Bolsonaro teria adentrado nos Estados Unidos com um visto da categoria A-1, e que este documento teria perdido a validade a partir do primeiro dia de 2023, quando ele oficialmente deixou o cargo de presidente do Brasil. Mas o que significa esta categoria de visto?

Documento concedido apenas a autoridades de governo

De acordo com o advogado Wesley Santana, o visto da categoria A-1 é concedido pelos EUA apenas para autoridades de Estado internacionais entrarem no país. 

“É um tipo especial de visto, destinado a chefes de governo e diplomatas entrarem nos Estados Unidos. Para além do visto A-1, a categoria A no geral já é especial, porque sempre vai remeter a uma autoridade que estará ali representando oficialmente o seu país”, explicou o coordenador em Sergipe da Associação Nacional de Advocacia Negra.

Com este documento, presidentes, primeiros-ministros e embaixadores, por exemplo, podem entrar no território norte-americano e circular dentro do país sem qualquer tipo de limitação, desde que estejam viajando para compromissos oficiais. 

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Além disso,  os titulares de visto A-1 não podem ser julgados por nenhum tribunal dos EUA, e também não podem arrumar emprego no país durante a sua estadia. 

Como citado por Wesley, toda a categoria “A” de vistos tem um caráter especial. Os vistos A-2, por exemplo, são expedidos a demais funcionários do governo e seus familiares. Já a classe A-2 da OTAN serve para militares dos países da OTAN que trabalham nos Estados Unidos, enquanto o visto A-3 é emitido para funcionários pessoais dos portadores dos documentos A-1 e A-2.

Visto A-1 pode ser usado apenas para turismo?

Santana também pontua que as autoridades que detém o visto A-1 devem utilizá-lo para entrar nos Estados Unidos apenas para compromissos oficiais de governo, não podendo usá-lo para fins turísticos, por exemplo. Ele diz que, se o ex-presidente do Brasil usou o documento somente para o turismo, o visto “perderia a finalidade”.

“No caso do Bolsonaro em particular, pressupõe-se que ele ainda está com esse visto A-1 e tudo indica que sim porque, na época que ele viajou, ainda ocupava o cargo de representante do Estado. Então, se ele ainda estivesse com esse visto, ele estaria de forma irregular”, disse.

De acordo com o advogado, mesmo que seja comprovada uma suposta irregularidade no uso do documento por parte do ex-chefe do Executivo brasileiro, ele poderia continuar usando essa permissão oficial por um período de carência até a regularização. 

“Normalmente, a pessoa deveria vir para o Brasil e tentar solicitar um novo tipo de visto, mas, por ser uma categoria de documento especial, ele pode muito bem ter acesso a um período de carência para regularizar essa situação nos Estados Unidos , sem que haja a necessidade de retornar ao país de origem”, afirmou.

“A depender da finalidade que ele possa arguir, vai ser concedido o tipo de visto adequado, como o de trânsito, o temporário ou um visto de turista”, completou o jurista.

Suspensão apenas por parte dos EUA

Wesley afirma que somente autoridades norte-americanas podem revogar o visto do ex-presidente brasileiro caso seja comprovada a irregularidade. Isso porque ainda não há uma condenação envolvendo o nome do Bolsonaro no Brasil, por exemplo, o que seria motivo para um pedido de extradição. 

“O Brasil não poderia fazer esse  pedido de extradição porque, no momento, não existe nenhum crime imputado ao ex-presidente. Então, a única alternativa de deportação seria por meio de um pedido norte-americano para ele deixar o país”, pontuou.

O advogado ressaltou ainda que os últimos acontecimentos no Brasil vêm despertando apreensão da comunidade internacional, e que outros países vem acompanhando de perto a possível relação de Jair com as movimentações de caráter golpista. 

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Fonte: IG Política

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