Os investigados seriam responsáveis por uma série de fraudes cometidas no programa do Ministério da Educação, custeado com verbas da União, principalmente na falsificação de comprovantes de renda visando a obtenção dos empréstimos estudantis. Até o momento não há indícios da participação de servidores públicos no esquema.

A denominada Operação Falso Holerite mobilizou Policiais Federais para o cumprimento dos mandados expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Teresina/PI em dois endereços da capital do Piauí.

Os investigados serão ouvidos na sede da Polícia Federal e poderão responder pelos crimes de associação criminosa, falsificação e uso de documento falso.

Comunicação Social da Polícia Federal no Piauí

Contato: (86) 3089-9960/99451-8529

E-mail: cs.srpi@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

O post Polícia Federal combate falsificações de documentos apareceu primeiro em FATO MT.

Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

O post CPI dos Consignados solicita documentos da Prefeitura para dar início às investigações apareceu primeiro em FATO MT.

O aplicativo foi implementado em Mato Grosso em janeiro deste ano. Na ocasião, seu uso foi liberado para transportadores autônomos. Agora, a Sefaz estende o Nota Fiscal Fácil para microprodutores rurais, pessoa física, contemplando, a princípio, a cadeia produtiva de frutas, verduras e legumes nas operações de saídas internas.

“O Nota Fiscal Fácil foi projetado para facilitar a vida, a rotina, do microprodutor e incluir ele nesse mundo digital, sem gerar custos. Ele vai informar os dados básicos da venda para a emissão da nota fiscal pelo celular e poderá vender seus produtos em feiras, quitandas e qualquer outro tipo de comércio. Tudo na palma da mão, muito intuitivo e rápido”, explica o secretário Adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta.

Ao utilizar o NFF, o contribuinte evita deslocamentos para emitir notas fiscais ou o uso de certificação digital, que gera custos para adquirir. Além disso, o aplicativo torna o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos mais simples, reduzindo possíveis erros, em comparação ao sistema emissor tradicional.

Criado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), por meio do Ajuste SINIEF 37/19, o Nota Fiscal Fácil é um regime especial de alcance nacional. Para simplificar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos pelos contribuintes do ICMS, o serviço foi disponibilizado em forma de aplicativo de celular.

Como usar?

O aplicativo está disponível para ser baixado e instalado nos sistemas operacionais Android e iOS, nas suas respectivas lojas.

Após instalar o aplicativo, o contribuinte deve fazer seu cadastro usando o CPF. O processo de autenticação é realizado utilizando a plataforma gov.br, mantida pelo Governo Federal. Desta maneira, um celular sempre será associado a uma pessoa física, por meio do CPF inscrito na Receita Federal.

Para emitir o documento, ele deve escolher o tipo de operação a ser realizada, inserir os dados do destinatário e as demais informações da operação. Após isso, vai solicitar a emissão do documento fiscal e os dados serão enviados para a Sefaz para autorização.

Quando não houver sinal de internet será possível emitir a nota de forma offline. Nesses casos, os documentos são registrados e, tão logo o acesso à internet seja conectado, as informações são encaminhadas ao fisco.

Fonte: Governo MT – MT

O post Emissão de documentos fiscais pelo celular está disponível para microprodutores rurais apareceu primeiro em FATO MT.

De acordo com o texto, os dados sobre pertencimento a segmento étnico-racial valem para registros administrativos nos setores público e privado. As informações devem ser usadas para subsidiar políticas públicas.

A nova lei altera o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288, de 2010) para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas a cor e raça no mercado de trabalho. Ela é resultado do projeto de lei (PL) 6.557/2019, aprovado pelo Senado em 21 de março. A proposição, do deputado federal Vicentinho (PT-SP), recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS).

O texto determina que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) faça um censo, a cada cinco anos, para identificar a participação de cada grupo étnico-racial empregado no setor público. As informações devem ser utilizadas na Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, instituída pelo Estatuto da Igualdade Racial com o objetivo de reduzir as desigualdades raciais no Brasil, com ênfase na população negra.

Segundo a Lei 14.553, de 2023, os empregadores do setor público e privado devem incluir nos registros administrativos um campo para que os empregados possam se classificar segundo o segmento étnico e racial a que pertencem. O trabalhador deve indicar sua raça nos seguintes formulários: admissão e demissão no emprego; acidente de trabalho; inscrição de segurados e dependentes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); pesquisas do IBGE; registro feito no Sistema Nacional de Emprego (Sine); e na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O post Lei determina inclusão de dados sobre raça em documentos trabalhistas apareceu primeiro em FATO MT.

Secretário de Habitação, Marcrean Santos destaca que a fiscalização é responsabilidade da Caixa, mas a Pasta propôs ajudar com o trabalho em campo, o que foi prontamente aceito.

A equipe de assistência social, da secretaria de Habitação, já percorreu diversos condomínios, como o Nico Baracat e o Altos do Parque, e já identificou cerca de 150 casas abandonadas. Estes relatórios já foram encaminhados para a CEF, que iniciou a análise dos documentos.

Após esta análise, se entender que é pertinente, a CEF entra com processos na Justiça para retomada dos imóveis.

Um processo da CEF, inclusive, resultou na destinação de uma das casas de outro residencial para uma mãe com 7 filhos. A família se mudou em fevereiro deste ano, realizando o sonho da casa própria. A casa foi entregue dois dias após a família ser despejada pela segunda vez em menos de quatro meses.

“E essa é uma das nossas grandes metas. Auxiliar a Caixa na retomada de casas abandonadas para destiná-las às famílias em situação de extrema vulnerabilidade social”, reforça o secretário.

Minha Casa Minha Vida

O secretário Marcrean Santos também enfatiza que já iniciou as conversas com a Caixa Econômica Federal para construção de novos residenciais do Minha Casa Minha Vida em Cuiabá. A expectativa é ir a Brasília, até o fim deste mês, para pedir apoio da bancada federal para que a Capital de Mato Grosso seja beneficiada na retomada do programa pelo governo.

“Estamos buscando todas as parcerias possíveis. Nosso objetivo, aqui na secretaria, é avançar tanto na regularização fundiária como na habitação. As metas são altas, mas tenho certeza que com o empenho de toda equipe, que já está em campo, vamos alcançar resultados grandiosos, que vão beneficiar as famílias cuiabanas”, conclui o secretário Marcrean.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

O post Secretaria identifica 150 casas abandonadas e encaminha documentos para CEF apareceu primeiro em FATO MT.

Com as duas visitantes foram apreendidos 1.785 kg de entorpecentes análogos à maconha, pasta-base de cocaína e cocaína. De acordo com o diretor da PCE, Arnold Pacheco, a descoberta da droga foi feita durante revista de rotina realizada pelas policiais penais.

As mulheres passavam pelo scanner corporal quando levantaram suspeitas das agentes. Uma delas usava duas cuecas e com ela foram encontrados onze pacotes, totalizando 1.025 kg de drogas. A substância estava embrulhada com plástico insulfilm e presa entre seu o corpo e a roupa íntima que ela usava. Com a outra, de 19 anos, foram localizados outros três pacotes, contendo 760 gramas de entorpecente.

Fonte: Governo MT – MT

O post Vinte mulheres são presas tentando entrar com documentos falsos na PCE apareceu primeiro em FATO MT.

O prazo de 30 dias também vai valer para que os ministros ratifiquem as respectivas decisões em suas áreas, quando a classificação dos documentos for feita pelos comandantes das Forças Armadas ou por chefes de missões diplomáticas e consulares. 

Pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 2011),  a classificação em grau ultrassecreto só pode ser feita pelo presidente da República, vice-presidente, ministros, comandantes das Forças Armadas e embaixadores. Quando um documento é classificado como ultrassecreto, ele fica inacessível à opinião pública por 25 anos. Se for classificado como secreto, o prazo diminui para 15 anos.

Transparência

O projeto, segundo a autora, é uma resposta ao Decreto 9.690, de 2019, que alterou a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) ampliando o número de pessoas no governo federal com poder de tornar documentos secretos ou ultrassecretos. A senadora considera que a mudança reduziu a transparência e a publicidade na administração pública.

“No intuito de conferir maior transparência e publicidade à administração pública e seus atos, a presente proposição busca disciplinar de forma mais adequada a delegação do poder de classificação de documentos ultrassecretos e secretos estabelecendo a necessidade de ratificação da decisão, em até 30 dias, pela autoridade delegante. Da mesma forma, com intuito de privilegiar o princípio da publicidade, propõe-se a definição expressa do prazo de 30 dias para ratificação pelos respectivos Ministros de Estado das classificações de documentos realizadas pelos Comandantes das Forças Armadas, e pelos Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior” resume.

Leila ressalta que, antes do Decreto 9.690, classificar um documento como “ultrassecreto” era uma prerrogativa exclusiva da alta cúpula do governo, grupo composto por 251 pessoas: presidente e vice-presidente da República, os 22 ministros, os três comandantes das Forças Armadas e os 224 chefes de missões diplomáticas brasileiras. Mas o decreto ampliou este poder também para chefes de empresas públicas, autarquias, fundações e quem ocupa cargos em comissão de nível DAS 101.6 ou superior, desde que obtenham a delegação.

“Eleva-se muito o número de servidores podendo tarjar informações como ultrassecretas. Passam a ter este poder chefes de 135 empresas estatais, como os Correios e sociedades de economia mista, como a Petrobras ou o Banco do Brasil. Dados do próprio governo apontam 206 cargos de nível DAS 101.6 ou superior, e outros 125 de natureza especial. O decreto permite que 717 funcionários possam classificar documentos como ultrassecretos, o triplo do que tinha antes”, explica na justificativa.

O mesmo acontece em relação ao poder de classificar documentação como “secreta”, que passou de 511 para 1.799 funcionários.

Relatório

O relator foi o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que acrescentou a proibição de ampliação ilimitada do rol de agentes públicos aptos a classificar informações como secretas e ultrassecretas.

“Nesse paradigma, não bastaria trazer para o corpo da lei o prazo de ratificação de classificação das informações. É necessário, no nosso entendimento, trazer também a vedação à possibilidade de aumentar o rol de agentes habilitados a classificar informações como secretas e ultrassecretas”, explicou em seu relatório.

Outra mudança do relator suprimiu o dispositivo do texto original que determinava o prazo de 30 dias para o encaminhamento ao controlador-geral da União de informações classificadas como secretas e ultrassecretas envolvendo despesas públicas. Esses dados deveriam compor, ainda, o relatório anual a ser enviado ao presidente do Congresso Nacional e ao procurador-geral da República.

“Isso não contribui para fortalecer a fiscalização de despesas públicas pelo Poder Legislativo, tampouco para a transparência e a publicidade, em sentido amplo”, considerou Veneziano.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O post Projeto que disciplina ratificação de sigilos de documentos vai à Câmara apareceu primeiro em FATO MT.

Policiais federais detiveram na quinta-feira (6/4), um casal de estrangeiros que tentou embarcar para Newark, nos Estados Unidos, com uma criança de colo, por apresentarem passaportes canadenses falsos.

Em outro caso, um passageiro, nacional da Alemanha, tentou passar pelo controle migratório, na noite da sexta-feira (7/4), com três quilos de cocaína ocultos em fundos falsos de uma pasta de documentos. O suspeito tinha como destino a cidade de Zurique, na Suíça.

No sábado (8/4), foram presos três passageiros com droga. Um homem, nacional da Nigéria, foi detido por policiais federais, que fiscalizam as bagagens despachadas com auxílio de cães farejadores, na posse de 43 tubos de cosméticos contendo cocaína diluída, cujo volume somou mais de 17 quilos.

A mesma equipe de policiais flagrou um brasileiro, que iria para Délhi, na Índia, com mais de dois quilos de cocaína em fundos falsos da bagagem e, utilizando forma de ocultação semelhante, outra passageira, também brasileira, levava mais de quatro quilos de mesma droga. Ela pretendia embarcar para Luanda, em Angola.

Por fim, no domingo (9/4), policiais federais foram acionados por servidores, que operam os aparelhos de raio-x, em razão das imagens revelarem algo oculto nas estruturas da bagagem de mão de uma passageira, nacional da Letônia, que pretendia embarcar para os Emirados Árabes Unidos.

Após breve avaliação, foi feito um pequeno furo na lateral da mala suspeita revelando a cocaína que estava escondida. O volume total da droga contida nas estruturas da mala somou três quilos.

Comunicação Social

Delegacia Especial no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos

Superintendência da Polícia Federal em São Paulo

Tel: (11) 2445-2212

Fonte: Polícia Federal

O post PF prende passageiros com documentos falsos e droga apareceu primeiro em FATO MT.

Patos/PB. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (21/3), a Operação Apáte. Foram cumpridos quatro mandados de busca a apreensão, expedidos pelo Juízo da 14ª Vara Federal de Patos/PB, para endereços localizados nas cidades paraibanas de Patos e João Pessoa.

A investigação tem como objetivo apurar possível cometimento dos crimes de falsificação de documento particular e uso de documento falso cometidos, em tese, por representantes legais de estabelecimento com sede em Patos, que teriam falsificado diversos laudos psicológicos para homologação junto à Polícia Federal de cursos de vigilantes realizados pela empresa nos anos de 2022 e 2023. Mas os exames psicotécnicos sequer teriam sido realizados pelos alunos.

Mais de 20 policiais federais participaram desta operação, que ganhou seu nome em referência ao ser Apáte, que é o espírito do engano, do dolo e da fraude na mitologia grega.

Comunicação Social da Polícia Federal na Paraíba

Contato: (83) 3565-8490

E-mail: cs.srpb@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

O post PF apura falsificação e uso de documentos falso apareceu primeiro em FATO MT.

A qualificação na modalidade de Ensino a Distância (EaD) vai possibilitar a ampliação do conhecimento de normas da administração sistêmica dos documentos do Estado.

Os interessados têm até o dia 2 de abril para se inscrever AQUI. 

O curso terá início no dia 10 de abril, com a carga horária de 30 horas. 

Outras informações pelo telefone (65) 3613-3611.
 

Fonte: GOV MT

O post Escola de Governo abre inscrições para curso online de gestão de documentos apareceu primeiro em FATO MT.