Arquivos efetividade - FATO MT

Mais efetividade: 4ª Vara Criminal será instalada na Comarca de Cáceres nesta sexta-feira

Da Redação — Wed, 31 May 2023 17:15:18 +0000

A comarca de Cáceres recebe nesta sexta-feira (dia 2) a instalação da Quarta Vara Criminal. O ato, que representa mais um avanço no Judiciário estadual, especialmente na região de fronteira, tem como objetivo ampliar a atuação e o enfrentamento aos crimes relacionados ao tráfico de drogas em Mato Grosso.

A solenidade de instalação será na sexta-feira (dia) e contará com a presença da Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino.

A criação da Quarta Vara Criminal da Comarca de Cáceres foi aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e terá a responsabilidade de processar e julgar os delitos de associação para o tráfico de drogas e organização criminosa para o tráfico de drogas.

A abrangência da nova vara incluirá as comarcas de Araputanga, Comodoro, Jauru, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Pontes e Lacerda, Rio Branco, São José dos Quatro Marcos e Vila Bela da Santíssima Trindade.

Essa iniciativa está alinhada à Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e determina que os tribunais de justiça estruturem e implementem medidas concretas para aprimorar os serviços judiciários.

Além disso, a implementação da nova vara também implica na modificação da competência da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá. Essa vara passará a ser competente para processar e julgar os delitos praticados por grupos criminosos organizados (Lei n. 9.034/95), com jurisdição em todo o Estado, exceto as ações penais dessa natureza que são privativas da 4ª Vara Criminal de Cáceres. Também ficarão sob a competência da 7ª Vara Criminal os delitos praticados contra a Ordem Tributária, Econômica e as Relações de Consumo, bem como os Crimes de Lavagem, conforme definidos em legislação específica (Leis n. 8.137/90, 8.176/91 e 9.613/98), e os delitos praticados contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do Código Penal), ocorridos em Cuiabá, assim como as cargas precatórias criminais de sua competência.

A proposição para a criação da nova unidade judiciária foi apresentada pelo desembargador Marcos Machado, então coordenador adjunto da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT, com contribuição do desembargador José Zuquim Nogueira, à época corregedora-geral da Justiça.

Dani Cunha

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

O post Mais efetividade: 4ª Vara Criminal será instalada na Comarca de Cáceres nesta sexta-feira apareceu primeiro em FATO MT.

Desembargadora preside debate sobre efetividade das decisões por intermédio da consensualidade

Da Redação — Mon, 15 May 2023 14:15:37 +0000

A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Erotides Kneip, presidiu a mesa “A efetividade das decisões dos Tribunais de Contas por intermédio da consensualidade”, que integrou a programação do Seminário “Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), nesta sexta-feira (12). O evento contou com palestra proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca e ocorreu na Escola Superior de Contas.

“Esse seminário Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas está trazendo estudos profundíssimos! Um deles é o painel que eu participei, que é justamente trazer a consensualidade para a eficácia das decisões. Então hoje se permite que haja a consensualidade nas decisões do âmbito administrativo e isso é muito bom porque a partir momento em que as decisões do Tribunal de Contas tenham eficácia cada vez maior significa que o Poder Judiciário não será acionado. Isso significa uma diminuição de demanda”, destacou a desembargadora.

Segundo Maria Erotides, para que essa eficácia se reflita na sociedade, é importante que os Tribunais acompanhem a evolução dos processos. “O avanço tecnológico tem exigido de nós tribunais julgadores, fiscalizadores uma preparação muito maior, muito mais próxima das inovações. Se nós não nos inovarmos nas fiscalizações e nos julgamentos, nós jamais conseguiremos cumprir a nossa missão e eu vejo que o Tribunal de Contas tem feito isso com excelência”, avaliou.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, prestigiou o evento e avaliou positivamente a realização do Seminário pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) com apoio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis) na qualificação de membros e servidores. Ele comentou que o Código de Processo de Controle Externo, criado pelo TCE-MT, instituído pela Lei Complementar Estadual nº 752/2022, e pioneiro no país, traz segurança jurídica para toda a sociedade. “O Código traça normas que unificarão procedimentos, então todos os processos doravante, após vigência do código, terão um procedimento padrão para todas as contas que hão de ser jugadas perante o TCE, resultando na garantia jurídica com relação à legalidade”, comentou.

O seminário contou ainda com as presenças de diversas autoridades, como do governador em exercício, Otaviano Pivetta; da presidente da Assembleia Legislativa em exercício, deputada Janaina Riva; dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Alberto Gurgel de Faria e André Mendonça; do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, defensora pública-geral de Mato Grosso, Luziane Castro entre outras.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Conselheiro José Carlos Novelli, ministro do STJ, Reynaldo da Fonseca e desembargadora Maria Erotides posam para foto e mostram documento intitulado “Código de Processo de Controle Externo”.

Celly Silva/Foto: Tony Ribeiro –TCE-MT

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

O post Desembargadora preside debate sobre efetividade das decisões por intermédio da consensualidade apareceu primeiro em FATO MT.

Celeridade: Justiça garante efetividade ao julgar ação penal em dois meses

Da Redação — Fri, 27 Jan 2023 21:45:20 +0000

“Estamos em busca do ponto certo”. É com esta frase que a juíza substituta Amanda Pereira Leite Dias, da Vara Única da Comarca de Alto Garças (364 Km a sul da Capital), definiu o tempo recorde de tramitação de uma ação penal que apurou a prática do crime de tráfico interestadual de drogas. Foram contabilizados apenas 76 dias, ou dois meses e meio, para que a magistrada, a partir da prisão em flagrante do então acusado, finalizasse o processo com a decisão condenatória.

Esse feito, na visão de Amanda Pereira Leite Dias, corresponde ao propósito da direção central do Tribunal de Justiça que atua com a missão de semear a paz e fortalecer a Justiça. E esse fortalecimento, no entendimento da juíza, é traduzido com celeridade na prestação jurisdicional.

Ela conta que poucos dias depois do recebimento da denúncia, envolvendo o tráfico de 351 Kg de cocaína, o denunciado respondeu à acusação, em 28 de novembro de 2022, e, na sequência, em 19 de dezembro do ano passado, na véspera do recesso forense, realizou audiência de instrução quando as partes apresentaram, oralmente, alegações finais.

A magistrada destacou que um dia após o retorno das atividades forenses, mais precisamente em 10 de janeiro, conferiu prioridade ao feito, por tratar-se de processo com acusado preso e, por isso, logo proferiu a sentença. A magistrada assinalou que a rapidez na tramitação do processo leva em consideração, entre diversos fatores, o comprometimento dos princípios e garantias constitucionais asseguradas aos acusados, tais como o efetivo contraditório e a ampla defesa, em sua dimensão substancial.

A juiza Amanda Dias acredita, com base nesse caso, que a Justiça está sendo efetivada em um prazo célere e razoável, justamente porque, como ensina Rui Barbosa, ‘justiça tardia não seja justiça, senão injustiça qualificada e manifesta’.

Álvaro Marinho

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

O post Celeridade: Justiça garante efetividade ao julgar ação penal em dois meses apareceu primeiro em FATO MT.

Magistrados destacam gestão participativa e continuidade para efetividade na prestação de serviços

Da Redação — Mon, 24 Oct 2022 18:40:15 +0000

Justiça com as portas abertas, diálogo, gestão participativa e valorização de pessoas são alguns dos eixos da gestão para o biênio 2023/2024 do Poder Judiciário de Mato Grosso, apresentados pela presidente eleita, desembargadora Clarice Claudino da Silva, durante entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (24 de outubro). A continuidade de ações que deram certo também irão nortear a administração frente à Corregedoria-Geral da Justiça, conforme anunciou o corregedor eleito, desembargador Juvenal Pereira da Silva, também presente na conversa com a imprensa local.

“O que eu penso gira em torno de uma gestão participativa e principalmente e com muito diálogo, que é aquilo que eu tenho como filosofia de vida. Valorização das pessoas, tanto das que trabalham no Judiciário, quanto aquelas que o procuram é uma continuidade de algo que já vem sendo construído, com ênfase maior na tecnologia. Mas ao mesmo tempo voltado para o viés humano, para a humanização máxima que conseguirmos desse relacionamento interno: seja com servidores, com colaboradores e magistratura de uma forma geral”, afirmou a desembargadora.

De acordo com a presidente eleita, a política de pacificação social, aquela que investe no diálogo como principal vetor de melhoria de qualidade de vida é o que ela gostaria que fosse experimentado diariamente no Judiciário, tanto nas relações internas quanto externas. “Já temos levado essas sementes para muitas pessoas, para muitas comunidades e agora é hora de investir no interno também, nessas práticas, sejam as restaurativas ou conciliatórias de forma geral”, complementou.

Clarice Claudino da Silva fez questão de agradecer à presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, que segundo afirma, abriu as portas da Presidência e não tem medido esforços nesse período de transição, com uma ótima receptividade.

A desembargadora apresentou a juízes e os dois juízes que irão lhe auxiliar na Presidência: Viviane Brito Rebello, Tulio Duailibi Alves Souza e Agamenon Alcântara Moreno Júnior.

A magistrada justificou a ausência da vice-presidente eleita, desembargadora Maria Erotides Kneip na entrevista coletiva. Nesta data, ela participa de um evento em outro estado representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Corregedoria-Geral da Justiça – Eleito corregedor para os próximos dois anos, o desembargador Juvenal Pereira da Silva destacou a satisfação em compartilhar a administração da Justiça estadual para levar àqueles que procuram o Judiciário bem como à sociedade, a melhor prestação de serviços.

Para que tudo transcorra da melhor forma possível, o magistrado disse que poucas alterações serão feitas nas questões relativas aos projetos, já que ao longo dos anos essa continuidade demonstrou-se acertada nos resultados práticos.

“Não sou de muitas alterações. Como a Corregedoria já tem produtos pré-definidos para a sociedade, que é a prestação da tutela jurisdicional, a nossa atuação será desenvolvida num trabalho de prosseguimento de gestões anteriores e que hoje estamos alcançando nível de excelência na prestação dos serviços.”

O corregedor eleito disse ainda como será a sua gestão frente à administração do primeiro Grau de Jurisdição. “O papel da Corregedoria, na minha gestão, em primeiro lugar, será orientativa aos magistrados e servidores e desmistificar que Corregedoria estaria para corrigir. No entanto não vamos prevaricar quando necessário realizar as devidas correições aqueles do Judiciário que se colocarem à margem da lei.

Juvenal Pereira da Silva disse que os juízes auxiliares que estarão ao seu lado durante a gestão serão mantidos: juíza Christiane da Costa Marques Neves, Emerson Luis Pereira Cajango, Eduardo Calmon de Almeida Cezar e Lidio Modesto da Silva Filho, que substituirá o juiz João Thiago Guerra, que atualmente ocupa cargo de conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“A Corregedoria dispõe de juízes auxiliares que são magistrados de escol para dar prosseguimento a esse trabalho que está sendo desenvolvido. Estou a mantê-los porque sei da responsabilidade, profissionalismo, do alto conhecimento, do envolvimento para com o Poder Judiciário. Quero também registrar gratidão ao corregedor José Zuquim Nogueira, pois assim que fui sufragado como corregedor ele já abriu as portas para tomar conhecimento de todas as ações”, finalizou.

Conversa com a imprensa

A desembargadora Clarice Claudino da Silva respondeu várias perguntas das jornalistas e jornalistas. Confira algumas:

– Pacificação social na prática dá certo?

Clarice Claudino da Silva – Não só dá certo como já tem frutos consolidados ao longo da instituição dessa política de tratamento adequado de conflitos. A nossa vontade é de contribuir de maneira mais efetiva para que mais pessoas comecem a refletir que nem sempre a sentença é o melhor caminho e procurar, então, fazer com que esses caminhos, que já estão disponíveis no sistema multiportas do Poder Judiciário, sejam mais utilizados. Isso passa necessariamente da quebra da cultura do litígio e a implementação de uma nova cultura, que é a do diálogo.

E é sobre isso que a minha experiência vai ficar à disposição da Administração agora composta pela tríade, porque uma administração não se faz sozinha, mas também pelos 29 integrantes do tribunal.

Não é pretensão fazer qualquer tipo de alteração no cenário atual. Pelo contrário: investir mais fortemente nessa vertente dialogadora, inclusive entre nós, a começar pelo diálogo mais frequente e fortalecido entre os próprios pares, as áreas do Tribunal e servidores. Se tornar uma prática corrente a utilização daquilo que oferecemos para ao público, a exemplo do círculo de construção de paz, que é uma ferramenta muito eficiente para o fortalecimento das relações no trabalho, na família, na sociedade como um todo. Então, trazer isso como rotina nos nossos ambientes de trabalho tenho certeza que vai fortalecer muito os laços e principalmente evitar que tenhamos qualquer tipo de desajuste.

Dialogar sempre foi o melhor caminho e toda história está aí para comprovar: onde houve o diálogo bem conduzido as próprias pessoas constroem soluções que são mais duradouras, mais satisfatórias que contemplam a todos, contemplam a necessidade de todos porque é algo que todos participam da construção.

– Críticas, extremismos

Clarice Claudino da Silva – A crítica é sempre saudável, faz parte do processo democrático. Só é preciso que seja uma crítica realmente que tenha base na realidade e não pelo ato de insubordinação propriamente dito. Temos que distinguir.

Os extremismos sempre foram danosos e é por isso que o diálogo bem produzido, profissionalizado como nós temos capacitado milhares de pessoas em Mato Grosso para esses diálogos bem conduzidos, sejam eles na justiça restaurativa, sejam eles no âmbito da mediação. São pessoas que estão sendo treinadas e habilitadas para conduzir esses diálogos para que então não se chegue a esses extremismos que não constroem, que não acrescentam algo de bom quando partimos para agressões pura e simplesmente.

– Gestão eleita com duas mulheres pelo segundo ano consecutivo

Clarice Claudino da Silva – “Isso demonstra que as mulheres estão se fortalecendo para aquele papel que sempre foi delas. É uma conquista nossa como pessoa, como ser humano que se sente fortalecido suficientemente para então se colocar a serviço nesses cargos.

Duas gestões consecutivas é uma forma muito gratificante de ver esse fortalecimento das mulheres, da percepção, inclusive, dos homens porque nós recebemos [voto] meio a meio de homens e mulheres. Isso é um respaldo muito grande e importante que passa confiança. Eu me sinto muito fortalecida nesse momento por estar sucedendo uma mulher que fez história no nosso Estado, como é a desembargadora Maria Helena. E ser a segunda mulher de carreira, ou seja, estar no caminho que foi aberto pela desembargadora Shelma Lombardi de Kato é uma honra muito grande. A ela eu rendo a minha gratidão. Me sinto privilegiada.”

– Ataques à ministra Carmem Lúcia

Clarice Claudino da Silva – “Um episódio lamentável ao qual nós temos que manifestar repúdio porque não é possível se tolerar, seja com o ser humano que for, imagine com alguém que representa a corte máxima do nosso país. Foi uma infelicidade total aquela postura de alguém que tem formação, que tem informação, mas que no momento de desvairio muito grande acaba se transformando num exemplo a não ser seguido. Isso é extremismo, isso é rebeldia, isso não é democracia.”

– Relacionamento com a imprensa

Clarice Claudino da Silva– “Gosto muito dessa nova fase que vive o Judiciário, de uma relação mais próxima com a mídia. Há algumas décadas já fiz sugestões para presidente anteriores para que a nossa comunicação tivesse uma robustez e mais proximidade com a mídia. Hoje temos no tribunal, felizmente, tudo o que um dia imaginei que nós deveríamos ter em termo de canais de proximidade com os meios de comunicação, como é o caso dessa coletiva hoje.

Há uma década era impensável termos essa aproximação. Parecia que não tínhamos intimidade com a mídia. Eu gosto da mídia, só que também gosto de uma relação muito respeitosa. Sempre que for necessário, sempre que houver necessidade de uma informação, terão portas abertas nessa relação respeitosa de nível que realmente acrescente para a sociedade, porque eu sou uma servidora do povo. Então é para o povo que nós prestamos contas do nosso trabalho. Se a informação é importante para o povo, ali estaremos juntos e abriremos as portas para que todos possam ter acesso.”

– Desrespeito a decisões judiciais

Clarice Claudino da Silva – “O respeito a decisões judiciais sempre tem que ser, com firmeza. É ali que se consolida a democracia. Se nós estamos exercitando ‘o direito de um termina quando começa o do outro’, se não estivermos atentos a isso, aí sim teremos uma balbúrdia, e não uma democracia. Então, o Estado democrático de direito passa necessariamente por exigir que as decisões judiciais sejam cumpridas.”

– Vagas para desembargadores(as)

Clarice Claudino da Silva – “Tudo vai depender do que tivermos de orçamento e disponibilidade financeira. Já foram criadas nove vagas [para desembargadores] e na medida que for possível, a intenção é sim suprir os pontos que estão mais estrangulados no Poder Judiciário, mas sempre com olhar voltado para a Primeira Instância, que é aquela que está perto do povo. Não podemos descuidar disso. E nisso a desembargadora Maria Helena está sendo muito firme e é um trabalho que temos vontade de continuar porque está dando certo. Hoje temos todas as comarcas bem organizadas e a pretensão é que se mantenha. Mas acredito que vamos conseguir sim avançar em termos de melhoria dos pontos mais necessários no tribunal. Mas volto a dizer: tudo depende de orçamento e disponibilidade financeira.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Primeira imagem: Foto horizontal colorida. Presidente e corregedor eleitos sentados em cadeiras com um móvel entre eles onde estão copos de água e um microfone. Clarice Claudino usa terno azul escuro e blusa branca e segura microfone com mão direita. Juvenal Pereira usa terno cinza, gravata listrada preta e branca e camisa branca. Segunda imagem: Desembargadora fala com imprensa. Foto onde aparecem vários microfones e celulares durante a gravação. Terceira imagem: foto em plano fechado com o desembargador Juvenal concedendo entrevista à imprensa. Vários microfones rodeiam o magistrado. Quarta imagem: desembargadora Clarice e desembargador Juvenal respondem aos questionamentos dos jornalistas.

Veja outras fotos da entrevista coletiva em nosso Flick Oficial.

Dani Cunha/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

O post Magistrados destacam gestão participativa e continuidade para efetividade na prestação de serviços apareceu primeiro em FATO MT.

Mais efetividade: Projeto Pauta Concentrada realiza 669 audiências durante a semana em Cuiabá

Da Redação — Tue, 20 Sep 2022 15:40:46 +0000

Com o objetivo de oferecer soluções aos clientes que possuem demandas junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso, as empresas que participam do Projeto Pauta Concentrada, Energisa, Vivo/Telefônica e Banco do Brasil realizam 669 audiências neste mês. Ao longo desta semana de 19 a 23 de setembro as partes podem acessar o hotsite do projeto e entrar nas salas virtuais, nos horários previstos para cada caso.

Para acessar as salas de audiência, basta entrar no espaço virtual do Projeto Pauta Concentrada, clicar no centro da tela em “Acesso a audiências” e procurar a sala.

O gerente jurídico da Energisa, Marcelo Reberte, contabiliza 30% de casos com solução, seja por acordo ou pela oportunidade de esclarecer os clientes, o que evita o prolongamento do assunto no judiciário. Ele relata que já ocorreram situações nas quais foi possível demonstrar ao cliente porque ele tem o débito que está questionando e ele mesmo adere a uma forma de parcelamento. Já o Banco do Brasil fará 58 audiências e a Vivo 192.

Pauta Concentrada – O projeto, idealizado pela juíza Viviane Brito Rebello, do Juizado Especial do Jardim Glória da Comarca de Várzea Grande e coordenadora do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos de Cuiabá, é um modelo adotado nas conciliações dos juizados especiais desde 2021 na Justiça estadual e envolve as principais demandadas na Justiça, a exemplo das empresas de telefonia, bancos, construtoras, concessionárias de energia, água etc, que estejam dispostas a fazer uma proposta ao consumidor, para abreviar o trâmite processual.

O objetivo é por fim às audiências de conciliação pro forma (por pura formalidade), nas quais as partes comparecem, mas não apresentam nenhuma proposta de acordo. Para isso na Pauta Concentrada as audiências de conciliação são agendadas para a última semana no mês, concentrando a pauta e dando um tempo adequado para que os representantes das empresas estudem o caso e compareçam à audiência com uma proposta. As audiências são virtuais (pela internet) e o tempo também foi ampliado para 20 minutos.

Empresas participates – Atualmente, participam do projeto a Energisa, Vivo/Telefônica e Banco do Brasil, mas a intenção é buscar a participação de outras empresas. Inicialmente, o projeto foi implantado nos Juizados Especiais de Cuiabá e Várzea, mas em razão do resultado positivo foi expandido para os Juizados Especiais de Rondonópolis, Sinop e Cáceres.

Para facilitar ainda mais o acesso às audiências, elas são concentradas por empresa em um único período, previamente definido, otimizando o trabalho dos advogados e prepostos. Com o novo Portal, fica ainda mais ágil e fácil acessar as audiências, pois nele os links ficam disponíveis para serem consultados em cada sala.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Descrição da imagem: Ilustração colorida nas cores azul e laranja. Ao fundo da imagem três pessoas com trajes executivos, dois homens e uma mulher. Eles apontam e olham para um papel sobre a mesa. No primeiro plano da arte aparece a seguinte informação: Pauta Concentrada, + diálogo, + celeridade + tempo para você. Assinam a arte o logo da Corregedoria-Geral da Justiça e Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Andhressa Barboza

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

O post Mais efetividade: Projeto Pauta Concentrada realiza 669 audiências durante a semana em Cuiabá apareceu primeiro em FATO MT.

“Separar o que é abertura de área legal do ilegal é estratégico para a efetividade da fiscalização”, afirma secretária de Meio Ambiente

Da Redação — Fri, 29 Apr 2022 13:50:38 +0000

Diante do cenário do aumento da legalidade na abertura de áreas rurais em Mato Grosso, que chegou a 38% no primeiro trimestre de 2022, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirma que é urgente para o Brasil separar o que é desmate criminoso do que é feito com autorização. Em Mato Grosso, isso possibilita uma fiscalização eficiente, direto na área em que ocorre o crime ambiental.

“A separação do desmate legal é estratégica. Isso ajuda na fiscalização, porque se eu concentro a energia do Estado, as operações, toda a estrutura de fiscalização, e os recursos investidos diretamente para combater o que é ilegal, o resultado é muito mais expressivo para o meio ambiente. Os nossos números mostram isso”, afirma.

Durante entrevista para o programa Jornal do Meio Dia da Rede Record de TV, nesta quarta-feira (28.04), a gestora explica que historicamente o Brasil nunca separou o desmate lícito do ilícito. “Não se fazia porque até 2019, a maciça maioria era ilegal, então não era um número representativo. O caminho que Mato Grosso traçou é para que a gente erradique o crime ambiental e que o desmatamento que aconteça seja apenas o lícito, e que a gente possa continuar sendo o celeiro produtivo do mundo, e respeitando as normas ambientais”, avalia a secretária.

Neste ano, R$ 60 milhões estão sendo investidos para o combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais, dois crimes ambientais diretamente relacionados. Nos últimos três anos, a soma chega a R$ 165 milhões. Para que o desmate legal aconteça, são colocadas em prática duas principais frentes de trabalho.

“A primeira é o combate ao desmatamento ilegal, isso depõe a favor da produção sustentável do nosso Estado, e a segunda é a regularização ambiental com a eficiência do processo de autorização. Hoje a fiscalização vai direto onde o crime está ocorrendo, e tem materialidade. É muito difícil questionar um auto de infração porque ele vem com imagens de satélite de alta resolução, e com serviço efetivo em campo. Além disso, nós implementamos a conciliação ambiental para aqueles que querem regularizar e fazer com legalidade”, destaca.

A gestora ressaltou que esse quadro é um avanço para Mato Grosso, pois o Brasil tem a legislação ambiental mais rigorosa do mundo. Dentro do Brasil, a Amazônia Legal tem a legislação mais restritiva. É permitida a supressão legal de até 20% da área no Bioma Amazônia, e até 65% no Cerrado, mantendo preservada a reserva legal.

Desmate legal em MT

O desmatamento legal, ou seja, com autorização do órgão ambiental e respeitando a legislação brasileira, chega a 38% em Mato Grosso considerando o primeiro trimestre de 2022. Em Mato Grosso, a legalidade não passava de 5% de todo o desmate até 2019.

Barra do Bugres, por exemplo, é o município com maior índice de desmate legal, com 99% dos 1.573 hectares autorizados. Outros municípios são: Santa Carmem (94% de desmate legal), Nova Maringá (87%), Tabaporã (85%), Nova Ubiratã (79%), Comodoro, Querência e Campos de Júlio (78%), Paranatinga (77%), Feliz Natal (65%) e Juara (49%).

Imagens de satélite com alta precisão

A Plataforma de Monitoramento por Satélites é contratada com recursos do Programa REM Mato Grosso desde 2019. Por meio da ferramenta, a Sema recebe alertas de desmate em tempo real, já com a informação sobre a ilegalidade do desmate por conta de um cruzamento de dados automático com o setor que licenciou a abertura de áreas legal.

O levantamento foi elaborado pela Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento (GPFCD) da Sema, que cruzou dados dos alertas de desmatamento dos Satélites Planet de alta resolução (em hectares), com as autorizações de desmatamento e manejo florestal.

Fonte: GOV MT

O post “Separar o que é abertura de área legal do ilegal é estratégico para a efetividade da fiscalização”, afirma secretária de Meio Ambiente apareceu primeiro em FATO MT.