A fronteira Mato Grosso/Pará voltou a ser discutida, nos últimos meses, entre os deputados mato-grossenses e vem ganhando notoriedade após a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa realizar um estudo, por meio da Procuradoria Geral da Casa, demonstrando o prejuízo econômico sofrido pelos nove municípios que fazem parte da área.

O documento está pronto e será apresentado pela Procuradoria aos parlamentares nas próximas semanas. A presidente em exercício, deputada Janaina Riva (MDB), assinou o pedido da Assembleia para ingressar como “amicus curiae” na ação que discute a divisão de terras entre os dois estados.

Vale destacar que a fronteira MT/PA foi definida em 1900 – através de uma convenção firmada entre Mato Grosso, Pará e o governo federal – a partir de trabalhos desenvolvidos à época pelo marechal Cândido Rondon.

Na ocasião, foi definido como ponto de partida para essa delimitação a margem esquerda do rio Araguaia, no extremo esquerdo da Ilha do Bananal, e o Salto das Sete Quedas, no rio Teles Pires.

Nesta semana, Janaina Riva (MDB) assinou o pedido da ação que discute a divisão de terras entre os dois estados, onde há uma disputa por mais de dois milhões e duzentos mil hectares da área.

“A Assembleia pede aos municípios dessa disputa, que são Alta Floresta, Guarantã do Norte, Matupá, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto do Azevedo, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha e Vila Rica, que também solicitem habilitação no processo por meio das câmaras municipais e através das prefeituras, para que possamos mostrar a relevância dessa disputa de terra para o estado de Mato Grosso”, lembrou Janaína.

É bom lembrar que a polêmica começou em 1922. Na ocasião, durante a elaboração da 1ª Coleção Internacional de Cartas (Mapas), uma equipe do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro trocou o nome Salto das Sete Quedas por Cachoeira das Sete Quedas. O equívoco alterou o ponto-limite da fronteira em 2,4 milhões de hectares para dentro do território mato-grossense em relação à convenção firmada.

“Nós temos várias terras produtivas nessa região e um estudo feito pela Assembleia demonstra o pertencimento dos cidadãos que ali vivem em Mato Grosso, de querer pertencer a esse estado. Existe toda uma discussão sobre rebanho bovino, controle animal, e outras economias, por isso queremos que essa área retorne à Mato Grosso”, destaca a deputada.

De acordo com o procurador da Assembleia, Bruno Willames Cardoso Leite, a discussão sobre o assunto voltou à tona há três anos, quando a deputada se reuniu com os prefeitos dos nove municípios envolvidos na área.

“A Assembleia fez um estudo inédito que será apresentado dia 24 deste mês ao governador [Mauro Mendes] mostrando o prejuízo econômico que vem acontecendo naquela área. O que está sendo proposto é um pedido de ingresso “amicus curiae”, por parte da Assembleia na ação recisória nº 2964. Essa ação é um desdobramento de um pedido de desconstituição do acórdão proferido na ação cível originária da ação 714”, falou o procurador.

Bruno Leite explicou ainda que “essa ação foi proposta pelo Estado em 2004, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), querendo discutir os limites dos estados de Mato Grosso e Pará, pela área de 2,2 milhões de hectares.

Conforme o procurador, “infelizmente houve uma perícia oficial do Exército que replicou o equívoco de 1929 do corpo de engenharia do próprio Exército, havendo uma confusão na nomenclatura de dois acidentes geográficos, com a perícia sendo desfavorável”, revelou ele.

No entanto, acredita Bruno Leite, dado ao contexto econômico e geográfico da Assembleia, o Poder Legislativo vai apresentar uma perícia inédita apontando os problemas relacionados, como, controle sanitário, agrícola, pecuária, a questão antropológica da população que reside naquela região, e falha da ausência da logística viária. “A PGE entrou com essa petição recisória no dia 10 deste mês, mas protocolamos ontem (16). A chances de revertermos são mínimas, mas vamos mostrar pelo lado logístico da região com as perdas que a população vem tendo nos últimos anos”, destaca ele.

Um desses prejuízos recai sobre os pecuaristas que residem na área de conflito. Como supostos habitantes do Pará – cuja região não é considerada área livre de aftosa – eles não podem exportar carne para os países europeus.

Além disso, alguns possuem títulos de propriedade expedidos pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e os bancos não consideram os documentos para fins de financiamentos. 

Contestação

A Procuradoria Geral de Mato Grosso argumenta que no rio Teles Pires localiza-se o Salto das Sete Quedas, de onde parte uma linha reta e imaginária até o rio Araguaia. No mapa do estado, a região em litígio compreende o traçado cuja imagem faz menção à cabeça de um cachorro. Dados da Procuradoria informam que, à época de Rondon tinha-se como demarcação o nível denominado salto ou sete quedas, na região da divisa.

Divisionismo

Com uma nova e eventual redistribuição dos limites da fronteira, a Mato Grosso seriam incorporados cinco municípios do Pará e parte da Serra do Cachimbo.

Fonte: ALMT – MT

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Na ação, foram apreendidos aparelho celular, recibo de saque e carteira de trabalho falsificada.

As duas mulheres foram autuadas por uso de documento falso e estelionato. Ambas foram encaminhadas ao presídio feminino em Marabá/PA.

Comunicação Social da Polícia Federal no Pará
Contato: 91 98393-0775
E-mail: cs.srpa@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

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O novo link para acesso ao sistema está disponibilizado no site da Secretaria, no menu “Documentos de Arrecadação e Pagamentos”, na opção “DAR Sefaz novo”. A nova interface deve ser utilizada por contribuintes com e sem inscrição estadual.

Antes, ao acessar o sistema, eram listados todos os códigos de tributos, o que dificultava a escolha correta da classificação que deveria ser utilizada em cada situação. Com a alteração, os contribuintes e empresas agora podem selecionar o tipo de tributo para o qual desejam gerar o Documento de Arrecadação e o sistema filtrará automaticamente os códigos, facilitando todo o processo.

No caso de um contribuinte com inscrição estadual (IE) em Mato Grosso, por exemplo, que queira emitir o DAR ICMS de substituição tributária para pagamento mensal, ele deve escolher a opção “ICMS”, em seguida “ICMS Recolhimento Mensal” e depois “Substituição Tributária/FECEP”. Após isso, o sistema mostrará os códigos de tributo 2810, para o ICMS ST; 9889, para o FECEP ST e 3816, para o ICMS TRANSPORTE ST.

Se a empresa não tiver inscrição estadual, o caminho no sistema será o mesmo. Porém, ao final, serão apresentados os códigos relacionados ao contribuinte sem IE, como o 1538, para o ICMS ST e o 9888, para o FECEP ST.

De acordo com a Superintendência de Informações da Receita Pública (SUIRP), a medida foi tomada com base em demandas e sugestões dos próprios contribuintes, que relatavam dificuldades no processo de emissão de DARs. Com a mudança, espera-se reduzir o número de emissões com erros e tornar o pagamento de tributos mais eficiente e acessível para todos.

A Sefaz-MT ressalta que, em breve, o menu antigo “DAR-1 Diversos” será excluído do site da Secretaria.

Dúvidas relacionadas à emissão do DAR podem ser sanadas por meio do Portal do Conhecimento, que traz informações e orientações sobre os procedimentos e a legislação tributária.

Fonte: Governo MT – MT

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Foz do Iguaçu/PR. A Polícia Federal prendeu, nesta quinta-feira (9/3), um estrangeiro por uso de documento falso no processo de obtenção de passaporte brasileiro, no posto da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR.

O homem, de nacionalidade libanesa, compareceu à unidade de passaporte para a apresentação de documentação pessoal e coleta de digital. Porém, ao analisarem os documentos entregues pelo estrangeiro, os policiais federais desconfiaram da certidão de nascimento apresentada, emitida por um cartório do Ceará, atestando que se tratava de um brasileiro nato, com base em uma das hipóteses constitucionais que normatiza o tema.

Contudo, após contato com o referido cartório, foi informado que não havia tal registro em seu banco de dados, confirmando a suspeita dos policiais da falsidade do documento apresentado.

Diante da confirmação do uso do documento falso no processo de obtenção do passaporte brasileiro, os policiais deram voz de prisão ao homem e o encaminharam para a Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu, para a lavratura do flagrante.

Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR
Disque-Denúncia: (45) 99116-8691 (telefone/WhatsApp)
E-mail: cs.foz@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Após vinte dias de atividades suspensas, o Espaço Cidadania da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retomou, nesta segunda-feira (6), os serviços voltados ao cidadão. A suspensão seguiu a orientação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), para implantação do sistema de emissão do novo documento de identificação, a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substitui o RG (Registro Geral).   

A primeira via em papel moeda é gratuita para todos e o atendimento é feito por ordem de chegada, com restrição de 150 a 200 pessoas por dia. Para crianças de até cinco anos e aquelas que necessitam de atenção diferenciada, o atendimento é feito mediante agendamento pelo telefone (65) 3313 6529. Demais informações e lista de documentos estão disponíveis aqui.

 “Havia um prazo para que todos os estados se adequassem para emitir o novo documento nacional”, explica a coordenadora do Espaço, Rosinéia de Jesus. “Esse tempo foi necessário para concluir os processos em aberto, além de implantação do sistema e treinamento dos profissionais”, explica.

A coordenadora destaca que a unidade retorna o funcionamento em horário normal, no entanto, pode haver restrição no atendimento e lentidão, devido à adaptação ao novo padrão. “É importante adiantar que, além de um novo sistema, também existe uma demanda alta devido ao tempo em que o serviço ficou suspenso em todo estado, mas vamos trabalhar para atender o maior número de pessoas possível”, adiantou.

O novo modelo tem o Cadastro da Pessoa Física (CPF) como registro único e permite a inclusão de dados de outros documentos que o cidadão desejar.  “A informação mais importante agora é o CPF e ele precisa estar regular na Receita Federal”, alerta a coordenadora. Além do CPF, o cidadão precisa trazer documentos originais. No caso dos menores de 16 anos é exigida a presença dos pais, munidos de seus documentos de identificação.

Emissão – A troca do documento não será obrigatória e a substituição poderá ser feita de forma gradual. As carteiras de identidade expedidas de acordo com os padrões anteriores permanecerão válidas pelo prazo de dez anos, até 29 de fevereiro de 2032.

A primeira via em papel moeda será gratuita para todos e terá versão digital pela plataforma gov.br. A taxa será aplicada apenas para modelo de cartões de policarbonato ao custo de R$ 99,53 para emissão.

Para ter acesso ao novo documento, é preciso ter o CPF regularizado na Receita Federal, além dos documentos originais, o RG antigo, certidões (nascimento, casamento e averbação de divórcio) e Boletins de Ocorrência em caso de perda ou extravio. Para inclusão de grupo sanguíneo é preciso ter exame comprobatório.

O prazo de validade do novo documento depende da idade do titular: cinco anos para crianças de até 11 anos e dez anos para quem tem idade entre 12 e 59 anos. Pessoas com mais de 60 anos não precisarão trocar o documento. 

Novo documento CIN – Em 2022, o Brasil iniciou a emissão do novo documento unificado que usará o número do CPF como identificação única dos cidadãos. A implantação foi gradativa e as unidades para mudança definitiva na emissão, conforme estabelece o Decreto nº 10.977/2022.

O novo documento segue padrões internacionais e possui o código MRZ, o mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade. Para os demais países, ainda é necessária a apresentação do passaporte.

Ele é considerado mais seguro porque permite a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, bem como saber se o documento foi furtado ou extraviado. Ele vai trazer ainda informações do indivíduo, impressão digital e a opção pela doação de órgãos.

Fonte: ALMT

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O governador Mauro Mendes estará presente e fará a solicitação da nova CIN, às 8 horas, na unidade do Ganha Tempo da Praça Ipiranga, em Cuiabá. Na ocasião, o governador atenderá a imprensa.

Novo modelo

O novo modelo de carteira de identidade nacional unifica os números de registro do cidadão por meio do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), auxiliando no combate à fraude, como por falsidade ideológica, e garantindo mais segurança para a população. 

Outra mudança é que a carteira de identidade passa a ter formato reduzido, e a se enquadra nos padrões internacionais, possuindo o código MRZ de segurança, o mesmo utilizado nos passaportes. Com isso, a entrada em países do Mercosul com o documento passa a ser facilitada. O novo modelo também será disponibilizado no formato digital, com a inclusão de dados de outros documentos que o cidadão desejar incluir, e no formato cartão.

Como solicitar

Os atendimentos nas unidades do Ganha Tempo devem ser realizados mediante agendamento através do site da unidade.

O processo de emissão da nova identidade segue o mesmo procedimento do modelo anterior, que será por meio das unidades do Ganha Tempo ou em um dos 145 postos de atendimento da Politec.

Para a solicitação do documento, basta levar o número do CPF, e a certidão de nascimento ou casamento civil. No caso de menores de 16 anos é exigida a presença dos pais, munidos de seus documentos de identificação.

A primeira via da nova identidade é gratuita para as versões física, em cédula, e digital – que poderá ser acessada pela plataforma gov.br após a confecção da versão física. Já o modelo impresso em cartões de policarbonato tem a taxa de R$ 99,53 para emissão.

Fonte: GOV MT

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Ao realizar consulta nos sistemas disponíveis, equipe PRF percebeu que tratava-se de documento falso. Ao ser indagado pela equipe sobre a origem do mesmo, admitiu que havia adquirido por R$ 3 mil reais.

Diante das informações obtidas foi constatada, a princípio, ocorrência de uso de documento falso. O indivíduo foi encaminhado à Polícia Judiciária para os procedimentos cabíveis.

Fonte: PRF MT

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Após abordagem, foi solicitado a documentação pessoal – CNH e documentação dos veículos, bem como foi ainda solicitado ao condutor, a apresentação da Autorização Especial de Trânsito – (AET), para a sua Combinação de Veículos (CVC), obrigatória para veículos acima de 19,80 metros.

Após apresentação da AET, verificou-se que sua validade estava expressa para o período de 16/11/2022 a 14/11/2023 e durante consulta ao sistema, a equipe comprovou que tal licença não estaria mais válida e estava destinada a outra CVC, momento que se comprovou estar adulterada.

Diante dos fatos, o homem foi detido, em tese, pelo crime de uso de documento falso e encaminhado para Polícia judiciária.

Fonte: PRF MT

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Para solicitar a segunda via, é preciso baixar o aplicativo, fazer o cadastro, ir ao menu “Meus Veículos”, digitar a placa e, em seguida, no botão “Emissão de segunda via”. Na sequência, deve fazer a marcação correspondente “Por erro do requerente” ou “Extravio, roubo e furto”.

Após a solicitação da segunda via e o pagamento da taxa, o proprietário deve ir a uma unidade do Detran com a cópia dos documentos pessoais, CRV original – quando a solicitação for por erro do requerente- para fazer a auditoria do processo e a finalização do documento, que ficará disponível de forma eletrônica (CRV-e) no app MT Cidadão.

A opção para a emissão da segunda via do CRV só irá aparecer no aplicativo MT Cidadão para os veículos que foram emplacados, transferidos antes do dia 4 de janeiro de 2021, data em que o documento do veículo se tornou eletrônico e não mais em papel moeda, o antigo “verdinho”.

“Iniciar o serviço online reduziu o tempo que o cidadão gastava nas unidades do Detran, proporcionando mais agilidade na execução dos serviços”, destaca o presidente da autarquia, Gustavo Vasconcelos.

Serviços online

Além da solicitação da segunda via do CRV, também estão disponíveis de forma online os seguintes serviços:

– Renovação da CNH;

– Emissão do Licenciamento (agora impresso de forma online, em papel comum);

– Abertura do processo de transferência de propriedade;

– Mudança de município;

– Abertura do processo de primeiro emplacamento;

– Intenção de venda (para veículos adquiridos e emplacados a partir do dia 04/01/2021);

– Troca para Placa Mercosul (após abrir o processo pelo aplicativo, o cidadão deve agendar, no próprio aplicativo, o horário e local para fazer a vistoria veicular presencialmente);

– Inclusão de financiamento;

– Baixa de financiamento;

– Renovação para condutor PCD;

– Segunda via da CNH;

– Troca para CNH definitiva;

– Inclusão de atividade remunerada EAR na CNH (para motoristas profissionais e de aplicativo);

– Emissão de certidão do condutor;

– Solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID) e muitos outros.

Fonte: GOV MT

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