É com pesar e tristeza que o povo da quase tricentenária Nossa Senhora do Livramento celebra aos 21 de maio deste ano o aniversário do município, antecedido, na véspera, pela morte de um dos mais ilustres filhos daquela terra, Antônio Francisco Monteiro da Silva (1948-2023), – o “Chico Monteiro”, ex-deputado estadual (1983-1986 e 1987-1990) e ex-prefeito da cidade (1993-1996).

Eleito deputado estadual em 1982 com 5911 votos pelo extinto Partido Democrático Social (PDS) – depois Partido da Frente Liberal (PFL), Democratas (DEM), hoje União Brasil -, Chico Monteiro não conseguiu a reeleição em 1986, quando teve 4780 votos e conquistou a primeira suplência, condição na qual assumiu durante meses a cadeira do titular Kikuo Ninomya Miguel.

Assim, foi um dos parlamentares que escreveram a Constituição do Estado de Mato Grosso, em 1988 – três emendas de sua autoria foram aprovadas pela Assembleia Constituinte e incorporadas ao texto final da Carta mato-grossense.

Advogado, geógrafo e professor, Chico Monteiro também foi secretário municipal de Educação e Cultura de Cuiabá em 1980 – na gestão do então prefeito Gustavo Arruda -, anos mais tarde titular da Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos (1991-1992), à época em que o hoje senador Jayme Veríssimo de Campos governou Mato Grosso.

À frente da prefeitura em sua terra natal, priorizou especial atenção à educação e à cultura; sua gestão ficará para sempre marcada pela construção da Praça de Eventos ”Fernando de Barros” – assim batizada em homenagem ao ilustre livramentense, pai do ex-governador Cássio Leite de Barros (1978-1979) – palco de manifestações culturais, folclóricas e religiosas da municipalidade, tais a festa da Padroeira e o famoso ”Banana Folia, carnaval pantaneiro que atrai milhares de turistas todos os anos.

Foto: Arquivo / IMPL

Profundo conhecedor da legislação estadual e do Direito Constitucional – assim como do processo legislativo – foi consultor da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) por quase duas décadas.

Presidente em exercício da Casa, deputada Janaína Riva, decretou luto oficial.

“É com muita tristeza que recebemos a notícia de falecimento desse grande amigo; que Deus o receba em bom lugar pelo homem extraordinário que foi enquanto esteve na terra”, declarou emocionada a parlamentar.

Presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho – também livramentense – igualmente lamentou consternado a morte do conterrâneo, seu grande amigo.

“Chico Monteiro deixa seu legado na política mato-grossense, com uma atuação brilhante voltada à educação; como eu, Monteiro era um papa-banana, livramentense e sempre presente na defesa das necessidades enfrentadas pela população do município. Sou herdeiro das suas ações políticas em favor de Livramento, e o tive a meu lado na Assembleia Legislativa, sábio aconselhador ao qual muito honrou ouvir nos momentos de minhas decisões; vamos guardar em memória a sua imagem de homem íntegro e honesto que tinha na Assembleia sua segunda casa. Descanse em paz, meu amigo”, disse o deputado, sem disfarçar a tristeza.

Conforme bem assinalou o presidente da Casa de Leis, a busca incessante pelo bem comum, tal a irretocável conduta ilibada que norteou a vida pública do saudoso Chico Monteiro, serão para sempre lembrados na história mato-grossense.

História – Em 1730, paulistas descobriram ouro no Ribeirão Cocais, a seis léguas de Cuiabá e a três quilômetros do local onde mais tarde se formou a primeira povoação, berço da futura cidade. As origens do município são garimpeiras.

O primeiro nome popular foi Cocais, depois São José dos Cocais, em referência ao rio e ao santo protetor. A lei nº 11, de 26 de agosto de 1835, criou a Paróquia de Nossa Senhora do Livramento, alterando, assim, o nome original de São José dos Cocais.

O folclore local registra que, durante uma viagem, ainda no começo do século 19, a imagem de Nossa Senhora do Livramento passava pelo povoado de São José dos Cocais, vinda de Portugal, carregada em cima do lombo de um burro.

A comitiva parou para descansar e na saída o animal, que carregava a imagem da santa empacou, não queria mais sair do lugar; quando a sagrada imagem foi retirada de cima do lombo do animal, o asinino pôs-se em marcha e a cada tentativa de colocá-la de volta, nova ‘empacada’.

Por força disso, os chefes da comitiva teriam desistido de seguir adiante e construíram singelo santuário, no qual entronizaram a imagem de Nossa Senhora do Livramento – local onde hoje se ergue a Igreja de Nossa Senhora do Livramento -; lugar estratégico, tornou-se parada e pouso obrigatório, para repouso dos tropeiros em viagem a conduzir boiadas.

À época, Francisco João Botelho e a esposa Escolástica de Campos Rondon decidiram fundar um arraial naquele local, gênese da povoação – da santa, herdou nome o lugar.

Cocais – Distrito criado com a denominação de Livramento, por força da lei provincial nº 11, publicada aos 26 de agosto de 1835, no município de Cuiabá, elevado à categoria de vila – ainda com o mesmo nome -, por ocasião da lei provincial nº 593, editada aos 21 de maio 1883, desmembrado do município de Cuiabá – daí a celebração da efeméride nesta data.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído do distrito sede e assim permaneceu até 26 de outubro de 1938, quando o decreto-lei estadual nº 208 criou o distrito de Pirizal, anexado ao município de Livramento.

Em razão do decreto-lei estadual nº 545, publicado aos 31 de dezembro de 1943, o município de Livramento passou a denominar-se São José dos Cocais, formado pelo homônimo distrito-sede e Pirizal.

Por força da lei estadual nº 179, editada aos 30 de outubro de 1948 o município de São José dos Cocais voltou a ser denominado Nossa Senhora do Livramento.

Aos 29 de dezembro de 1958, pela lei estadual nº 1214 foi criado o distrito de Seco (ex-povoado), e anexado ao município. Posteriormente foi acrescido ainda o distrito Ribeirão dos Cocais – permanece atualmente a divisão territorial composta pelos quatro distritos.

Desafios – Desde as últimas duas décadas do século passado, Nossa Senhora do Livramento retomou a atividade econômica que originou o povoamento do lugar há quase trezentos anos: a mineração aurífera – agora, o garimpo é mecanizado e soma-se à tradicional pecuária enquanto fonte produtora de riqueza.

Entretanto, toda a riqueza – do ouro, dos rebanhos, da agricultura em menor proporção – que produz o município, ainda não reflete na medida em que deveria, nas condições de vida da gente simples e hospitaleira do lugar.

Por ocasião da celebração do 293ª aniversário, neste limiar de primeiro quarto do século 21, Nossa Senhora do Livramento, seu povo e governantes ainda têm grandes desafios pela frente.

Conforme números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2020 o rendimento médio mensal auferido pelos trabalhadores formais no município era de 1,9 salários mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 12,7%. Na comparação com os outros municípios do estado, ocupava as posições 129 de 141 e 83 de 141, respectivamente. Já na comparação com cidades do país todo, ficava na posição 2558 de 5570 e 2771 de 5570, respectivamente. Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, tinha 45.4% da população nessas condições, o que o colocava na posição 6 de 141 dentre as cidades do estado e na posição 2099 de 5570 dentre as cidades do Brasil. O Produto Interno Bruto por habitante (PIB per capita) registrado em 2020 ficou abaixo dos R$ 27 mil anuais – Livramento ocupa nesse quesito a 2007ª colocação entre as cidades brasileiras, apenas a 98ª em comparação aos 141 municípios do estado.

O ensino público também precisa melhorar muito. Em 2021 o Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico (Ideb) nos anos iniciais do ensino fundamental foi de 4,3 – número que colocou Nossa Senhora do Livramento na posição 4716 entre 5570 municípios brasileiros e 129º entre os 141 de Mato Grosso; e de 4,4 nos últimos anos – classificada a cidade em 3595º lugar em comparação nacional e 82º entre as cidades mato-grossenses.

Não é diferente no tocante à saúde pública. A taxa de mortalidade infantil média na cidade é de 7.94 para 1.000 nascidos vivos. As internações devido a diarreias são de 1.1 para cada 1.000 habitantes. Comparado com todos os municípios do estado, fica nas posições 85 de 141 e 63 de 141, respectivamente. Quando comparado a cidades do Brasil todo, essas posições são de 3263 de 5570 e 2285 de 5570, respectivamente.

Pior ainda é o quadro no que tange a problemas ambientais e infraestrutura urbana. 

Livramento apresenta apenas 29,4% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 41,3% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização e ínfimos 4,4% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio). Quando comparado com os outros municípios do estado, fica na posição 24 de 141, 95 de 141 e 55 de 141, respectivamente. Já quando comparado a outras cidades do Brasil, sua posição é 3145 de 5570, 4473 de 5570 e 3602 de 5570, respectivamente.

Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) estimado em 0,638, bastante abaixo da média nacional (0,754) – embora o indicador tenha melhorado significativamente desde 1991 (inferior a 0,4), passando no ano 2000 a 0,464 e crescendo para o número atual por ocasião do último censo realizado pelo IBGE, em 2010.

Fonte: ALMT – MT

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