Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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O processo seletivo é aberto aos munícipes de modo geral, desde que sejam maiores de 18 anos, alfabetizados, residentes na capital e utilitários de serviços de saúde, educação, abastecimento de água, assistência social e serviços urbanos, sem fins lucrativos ou remunerações, com enfoque no exercício da cidadania e participação social.

As inscrições já encontram-se abertas, podendo ser efetivadas de duas forma: presencial, na sede da

CGM, localizada na Avenida Mato grosso, n.º 453, Centro, até às 16h do quadragésimo quinto dia (45 dias) contados da publicação do edital ou pelo e-mail: controladoria@cuiaba.mt.gov.br, com o assunto: “Processo Seletivo – Conselho Municipal de Usuários”, com prazo limite de envio até as 23h59 do última dia de inscrição.

O controlador-geral, Hélio Santos, reforçou o convite à população. “A criação do Conselho de Usuários do Serviço Público é de extrema importância, uma vez que se trata de um Órgão Consultivo vinculado diretamente a gestão pública, garantindo a participação direta de pessoas da sociedade,inclusive em processos decisórios, na avaliação e propositura de melhorias na prestação dos serviços públicos e no atendimento aos usuários dos serviços. É um grande avanço da gestão do município de Cuiabá na promoção da Transparência e da garantia daparticipação social no âmbito Ouvidoria, uma vez que qualquer cidadão pode ser conselheiro, bastando apenas voluntariar-se”, declarou.

O ouvidor-geral, Jessé França, destacou a importância preponderante do movimento popular no Executivo Municipal. “Há um fortalecimento nas reais necessidades dos usuários dos serviços pela Administração Pública. Os Conselheiros poderão responder consultas encaminhadas pela Ouvidoria do órgão a fim de coletar dados sobre a qualidade da prestação de serviços e também poderão propor ideias para melhoria de serviços públicos, além de apoiar e fomentar ideias de outros conselheiros. Uma das provas disso é justamente o movimento de construção da Carta de Serviços, instrumento que tem como objetivo explicar, em uma linguagem cidadã, como funcionam os serviços prestados pelo órgão. É por meio dele que o cidadão-usuário vai obter as referências de quando, onde, como, e para quê utilizar os serviços públicos disponibilizados”, comentou.

Calendário:

– As inscrições ocorrerão no período de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da

publicação;

– As análises dos Documentos terão um prazo de 20 (vinte) dias, a contar do fim das

inscrições;

– A Divulgação dos habilitados, será até 5 dias após ao prazo final da análise dos

documentos;

– O Prazo para recurso terá 5 (cinco) dias, a contar da sua divulgação;

– A Divulgação referente às análises dos recursos terá até 5 (cinco) dias, contados do

prazo final para apresentação;

– A Divulgação do Resultado Final, será divulgado em até 3 dias da conclusão da que

antecede a esta.

Confira a publicação na íntegra aqui:

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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A marca mato-grossense de moda autoral é chamada de ‘Impacto Urbano’ e foi criada por Raul Lázaro e Djair Mendes. “A parceria com a Secel foi fundamental para que pudéssemos tirar a ideia do papel, fazendo todos os estudos de mercado necessários e desenvolvendo a primeira coleção”, comenta Raul.

A proposta é oferecer roupas de estilo urbano, que aliam moda com arte mato-grossense. O artista plástico Valques Pimenta e a escritora Luciene Carvalho estão entre os parceiros da primeira coleção. Neste lançamento, serão apresentadas camisetas estampadas com poemas e pinturas dos artistas.

O Edital MT Criativo selecionou propostas nos segmentos mundo das artes, negócios digitais e criações funcionais, totalizando R$ 2 milhões de investimentos. Cada projeto selecionado recebe R$ 50 mil para iniciar ou impulsionar seu negócio. Chamado também de Starter por conceituar a arrancada e o impulsionamento de empreendedores, o edital abrange o setor de economia criativa como um todo.

Serviço | Lançamento da marca Impacto Urbano

Quando: 26 de maio, às 19h
Onde: Praça Luís de Albuquerque, Bairro Porto, Cuiabá-MT.
Mais informações: Instagram @impactourbanomoda

Fonte: Governo MT – MT

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As inscrições deverão ser realizadas, impreterivelmente, até o dia 02 de junho de 2023, sendo aceitas as inscrições presenciais até às 17:00hs e por meio eletrônico até às 23:59hs.

Serão selecionados 09 (nove) representantes da Sociedade Civil Organizada para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei nº 4.947, de 05 de janeiro de 2007, e do artigo 6º do Regimento Interno.

Após a publicação deste Edital, será disponibilizado um formulário no endereço Avenida das Torres, 743, Renascer, Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência – SADHPD, para a inscrição. O formulário deve ser preenchido, informando a atuação da entidade e indicando o representante que participará do processo eleitoral com seu respectivo suplente.

O formulário devidamente preenchido e os documentos constantes do Artigo 8º deverão ser entregues, presencialmente, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência ou por meio eletrônico, em formato PDF, para o e-mail gabinete.assistencia@cuiaba.mt.gov.br.

As vagas disponíveis para a sociedade civil compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD serão distribuídas da seguinte forma: 01 (um) representante na área de Entidades Classistas; 01 (um) representante na área de Deficiência Física; 01 (um) representante na área de Deficiência Auditiva; 01 (um) representante na área de Deficiência Visual; 01 (um) representante na área de Deficiência Mental; 01 (um) representante na área de Síndromes; 01 (um) representante na área de Deficiência Múltipla; 01 (um) representante na área de Conduta Típica; 01 (um) representante na área de Causas Patológicas.

O processo de seleção dos Representantes da Sociedade Civil para fins de composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD será composto das seguintes fases: Inscrição e apresentação de documentos, análise da documentação pela Comissão Eleitoral e publicação do resultado final pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência e Comissão Eleitoral, com o nome e descrição dos interessados que irão preencher as vagas.

Para fins deste Edital, são consideradas pessoas com deficiência aquelas que têm impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Poderão participar do presente processo eleitoral as Entidades Civis representantes das áreas listadas no artigo anterior, devidamente cadastradas no CMDPD há pelo menos 12 (doze) meses antes do pleito, nos termos do artigo 34 do Regimento Interno do CMDPD, que manifestarem interesse no cargo, preenchendo os requisitos de admissibilidade e respeitando os prazos contidos no Calendário Eleitoral.

Os membros titulares e suplentes da Sociedade Civil terão mandato de 02 (dois) anos, permitida uma única reeleição nos termos do art. 22, § 4º da Lei nº 4.947, de 05 de janeiro de 2007.

A nomeação dos membros titulares e suplentes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD será realizada por ato do Prefeito. A posse dos conselheiros do CMDPD do Biênio 2023/2025 será dada no dia 28 de junho de 2023. A Comissão Eleitoral promoverá, ainda, no dia da posse dos Conselheiros, a eleição da Diretoria do CMDPD para o novo mandato no Biênio 2023/2025, dando posse a estes.

Mais informações no Edital publicado em anexo:

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Com o objetivo de ampliar e apoiar projetos culturais no município, envolver a comunidade com o setor público, a iniciativa busca fortalecer produtores e agentes culturais do município e estimular o acesso à cultura. “É a primeira vez que a Prefeitura de Sinop abre esse apoio a cultura, é a primeira vez que sai um edital com tamanha importância para a cultura, para os projetos da população. É muito importante essa participação. A palavra democratizar é de suma importância quando falamos de cultura”, destaca a diretora de Cultura, Professora Branca.

O objetivo principal do edital foi selecionar projetos que pudessem contribuir com a cultura local, apoiando e fortalecendo o pequeno produtor e agentes culturais, e desta forma envolvendo toda comunidade. Para ter acesso ao resultado, basta clicar no link:

https://www.sinop.mt.gov.br/fotos_downloads/427.pdf

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

O post Comissão da Criança e Adolescente discute sobre edital do concurso do Conselho Tutelar apareceu primeiro em FATO MT.

A posse dos membros do Conselho Tutelar eleitos ocorrerá em 10 de janeiro de 2024, conforme prevê o art. 139, § 2º, da Lei Federal n. 8.069, de 03 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). A nova composição exercerá mandato de quatro (4) anos. Todas as etapas do processo de escolha serão realizadas em Cuiabá/MT.

O membro do Conselho Tutelar eleito exercerá função não jurisdicional, o qual será encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, mediante as atribuições previstas na Lei Federal n. 8.069, de 03 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e na Lei Municipal n. 6.004, de 05 de novembro de 2015, sem prejuízo de outras fixadas por lei específica.

Todas publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Processo de Escolha é de responsabilidade exclusiva do candidato.

A remuneração mensal é de R$ 6.812,47 (seis mil oitocentos e doze reais e quarenta e sete centavos), reajustada pelo índice adotado para revisão geral anual dos servidores públicos do município de Cuiabá/MT. A remuneração mensal poderá sofrer acréscimo de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por plantão realizado pelo membro do Conselho Tutelar, conforme jornada definida pela administração pública municipal.

O membro titular do Conselho Tutelar eleito cumprirá uma jornada de trabalho de 40 horas semanais (Das 08h às 12h e das 14h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira), ressalvado o acréscimo nesta em razão de eventual plantão realizado. Os candidatos poderão escolher somente uma região de concorrência para participar do Processo de Escolha.

A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e aceitação das condições do Processo de Escolha, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

O Processo de Escolha será constituído das seguintes fases: a) Primeira Etapa: Inscrição Preliminar e Prova Preambular Objetiva, de caráter eliminatório, sob a responsabilidade de empresa especializada a ser contratada; b) Segunda Etapa: Inscrição Definitiva e Registro de Candidatura, Eleição, Avaliação Psicológica e Homologação do Resultado Final, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Dentre os principais requisitos para exercer a função de membro do Conselho é a de ter idade superior a vinte e um anos; ser eleitor no município de Cuiabá e estar em pleno e regular exercício de seus direitos políticos. Residir há pelo menos dois anos no município. Ter concluído curso de graduação de nível superior. Atuar na atividade voltada à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, em período mínimo, contínuo ou alternado, de 02 (dois) anos.

Ter reconhecida idoneidade moral, não exercer atividade político-partidária, função em órgão de partido político ou direção de entidades sindicais, não exercer cargo público ou mandato eletivo, não ocupar cargo efetivo ou em comissão junto à administração pública federal, estadual ou municipal, direta ou indireta, não haver sofrido penalidade de destituição da função ou de suspensão sem remuneração (por qualquer período) durante o exercício da função de Conselheiro Tutelar nos últimos 04 (quatro) anos, são exigências fundamentais para o exercício da função de conselheiro tutelar.

Além disso, não é permitido registro de penalidade de censura por três vezes consecutivas, durante o exercício da função de Conselheiro Tutelar nos últimos 04 (quatro) anos; não estar concorrendo à função de membro do Conselho Tutelar de Cuiabá/MT pelo terceiro mandato consecutivo, nos termos do art. 41, caput e § 2º, da Lei Municipal n. 6.004, de 05 de novembro de 2015.

Para escolha dos membros divididos por unidades dos Conselhos Tutelares, o candidato deve residir ou trabalhar na área de abrangência da região de concorrência escolhida no ato da inscrição preliminar; ter sido habilitado na Prova Preambular Objetiva, nos termos do Item 5.5 do Edital. Precisa estar apto na Avaliação Psicológica realizada durante a Segunda Etapa do Processo de Escolha, bem como a conclusão do curso de capacitação ofertado aos membros titulares e aos membros suplentes eleitos. Estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino é uma exigência.

Se constatado, a qualquer tempo, o descumprimento de qualquer dos requisitos mencionados neste Edital, a inscrição do candidato, ainda que já deferida, e todos os atos dela decorrentes, inclusive de nomeação, serão cancelados, nos termos do art. 42, § 2º, da Lei Municipal n. 6.004, de 05 de novembro de 2015.

O presente Edital destina-se à escolha de 05 (cinco) membros titulares e de 05 (cinco) membros suplentes por região de concorrência, dividida da seguinte forma: 1º Conselho Tutelar; 2º Conselho Tutelar (05 membros e 05 suplentes); 3º Conselho Tutelar (05 membros e 05 suplentes); 4º Conselho Tutelar (05 membros e 05 suplentes); 5º Conselho Tutelar (05 membros e 05 suplentes); 6º Conselho Tutelar (05 membros e 05 suplentes).

Os membros titulares e suplentes terão mandato de 04 (quatro) anos, cujas atribuições estão especificadas na Lei Federal n. 8.069, de 03 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e na Lei Municipal n. 6.004, de 05 de novembro de 2015, sem prejuízo de outras fixadas por lei específica.

Clique no anexo para visualização na íntegra do Edital.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

O post Publicado edital de processo de escolha para ingresso na função de membro do Conselho Tutelar apareceu primeiro em FATO MT.

O Edital de abertura do processo de escolha de membros do Conselho Tutelar de Cuiabá pelo CMDCA estabelecerá os prazos, requisitos e demais procedimentos para que a população possa participar da eleição.

A normativa cumpre a determinação da Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A seleção ocorre em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos.

Recentemente, o prefeito Emanuel Pinheiro sancionou, por meio de Lei Municipal nº 6.873/2022, o reajuste salarial dos Conselheiros Tutelares, baseada pelo índice adotado para Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal. A nova lei entrou em vigor na data da publicação com reflexos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2023. Com a nova legislação, hoje o valor da remuneração mensal é de R$ 6.812,47 (seis mil, oitocentos e doze reais e quarenta e sete centavos), com acréscimo em razão de plantão realizado pelo Conselheiro Tutelar.

Atualmente Cuiabá possui seis unidades de Conselhos Tutelares, sendo 1° CT- Centro; 2° CT- Pedra 90; 3° CT -CPA; 4° CT- Santa Izabel; 5° CT – Coxipó e 6° CT – Planalto. Cada Conselho conta com cinco servidores, totalizando 30 conselheiros.

Atuação

O conselheiro tutelar tem funções importantes, como prestar atendimento à criança e ao adolescente, requisitar serviços públicos em todas as áreas, além de encaminhar casos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, quando necessário.

“Uma característica que dá ainda mais legitimidade ao Conselheiro Tutelar é que ele é escolhido pela população. Sua presença junto à comunidade garante que ele conheça a realidade do local e sua população, podendo servir com mais proximidade de todos”, disse a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Cristiane Almeida da Silva.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira, reforça que é premissa da gestão, estabelecer políticas públicas efetivas que garantam o atendimento integral às nossas crianças e adolescente”, pontuou a secretária.

“Esse é mais um compromisso assumido e cumprido pela gestão Emanuel Pinheiro. Mais uma demonstração do nosso respeito aos servidores que nos ajudam a garantir um atendimento de excelência e uma cidade melhor para se viver. Um servidor motiva executa seu trabalho com muito mais afinco”, finalizou o prefeito Emanuel Pinheiro.

O CMDCA está localizado na Rua Major Gama, n.º 731, Centro Sul, Cuiabá/MT. Para mais informações: (65) 3616-6738.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

O post Edital para processo de escolha de conselheiros tutelares será divulgado em breve apareceu primeiro em FATO MT.

A parlamentar enfatizou que as ações terão diferentes modelos, em virtude das diferentes realidades do país. Segundo ela, alguns projetos contam com o monitoramento para detecção de metal, além de patrulhas que podem ser criadas para estruturar o serviço no âmbito de cada local. Dorinha ainda destacou a ausência de profissionais preparados nas escolas para lidar com a situação de violência.

— Eu gostaria de fazer esse chamamento. O edital é bem-vindo. A Casa vai debater os diferentes projetos e, inclusive, eu recebi a relatoria de um projeto que trata do sistema nacional do combate à violência na escola, na educação. Acho que é uma oportunidade de se criar um sistema e um programa que possam integrar os diferentes serviços já oferecidos, mas, ao mesmo tempo, estruturar serviços permanentes.

A senadora ressaltou que as soluções não podem ser tomadas como um pacote para toda a educação do país. Para ela, é preciso debate e análise, além de um tratamento sério do poder público do âmbito municipal, estadual e da própria União, incluindo o Congresso Nacional, a quem cabe legislar sobre a situação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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