A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fiscalizou postos e distribuidoras de combustível líquido e GLP (gás de cozinha) em 14 unidades da federação do país entre os dias 22 e 25 de maio. Foram encontradas irregularidades em equipamentos e na composição dos combustíveis em quase todas as localidades. Mato Grosso e Distrito Federal foram as exceções.

As ações foram feitas depois da mudança na política de preços da Petrobras, anunciada no último dia 16 de maio. Elas contaram com o apoio do Procon e de outros órgãos de defesa do consumidor, e fizeram parte do Mutirão Nacional do Preço Justo dos Combustíveis, iniciativa da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon). Também houve participação de outros órgãos públicos, como a Polícia Civil de São Paulo, o Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem/PR) e a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor de Goiás (Decon-GO).

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Os estabelecimentos autuados pela ANP podem pagar multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões. Consumidores podem denunciar irregularidades no mercado de combustível diretamente no site da instituição ou pelo telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

Goiás

No estado, os agentes da ANP estiveram em 31 municípios. Eles analisaram a qualidade e a quantidade dos combustíveis oferecidos nas bombas medidoras. Dentre os problemas encontrados, destaque para um posto de Itumbiara que vendia combustível com teor alcoólico e massa diferentes do padrão exigido. Em Goianira, foram apreendidos 4,4 litros de óleos lubrificantes sem registro na ANP. E em Jataí, houve interdição e apreensão de um tanque de 23 mil litros de etanol. A empresa produtora de biodiesel foi autuada por exercer a atividade sem autorização da ANP.

Pará

Foram 11 postos de combustíveis fiscalizados nos municípios de Igarapé-Miri, Cametá e Barcarena. Dois postos foram autuados pela falta de equipamentos para analisar a qualidade dos combustíveis, teste que pode ser exigido pelo consumidor.

Amazonas

Também foram escolhidos 11 postos de combustíveis, além de um revendedor na navegação interior (TRRNI) e seis distribuidores. Em Itapiranga, um posto estava com a medida-padrão de 20 litros defeituoso.

Alagoas

Foram 13 postos de combustíveis vistoriados nas cidades de Cajueiro, Capela, Ibateguara, Chã Preta, Santana do Mundaú e Viçosa. Em Cajueiro, havia irregularidades no painel de preços e nos equipamentos. Em Santana do Mundaú, um posto foi autuado por ausência de instrumento para análise da qualidade.

Bahia

Fiscalização em 38 postos de combustíveis das cidades de Bom Jesus da Lapa, Correntina, Riacho de Santana, Salvador, Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe. Em Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe nove postos foram autuados por não seguirem normas de segurança, bombas abastecedoras irregulares e não prestarem informações fundamentais aos consumidores.

Ceará

Dez agentes econômicos, entre distribuidoras de combustível de aviação, distribuidoras de combustíveis, postos de combustíveis e revendas de GLP foram fiscalizados. Em Fortaleza, um posto comercializava etanol fora das especificações.

Santa Catarina

Dez postos foram vistoriados e duas empresas de revenda de GLP nas cidades de Campo Alegre, São Bento do Sul, Mafra e Rio Negrinho. Em Mafra, um posto comercializava produtos com irregularidades no volume.

Rio Grande do Sul

Os fiscais estiveram em 20 postos de combustíveis, três revendas de GLP, um distribuidor de GLP, dois transportadores-revendedores retalhistas (TRRs) e um distribuidor de combustíveis das cidades de Carazinho, Marau, Passo Fundo, Progresso e Porto Alegre. Em Porto Alegre, oito postos foram autuados por más condições de conservação da bomba e falta de equipamentos obrigatórios de medição e análise de combustível.

Paraná

Ações da ANP aconteceram em 17 postos e em uma distribuidora de combustíveis nas cidades de Campo Mourão, Cianorte, Curitiba e Maringá. Em Curitiba, um posto foi autuado por ter termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito.

Rio de Janeiro

Foram vistoriados 29 agentes econômicos, entre postos de combustíveis, revendas de GLP, produtores de biodiesel, distribuidores de combustíveis líquidos e distribuidores de GLP. Os municípios foram Duque de Caxias, Volta Redonda, Rio de Janeiro, Barra Mansa, São João de Meriti, Resende e Cabo Frio. Em Duque de Caxias, um posto teve bicos de etanol hidratado interditados por causa de irregularidades.

Minas Gerais

Fiscalização aconteceu nos municípios Belo Horizonte, Betim, Contagem, Igarapé, Santa Luzia, São José da Lapa e Vespasiano, Águas Formosas, Araxá, Ataléia, Crisólita, Ibiá, Novo Oriente de Minas, Pavão, Pratinha, Santa Juliana e Teófilo Otoni. No total, 91 estabelecimentos foram analisados. Em Belo Horizonte, um posto foi autuado por não funcionar no horário mínimo exigido pela legislação. Na capital, em Betim, Contagem e Santa Luzia, cinco postos foram autuados por irregularidades no painel dos preços dos combustíveis.

São Paulo

Vistorias aconteceram em 43 estabelecimentos das cidades de Americana, Barretos, Cajamar, Olímpia, Poá, Santo André, São Paulo e Taboão da Serra. Na capital, um posto foi autuado por romper lacres e remover de faixas de interdição anterior. Em Santo André, um posto teve 14 bicos e quatro tanques interditados por comercializar gasolina comum e etanol hidratado comum fora das especificações obrigatórias.

Fonte: Economia

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Em auditoria publicada nesta segunda-feira (15), a Controladoria-Geral da União (CGU) aponta inconsistências e impropriedades cadastrais nos registros do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. Dos 91,8 milhões de pessoas cadastradas, 5,5 milhões não têm o CPF informado no cadastro, ou seja 6% do total.

Também foram identificados 322 CPFs associados a dois ou mais nomes diferentes e 140 CPFs que não constam na base de dados da Receita Federal do Brasil (RFB). A auditoria também apontou situações em que um mesmo CPF consta em duas ou mais famílias ativas diferentes.

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O relatório de auditoria também informa sobre a necessidade de aperfeiçoamento nos processos de averiguação e de revisão cadastral das pessoas atualmente cadastradas no CadÚnico. Essa constatação se dá em função de os auditores da CGU terem identificado, por exemplo, que, em outubro de 2022, havia famílias registradas de forma ativa no Cadastro desde 2017 sem que tenham sido realizadas atualizações em seus respectivos cadastros no período. A norma prevê atualização cadastral a cada dois anos.

As análises que subsidiaram a auditoria foram realizadas em 2022, mais especificamente entre os dias 25 de abril e 16 de dezembro.

Apesar dessa constatação, a auditoria verificou que, ao longo dos anos, o percentual de casos de CPF sem preenchimento no CadÚnico é menor para cadastros mais atualizados, o que significa tendência de diminuição de tal ocorrência.

Esses são exemplos de inconsistências apontadas pela auditoria e que foram tratadas e debatidas, durante a realização do trabalho, juntamente com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), órgão responsável pela administração do Cadastro.

O CadÚnico é um instrumento de coleta e sistematização de dados socioeconômicos das famílias brasileiras em situação de baixa renda. Ele é utilizado como base para a seleção dos beneficiários de diversos programas sociais, uma vez que permite a identificação do público e o mapeamento de suas necessidades, além de possibilitar a formulação de políticas públicas mais adequadas às necessidades dessas famílias.

As situações relacionadas ao CPF são apenas algumas das inconsistências reveladas pelo relatório. O documento reúne, em 150 páginas, um trabalho detalhado sobre o Cadastro. Dentre os resultados, a auditoria também aponta inconsistências em Títulos de Eleitor, em datas de nascimento de pessoas cadastradas e entre rendas autodeclaradas no CadÚnico e as constantes em outras bases de dados existentes. Há ainda indicativo de óbito de pessoas registradas no Cadastro, com base em cruzamento de dados com o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) e o Sistema de Óbitos (SISOBI), entre outras impropriedades.

Próximos passos

A CGU reuniu, no relatório de auditoria, 35 recomendações a serem adotadas pelo MDS para sanar as impropriedades verificadas pelo órgão de controle. As recomendações indicam ações que buscam o aprimoramento da execução, do monitoramento e dos controles internos nas diversas etapas que compreendem o Cadastro Único.

Dentre as ações recomendadas destacam-se a adoção de medidas que permitam apurar as inconsistências e as impropriedades cadastrais identificadas; a criação de verificações automáticas, tanto no cadastramento, quanto nas atualizações cadastrais, dos dados autodeclarados pelo cidadão; a implementação de melhorias nos processos de averiguação e de revisão cadastral, bem como nos de exclusão; e o aprimoramento dos modelos de gestão e fiscalização contratual; dentre outros.

Agora, após a conclusão do relatório, a próxima etapa de atuação da CGU consiste no monitoramento das providências a serem adotadas pelo MDS para a implementação das recomendações. Trata-se de uma atuação conjunta dos órgãos do governo em busca do aprimoramento da gestão, garantindo que as políticas públicas sejam aplicadas de forma adequada e os cidadãos recebam os benefícios a que têm direito.

Fonte: Economia

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O relator da proposta de um novo arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), encontrará, nesta terça-feira (9), o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), para tratar sobre eventuais mudanças que o texto sofrerá no Congresso Nacional.

Sem dar detalhes sobre quais assuntos seriam tratados, ele confirmou o encontro em conversa com jornalistas.

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“Tenho hoje uma reunião com o ministro Padilha, às 20h, no Palácio do Planalto. Ele me ligou ontem para que nós pudéssemos conversar, junto com o líder Guimarães, e eu estarei lá para ouvir as impressões que tenham em relação ao projeto. Mas o que eu posso adiantar é que estamos conversando muito com os técnicos da Fazenda e do Planejamento, e os técnicos do parlamento”, declarou.

Padilha havia dito que, no “esforço de cumprir o calendário”, gostaria de uma reunião com o relator antes da apresentação do relatório final.

A expectativa do governo federal é aprovar o texto ainda neste semestre, mas encontra dificuldades em construir uma base suficiente para aprovar uma PEC, que precisa de dois terços dos deputados e senadores favoráveis.

Mesmo com a reunião marcada, Cajado disse que apresentará o relatório ao presidente da Câmara, Arthur Lira, ainda nesta quarta-feira (10).

“Estamos discutindo tecnicamente tudo que contém no texto original. Acreditamos que podemos avançar para que amanhã ou no máximo quinta-feira o relatório possa estar disponibilizado. Obviamente entrarei em contato com o presidente Arthur Lira para saber se ele mantém a intenção de votar o projeto na terça que vem”

Fonte: Economia

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, reuniram-se nesta segunda-feira (3) pela primeira vez desde que o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu pela manutenção da taxa básica de juros (Selic) em 13,75%.

Ao sair do encontro com Campos Neto, o ministro declarou que a reunião havia tratado sobre vários temas e tinha sido “muito boa”.

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“Foi uma reunião de rotina, em que a gente conversa sobre vários temas. Alinha informações, troca informações, estabelece alguns protocolos de como encaminhar as coisas. Foi muito boa. Conversamos sobre tudo, não tem uma pauta específica”, disse Haddad.

Mais cedo, Haddad havia criticado o BC pela opção. “Não é possível manter essa taxa de juros indefinidamente com as projeções da inflação que hoje estão no mercado, menos de 6% e por aí vai. Não faz sentido você manter a taxa [em referência à Selic] perto de 14%”, declarou durante entrevista ao canal de notícias GloboNews.

Ele também declarou que enxerga espaço para cortes na taxa de juros.

“Na minha opinião, tem espaço para cortes. Quando vai ser esse corte? Eu não sei, eu não estou lá dentro. Tem um espaço para corte suficiente para garantir que a economia brasileira se reestabilize”, disse Haddad, em entrevista à GloboNews.

Haddad mencionou a pesquisa Datafolha que diz que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acerta ao cobrar redução da taxa básica de juros (Selic) para 80% dos brasileiros. O ministro também cogitou a possibilidade de a autoridade monetária estar superdimensionando a crise no mercado de capitais.

“Não faço parte do BC, mas é um tema recorrente em nossas conversas: “será que vocês estão considerando o que parece estar acontecendo no mercado de capitais?””, disse, em entrevista à GloboNews.

Na última ata, o Copom cobrou do governo federal a apresentação do novo arcabouço fiscal, para que pudesse começar, ou não, a queda na curva de juros.

No parágrafo 18 da ata da reunião, o BC destacou que “a materialização de um cenário com um arcabouço fiscal sólido e crível pode levar a um processo desinflacionário mais benigno através de seu efeito no canal de expectativas, ao reduzir as expectativas de inflação, a incerteza na economia e o prêmio de risco associado aos ativos domésticos”.

Por fim, Haddad mencionou que os efeitos da PEC de Transição não serão suficientes para impulsionar o crescimento. Segundo ele, o corte nos juros se faz necessário para ampliar o espaço para investimento público e privado.

“O que vai fazer a economia crescer é o investimento privado. Existe espaço para crescer com PEC da Transição, com o arcabouço, a reforma tributária e a queda da taxa de juros.”

Fonte: Economia

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