Cinquenta Policiais Federais cumprem 11 mandados judiciais de busca e apreensão, expedidos pela 146º Zona Eleitoral de Goiânia, nas cidades de Aparecida de Goiânia/GO, Goiânia/GO e Luziânia/GO.

O inquérito policial, instaurado em 2019, apurou que os recursos doados ilicitamente superam R$ 3 milhões, conforme material probatório colhido durante as investigações.

Os crimes investigados são: associação criminosa, falsidade ideológica para fins eleitorais e lavagem de ativos.

A operação foi denominada O Fiador, pois a empresa colaboradora e seu sócio atuaram como fiadores das despesas e dívidas de campanha do agente político, liquidando e quitando tais dívidas sem ter recebido, em tese, qualquer bem ou serviço em troca.

Comunicação Social da Polícia Federal em Goiás
Fone: (62) 3240-9607 / (62) 99216-6260
E-mail: cs.srgo@pf.gov.br
www.gov.br/pf

Fonte: Polícia Federal

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Castro disse que pretende aprovar o projeto na CCJ ainda neste primeiro semestre de 2023. Ele quer que as mudanças eleitorais que forem aprovadas sejam válidas já para as próximas eleições municipais, em 2024.

O projeto de lei complementar teve origem na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em setembro de 2021. A proposta é considerada como um novo Código Eleitoral, pois busca consolidar toda a legislação eleitoral e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Uma das medidas é a quarentena de quatro anos antes das eleições para certas categorias, como juízes e policiais. Para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, o texto prevê a contagem em dobro de votos em mulheres ou em pretos. 

A proposta regulamenta as chamadas candidaturas coletivas para os cargos de deputado e de vereador. Esse tipo de candidatura caracteriza-se pelas tomadas de decisão em grupo, como se fosse uma espécie de “mandato coletivo”.

O novo Código regulamenta também questões como prestação de contas, crimes eleitorais, doações, limites de gastos, campanha partidária e pesquisas eleitorais.

“Fui oficializado hoje como relator do Novo Código Eleitoral. Minha expectativa é que o projeto de lei seja aprovado na CCJ ainda neste semestre e continue seu rito de forma ágil para que as mudanças possam valer já para as próximas eleições municipais”, publicou Castro no Twitter.

Com Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Magistrados, magistradas, assessores e assessoras podem se inscrever, até a próxima terça-feira (4 de abril), para o curso “Comunicação Institucional Inclusiva na Justiça Eleitoral”, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Macapá/AP. A PF cumpre nesta terça-feira (14/3) mandados expedidos pelo TRE, em representação feita pela Procuradoria Regional Eleitoral. Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão nos municípios amapaenses de Macapá (2) e Tartarugalzinho (5), dentre eles, na sede da prefeitura deste último.

A investigação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) apura indícios de promoção de campanha ilícita na última eleição para cargo eletivo na Assembleia Legislativa do Amapá, baseado em promessas de vantagem pessoal e coação de trabalhadores de duas empresas com condicionamento de votos.

O município firmou contrato com uma empresa, no mês de junho de 2022, para pavimentação asfáltica na cidade no valor de pouco mais de R$ 11 milhões.

Uma outra empresa foi constituída em setembro de 2022, pouco antes das eleições, por um funcionário da prefeitura de Tartarugalzinho, lotado na secretaria de administração do município.

A investigação identificou que esse indivíduo selecionava algumas pessoas cadastradas junto ao SIME do município para trabalharem nas empresas, no mesmo canteiro de obras.

A investigação verificou indícios de que empregados contratados para a realização da obra foram utilizados em divulgação de atos de gestão municipal e para a compulsória participação em atos de campanha, como bandeiradas, participação em caminhadas e distribuição de panfletos e de propaganda eleitoral de candidata à deputada estadual.

Foi apurado indícios de que os empregados eram coagidos, sob pena de terem o ponto cortado, para participarem de reuniões, bandeiradas, passeatas e caminhadas, bem como para se comprometerem a votar e dar apoio à candidata ao cargo de deputada estadual.

Caso os indícios sejam confirmados, os responsáveis poderão responder por crime de corrupção eleitoral, com consequências no âmbito cível de abuso de poder político e econômico, gasto ilícito de recursos e captação ilícita de sufrágio.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá

(96) 3213-7500

Fonte: Polícia Federal

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— Recebo a distinção não apenas com espírito de gratidão, mas também com muita humildade e consciente do que ela representa e da responsabilidade que ela traz, principalmente após o período conturbado que atravessamos, de elevado tensionamento institucional e no qual houve questionamentos acerca das urnas eletrônicas e da isenção da Justiça Eleitoral. Um período infeliz, de reiterados ataques à democracia — disse Pacheco.

A entrega da medalha foi acompanhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de ministros do Supremo Tribunal Federal e do TSE, ministros do Executivo e parlamentares.

Ao citar os ataques à democracia, inclusive os do dia 8 de janeiro, Pacheco disse que as turbulências políticas pelas quais o país passou foram graves e citou o Relatório sobre a Democracia de 2023, do V-DEM Institute, entidade sueca independente. O documento, segundo o presidente do Senado, apontou que o Brasil conseguiu evitar o colapso de sua democracia.

Pacheco também afirmou que as urnas eletrônicas são um orgulho para o povo brasileiro e se tornaram uma ferramenta poderosa contra vícios eleitorais muito frequentes na época do voto em papel, representando um verdadeiro marco democrático e civilizatório. Para ele, a atuação do Tribunal Superior Eleitoral, seus ministros, servidores e colaboradores contra uma intrincada rede de desinformação foi fundamental para barrar o retrocesso e manter os valores democráticos.

Condecoração

A condecoração recebida pelo presidente do Senado é entregue a pessoas que se destacam em defesa da democracia e que tenham contribuído para o engrandecimento do país, da Justiça Eleitoral ou de qualquer ramo do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da Advocacia, constituindo exemplos para a coletividade.

A ministra do TSE e do STF Cármen Lúcia foi responsável por fazer o discurso de homenagem ao presidente do Senado. Em sua fala destacou a capacidade de ouvir e de conciliar de Pacheco. Para ela, não há mais espaço no Brasil para a descompostura no desempenho de funções públicas e o homenageado é um modelo de moderação e empenho necessários. Ela lembrou os ataques antidemocráticos de janeiro e a postura de Pacheco diante da ameaça à democracia.

— A democracia permaneceu inabalável porque houve mulheres e homens que se puseram contra a traição da Constituição e da Pátria e fizeram desse morejar democrático o seu empenho permanente para que a história não deixasse que o desmando e o desfazimento sobrepusessem o fazer republicano de gerações que lutaram para reinventar democraticamente nosso país. O senador Rodrigo Pacheco falou quando muitos se calaram — afirmou a ministra.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, definiu Pacheco como um um agregador, uma pessoa com paciência para discutir as questões políticas e um homem público absolutamente intransigente em relação aos pilares da democracia e do Estado de direito.  

— Parabéns, senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso e do Senado, pela firmeza de caráter, pela excelência do trabalho realizado pelo povo brasileiro, pela inegável competência, pela absoluta honestidade de princípios e pela sincera amizade que Vossa Excelência tem com a Justiça Eleitoral e com o Tribunal Superior Eleitoral — disse o presidente do TSE.

Unanimidade

Vice-procurador eleitoral, Paulo Gonet lembrou que a condecoração, sugerida pelo ministro Ricardo Lewandowski, foi aprovada por unanimidade. Para ele, a postura de Pacheco foi essencial no período de turbulências que o país enfrentou.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, citou como qualidades de Pacheco a capacidade de diálogo e a moderação, mesmo em tempos polarizados, e destacou as manifestações do presidente do Congresso contra atos que ameaçavam o Estado de direito.

— Em momentos-chave, afastou dúvidas ilegítimas a respeito da confiabilidade das urnas eletrônicas e da imparcialidade da justiça eleitoral. Manifestou apoio inequívoco ao rigor jurídico, cujo objetivo é apenas de garantir a soberania do voto popular — disse o presidente da OAB, antes de afirmar que a entrega da honraria representa um gesto de gratidão de toda a cidadania brasileira.

Medalha

A Ordem do Mérito do TSE foi criada em 2015 e leva o nome do advogado, político e estadista brasileiro Joaquim Francisco de Assis Brasil. Ele foi um dos grandes pensadores e mentores da criação da Justiça Eleitoral no país e, ao lado do Barão do Rio Branco, assinou o Tratado de Petrópolis, que garantiu ao país a posse do estado do Acre. Como homenagem, um dos municípios do Acre recebeu o nome do advogado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Campina Grande/PB – Na tarde desta segunda-feira, (13/02), a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Eleitoral, em investigação que apura desvio e apropriação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha de um candidato a deputado estadual na Paraíba.

Foram apreendidos documentos, anotações e o aparelho celular do alvo da busca.

Comunicação Social da Polícia Federal na Paraíba

Contato: WhatsApp institucional (83) 35658690

E-mail: cs.srpb@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

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A única deputada e os 23 deputados estaduais eleitos em outubro de 2022 foram diplomados pelo Tribunal Regional de Justiça de Mato Grosso (TRE) na noite desta quinta-feira, 15 de dezembro

Foto: HELDER FARIA / ALMT , MARCOS LOPES / ALMT , ANGELO VARELA / ALMT e JLSIQUEIRA / ALMT

A única deputada e os 23 deputados estaduais eleitos em outubro de 2022 foram diplomados pelo Tribunal Regional de Justiça de Mato Grosso (TRE) na noite desta quinta-feira, 15 de dezembro, no Teatro do Cerrado Zumira  da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A cerimônia de diplomação encerra o processo eleitoral e legitima os votos registrados nas urnas eletrônicas, consagrando os representantes da população mato-grossense no Poder Legislativo estadual. Também foram diplomados os eleitos para os cargos de deputados e deputadas federais, senador, vice-governador e governador.

Com um baixo índice de renovação, a Assembleia Legislativa dará início, a partir de fevereiro, a 20ª Legislatura. Das 24 cadeiras, 18 serão ocupadas por deputados reeleitos e seis por estreantes no Parlamento. Para o atual presidente da Casa de Leis, deputado estadual Eduardo Botelho (União), a recondução de boa parte dos parlamentares é um indicativo de que a sociedade aprova o trabalho realizado por seus representantes.

“É com alegria que vejo a maioria dos deputados retornando, é um sinal que a população reconheceu o trabalho que a Assembleia vem fazendo. É a menor renovação do país, uma demonstração de que estamos no caminho certo, com uma Assembleia independente, produtiva, que discute, propõe políticas públicas. Vamos continuar no mesmo rumo”, afirmou o deputado Botelho.

O primeiro-secretário da Mesa-Diretora, deputado Max Russi (PSB), também destacou o trabalho desempenhado pelos parlamentares e disse que o desafio dos próximos quatro anos é ampliar as políticas voltadas para melhorar a qualidade de vida das pessoas. “Durante a campanha muito foi falado sobre sermos um estado rico, com povo pobre. Então precisamos fazer com que as pessoas que ainda não foram assistidas por essa riqueza, não alcançaram esse desenvolvimento, possam viver isso, ter condições de cuidar melhor de seus filhos, dos seus pais”.

Para o atual presidente da Casa de Leis, deputado estadual Eduardo Botelho (União), a recondução de boa parte dos parlamentares é um indicativo de que a sociedade aprova o trabalho realizado por seus representantes

Foto: HELDER FARIA / ALMT , MARCOS LOPES / ALMT , ANGELO VARELA / ALMT e JLSIQUEIRA / ALMT

Vice-presidente da Casa, parlamentar mais votada e única mulher eleita, Janaina Riva (MDB) reiterou o discurso dos colegas sobre o bom trabalho desempenhado pelos parlamentares nos últimos anos, destacando a contribuição da Assembleia, que em sua opinião se tornou mais independente, atuante e participativa, para tirar o estado de uma situação fiscal e econômica preocupante e colocar Mato Grosso entre os que mais investem e geram oportunidades.

Entretanto, a deputada também destacou o desafio de sensibilizar e mobilizar mais mulheres para serem políticas e ocuparem lugares na representação pública. “Ser a deputada mais votada demonstra que só faltam oportunidades, que capacidade e competência nós temos de sobra. Infelizmente, as mulheres têm pouco apoio para o ingresso político. Precisamos mostrar que a Assembleia é sim espaço para mulheres, se assim elas quiserem”.

Outro parlamentar reeleito, porém com um mandato marcado pela oposição ao Poder Executivo, Lúdio Cabral (PT) destacou a pluralidade de sua atuação, já que precisou atuar para além da área da saúde, que é sua base de atuação. Sobre o fato de ser do mesmo partido do presidente eleito Lula (PT), Lúdio afirma que isso muda sua correlação de forças. “Ser governo nacional vai nos exigir um grau de interlocução dentro do estado. E duas áreas são essenciais neste trabalho, a desigualdade social e a necessidade de combater a fome. E a pauta ambiental, já que Mato Grosso é centro da crise ambiental que o país e o planeta vive”.

Apesar de poucos, os novatos na Casa de Leis chegam com grandes expectativas para trabalhar pela população, ampliar a participação da Assembleia na construção de políticas públicas e aproximar-se da população. Para Beto Dois a Um (PSB), que ocupará um cargo eletivo pela primeira vez, o espaço na Assembleia será uma oportunidade para dar continuidade ao trabalho que já executou em outros cargos públicos. “Eu tive privilégio de ser gestor público na prefeitura, no governo, atuei em gabinete aqui na Casa e me sinto pronto para ocupar o lugar e ansioso para trabalhar, estou feliz e vivendo um momento de muita gratidão aos 26 mil votos que recebi”.

O primeiro-secretário da Mesa-Diretora, deputado Max Russi (PSB), também destacou o trabalho desempenhado pelos parlamentares

Foto: HELDER FARIA / ALMT , MARCOS LOPES / ALMT , ANGELO VARELA / ALMT e JLSIQUEIRA / ALMT

Entre os novatos, figura também Júlio Campos (União), um dos políticos vivos mais experientes de Mato Grosso, mas que ainda não tinha passado pelo parlamento estadual. Ex-prefeito, ex-governador, ex-senador e ex-deputado federal, Júlio Campos promete incorporar todo conhecimento de vida pública em sua atuação para levar mais justiça social para a população. De acordo com o parlamentar, sua proposta é discutir formas de promover um desenvolvimento mais justo e equilibrado em todas as regiões por meio do estímulo à industrialização, regularização fundiária e construção de casas, entre outras iniciativas.

De reeleitos a estreantes, a Assembleia vai iniciar mais um ciclo com representantes de todas as regiões do estado, de diferentes gêneros, etnias, origens políticas e plataformas partidárias para dar continuidade ao processo democrático de fazer política pública por meio da representatividade.

Os Eleitos – Foram diplomados na noite desta quinta-feira para os cargos de deputados estaduais: Janaína Riva (MDB), Max Russi (PSB), Eduardo Botelho (União), Ondanir Bortolini – Nininho (PSD), Lúdio Cabral (PT), Gilberto Cattani (PL), Dilmar Dal Bosco (União), Sebastião Rezende (União), Júlio Campos (União), Thiago Silva (MDB), Faissal Calil (Cidadania), Fábio José Tardin – Fabinho (PSB), Valdir Barranco (PT), Carlos Avallone (PSDB), Alberto Machado – Beto Dois a Um (PSB), Claudio Ferreira (PTB), Diego Guimarães (Republicanos), José Eugênio de Paiva – Dr. Eugênio (PSB), Valmir Moretto (Republicanos), João José de Matos – Dr. João (MDB), Paulo Araújo (PP), Wilson Santos (PSD), Elizeu Nascimento (PL) e Lídio Barbosa – Juca do Guaraná Filho (MDB).

Fonte: ALMT

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Foto: MARCOS LOPES / ALMT , ANGELO VARELA / ALMT e JLSIQUEIRA / ALMT

Os 24 deputados estaduais de Mato Grosso eleitos para a 20ª Legislatura (2023-2027) e seus suplentes foram diplomados durante cerimônia realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) na noite desta quinta-feira (15), no teatro Zulmira Canavarros.

Entre os titulares, 18 fazem parte da atual legislatura e foram reeleitos para a próxima. É o caso da deputada Janaina Riva (MDB), que foi a mais votada, com cerca de 82 mil votos, seguida pelo deputados Max Russi (PSB), que recebeu em torno de 70 mil votos, e pelo atual presidente do Legislativo Estadual, Eduardo Botelho (União), eleito com aproximadamente 52 mil votos.

“Este é um momento de muita satisfação e alegria para nós. Ver a maioria esmagadora dos deputados sendo reeleita é sinal que a população reconheceu o trabalho que a Assembleia está fazendo, então, para nós, é uma demonstração que nós estamos no caminho certo e temos que continuar com esse trabalho”, declarou Botelho, ao chegar à cerimônia.

Além dos parlamentares já citados, foram diplomados os deputados estaduais eleitos Ondanir Bortolini – Nininho (PSD), Lúdio Cabral (PT), Gilberto Cattani (PL), Dilmar Dal Bosco (União), Sebastião Machado Rezende (União), Júlio Campos (União), Thiago Silva (MDB), Faissal Calil (Cidadania), Fábio José Tardin – Fabinho (PSB), Valdir Barranco (PT), Carlos Avalone (PSDB), Alberto Machado – Beto Dois a Um (PSB), Claudio Ferreira (PTB), Diego Guimarães (Republicanos), José Eugênio de Paiva – Dr. Eugênio (PSB), Valmir Moretto (Republicanos), João José de Matos – Dr. João (MDB), Paulo Araújo (PP), Wilson Santos (PSD), Elizeu Nascimento (PL) e Lídio Barbosa – Juca do Guaraná Filho (MDB).

Foto: MARCOS LOPES / ALMT , ANGELO VARELA / ALMT e JLSIQUEIRA / ALMT

Única mulher a ocupar uma vaga na Assembleia Legislativa pela terceira vez consecutiva, Janaina Riva discursou em nome dos eleitos. Em sua fala, destacou a atuação do Parlamento Estadual nos últimos quatro anos, reforçou o compromisso com o estado e exaltou a força das mulheres.

“Sou a prova de que nós não só podemos como devemos estar na política. Esse também é o nosso lugar […] Continuarei lutando para que tenhamos mais mulheres representando aquelas que não são vistas e não têm voz, principalmente, as que são brutalmente violentadas e mortas pelo simples fato serem mulher”, disse.

O senador reeleito Wellington Fagundes (PL) e seus suplentes, Mauro Carvalho (União Brasil) e Rosana Martinelli (PL), também receberam seus diplomas durante a cerimônia. Em seu discurso, Fagundes exaltou o desempenho da Justiça Eleitoral durante as eleições, destacou a importância de áreas como educação, meio ambiente e infraestrutura e afirmou que continuará atuando em sintonia com o Governo do Estado por benefícios à população.

“Estou e estarei ao lado do governador Mauro Mendes, do nosso vice, Otaviano Pivetta, e de todo esse grupo de pessoas que com certeza não medirá esforços para construir um Mato Grosso que será exemplo para o Brasil em todos os índices: na economia, na educação, no desenvolvimento industrial, cultural, na infraestrutura e principalmente na qualidade de vida dos nossos cidadãos”, declarou.  

Foram diplomados ainda os deputados federais eleitos Fábio Garcia (União), Abílio Brunini (PL), José Medeiros (PL), Juarez Costa (MDB), Emanuel Pinheiro da Silva Primo – Emanuelzinho (MBD), Amália Barros (PL), Rubia Fernanda Diniz Robson Santos de Siqueira – Coronel Fernanda (PL) e Jonildo José de Assis – Coronel Assis (União).

Foto: HELDER FARIA / ALMT , MARCOS LOPES / ALMT , ANGELO VARELA / ALMT e JLSIQUEIRA / ALMT

Em seu discurso, Fábio Garcia destacou os resultados apresentados durante o primeiro mandato do governador Mauro Mendes, parabenizou o TRE pelos trabalhos realizados “para garantir a democracia e não para influenciar com suas decisões o resultado eleitoral de Mato Grosso” e ressaltou a responsabilidade de representar Mato Grosso no atual momento político vivido pelo país.

“Com o Brasil dividido, inseguro, onde uma parcela representativa da nossa sociedade busca por respostas da política, o Congresso Nacional terá papel fundamental para trazer de volta o tão necessário equilíbrio entre os poderes constituídos e, assim, garantirmos a sobrevivência da nossa democracia. O cenário de hoje aumenta a nossa responsabilidade enquanto mandatários e nos exige atuar de forma firme, corajosa e responsável para impedir que haja retrocessos em nosso país”, declarou.

Reeleitos para mais um mandato, o governador Mauro Mendes (União) e o vice-governador, Otaviano Pivetta (Republicanos), também receberam o aval da Justiça Eleitoral para serem empossados nos cargos. Mendes agradeceu à Assembleia Legislativa pela aprovação de projetos enviados pelo Executivo Estadual e frisou a necessidade da união de todos os eleitos para o desenvolvimento do estado.

“Cada um pode fazer mais. Eu acredito muito nisso que os próximos quatro anos serão muito melhores do que foram esses últimos, mas isso não depende só de mim, depende de todos nós, depende do cidadão que vai estar nos quatro cantos de Mato Grosso pagando seus impostos e ele está fazendo a sua parte, cabe a nós gerenciar bem esse recurso, aplicar corretamente, aplicar com lealdade, com competência pra que isso retorne pra sociedade de forma a produzir melhor resultados”, salientou.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, enalteceu a lisura do processo eleitoral e a segurança das urnas eletrônicas.

“Embora a diplomação seja o último ato previsto pela Justiça Eleitoral, ressalto que o processo se finda apenas em parte, porque a Justiça Eleitoral não existe apenas para os eleitos, mas para realizar o relevantíssimo papel institucional de garantidor da legitimidade de todo o processo, inclusive para os não eleitos que precisam igualmente prestar suas contas em campanhas e também para os que eventualmente tenham violado algum dispositivo legal”, acrescentou.

Diplomação é o ato por meio do qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo.

Em conformidade com o Regimento Interno da ALMT, a cerimônia de posse dos parlamentares será feita no dia 1º de fevereiro de 2023, às 9h.

Confira aqui um resumo sobre cada um dos deputados estaduais eleitos e outras informações sobre a futura composição da ALMT.

Para saber quais são as atribuições de um deputado estadual, clique aqui.

Fonte: ALMT

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