— Quebra de sigilo, mandado de busca e apreensão, compartilhamento de dados, enfim, são instrumentos que essa CPMI vai utilizar no sentido de aprimoramento da investigação. O que nós teremos nessa primeira etapa? Teremos a aprovação de requerimentos para as oitivas. Naturalmente também alguma coisa para compartilhamento de dados. Nós temos hoje já mais de 600 requerimentos apresentados e vários deles, inclusive, com pedido de quebra de sigilo e outros que estão sendo protocolados — disse em entrevista coletiva na quarta-feira (31) após reunião com o presidente da CPMI, Arthur deputado Maia (União-BA), e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Eliziane disse ainda que será prioridade “seguir a linha do plano de trabalho” para se conseguir chegar ao objeto da CPMI, de investigar os ataques aos Poderes da República no dia 8 de janeiro. Ela disse que somente após a aprovação de requerimentos de quebra de sigilo, com pedidos de transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático é que a comissão conseguirá avançar nas investigações e fazer uma “segunda rodada” de oitivas. 

— É de posse desses dados que nós teremos efetivamente o nome dos outros convocados. Nós teremos uma primeira rodada de convocação, que são nomes [sobre os quais] não haverá, acredito, nenhuma grande novidade, porque nós temos vários processos em curso, tanto no STF como na Polícia Federal. Mas depois dessa primeira etapa haverá outros nomes que serão fruto inclusive dessas quebras [de sigilo] e também das oitivas que serão feitas nessa primeira rodada. 

Programação 

O presidente da CPMI, Arthur Maia, confirmou que haverá duas vezes na semana. Ele disse que tentará realizar a primeira reunião deliberativa já na próxima semana, para votar de 15 a 20 requerimentos de convite e convocação.

— Pretendo na semana que vem, que é uma semana curta, para que na terça ou na quarta a gente possa apreciar alguns requerimentos de convite e convocação. Algo em torno de 15 a 20 requerimentos — afirmou indicando que as oitivas devem ser iniciadas na semana pós feriado de Corpus Christi. 

De acordo com Arthur Maia, a CPMI já iniciou tratativas com a Procuradoria Geral da República e com a Polícia Federal no sentido de buscar apoio técnico para colaboração nas investigações a serem conduzidas pelo grupo.  

GSI

A reunião da CPMI para a apresentação do plano de trabalho estava confirmada para a manhã desta quinta-feira (1º), no entanto foi adiada em razão da sessão para análise da Medida Provisória 1.154/2023, que reestruturou os ministérios. Apesar disso, em Plenário, senadores da oposição mencionaram matéria da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, publicada na quarta-feira (31), segundo a qual o ex-comandante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, teria adulterado um relatório de inteligência e retirado do documento entregue a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional os registros de que ele havia sido foi informado sobre o risco de ataques violentos às sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro. Gonçalves Dias, nomeado para o GSI pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi demitido após o ataque ao Palácio do Planalto.

— Hoje, nós teríamos uma sessão da CPMI. Ela foi suspensa por este fato [medida provisória]. Há uma notícia gravíssima circulando — gravíssima! — a respeito do relatório que eu recebi como presidente da CCAI, que teria omitido a difusão, ou seja, a entrega da informação ao ministro-chefe do GSI. Eu estou pedindo, desde 2 de fevereiro, que seja quebrado o sigilo daquele relatório. No dia 2 de maio, isso foi reiterado ao ministro-chefe da Casa Civil — disse o senador Esperião Amin (PP-SC).

Em uma rede social, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez referência à reportagem. “O Gonçalves Dias já sabia com bastante antecedência o que poderia acontecer […]. Essa matéria deixa cada vez mais evidente a omissão do governo Lula com o obvio intuito de deixar as invasões acontecerem”, escreveu. 

O senador Zequinha Marinho (PL-PA) também comentou a notícia: “Um absurdo e a certeza que a CPMI é tão necessária para passar o Brasil a limpo, e resgatar o senso de justiça que há algum tempo vem penalizando pessoas de bem. Logo, logo, os detalhes vêm à tona”.  Os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Damares Alves (Republicanos-DF) também fizeram menção ao assunto nas redes sociais. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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— Eu queria muito que partisse dela [a senadora Eliziane Gama] a questão de deixar a relatoria e entregá-la para outra mulher — disse. 

Perseguição

O senador disse ainda que está sendo perseguido pelo ministro da Justiça. 

— Eu queria que o Congresso pudesse se posicionar, porque as informações que eu tenho recebido são de que estariam perseguindo a mim e à minha esposa. […] A informação seria de que ele, o ministro Flávio Dino, estaria montando um sistema atrás de mim — disse. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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De acordo com Eliziane, a elaboração do plano levou em consideração as centenas de requerimentos já apresentados nessa fase inicial da CPMI encarregada de investigar os ataques aos Poderes da República no dia 8 de janeiro. Para a senadora, a realização de duas reuniões por semana seria “razoável” para a condução das investigações e oitivas no âmbito da CPMI. 

— É um colegiado muito plural, a gente está conversando com líderes dos mais variados partidos do colegiado que integram de fato essa comissão. […] De forma que o nosso plano de trabalho vai tentar aproximar o máximo possível do sentimento da maioria da CPMI. Faremos um plano de trabalho importante, conciso e focado no objeto principal […], que é exatamente a investigação acerca dos atos do 8 de janeiro — disse Eliziane em entrevista à TV Senado.

Na primeira reunião, no dia 25 de maio, a CPMI escolheu Eliziane Gama como relatora e o deputado federal Arthur Maia (União-BA) como presidente. A comissão parlamentar mista de inquérito terá 180 dias para apresentar e votar o relatório final. Em seguida, as conclusões, recomendações e eventuais indícios de irregularidades encontrados durante o processo serão encaminhados ao Ministério Público, à Polícia Federal ou a outros órgãos competentes para que sejam tomadas as medidas cabíveis com base nas conclusões e recomendações da CPMI. 

A CPMI é composta por 16 senadores e 16 deputados, com igual número de suplentes. Confira aqui quais parlamentares fazem parte da comissão. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O acordo encaminhado pela bancada do governo sugeriu que a criação dos postos de primeiro e segundo vice-presidentes. Como não há previsão regimental no Regimento Comum do Congresso Nacional para isso, os integrantes da CPMI oficializaram os senadores Cid Gomes (PDT-CE) e Magno Malta (PL-ES) para a primeira e segunda vice-presidências, respectivamente, mas o senador Otto Alencar (PSD-BA), que presidiu a reunião preparatória, encaminhou a questão para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado trate do assunto. 

Ao assumir o comando da CPMI, o deputado Arthur Maia afirmou que as investigações seguirão todos os trâmites do processo democrático e que a comissão se dedicará a “esclarecer os fatos e não confirmar narrativas”. 

— Esta comissão que vai fazer esse trabalho estará prestando um trabalho à democracia. Porque não é razoável que tenhamos vivido aquilo que aconteceu no dia 8 de janeiro, com a invasão dos Três Poderes, e nada disso seja investigado por essa própria Casa. Nós sabemos que há uma narrativa de que tudo o que aconteceu está envolvido em uma orquestração maior de um possível golpe para interromper a democracia. E isso tem que ser investigado. Não pode passar em branco. Por outro lado, eu sei também, que existe a narrativa que houve facilitações. Enfim, todos esses discursos existem, mas todos nós, senadores e deputados, temos a obrigação de com toda honestidade colher as provas e fazer isso publicamente.

Eliziane Gama agradeceu pela confiança e disse ser preciso investigar com seriedade “um dos atos mais terríveis da história brasileira”, os ataques de 8 de janeiro aos Poderes da República. Ela celebrou a representatividade das mulheres na CPMI, inclusive ao assumir um dos principais postos. 

— Não há dúvida nenhuma que faremos um grande trabalho […]. Quero agradecer aos líderes do meu partido, Omar Aziz (PSD-AM) e Otto Alencar (PSD-BA), que me indicaram para essa importante tarefa […]. Na CPI da Pandemia a gente sequer tinha assento e hoje as mulheres estão aqui. As mulheres estão hoje na relatoria de uma das mais importantes comissões de inquérito do Congresso Nacional. Isso significa, mulheres, que nós podemos. 

Eliziane informou que apresentará o plano de trabalho na próxima reunião e assegurou que vai garantir as prerrogativas de todos os membros da comissão, respeitando a pluralidade dos partidos. 

— Nós estaremos já na próxima reunião apresentando um plano de trabalho e quero antecipar a todos e todas que será uma proposta que vai representar a maioria do colegiado, ouvindo também as minorias, porque nós compreendemos que o processo democrático […] se faz com o contraditório também. É importante para o fortalecimento da democracia está no nosso plano de trabalho que vai reger todos os próximos passos. 

Arthur Maia sugeriu que o plano de trabalho da relatora estabeleça que a CPMI vai se reunir todas as quintas-feiras pela manhã. 

Mais informações a seguir 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Fonte: Agência Senado

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Eliziane disse que o requerimento, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), pede que a CPI investigue repasses de recursos públicos para organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) entre 2002 e 2023. A senadora disse que a CPI teria que investigar milhares de entidades.

— Portanto, uma investigação de 21 anos! (…) Só na parte da Amazônia nós temos pelo menos cem mil ONGs! O Ipea calcula que havia 820 mil ONGs no Brasil em 2016, das quais 7 mil receberam recursos do governo federal. Em 20 anos, 820 mil ONGs. Nós temos, no Regimento Interno do Senado Federal, um destaque específico: fato determinado e tempo determinado — disse Eliziane.

Para ela, o requerimento não explica de maneira clara qual o fato determinado a ser investigado. Caso o requerimento prospere, Eliziane disse que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em resposta, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) citou suspeitas de irregularidades que a CPI das ONGs pode vir a investigar. Para ele, são muitos os fatos determinados para criação da comissão.

— Eu compreendo o que a senadora Eliziane está dizendo, porque tem tanto fato determinado dentro do pedido que ela encontra dificuldade para sacar um. E eu vou dizer à senadora Eliziane que eu saco um só: a denúncia do[ex] ministro [Luiz Henrique] Mandetta, quando assumiu o Ministério da Saúde, que disse, em entrevista coletiva e mostrou documento, que o governo anterior havia gasto R$ 1,4 bilhão com três ONGs — disse Plínio.

O senador Magno Malta (PL-ES) apoiou Plínio opinando que o requerimento apresentado tem sim fato determinado e que a quantidade de ONGs ou o tempo abrangido pela investigação não invalidam o pedido.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que já enviou o novo requerimento de criação da CPI das ONGs para avaliação técnica e que a questão de ordem de Eliziane será levada em conta pela Advocacia do Senado.

A CPI das ONGs e do desmatamento teve os pedidos apresentados em 2019. Foram dois requerimentos, um do senador Plínio Valério, para investigar a liberação de recursos públicos para organizações não governamentais (ONGs) e o aumento do desmatamento na Amazônia, e outro do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para ampliar as causas do aumento dos desmatamentos e queimadas na Amazônia. Os pedidos foram lidos em Plenário mas, com a mudança de legislatura, perderam a validade. 

Em 2023, Plínio recolheu novas assinaturas dos colegas e apresentou novo requerimento de criação da CPI das ONGs.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Fonte: Agência Senado

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Fonte: Agência Senado

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