O Brasil é o segundo país no mundo com mais casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes, o que faz com que governo e sociedade tenham que agir mais no combate a essa chaga social. Esse foi o resumo da senadora Leila Barros (PDT-DF) sobre o primeiro debate na Comissão de Direitos Humanos (CDH) sobre o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes — Exploração Sexual, nesta sexta-feira (24).

Leila expôs dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que indicam o grau de banalização que a violência contra menores de 18 anos atingiu no Brasil.

— Recentemente o Unicef apontou que os índices de violência contra meninas e meninos em nosso país permanecem assustadoramente altos. Crianças são assassinadas com frequência num contexto de violência doméstica empreendida por conhecidos. O mesmo ocorre nos casos de violência sexual, que na sua maioria são cometidos contra crianças por pessoas conhecidas. Já a maior parte dos adolescentes morrem fora de casa, em razão da violência urbana e do racismo — lamentou a senadora, que conduziu a audiência.

Em relação especificamente à violência sexual, Leila expôs dados chocantes que dão a dimensão da tragédia brasileira.

— O Brasil também se envergonha com números relativos à exploração sexual infanto-juvenil. Segundo o Observatório do Terceiro Setor, o Brasil ocupa o 2º lugar no ranking mundial de exploração sexual de jovens e crianças, com cerca de 500 mil vítimas por ano. Dessas vítimas, 75% são meninas e negras. Trata-se de uma violência que inclui estupros e espancamentos e que sujeita essas jovens ao vício em drogas e álcool, além de infecções por doenças sexualmente transmissíveis — denunciou.

Indústria da exploração sexual

O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Diego Bezerra, lamentou o fato de o plano lançado pelo governo ter um orçamento de R$ 109 milhões, “muito aquém das necessidades de um país continental e com tão graves problemas”.

Bezerra revelou que o Conanda retirou-se das discussões sobre o plano, por entender que o governo não tinha interesse em ouvir a sociedade. Ele reconhece que o plano tem méritos, mas também defeitos, e o mais forte é não focar devidamente no combate à indústria da exploração sexual e em políticas de superação da miséria e da pobreza.

— A exploração sexual é uma condição que deriva de uma desigualdade socioeconômica, um fenômeno derivado da pobreza. É a pobreza que coloca principalmente meninas nessa condição de se submeterem à atividade sexual em troca de comida, um brinquedo, em troca até de dinheiro para as adolescentes. E de forma muito perversa se coloca que essas adolescentes muitas vezes concordam com aquilo, anuem com a prostituição. A situação da exploração sexual está mais grave do que nunca! E o caminho pra enfrentar isso é política de proteção básica, é renda mínima, programas de distribuição, de emprego — apontou Bezerra.

Em resposta a Bezerra, a representante do Ministério da Família, Mulher e dos Direitos Humanos, Maria Leonina Cunha, garantiu que a sociedade civil foi ouvida na elaboração do plano.

— Nós tivemos os ministérios, tribunais de Justiça de sete estados, Ministério Público de 12 estados, nove conselhos estaduais, serviço social de psicologia, enfermagem, educação e saúde. Então esse plano foi construído a várias mãos. Mais de 115 organizações, as maiores organizações da sociedade civil, estiveram presentes — disse Cunha.

Bezerra retrucou, lamentando que a participação das entidades se deu apenas no envio de sugestões, não na fase de discussões e muito menos nas deliberações.

O debate na CDH contou ainda com representantes dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Justiça, do Turismo e da Cidadania, que participam de ações transversais no plano. Leila Barros anunciou que a CDH fará mais audiências públicas, voltadas à fiscalização dos resultados alcançados pelo plano do governo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Após o ímpeto inicial, a coleta de assinaturas da  CPI da Petrobras defendida pelo presidente Jair esfriou e praticamente travou. De quarta (22) para esta quinta-feira (23), o requerimento foi de  119 para 134 apoiadores, ainda menos do que os 171 necessários para abrir a investigação.

Sem um pedido expresso dos líderes partidários, parlamentares não aderiram ao pedido. O líder do partido de Bolsonaro na Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), defende a CPI. Ele assina o pedido, protocolado nesta terça-feira, junto a outros deputados do PL.

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Mas, no PP e no União Brasil, outras bancadas de centro, a ideia não tem uma adesão tão grande. No grupo de WhatsApp do PP, por exemplo, não houve nem recomendação para que os deputados assinassem o requerimento.

A ideia não é defendida pela cúpula da Câmara por não gerar efeitos imediatos, por não haver tempo de fazer uma CPI antes do recesso em julho e pelo medo de a investigação ser capturada pela oposição.

A oposição, principalmente o PT, também não vê uma eventual CPI como oportuna neste momento. O líder do PT, Reginaldo Lopes (MG), disse que a iniciativa é uma “cortina de fumaça” do governo para se esquivar do problema do preço dos combustíveis, que pode gerar estragos eleitorais.

Além da falta de apoio, também houve um fator externo para esfriar o clima. Nesta quarta-feira (22), a Câmara ficou esvaziada devido às festas de São João, o que historicamente leva os deputados a retornar para as bases eleitorais, e a coleta de assinaturas arrefeceu.

O governador Mauro Mendes pediu forte empenho para que os seis novos secretários de Estado empossados no Governo de Mato Grosso, nesta segunda-feira (04.04), deem andamento ao ritmo e seriedade de trabalho e “entreguem serviços cada vez melhores à população”.

Passaram a compor o primeiro escalão os secretários: Rogério Gallo (que deixou a Fazenda para assumir a Casa Civil), Fábio Pimenta (Fazenda), Kelluby de Oliveira (Saúde), Teté Bezerra (Agricultura Familiar), Jefferson Neves (Cultura, Esporte e Lazer) e Maurício Munhoz (Ciência, Tecnologia e Inovação). 

Eles substituem os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil), Rogério Gallo (Fazenda), Gilberto Figueiredo (Saúde), Silvano Amaral (Agricultura Familiar), Beto Dois a Um (Cultura, Esporte e Lazer) e Nilton Borgato (Ciência, Tecnologia e Inovação), que deixaram o cargo no dia 31 de março.

“Fico muito feliz por terem aceitado esse desafio. Todos que nos deixam saem de cabeça erguida. Tenho certeza que vocês vão ter orgulho do que ajudarão a construir. Vão receber secretarias muito melhores do que os antecessores receberam. Vão poder planejar, ousar, pensar junto as equipes. Quero que todos trabalhem com seriedade para devolver serviços cada vez melhores à população. Agradeço a todos que nos deixam: obrigado pelo trabalho, pela dedicação e pelo companheirismo que mostraram à frente dessas pastas”, afirmou o governador.

Deixando a secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Beto Dois a Um destacou os avanços obtidos nesses três anos e três meses de gestão, com recorde de investimentos para a área. “Há muito tempo a Cultura e o Esporte eram tratados como algo de segundo plano. E nessa gestão a Cultura e o Esporte se tornaram protagonistas”.

Nilton Borgato lembrou das metas dadas pelo governador para acabar com as obras paradas na pasta. “Tínhamos oito escolas técnicas com obras paradas no início da gestão. Já entregamos duas e outras seis estão em andamento”.

Gilberto Figueiredo falou do desafio de fazer a Saúde funcionar em meio às dificuldades enfrentadas no início da gestão e frente a uma pandemia. “Jamais imaginei que enfrentaria uma pandemia e, ainda assim, implementar o maior programa de investimento e modernização na Saúde que esse estado já viu. São seis hospitais que estamos construindo, todas as unidades passando por reforma e os pagamentos rigorosamente em dia”.

Silvano Amaral citou o volume de entregas que a gestão promoveu em prol da Agricultura Familiar. “Esse Governo fez uma virada de página no modelo de fazer política. Fizemos a história juntos e tenho gratidão por esse modo de fazer gestão. O senhor [governador] resgatou nos servidores as condições para construir uma gestão de resultado, mostrando que a Agricultura Familiar poderia fazer ações efetivas para milhares de pessoas”.

Rogério Gallo elencou o trabalho feito no Governo para obter o equilíbrio fiscal, colocar em campo o maior volume de investimentos da história e tomar a iniciativa inédita de reduzir impostos. “Esse Governo devolveu o Estado para o povo. O volume de investimentos na Educação, Saúde, Segurança, Agricultura Familiar, e em todas as áreas é recorde. Mato Grosso já é exemplo de gestão fiscal e está se transformando em um exemplo de gestão pública. O Estado vinha desorganizado há 10 anos, estava no vermelho há 10 anos. E hoje temos um ciclo de prosperidade e investimento”.

“O Governo teve a coragem de reduzir impostos em setores que atingem toda a população, como a energia, a comunicação e os combustíveis. Além disso, Mato Grosso fechou com a segunda menor taxa de desemprego do país. Isso se deve a pujança dos empresários, mas também da capacidade de investimento que o Governo tem hoje, que já gerou mais de 53 mil empregos”, completou.

De acordo com o senador Jayme Campos, os secretários que deixaram o cargo contribuíram com o governador Mauro Mendes para construir um Governo “que tem feito por todos os setores”. 

“Não tenho dúvida das transformações que Mato Grosso passou nesses últimos 3 anos e 3 meses. O Mauro fez a receita certinha. São poucos estados que investem 15% da receita em investimentos. Temos um Governo que tem feito por todos os setores e investe em um programa belíssimo de rodovias, em Saúde, em Segurança, na Agricultura Familiar, no Esporte e Lazer. Hoje há confiança da população. Temos que tirar o chapéu para o governador Mauro Mendes, porque o mais importante é o resultado”, declarou.

Também participaram da solenidade: os demais secretários e adjuntos; os senadores Carlos Fávaro e Wellington Fagundes; os deputados federais Neri Geller, Nelson Barbudo, Valtenir Pereira e Carlos Bezerra; o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho; os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Carlos Avallone, Gilberto Cattani, Allan Kardec, Wilson Santos, Dr. João, Dr. Gimenez, Thiago Silva e Janaina Riva; o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo; o suplente de senador, Fabio Garcia; a suplente de senador, Margareth Buzetti; a vereadora Michelly Alencar; o presidente da Fiemt, Gustavo de Oliveira; e o presidente da Fecomercio, José Junior Wenceslau, além de amigos e familiares dos empossados.