A Prefeitura de Cuiabá, mediante a chegada de uma nova frente fria, reforça as ações para atendimento à população em situação de vulnerabilidade social. Nesta quarta-feira (8), as equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, percorreram diversos pontos da capital, especialmente, os locais onde se registra concentração de moradores em situação de rua para distribuição de cobertores por meio da campanha Aquece Cuiabá, organizada pela primeira-dama de Cuiabá, Marcia Pinheiro. Por dia, nesse período de frio, cerca de 300 cobertores serão distribuídos. Desde o mês de abril, já foram distribuídos cerca de dois mil.

 Além dessas ações, o Executivo mantém o atendimento por meio do Centro POP onde serão disponibilizados mais 50 cobertores. A coordenadora de Proteção Especial, Fabiana Soares, que o Município também possibilita acolhimento informando sobre as unidades de existentes: albergues Manoel Miraglia (50 vagas), Porto (50 vagas) e Hotel Albergue (117 vagas). Ela relembra ainda que as opções são apresentadas à população em situação de rua ficando a critério de cada indivíduo o aceite ou não ao acolhimento.

A secretária de Assistência Social, Hellen Ferreira, destaca que a gestão Emanuel Pinheiro entregou no último dia 30 de maio, o Centro Pop, destinado ao atendimento das necessidades desse público. O Centro POP tem capacidade para atendimento a oitenta pessoas diariamente.

A unidade, instalada na avenida Voluntários da Pátria, mantém espaço para higiene pessoal; guarda de pertences; lavanderia; atendimento psicossocial; fortalecimento da autonomia, protagonismo e participação social dos usuários; regularização de documentos pessoais; acesso a vagas de acolhimento institucional; e o encaminhamento para outras políticas públicas, quando necessário.

A Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria Municipal de Fazenda informa que os carnês para pagamento do Imposto Territorial Urbano (IPTU) exercício 2022 serão  distribuídos a partir de segunda-feira (14). O serviço será executado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios). Ao todo, foram emitidos 233.350 carnês. O imposto é voltado para quem possui imóvel no município, por exemplo, casa, apartamento, sala comercial, terreno, tanto para pessoa física como para jurídica.

O contribuinte que não receber o carnê de IPTU do seu imóvel predial até 07 (sete) de abril de 2022 deverá retirar o Documento de Arrecadação – DAM no site da Prefeitura de Cuiabá no endereço eletrônico https://emissao.cuiaba.mt.gov.br/portal/ para fazer jus ao desconto concedido. O não recebimento do carnê de IPTU não exclui a responsabilidade do contribuinte quanto ao pagamento tempestivo da obrigação tributária relativa ao IPTU. Caso o contribuinte receba o carnê e já tenha quitado a respectiva guia, deverá desconsiderar o carnê, anexando o comprovante de pagamento no respectivo carnê.

Este ano, os carnês de IPTU contam com a opção de pagamento por PIX, via QRCode, que pode ser realizado em qualquer banco. Também poderão ser pagas nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Rede Lotérica. O contribuinte que possuir conta corrente em outro banco (por exemplo: Itaú, Bradesco, Santander, entre outros) e desejar realizar o pagamento do IPTU 2022 através do seu respectivo banco poderá emitir nova guia de IPTU através do Portal do IPTU no endereço eletrônico https://emissao.cuiaba.mt.gov.br/portal/.

O contribuinte tem como opções efetuar o pagamento do IPTU 2022 em cota única, com desconto de 10% até o dia 12 de abril ou de forma parcelada em até 08 (oito) vezes fixas, sem o desconto de 10%. Não será permitido o pagamento das guias do carnê de IPTU após a data do vencimento, devendo o contribuinte emitir nova guia atualizada através do site da Prefeitura de Cuiabá no endereço eletrônico.

Para fins de lançamento do IPTU 2022 foi utilizado o percentual de 100% (cem por cento) do valor venal do imóvel, apurado através da Planta de Valores Genéricos, aprovada pela Lei 5.355/2010, alterada pela Lei Complementar 5.797/2014, conforme determina o Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 043/97.

Os contribuintes com débitos de IPTU de exercícios anteriores não foram contemplados com descontos de 10% para pagamento em cota única. Contudo, aqueles que realizarem o pagamento dos débitos pendentes até o dia 07 de abril de 2022 farão jus ao desconto previsto para o pagamento em cota única.

Ficam automaticamente isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício 2022, os imóveis residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 37.540,82 (trinta e sete mil, quinhentos e quarenta reais e oitenta e dois centavos), excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios, nos termos do art. 7º do Decreto nº 8.889/2021.

O Plantão Fiscal do IPTU, composto por Auditores Fiscais lotados na Assessoria de IPTU da Secretaria de Fazenda de Cuiabá, estará à disposição do contribuinte no CIAC Centro ou através do e-mail iptu@cuiaba.mt.gov.br para dirimir dúvidas e prestar informações sobre questões mais complexas relativas ao Lançamento do IPTU 2022.