Nesta terça-feira (1º), dois dias após o  segundo turno das eleições 2022 , termina o prazo de validade do salvo-conduto expedido pelo juiz eleitoral ou pelo presidente da mesa receptora de votos e do período que o eleitor não poderia ser preso.

As duas regras acabam a partir das 17h desta terça.

O salvo-conduto é descrito no Diploma Eleitoral. Ele garante a liberdade do voto . Eleitores que sofrerem violência moral ou física com objetivo de violar seu direito a votar podem solicitar essa garantia. Quem desobedece à ordem de salvo-conduto pode ser preso por até 5 dias, mesmo não sendo em flagrante. A medida vale para o período entre 72 horas antes até 48 horas após o pleito.

Hoje também acaba o período que o  eleitor não poderia ser preso ou detido, que começou a valer cinco dias antes da votação e vai até 48 horas após o pleito.

De acordo com a lei, as autoridades são proibidas de prender qualquer eleitor , com exceção de flagrante deito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.

Segundo o Código de Processo Penal, está em flagrante quem é encontrado cometendo o crime ou infração, acabou de cometê-la, for perseguido logo após situação em que se presuma haver cometido crime, ou, for encontrado com elemento ou instrumentos, por exemplo, armas, que indique possibilidade de ter sido autor de crime.

Regras para candidatos

Como prevê o Código Eleitoral , hoje é o último dia para que os candidatos que concorreram às  eleições ou os partidos encaminhem à Justiça Eleitoral as prestações de contras referentes ao primeiro turno, que ocorreu no dia 2 de outubro .

Hoje também acaba o prazo para que os candidatos, partidos, federações e coligações removam as  propagandas do primeiro turno.

Além disso, os candidatos e partidos que disputaram o segundo turno têm até este dia 1º para informarem à Justiça Eleitoral as doações e gastos que tenham realizado em favor dos candidatos que foram eleitos logo no primeiro turno.

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Fonte: IG Política

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Um eleitor foi detido neste domingo (30) por portar um simulacro de  arma de fogo (arma de brinquedo) dentro da Escola Estadual Professora Esther Garcia, onde está ocorrendo a votação do segundo turno das eleições 2022 , na Zona Sul de São Paulo .

Segundo a Polícia Militar (PM) , a abordagem foi realizada após os agentes perceberem um volume anormal na cintura do homem, que ainda tentou esconder o objeto, mas não justificou o porte. Ele foi conduzido ao 48° Distrito Policial, onde a ocorrência foi registrada.

Mais cedo, a PM de São Paulo já havia confirmado à reportagem da Agência Brasil que uma pessoa tinha sido presa ao passar armada em uma moto em frente à escola estadual João Vieira de Almeida, na Vila Maria, zona norte da capital paulista, em outro local de votação. De acordo com a Polícia Militar , a prisão ocorreu por volta das 7h44, próximo da Praça Cosmorama. A pessoa estava em posse ilegal de uma arma de calibre .357.

Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restringe o transporte de armas no dia das eleições e 24h antes ou após as eleições . A decisão do TSE foi tomada, por unanimidade, em setembro deste ano, atendendo a um pedido dos chefes de Polícia Civil dos estados, que alertavam para os riscos diante do cenário político polarizado . O descumprimento da decisão acarreta prisão em flagrante por porte de arma.

Motorista baleado

A Polícia Militar também relatou outra ocorrência envolvendo armas neste domingo em São Paulo. Um atirador, que estava em um veículo Volkswagen Up atirou contra um motorista que estava em um Creta. O crime ocorreu na região de Campo Limpo, Zona Sul.

Segundo a Polícia Militar , o motorista baleado foi socorrido pela esposa, que também estava no carro. O atirador ainda não foi identificado. Não há informações sobre o estado de saúde da vítima. A PM não soube dizer o que pode ter motivado o crime ou se havia alguma relação com a votação que está sendo realizada hoje.

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Fonte: IG Política

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O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou na manhã deste domingo (30) que os eleitores sabem “da lisura das urnas eletrônicas”.

Moraes participou do teste de integridade das urnas no Centro Cultural São Paulo, na capital paulista,  depois de votar. No evento, qualquer eleitor pode participar de um processo para checar a segurança das urnas eletrônicas.

“O eleitor está participando porque sabe da lisura das urnas eletrônicas e quer atestar isso, quer auxiliar a Justiça Eleitoral de uma vez por todas a acabar com essas notícias fraudulentas, com essas notícias criminosas de que há fraudes nas urnas eletrônicas”, afirmou Moraes.

O presidente do TSE aproveitou para pedir para os brasileiros votarem neste domingo. “Vamos diminuir a abstenção, vamos mostrar que o brasileiro, que a brasileira, querem participar, querem paz no país, querem tranquilidade no país, e vamos terminar o dia de hoje com uma grande vitória: a vitória da democracia, a vitória da Justiça Eleitoral, a vitória do povo brasileiro”, declarou.

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Fonte: IG Política

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O eleitor que não votou no primeiro turno poderá votar normalmente neste domingo (30), quando será realizado o segundo turno das  eleições. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), basta que o título de eleitor esteja regularizado.

Isso é possível porque o TSE trata cada turno como uma eleição independente. Dessa forma, o eleitor poderá votar se estiver em situação regular com a Justiça Eleitoral, ou seja, o título eleitoral não pode estar cancelado ou suspenso.

Caso não tenha votado, o prazo para justificar ausência no primeiro turno é 1º de dezembro de 2022. Já a ausência no segundo turno deve ser justificada até 9 de janeiro de 2023. Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral.

Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência de cada um, separadamente, obedecendo aos requisitos e prazos de cada turno.

Os eleitores que porventura não votarem e nem justificaram a ausência terão mais uma ferramenta para regularizar o não comparecimento às urnas. A nova versão do aplicativo e-Título possui a opção justificativa de ausência para que o eleitor faça o seu pedido de justificativa online e anexe o documento comprobatório do motivo da ausência.

Em seguida será gerado um código de protocolo para acompanhamento e o requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título do eleitor ou da eleitora para análise. Após a decisão, a pessoa será notificada.

Se a opção for pela entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral. O formulário deve ser impresso e preenchido com os dados pessoais e a justificativa da ausência, anexando os documentos comprobatórios. O requerimento deverá ser entregue em qualquer cartório eleitoral ou ser enviado via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

Multa

Caso não justifique dentro do prazo, além de pagar uma multa de R$ 3,51, a pessoa fica impedida de retirar documentos como passaporte e RG; receber salário ou proventos de função em emprego público; prestar concurso público; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; entre outras consequências. A multa pode ser paga por meio de boleto (Guia de Recolhimento da União – GRU), do PIX ou de cartão de crédito.

Cancelamento

O título é cancelado quando o eleitor falta às urnas por três eleições seguidas e não justifica a ausência nem paga a multa. Já a suspensão ocorre quando não há cumprimento do serviço militar obrigatório, condenação criminal transitada em julgado ou condenação por improbidade administrativa.

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Fonte: IG Política

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Nesta quarta-feira (12), a campanha o candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) lançou um vídeo em que o presidente se desculpas pelo modo que se posiciona. O mandatário tem buscado diminuir sua rejeição e agora adotou um discurso mais “moderado” para dialogar com o eleitor neste segundo turno das eleições 2022 .

“Se as minhas palavras estão te impedindo de fazer a escolha certa, eu, humildemente, te peço perdão. É hora de superar todas as diferenças para proteger o futuro da nossa nação”, falou o governante brasileiro.

A nova peça publicitária é uma estratégia do Centrão que apoia o atual presidente do Brasil.  Aliados aconselharam Bolsonaro a adotar um estilo mais moderado e se posicionando com maior flexibilidade em relação aos mais variados assuntos. O objetivo é conquistar votos dos eleitores de Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB).

Não é o primeiro gesto da campanha bolsonarista para passar uma imagem “mais limpa” do chefe do executivo federal. Quatro dias depois do primeiro turno, a primeira-dama Michelle Bolsonaro se desculpou pelos “palavrões” proferidos pelo marido.

“Perdão a todos pelos palavrões do meu marido. Eu também não concordo, mas ele é assim, tem gente que gosta, né?”, declarou. Nesta quarta, em entrevista ao jornal O Globo, Flávio Bolsonaro disse que seu pai está mais tranquilo e que ninguém aguenta mais brigas.

Leia abaixo a declaração de Bolsonaro:

“Eu quero falar com você: essa eleição não se trata apenas de escolher um presidente, vai muito além. É a escolha entre 2 caminhos: o caminho do passado, do crime, da corrupção e da miséria e um Brasil que estamos construindo de liberdade, respeito e prosperidade. Posso nem sempre usar as palavras certas, mas o que eu desejo é o mesmo que você: viver com dignidade, andar na rua sem medo, garantir o sustento das nossas famílias e proteger a inocência das nossas crianças. Se as minhas palavras estão te impedindo de fazer a escolha certa, eu, humildemente, te peço perdão. É hora de superar todas as diferenças para proteger o futuro da nossa nação. Quero você, junto comigo, para continuar a transformação do nosso Brasil.”

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Gabriel Scherer da Costa , de 22 anos, confessou ter colado as teclas de uma urna eletrônica com cola instantânea e de alta resistência em Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul. Ele está preso e afirmou à polícia ter feito a ação em protesto contra a polarização das eleições em 2022 .

O juiz eleitoral Luiz Felipe Medeiros aponta que o crime  foi descoberto no domingo (2) após o eleitor sair da sala de votação. De acordo com o magistrado, “o eleitor saiu e o eleitor seguinte que foi votar constatou que os teclados estavam colados, por isso não foi possível o eleitor votar”.

A defesa de Gabriel afirmou ao G1 que o jovem confessou o crime e que, no momento em que estava próximo a urna, não percebeu a gravidade do que havia feito.

“Ele assume ter feito e disse que naquele momento não pensou, mas depois ele caiu em si e, já em casa, viu que tinha feito uma coisa errada”, disse.

O eleitor deve passar por audiência de custódia ainda hoje. Ele irá responder aos crimes de dano ao patrimônio e por dificultar o trabalho da justiça eleitoral.

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Fonte: IG Política

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