— O desempenho das nossas crianças, é um desastre total na educação; 15% dos jovens apenas vão de fato fazer uma faculdade e um curso profissional, o que é raríssimo, à exceção dos institutos federais. Praticamente 78% dos jovens não têm acesso à educação profissional, não conseguem entrar na universidade. É a “geração nem-nem”, que não estuda e não trabalha, sem perspectiva — afirmou.

O senador ressaltou que o Brasil deve priorizar a educação das crianças e reforçou a importância de alocar mais recursos para o setor. Nos países desenvolvidos, disse, 70% dos jovens têm formação profissional e trabalham, enquanto no Brasil os jovens estão saindo da escola para trabalhar e ajudar a família.

Izalci também alertou para a importância da discussão sobre a reforma tributária, tema  importante, urgente e relevante que deverá proteger áreas fundamentais como educação, saúde e segurança.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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A menina é apenas uma em um universo de 17,3 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil, conforme levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019. E, infelizmente, a “educação inclusiva” que a Ana recebe não é regra no país. Para debater o tema e traçar estratégias para atuação do Ministério Público de Mato Grosso nessa seara, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT e o Centro de Apoio Operacional (CAO) Pessoa com Deficiência promoveram, nesta quarta-feira (31), mais um debate da série “Colóquios Ministeriais”.

Conforme o coordenador da Escola Institucional, promotor de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, a série “Colóquios Ministeriais” foi criada para trabalhar temas relevantes e que precisam de uma unidade institucional de atuação. “Precisamos respeitar a independência e a autonomia funcional de cada colega, mas, ao mesmo tempo, o Ministério Público brasileiro e o Ministério Público de Mato Grosso precisam de um fio condutor e de um protocolo de atuação para temas relevantes como a educação inclusiva. Então, nessa perspectiva, nada melhor do que um debate para aprimorarmos a nossa atuação. Tenho convicção de que ao final do evento teremos propostas concretas e objetivas para este avanço institucional”, ponderou.

Citando a fala do professor português Boaventura de Sousa Santos, que diz “temos o direito de ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito de ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza”, o procurador de Justiça titular da Especializada na Defesa da Cidadania e do Consumidor, José Antônio Borges Pereira, destacou a importância de se abordar a “educação inclusiva” especialmente no período pós-pandemia. 

Lembrou que, embora haja importantes marcos legais, são registrados avanços e retrocessos na área. “Nesse sentido, por uma articulação da Procuradoria Especializada, acabamos de editar uma recomendação para sensibilizarmos os promotores de Justiça no sentido de buscarmos a efetivação da educação inclusiva nas unidades escolares públicas e privadas do estado”, disse. 

A coordenadora do CAO Pessoa com Deficiência, promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, defendeu que a educação inclusiva é um tema que deve ser cada vez mais debatido institucionalmente. “Em termos de população mundial, temos uma a cada sete pessoas com algum tipo de deficiência. Então, estamos falando de um universo de um bilhão de pessoas com algum tipo de deficiência, que convivem diariamente com as mais diversas formas de barreiras, sejam elas arquitetônicas, comunicacionais ou atitudinais”, argumentou. 

A promotora defendeu ainda que seja repensada a forma de atuação no âmbito escolar. “Vemos que há muita inserção de alunos com deficiência no ambiente escolar, mas, de fato, não existe uma inclusão desses alunos. Faltam profissionais de apoio, falta capacitação para esses profissionais, falta metodologia adaptada para que esses alunos realmente consigam desenvolver as suas potencialidades dentro do ambiente escolar”, finalizou, lembrando que o evento visa sensibilizar os promotores de Justiça para que sejam agentes de transformação social nessa realidade. 
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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O projeto já foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e agora recebeu parecer favorável da CCJ. Em ambas as comissões, foi relatado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM). Foi rejeitada a emenda do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que admitiria a existência de educação básica domiciliar.

Como foi aprovado em caráter terminativo na CCJ, o projeto segue direto para votação na Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para análise pelo Plenário do Senado.

Instituições Comunitárias

O Brasil tem três modelos de educação: público, privado e também uma terceira opção prevista na Constituição — as escolas comunitárias, que podem surgir a partir de grupos de comunidades. 

Elas funcionam como cooperativas educacionais e seu objetivo principal é, através da organização de profissionais autônomos e administração representada pela comunidade da instituição (pais, alunos e professores), desenvolver serviços de educação de qualidade com um preço acessível.

Essas instituições têm por características o atendimento da necessidade de formação de uma determinada comunidade; podem ser confessionais, mas não é uma regra; e costumam possuir um projeto pedagógico próprio, priorizando a qualidade do aprendizado e que inclua os pais no processo de formação dos filhos. Essas escolas também precisam seguir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB — Lei 9.394, de 1996).

Marco legal

O texto aprovado define as ICEBs como organizações da sociedade civil que possuem, cumulativamente, quatro características. São elas: serem instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoasjurídicas que incluam na sua entidade mantenedora representantes da comunidade; serem constituídas na forma de associação ou fundação, com personalidade jurídica de direito privado, inclusive as instituídas pelo poder público; o patrimônio ser  pertencente a entidades da sociedade civil e/ou ao poder público; e não ter fins lucrativos.

Para caracterizar a ausência de fins lucrativos, as ICEBs não podem distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título; precisam aplicar integralmente no Brasil os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais; precisam manter escrituração de suas receitas e despesas em livros com formalidades de transparência; necessitam ter transparência administrativa; e a destinação do patrimônio, em caso de extinção, deve ir a uma instituição pública ou congênere.

Certificação

Para obter a qualificação de comunitária, a instituição deve prever em seu estatuto algumas normas como adoção de práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes para coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de privilégios, benefícios ou vantagens pessoais. Cumpridos os requisitos, a instituição deverá formular requerimento ao órgão competente.

Às ICEBs é facultada a qualificação de entidade de interesse social e de utilidade pública mediante o preenchimento dos respectivos requisitos legais.

Elas ofertarão também serviços gratuitos à população, proporcionais aos recursos obtidos do poder público, conforme previstos em instrumento específico. E devem promover ações comunitárias permanentes voltadas à formação e desenvolvimento dos alunos e da sociedade.

Parceria com o poder público

Para o cumprimento dessas contrapartidas, o projeto institui também o Termo de Parceria, instrumento a ser firmado entre o poder público e a ICEB, destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público.

A celebração do Termo de Parceria será precedida de consulta aos Conselhos de Políticas Públicas da área educacional, nos respectivos níveis de governo. É vedado à ICEB financiar campanhas político-partidárias ou eleitorais.

Alternativa

A autora da proposta, senadora Danielle Ribeiro, relata que as cooperativas educacionais surgiram como “uma alternativa à deficiência do Estado de prover ensino público de qualidade e à incapacidade das famílias de bancar os altos custos do ensino particular”.

Ela lembra que as cooperativas ganharam status de instituição comunitária na LDB e que a Lei 13.868, de 2019 passou a prever entre as categorias administrativas.

Ela ressalta que a Lei 13.868, para tornar mais clara e atual a classificação das instituições de ensino, conforme sua categoria administrativa, revogou o artigo 20 da LDB, segundo o qual as instituições de ensino comunitárias eram consideradas uma categoria de instituição privada de ensino.

Plínio Valério foi favorável ao projeto. Ele pediu a aprovação de emenda já aprovada anteriormente na Comissão de Educação para que seja excluída a expressão “inclusive cooperativas educacionais, sem fins lucrativos” dos requisitos para a constituição das ICEBs. 

De acordo com o parecer aprovado pela CE, tal medida se justifica porque “tendo em vista que a partir da definição, qualificação, prerrogativas e finalidades, verificou-se que as características das instituições comunitárias de educação básica são incompatíveis com o modelo societário cooperativo”.

O relator também sugeriu emenda para alinhar a proposição às diretrizes do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), definidas na Lei 14.113, de 2020.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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A proposta altera o artigo 205 da Constituição dando-lhe a seguinte redação: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, é vetor do progresso do País, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

Segundo o autor, o objetivo é estimular uma mudança cultural na forma como a educação é entendida pela sociedade. Para Confúcio Moura, ao mesmo tempo em que a educação deve ser encarada como um importante direito, ela também precisa ser vista como um instrumento de progresso.

“A educação deve ser percebida também sob o ponto de vista coletivo, do compartilhamento de consensos, da construção de cenários nos quais os padrões educacionais sejam entendidos como ferramenta essencial para que se melhorem no país os índices de desenvolvimento econômico e social”, afirma o senador na justificativa do texto.

Dorinha concorda. Para ela, a PEC 137/2019 “detém potencial para despertar, na sociedade, um compromisso com a realização de um ideal de educação que, calcado no direito de acesso de todos a um ensino de qualidade, é também assecuratório de um Brasil que avança, de maneira sustentável e com um padrão de distribuição de riqueza mais equitativo.” Na reunião, a senadora salientou que a PEC não trará alterações orçamentárias.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que “queremos uma qualidade para todos”, mas apesar de votar a favor da proposta, deixou claro que, na sua opinião, “essa PEC pouco ou nada vai alterar a educação no país”.

A relatora rejeitou emenda do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que trazia o conceito de a educação ser considerada serviço essencial.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Conforme a programação, a abertura ocorrerá às 8h30, com participação do procurador de Justiça titular da Especializada na Defesa da Cidadania e do Consumidor, José Antônio Borges Pereira, do coordenador da Escola Institucional, promotor de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade e da coordenadora do CAO Pessoa com Deficiência, promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza. 

A palestra “Educação inclusiva” será às 8h45, com a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Sandra Lucia Garcia Massud. E a partir das 9h45 ocorrem os debates e a apresentação do roteiro de atuação coordenada com os promotores de Justiça Miguel Slhessarenko Junior e Patrícia Eleutério Campos Dower, do CAO Educação.

A série “Colóquios Ministeriais” é um projeto do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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A recomendação estabelece ainda o atendimento às orientações do Roteiro de Atuação na Defesa da Educação Inclusiva elaborado pelos Centros de Apoio Operacional (CAOs) de Educação e da Pessoa com Deficiência do Ministério Público de Mato Grosso. O documento é assinado pelo titular da Especializada, procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, e pelos promotores responsáveis pelos CAOs Daniele Crema da Rocha de Souza, Wellington Petrolini Molitor, Miguel Slhessarenko Junior e Patrícia Eleutério Campos Dower.

Os autores do documento consideraram que o Planejamento Estratégico Institucional do MPMT estabelece como objetivo estratégico da área da Cidadania e Consumidor o fomento à conclusão do Ensino Fundamental na idade recomendada, e que o índice de conclusão do Ensino Fundamental é menor para as pessoas com deficiência do que para as pessoas sem deficiência, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Argumentaram que pouco mais da metade das escolas do Ensino Fundamental possui infraestrutura adaptada para alunos com deficiência, segundo dados do Censo Escolar 2019 realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e que na maioria dos municípios da região Centro-Oeste a inclusão de alunos com deficiência nas escolas regulares não é tema prioritário de gestão.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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O texto (PL 1.751/2023), do senador Eduardo Braga (MDB-AM), altera a lei do Pnae (Lei 11.947, de 2009), que trata da alimentação escolar na educação básica, para determinar que o cálculo do valor por aluno leve em consideração indicadores socioeconômicos das redes escolares destinatárias dos repasses federais. O cálculo também deve  considerar a capacidade de financiamento das prefeituras e dos governos estaduais e distrital.

O projeto manda que sejam considerados valores diferenciados por etapas e modalidades de ensino, assim como por redes escolares, como é hoje, mas também por indicadores de desenvolvimento socioeconômico local e de capacidade financeira de cada prefeitura e governo estadual. A proposta ainda determina que a metodologia de cálculo dos valores per capita deve estar concluída até o dia 1º de janeiro de 2025.

Em seu parecer favorável à matéria, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) saudou a mudança de critérios para definição do valor per capita do Pnae por entender que “tratar igualmente os desiguais geralmente tem por resultado a manutenção ou aumento da desigualdade”.

“Essa medida tende a garantir maior eficácia e efetividade na aplicação dos recursos, permitindo assim o alcance dos objetivos do Pnae de cobrir as necessidades nutricionais dos alunos durante o período letivo. De fato, as regiões mais pobres do país enfrentam tanto a necessidade de combater uma maior insegurança alimentar quanto uma maior carência de recursos para fazê-lo”, sustenta a relatora.

A decisão da CE é terminativa: se aprovado na comissão e não houver recurso para votação em Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Pelé no Livro dos Heróis

Também estão na pauta da CE dois projetos que incluem o nome de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Tramitam em conjunto o PL 75/2023, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e o PL 78/2023, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O relator do projeto de Veneziano, senador Romário (PL-RJ), acrescentou uma emenda para estabelecer uma exceção ao tempo necessário para que a personalidade possa ser homenageada, que é de dez anos depois da morte.

“De modo geral, existe uma estranha tradição na humanidade de somente valorizar determinados atos com a passagem do tempo. Entretanto, quantos outros personagens, que praticaram atos de destaque, de verdadeiro patriotismo e cuidado com o próximo e as futuras gerações, são esquecidos em decorrência dessa fixação humana de aguardar pela morte de alguém para somente então prestar-lhe reconhecimento?”, indaga o relator em sua justificativa.

Em seu voto, o relator também declara a prejudicialidade do PL 78/2023, de teor semelhante.

Nascido em 23 de outubro de 1940, em Três Corações (MG), Pelé é descrito como o Rei do Futebol, e amplamente considerado como um dos maiores atletas de todos os tempos. Ele morreu em 29 de dezembro de 2022.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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