Pressionado diante ampla diferença aberta pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas pesquisas, o presidente Jair Bolsonaro (PL) viu personagens da sua estreita confiança protagonizarem episódios que expuserem problemas na condução de um dos departamentos mais estratégicos da campanha à reeleição: a comunicação. Seus dois filhos mais velhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) trocaram farpas públicas em torno do assunto. Paralelamente, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, passou a se mostrar resistente a gravar vídeos para o programa eleitoral do marido, como revelou a colunista do GLOBO Bela Megale.

Os irmãos divergiram a respeito da qualidade das propagandas partidárias do PL, estreladas pelo presidente da República, que foram ao ar na semana passada. Na ocasião, o vereador, responsável pelas redes sociais da campanha, usou o seu perfil no Twitter para fazer crítica velada às inserções veiculadas na TV. “Vou continuar fazendo o meu aqui e dane-se esse papo de profissionais do marketing…. Meu Deus!”, escreveu.

Flávio Bolsonaro foi questionado sobre o assunto durante entrevista à CNN Brasil, gravada quarta-feira e exibida ontem. Ele discordou do irmão e aproveitou para mandar um recado, ao dizer que o material veiculado não foi elaborado a partir de “achismo”.

“Olha, para mim, as inserções do partido foram perfeitas. Isso foi fruto de muito trabalho, de muito estudo. Não foi um achismo”.

O senador argumentou que as inserções ajudam a diluir eventuais “distorções” sobre o presidente.

“Aquelas pessoas que são contaminadas por distorções, acusações falsas, por mentiras em relação a Bolsonaro, precisam conhecer quem ele é de verdade. E ele é aquilo que está na propaganda. Uma pessoa que conversa, que cuida do país”.

Os dois irmãos têm papéis diferentes na pré-campanha. Flávio atua na coordenação política, ao lado do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, entre outros. A propaganda partidária ficou sob responsabilidade do marqueteiro Duda Lima, contratado pelo partido.

Carlos, por sua vez, comandas todas as ações relativas às redes sociais da campanha de Bolsonaro, mesma função que teve em 2018. O presidente costuma atribuir sua vitória nas eleições daquele ano à atuação do filho.

A controvérsia reabre uma rixa travada entre Flávio e Carlos que é conhecida desde a disputa eleitoral de quatro anos atrás. Já naquela ocasião, integrantes do núcleo duro bolsonarista relatavam desavenças entre os dois herdeiros.

Num outro contratempo recente para o grupo que trabalha pela reeleição do chefe do Executivo federal, Michelle Bolsonaro começou a demonstrar contrariedade com o plano de participar de peças da propaganda eleitoral do PL, sigla à qual ela se filiou no mês passado, justamente para poder aparecer nos programas do partido, como exige a legislação. Estava previsto que a primeira-dama estrelasse 40 inserções. Na prática, porém, ela não estará em nenhuma dessas peças finalizadas até agora.

Michelle desmarcou sua presença na gravação prevista para a semana passada e não a reagendou num prazo que possibilitasse sua inclusão nas inserções deste mês. A esperança dentro da campanha é que ela aceite aparecer na propaganda que será exibida em agosto.

Aliados de Bolsonaro chegaram a acioná-lo para que ele a convencesse a participar. O presidente, entretanto, não se comprometeu a abraçar a missão. A própria Michelle foi procurada diretamente e ouviu apelos para que não recuasse do projeto inicial.

Apelo com evangélicos 

Alguns dos principais nomes da campanha veem na primeira-dama um trunfo poderoso para atrair o eleitorado feminino, segmento em que o presidente enfrenta altos índices de rejeição. A pesquisa Datafolha divulgada na semana passada mostra o presidente com 27% das intenções de voto, bem atrás de Lula, que tem 48%. Junto às brasileiras, no cenário de segundo turno, Bolsonaro acumula 61% de rejeição, índice que é de 29% em relação a Lula.

Aos olhos dos aliados de Bolsonaro, a importância de Michelle extrapola a disputa pela preferência feminina. Evangélica fervorosa, ela também ajuda a reforçar os laços com grupos religiosos, outra parcela do eleitorado considerada estratégica para a reeleição do presidente. Desde o início deste ano, ela tem aumentado o número de aparições públicas ao lado de Bolsonaro, com quem estava previsto viajar pelo Brasil em busca de votos.

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado promoveu nesta quarta-feira (8) um debate sobre o PL 1.293/2021. Esse projeto de lei prevê a flexibilização da fiscalização agropecuária feita pelo governo, com a implementação de programas de autocontrole geridos pelas empresas do setor. Durante a audiência, os debatedores apresentaram posições divergentes sobre a proposta, que pode ir a votação na CRA nesta quinta-feira (9).

Divergências entre PSDB e MDB em três estados-chave emperram o anúncio do apoio tucano à pré-candidatura da  senadora Simone Tebet (MDB) à Presidência. A aliança ficou mais próxima após o ex-governador de São Paulo, João Doria (PSDB), retirar sua candidatura no início desta semana. O PSDB, contudo, cobrou o apoio emedebista a seus pré-candidatos ao governo em Pernambuco, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, estados em que o partido de Tebet alinhou outras candidaturas.

Além desses três estados, MDB e PSDB podem se enfrentar em disputas ao governo no Amazonas, Paraíba e Distrito Federal, e caminham para estar em chapas distintas em Minas Gerais, Goiás e Alagoas.

A cobrança pelo apoio do MDB nos três estados-chave foi vocalizada pelo presidente do PSDB, Bruno Araújo. Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo” na quarta-feira, Araújo descreveu como “fundamental”, para garantir o apoio do PSDB a uma chapa liderada por Tebet, a “reciprocidade” emedebista aos candidatos tucanos aos governos de Pernambuco, Raquel Lyra; do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Jr, atual governador; e do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel.

No Sul, lideranças partidárias avaliam que Ranolfo abriria mão de tentar a reeleição caso o ex-governador Eduardo Leite (PSDB) decida concorrer novamente ao cargo. Leite renunciou em abril, transmitindo a cadeira ao vice, Ranolfo, vislumbrando uma candidatura à Presidência. O pré-candidato do MDB ao governo, o deputado estadual Gabriel de Souza, tem boa relação com Leite. Nas últimas semanas, o ex-governador tem declarado se manter afastado de articulações nacionais e dedicado à sucessão no estado, e disse ver com bons olhos um apoio do PSDB a Tebet.

Souza construiu consenso em torno de sua candidatura no MDB gaúcho, que tem alas mais próximas ao bolsonarismo, justamente pela expectativa de atrair o apoio de Leite, que desde 2018 nega ter planos de reeleição. O presidente do MDB no estado, Fábio Branco, afirma que o partido não debate a retirada da candidatura de Souza. Branco diz ainda que o MDB “desde a redemocratização sempre lançou candidato ao governo” gaúcho, argumento semelhante ao usado por alas do PSDB que rejeitam o apoio a Tebet em âmbito nacional.

“Nosso projeto é uma continuação do governo Leite, que deu continuidade à gestão Sartori (MDB). Por isso, temos interesse no PSDB na coligação. Mas entendo que sequer cabe responder essa afirmação (de Araújo), que foi feita em caráter individual. Em nenhum momento a retirada de candidatura do Gabriel foi discutida”, afirmou Branco.

No Mato Grosso do Sul, estado de Tebet, PSDB e MDB são aliados no governo do tucano Reinaldo Azambuja – o deputado estadual Eduardo Rocha, marido da senadora, foi nomeado secretário de Governo de Azambuja em novembro. O MDB, contudo, lançou como pré-candidato o ex-governador André Puccinelli, enquanto Azambuja pretende fazer como sucessor o ex-secretário Eduardo Riedel (PSDB).

Além da disputa local, um entrave à aliança é o fato de que Riedel já declarou apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele pretende ter em sua aliança a ex-ministra Tereza Cristina (PP), pré-candidata ao Senado com aval de Bolsonaro.

Puccinelli, por sua vez, planeja manter a candidatura como uma retomada de sua carreira política. Ele pretendia concorrer ao governo em 2018, mas foi preso pela Polícia Federal (PF) em junho daquele ano, em meio a investigações sobre supostos repasses da JBS a uma empresa de sua família, e só foi solto após as eleições. À época, houve um estremecimento na relação entre Puccinelli e Tebet, já que a senadora se recusou a assumir a candidatura ao governo.

Em mensagem divulgada em um grupo de WhatsApp da Executiva estadual do MDB, o ex-deputado e ex-ministro Carlos Marun afirmou que “não há possibilidade” de retirar a candidatura de Puccinelli, e que levou esta posição à direção nacional do partido. Ao GLOBO, Marun confirmou a mensagem e disse que “não é impossível” uma união entre os dois partidos no primeiro turno da disputa estadual, mas que é “mais provável” haver aliança em um eventual segundo turno.

Marun afirmou ainda que vê com naturalidade um eventual apoio de Riedel a Bolsonaro, devido à sua proximidade com o agronegócio e com a ex-ministra Tereza Cristina.

“Riedel é uma força que nós respeitamos. Entendo que as duas campanhas, a dele e a de André, já estão muito consolidadas. Sobre a situação do Eduardo (Rocha), não vou negar que gostaríamos que ele estivesse na campanha de André, mas respeito a escolha dele de estar no governo”, disse Marun.

Já em Pernambuco, o MDB pretende apoiar a candidatura de Tebet de forma desvinculada do palanque estadual. O partido tem um acordo local com o PSB, do governador Paulo Câmara, que lançou o deputado Danilo Cabral como candidato à sucessão. Pelo acordo, uma espécie de “coligação informal” nas chapas legislativas, o PSB abrigou pré-candidatos a deputado estadual que saíram do MDB, como Jarbas Vasconcelos Filho. Já o MDB lançará a deputado federal nomes que disputaram a última eleição pelo PSB.

Segundo o presidente do diretório pernambucano do MDB, deputado federal Raul Henry, ele conversou nesta semana com Araújo, que também é de Pernambuco, e manteve a posição de se aliar ao PSB em nível estadual.

“Estar separado no plano local não impede uma aliança nacional. Nas eleições presidenciais anteriores, fizemos campanha para os candidatos do PSDB”, disse Henry.

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Em sessão de debates temáticos sobre o projeto que cria a execução extrajudicial de dívidas, nessa segunda-feira (9), debatedores apontaram sugestões ao texto proposto pela senadora Soraya Thronicke (União-MS). A intenção do PL 6.204/2019 é simplificar a cobrança de títulos executivos civis ao propor um novo sistema ao ordenamento jurídico brasileiro. Relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), que também pediu a sessão, o projeto cria a figura do agente de execução de títulos judiciais e extrajudiciais para atuar e resolver demandas nos cartórios de protesto, desafogar o Poder Judiciário e desonerar os cofres públicos.

Acossados pela agenda antiambiental do governo Bolsonaro nos últimos três anos, grupos indígenas decidiram mudar a estratégia para tentar eleger um número maior de representantes nas eleições deste ano. O trabalho para aumentar a bancada do cocar passa pela depuração de nomes mais competitivos, investimento nas campanhas e até a superação de rixas ancestrais entre as tribos para que elas se unam em torno de nomes de consenso.

Ao todo, cerca de 30 indígenas devem se candidatar a um assento na Câmara Federal e nas Assembleias estaduais por diferentes partidos, como PSOL, Rede, PT, tradicionalmente vinculados à causa, até o conservador Republicanos, ligado à Igreja Universal. O número de postulantes é sensivelmente menor do que os 130 que concorreram em 2018. A nova estratégia é apostar em menos candidaturas, mas com mais chances de vitória. Até hoje, apenas dois indígenas foram eleitos ao Congresso Nacional: Mário Juruna (PDT-RJ), em 1982, e Joênia Wapichana (Rede-RR) em 2018, que agora buscará a reeleição.

— O importante não é a quantidade, mas a viabilidade. Antes eram muitas e saíam por conta própria. Agora, nós estamos com a responsabilidade de preparar e organizar essas candidaturas — afirmou Sônia Guajajara (PSOL), coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pré-candidata a deputada federal em São Paulo.

A preparação consiste em disponibilizar equipes jurídicas e de comunicação para auxiliar as candidaturas e oferecer cursos de formação política. Também pretende-se captar recursos para investir nas campanhas dos nomes escolhidos pelas associações. As duas maiores hoje são a Apib e o Parlaíndio. Caberá a entidades como elas identificar nos estados aqueles postulantes com maior potencial eleitoral. Um dos pontos de partida para encontrar candidatos será um site que reunirá cadastros de indígenas interessados em disputar o pleito deste ano.

A eleição da deputada Joênia Wapichana sintetiza o desafio eleitoral dos povos indígenas em 2022. Ela se tornou exemplo de que é possível unir comunidades distintas e até rivais para conseguir a eleição. Em Roraima, há mais de oito povos com idiomas e culturas próprios — e séculos de diferenças entre si — como os Yanomami, Macuxi, Xirixana, Taurepang, Sapara, Ye’kuana, Wai Wai e Wapichana. Todos contribuíram para eleger Joênia em 2018.

“É preciso fazer com que os indígenas também representem os não indígenas, assim como os brancos fizeram muito tempo com a gente. É preciso transcender a pauta para direitos humanos, combate à corrupção etc”, afirmou a deputada Joênia Wapichana.

Visando a ampliar a competitividade das candidaturas indígenas, Joênia se encontrou recentemente com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, no fim de março. Ela pediu ao ministro um empenho maior da Corte para fornecer urnas e informações às comunidades indígenas afastadas.

“Se houve um grupo no ano passado para garantir medidas e assegurar os votos da população negra, eu perguntei a ele: “por que não teve um para os indígenas também?” E ele ficou de criar.”.

A trajetória de Sônia Guajajara na política também explicita o novo momento do movimento indígena. Em 2018, ela concorreu à vaga de vice na chapa presidencial de Guilherme Boulos (PSOL) para ganhar visibilidade. Agora, faz os cálculos de quantos votos precisa para se eleger deputada por São Paulo (cerca de 40 mil) e cobra os presidentes partidários por mais espaço e recursos nas campanhas.

“Somente o voto indígena não elege ninguém”, afirmou ela, enfatizando que a luta por demarcação de terras também representa uma luta pela preservação das florestas e do equilíbrio climático, que entrou na pauta dos Parlamentos do mundo.

Montado na última semana em Brasília, o acampamento Terra Livre, que reuniu mais de 7 mil indígenas de 200 povos diferentes, contou com uma tenda específica para o cadastro de títulos eleitorais. O evento teve neste ano a sua edição mais politizada, com o slogan “Aldear a Política”, e com a presença do ex-presidente Lula (PT) e da ex-ministra Marina Silva (REDE).

Os pré-candidatos indígenas admitem que ainda são vistos dentro dos partidos, mesmo nos de esquerda, como peças para preencher a cota eleitoral de raça e não como candidaturas competitivas.

“Visibilidade importa, mas eu não quero só chegar de cocar para mostrar que os partidos são diversos. Quero um apoio que se concretize no objetivo, que é estar lá e fazer leis”, disse a codeputada Chirley Pankará (PSOL-SP), que tentará uma vaga na Alesp.

Famoso na Câmara, o primeiro deputado indígena do Brasil, o cacique Mário Juruna, se celebrizou pelo discurso antipolítica e quase foi cassado por chamar os ministros de “ladrões e sem-vergonha”. A impressão que os pré-candidatos indígenas querem passar agora é justamente a contrária: não serem mais vistos como “personagens folclóricos”, mas como a nova cara do Congresso brasileiro.

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A aprovação em regime de urgência na Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (9), do Projeto de Lei (PL) 6.299/2002, que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos e flexibiliza as regras de aprovação e comercialização desses produtos químicos, repercute entre os senadores que, em breve, deverão analisar a proposta. A matéria retorna ao Senado em forma de substitutivo, após 20 anos de tramitação no Congresso.

O projeto original é do ex-senador Blairo Maggi (MT). A atual proposta é resultado da relatoria do deputado Luiz Nishimori (PL-PR), que em seu texto dispõe sobre pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens e destinação final e fiscalização desses produtos.

Concentração do poder decisório no Ministério da Agricultura, alteração da nomenclatura agrotóxico, fixação de prazo para a obtenção de registros no Brasil — com possibilidade de licenças temporárias quando não cumpridos prazos pelos órgãos competentes —, e suavização da classificação explícita de produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente são alguns dos pontos que polemizam a matéria.

Nessa quinta-feira (10), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco sinalizou que o PL dos Agrotóxicos terá trâmite “sem nenhuma especificidade” e será apreciado segundo critérios técnicos.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), o senador Jaques Wagner (PT-BA) considera que o projeto pode colocar em risco o acordo comercial entre União Europeia e Mercosul, assim como poderá ter impactos negativos sobre o meio ambiente, a biodiversidade e a saúde dos consumidores no Brasil e no mundo.

“Se avançar no Senado como veio da Câmara federal será um desastre do ponto de vista ambiental. Irá permitir que mais agrotóxicos cheguem à mesa dos brasileiros, além de promover o completo desmonte da regulação dos agrotóxicos no país. Claramente prioriza os interesses econômicos e põe em risco toda a sociedade, com repercussões de curto, médio e longo prazo, tanto para as gerações atuais quanto futuras”, diz.

Para se contrapor a esse projeto, o senador apresentou em 2021 o PL 3.668, que acelera o estabelecimento de um marco jurídico para a produção de bioinsumos, de forma a serem usados como meio de manejo biológico.

Ao classificar o projeto como “nocivo ao meio ambiente, à saúde e à economia brasileira”, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirma que um assunto como esse tem de ser tratado por especialistas e pela sociedade, sendo imprescindível nova análise das comissões relacionadas ao tema — CMA e Agricultura e Reforma Agrária (CRA) — com promoção de audiências públicas.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também se manifestou contrário ao projeto que “passou no Senado em uma outra composição legislativa”.

“Somos contra essa tragédia do pacote do veneno. Estamos nos mobilizando numa estratégia de atuação para impedir de todas as formas a tramitação desta matéria. Precisamos avaliar com lupa os impactos danosos do texto. Está em risco a saúde de quem consome os produtos intoxicados por esses venenos, e os recursos naturais ficam extremamente contaminados – da terra à água” — expõe.

Segundo o senador pelo Espírito Santo, o atual governo bate recordes na liberação oficial de agrotóxicos no Brasil, um dos países líderes no uso desses produtos químicos. Somente em 2021 foram aprovados os registros de 550 novos produtos desta natureza.

 “O agronegócio é o carro-chefe de nossas exportações, e nosso mercado externo está exigindo o fim do desmatamento e dos agrotóxicos na cadeia produtiva. Inclusive a China já veio aqui dizer que acredita numa economia verde. Estamos na lanterna mundial”, completa Contarato.

Com a #nãoaopacotedeveneno, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) disse em sua rede social que “além de envenenar alimentos, poluir o solo e contaminar a água, as multinacionais que enriquecem com a venda de agrotóxicos ainda são premiadas, no Brasil, com generosas isenções de impostos! É isso o que queremos para o nosso país?”, questiona.

Favorável à proposta, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) pondera que o Congresso, sendo reformista, tem se de adequar à evolução da sociedade.

— O mundo todo evolui e também os defensivos agrícolas evoluem. E essa agilidade e modernização são importantes para termos cada vez mais alimentos seguros para a população brasileira e para os nossos clientes mundiais —, expõe Fávaro.

Nova nomenclatura

Diferentemente do projeto original, o substitutivo aprovado na Câmara altera a nomenclatura “agrotóxicos”, assim definida na Constituição Federal, para “pesticidas e produtos de controle ambiental e afins”.

— Essa questão da nomenclatura é um dos fatores mais estratégicos de mudança para tentar suavizar uma situação de iminente problema que se identifica, de tal forma a tentar legitimar a celeridade que se pretende agora com uma tramitação mais sumária concentrada no Ministério da Agricultura, — explica o consultor legislativo do Núcleo de Economia do Senado, Henrique Salles Pinto.

“Pesticidas e produtos de controle ambiental e afins” passa uma imagem de desenvolvimento sustentável, o que é bem questionável, segundo o consultor.

O argumento da bancada ruralista é de que em âmbito internacional se utiliza o termo pesticida, enquanto agrotóxico seria pejorativo, sendo, assim, necessária a modernização da legislação nacional.

Nessa mesma linha, os agrotóxicos também poderão ser denominados de “produtos de controle ambiental” quando forem aplicados em florestas nativas ou de outros ecossistemas, assim como em ambientes híbridos. Nesse caso, o registro estará a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Centralização

Para fiscalização e análise dos produtos para uso agropecuário, o projeto centraliza o poder decisório no Ministério da Agricultura e Pecuária. É essa pasta que deverá ainda aplicar as penalidades e auditar institutos de pesquisa e empresas.

Até então, há em vigência um sistema tripartite de decisão, que congrega a pasta da Agricultura, o Ministério do Meio Ambiente, por meio do Ibama, e o Ministério da Saúde, representado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

— Na perspectiva dos produtores rurais isso causa a demora no processo de aprovação dos agrotóxicos. Tem os que alegam que o processo demora até 8 anos para ser concluído por causa dessa burocracia dividida em três partes decisórias. Com a proposta atual, Ibama e Anvisa seriam consultivos, não teriam mais poder de decisão para aprovar ou não a regularização do agrotóxico. Por um lado, tende a haver um ganho de celeridade no processo, mas por outro lado torna extremamente frágil o argumento técnico na perspectiva da segurança dos produtos — explica o consultor legislativo.

Reanálise dos riscos

Enquanto a lei atual proibia expressamente o registo de produtos com substâncias consideradas cancerígenas ou que induzam deformações, mutações e distúrbios hormonais, entre outros, o projeto em análise suaviza e generaliza ao apenas definir como proibido o registro de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins que apresentem risco inaceitável para os seres humanos ou meio ambiente.

Caberá agora ao órgão competente de registro avaliar o nível aceitável de risco.

— Nessa proposta se camufla o perigo do agrotóxico, ao se suavizar as consequências do seu uso para a saúde humana. O texto atual [Lei do Agrotóxicos] é extremamente rigoroso e não permitia a legalização de produtos que possam causar esses tipos de patogenias, como o câncer. Na proposta, há uma mudança de nomenclatura que dá margem a, no limite, legalizar produtos que podem causar câncer, desde que você tenha um alerta sobre os riscos para a saúde — explica Pinto.

Um caso emblemático, segundo o senador Jaques Wagner, é do glifosato, um herbicida amplamente usado da produção agrícola. Embora declarado cancerígeno em 2015, “ainda é o agrotóxico mais usado do país”.

“E o pior, é que a título de modernização, sumiram com a vedação ao registro de produtos que causam câncer, constante na legislação atual”, observa o senador.

Também ficou estabelecido que quando organizações internacionais responsáveis pela saúde, alimentação ou meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos e convênios, alertarem para riscos ou desaconselharem o uso de pesticida, de produtos de controle ambiental e afins, caberá a autoridade competente tomar providências de reanálise dos riscos, em prazo de até um ano, prorrogável por mais seis meses.

Para isso, precisam ser considerados aspectos econômicos – fitossanitários e a possibilidade de uso de produtos substitutos. O órgão — Agricultura, no caso de pesticidas, e Meio Ambiente, no caso dos produtos de controle ambiental — deverá notificar os registrantes para apresentar a defesa em favor do seu produto.

O atual texto revogou, inclusive, a lista prevista na atual Lei dos Agrotóxicos que previa a impugnação ou cancelamento de registro a partir de manifestação de entidades, como as de classe, as de defesa do consumidor, do meio ambiente e partidos políticos com representação no Congresso.

Prazos

Para pesquisa, produção, exportação, importação, comercialização e uso o prazo máximo para inclusão e alteração de registro irá variar, conforme o caso, entre 30 dias a dois anos.

Para produtos novos são exigidos 24 meses, mas os destinados à pesquisa e experimentação poderão ser beneficiados com a emissão de um registro especial temporário (RET), devendo a análise do pedido ser concluída em 30 dias pelo Ministério da Agricultura.

Os produtos não analisados nos prazos previstos em lei também poderão receber um registro temporário (RT). Isso acontecerá desde que estejam registrados para culturas similares ou usos ambientais similares em pelo menos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esses países devem adotar o Código Internacional de Conduta sobre a Distribuição e Uso de Pesticidas da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

Até então, o registro temporário abarcava somente aqueles destinados a fim de pesquisa ou experimentação. Com a nova regra, os parlamentares atendem pedido do setor industrial, crítico a longos prazos de espera.

Outra possibilidade é a de que instituições representativas de agricultores ou de engenheiros agrônomos ou florestais, conselhos da categoria profissional da engenharia agronômica ou florestal, ou entidades de pesquisa ou de extensão ou os titulares de registro possam pedir ao órgão federal registrante a autorização da extensão de uso de pesticidas já registrados para controle de alvos biológicos em culturas com suporte fitossanitário insuficiente.

Nesse caso, o órgão federal terá 30 dias para manifestação, com indicação alternativa para a cultura e o alvo biológico, caso o pedido seja indeferido.

Penalidades

A atual proposta legislativa inseriu no rol das penalidades o crime de produzir, armazenar, transportar, importar, utilizar ou comercializar pesticidas, produtos de controle ambiental ou afins não registrados ou não autorizados. Para os que os cometerem a pena prevista é de 3 a 9 anos de reclusão e multa.

Permaneceu com pena de 2 a 4 anos de reclusão e multa os atos de produzir, importar, comercializar e dar destinação a resíduos e embalagens vazias de pesticida, de controle ambiental em desacordo com a lei.

Não há mais definição de crime para empregador, profissional responsável ou o prestador de serviço que deixar de promover as medidas necessárias de proteção à saúde e ao meio ambiente.

As multas passam a ser aplicadas no limiar de R$ 2 mil a R$ 2 milhões. O valor máximo anterior era de R$ 20 mil. O montante será definido proporcionalmente à gravidade da infração cometida, a partir da análise dos órgãos de registro e fiscalização.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)