— Na próxima reunião apresentarei o plano de trabalho e vamos entrar em contato com os prefeitos, com a associação nacional de prefeitos, para que possamos fazer as nossas audiências públicas — adiantou a relatora.

A comissão deve se reunir novamente na próxima quarta-feira (31).

Editada no fim de março, a medida provisória prorroga a validade das seguintes leis sobre compras públicas: a antiga Lei de Licitações (Lei 8.666, de 1993), o Regime Diferenciado de Compras — RDC (Lei 12.462, de 2011) e a Lei do Pregão (Lei 10.520, de 2002). Editada em 31 de março de 2023, a MP foi publicada  em edição extra do Diário Oficial da União.

Com a prorrogação, órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal podem publicar editais nos formatos antigos de contratação até o dia 29 de dezembro de 2023. A opção escolhida deve estar expressamente indicada no edital.

Após ser eleita presidente, Lídice da Mata disse que existe quase unanimidade entre os membros da comissão com relação a importância da proposta.

— É uma medida provisória de quase unanimidade, quando se trata do assunto, positiva. É um pedido dos prefeitos, então os membros que estão aqui, todos estão felizes em poder dar esta contribuição ao municipalismo brasileiro.

O deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) disse ser favorável à aprovação da MP e frisou que é preciso defender o municipalismo.

— A MP 1.167 é extremamente importante, que faz a prorrogação da lei de licitações que a gente acabou de modificar, e a gente realmente precisa apoiar os prefeitos neste momento de dificuldade.

O deputado Helder Salomão (PT-ES) também ressaltou que a medida vai contribuir muito para ajudar os prefeitos a se adequarem à legislação. 

— Na medida que a gente consegue desburocratizar, acelerar os processos, torná-los mais transparentes, éticos, isso é melhor pra boa aplicação do recurso público e para também favorecer os municípios brasileiros, que são os grandes prestadores de serviço deste país.

Demanda dos prefeitos

A prorrogação do prazo foi um pleito dos prefeitos que estiveram reunidos durante a 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em março deste ano.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 60% das cidades não conseguiram cumprir o prazo de adequação à nova legislação, que exige treinamento de pessoal, mudança em rotinas administrativas e investimentos em tecnologia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O time alviverde se destacou com cinco jogadores eleitos para o time ideal, escolhido por técnicos e capitães dos 16 times que disputaram o Estadual.

Além disso, o meio-campista Raphael Veiga foi premiado como o craque do torneio. Mas o Palmeiras não foi o único a se destacar, já que o time vice-campeão de Diadema teve quatro representantes na equipe ideal.

A Federação Paulista de Futebol (FPF) divulgou os integrantes da equipe ideal da competição em um evento realizado na noite desta segunda-feira, 10, no Pavilhão Pacaembu, na zona oeste da capital. O time comandado por Abel Ferreira teve Weverton, Gustavo Gómez, Zé Rafael, Raphael Veiga e Rony na seleção do Paulistão. Raphael Veiga foi o jogador mais premiado da noite, levando para casa três troféus, sendo eleito o craque da galera por votação popular, assim como o craque do campeonato.

O Água Santa, vice-campeão com uma campanha histórica, se destacou com quatro jogadores: o zagueiro Didi, o lateral-direito Reginaldo, o meio-campista Luan Dias e o centroavante Bruno Mezenga. Além disso, Thiago Carpini desbancou Abel Ferreira e foi eleito o melhor técnico. Mesmo campeão, o português não foi eleito pelo segundo ano seguido. Em 2022, perdeu para Rogério Ceni.

“Eu falei no nosso dia a dia que o que temos de melhor no Água Santa são as pessoas. Fico lisonjeado de ser escolhido o melhor técnico”, afirmou Carpini, no palco. O jovem treinador estendeu seu contrato com o time de Diadema e fará intercâmbio na Europa neste ano, já que a equipe não disputa mais nada em 2023.

O meio-campista Renato Augusto foi o único representante do Corinthians, que ganhou o troféu Djalma Santos, dado ao time que não teve ninguém expulso. O gol de Róger Guedes contra o Botafogo foi eleito o mais bonito do torneio. O Red Bull Bragantino também teve apenas um atleta entre os melhores, o lateral-esquerdo Juninho Capixaba.

O meia-atacante Chrystian Barletta, hoje no time alvinegro, foi eleito a revelação do campeonato pelo que jogou no São Bernardo. Bruno Mezenga foi escolhido o craque do interior.

Os votantes não puderam escolher atletas de seus próprios clubes. Montada no 4-4-2, a seleção foi fechada apenas depois da decisão do Paulistão, diferentemente do que ocorreu em anos anteriores.

Apresentada por Taynah Spinoza e pelo ex-jogador Denílson, a cerimônia não contou com discursos de cada um dos atletas que subiram no palco para receber seus prêmios. O Rei Pelé, morto em dezembro do ano passado, foi lembrado com uma rápida homenagem. O cantor Diogo Nogueira animou a festa no Pacaembu.

Veja a seleção do Campeonato Paulista 2023:

Weverton; Reginaldo, Gómez, Didi e Juninho Capixaba; Zé Rafael, Luan Dias, Renato Augusto e Raphael Veiga; Rony e Bruno Mezenga. Técnico: Thiago Carpini.

Fonte: Esportes

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A nova composição do órgão foi definida esta semana pelo Plenário do Senado. O Conselho de Ética tem como atribuição observar as prescrições da Constituição Federal, do Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. 

O colegiado atua para preservar a dignidade do mandato parlamentar, pois é ele que recebe e analisa representações ou denúncias feitas contra senadores, que podem resultar em medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita, perda temporária do exercício do cargo e perda do mandato. 

O Conselho de Ética foi criado pela Resolução nº 20, de 1993, a mesma que instituiu o Código de Ética da Casa. De acordo com este documento, senadores e senadoras têm como deveres fundamentais: defender os interesses populares e nacionais; zelar pelo aprimoramento da ordem constitucional e legal do país, particularmente das instituições democráticas e representativas, e pelas prerrogativas do Poder Legislativo; exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular; e participar das sessões em Plenário e das reuniões das comissões, além das sessões conjuntas do Congresso Nacional. 

A reunião será feita na sala 2 da Ala Nilo Coelho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), a comissão também definirá, na sequência, o plano de trabalho para este ano.

Agências reguladoras

A CI também poderá votar nesta terça requerimentos para ouvir diretores de agências reguladoras — o objetivo é conhecer o plano de atuação desses órgãos e o panorama dos respectivos setores.

Estão na lista de requerimentos convites para os diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); da Agência Nacional de Mineração (ANM); e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Além disso, também há requerimentos de convites aos dirigentes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para que apresentem os planejamentos dessas órgãos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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A comissão, cuja composição prevista é de 17 senadores titulares e 17 senadores suplentes, é responsável pela análise de projetos sobre corrupção, modernização gerencial, transparência pública, defesa da livre concorrência e repressão à usura, entre outros temas.

A CTFC também tem a responsabilidade de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo; verificar a compatibilidade da execução orçamentária com os programas governamentais; avaliar contas de membros da administração direta e indireta; e solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) inspeções ou auditorias em entidades do governo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Após a eleição para a vice-presidência, será apresentado o plano de ação da CI para 2023.

Em seguida, a comissão vota dois requerimentos de autoria de Confúcio.

O REQ 1/2023 – CI pede audiência pública com a participação do ministro dos Transportes, Renan Filho, com o objetivo de debater o plano de atuação do governo federal para “estruturação nacional dos sistemas de transportes do Brasil para os próximos anos”.

Já o REQ 2/2023 – CI requer audiência pública para ouvir o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França. O objetivo é debater o panorama da infraestrutura portuária e aeroportuária brasileira e as perspectivas de atuação do novo governo federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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A escolha de Marcelo Castro é fruto de acordo firmado entre líderes partidários. A eleição foi comandada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que passou a direção dos trabalhos para o novo presidente do colegiado logo após o pleito. Em sua primeira fala, Castro afirmou que o foco do seu trabalho à frente da CDR será contribuir para o desenvolvimento do setor de turismo do país e garantir uma atenção especial para as regiões Norte e Nordeste, que apresentam as menores rendas per capita do país e piores índices de desenvolvimento.

— O Centro-Oeste já não é uma grande preocupação do ponto de vista da desigualdade porque avançou muito. O Norte e o Nordeste requerem atenção particular. […] Acredito que juntos podemos fazer um bom trabalho em favor do Brasil no estímulo do nosso turismo, que é algo ainda muito rudimentar. Existem cidades e monumentos no mundo que recebem mais turistas que o Brasil inteiro. O Brasil tem um potencial imenso para o turismo. Estamos muito atrasados nessa área — disse o senador. 

Na mesma linha, Cid Gomes apontou que o Centro-Oeste conseguiu avançar nos indicadores nos últimos 30 anos e deixou de ser uma grande preocupação, diferentemente do Norte e Nordeste. 

— Os números mostram claramente que a renda per capita do nordestino é menos da metade da renda per capita do brasileiro. Isso grita — assinalou. 

Em nome do Bloco Vanguarda, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou o processo de escolha dos presidentes das comissões que, segundo ele, não respeitam a proporcionalidade partidária e tampouco “pacificam” o país. 

— O Senado precisa de pacificação. Os interesses do país estão além e acima de questões partidárias. Pacificação é busca cooperação. Pacificação é lutar pela verdade; é abandonar o discurso de nós contra eles. Infelizmente, nas eleições para presidentes das comissões no Senado se observa exatamente o inverso — apontou o parlamentar,

CDR

Composta por 17 titulares e igual número de suplentes, a CDR discute assuntos como desigualdades regionais, políticas para desenvolvimento de estados e municípios e planos para o desenvolvimento social e econômico. Outra atribuição da comissão é apreciar projetos sobre turismo, como políticas de incentivo e de investimento para o setor.

Mandatos

Os presidentes das comissões permanentes têm mandato de dois anos. Não é permitida a reeleição na mesma legislatura. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Leila prometeu dialogar com todos os membros e respeitar as opiniões divergentes. A senadora informou que já pediu o levantamento dos principais projetos que aguardam votação dentro da CMA e apontou que o tempo da pandemia do coronavírus terminou comprometendo o funcionamento da comissão. Leila disse ter a consciência de que sua responsabilidade é muito grande e agradeceu o apoio dos colegas.

— Nosso compromisso é com o meio ambiente. Vamos debater o que o Brasil precisa para crescer de forma sustentável — declarou.

Dia da Mulher

Para Contarato, a eleição de Leila é simbólica, por ocorrer no Dia Internacional da Mulher. O senador disse que é preciso “caminhar de mãos dadas, mas também fazer os alertas devidos”. Na visão de Contarato, a responsabilidade ambiental é importante, principalmente, para as parcelas mais vulneráveis da população, como os moradores de periferia e os indígenas. O senador ainda fez questão de agradecer os servidores e funcionários da equipe técnica da comissão e disse que vai trabalhar com foco nos interesses da população brasileira.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), que ocupou a presidência da CMA no último biênio, se disse alegre pela confirmação dos nomes de Leila e Contarato na liderança da comissão. Ele também destacou o fato de uma senadora assumir a presidência da CMA no Dia Internacional da Mulher. Como líder do governo no Senado, Jaques Wagner disse que o governo do presidente Lula tem o meio ambiente como uma das pautas prioritárias.

O senador Jayme Campos (União-MT) se disse feliz com a eleição de Leila e apontou o meio ambiente como uma pauta mundial. Ele ainda pediu que a comissão não seja transformada em um palco político. Para o senador Marcos do Val (Podemos-ES), a senadora Leila vai dar protagonismo à CMA. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) disse que, nos últimos quatro anos, o Brasil registrou um grande retrocesso, inclusive na área ambiental. Na visão de Eliziane, esse cenário torna a CMA uma das comissões mais importantes do Senado.

— Conte conosco, como militantes da causa ambiental, neste novo desafio — afirmou a senadora.

Abstenção

Apesar de a eleição ter sido simbólica e a votação ter sido anunciada como unânime, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) pediu para registrar em ata a abstenção dos senadores do bloco Vanguarda (PP, Republicanos, PL e Novo). A senadora manifestou a discordância do bloco sobre a forma como vem sendo conduzida a eleição para a presidência das comissões do Senado. Ela disse que o Senado também precisa de pacificação. Segundo Tereza, não foi observada a proporcionalidade na eleição das comissões, prejudicando os partidos que compõem o bloco Vanguarda.

A CMA

Composta por 17 senadores e o mesmo número de suplentes, a CMA trata de temas relacionados às florestas, aos recursos naturais e hídricos, à fauna e à flora. A comissão avalia também a Política Nacional do Meio Ambiente e atua ainda na fiscalização de alimentos e produtos que são usados na agricultura e na agropecuária. A CMA também promove audiências públicas para debater as matérias que estão em análise no Senado sobre o tema ambiental, ouvindo convidados e especialistas das mais diversas opiniões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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