Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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A ideia foi promovida pelo DataSenado e acatada pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), que a transformou no requerimento (REQ) 13/2023.

— Toda audiência pública que faço é proposta da sociedade — disse Paim.

Agricultura

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) criticou a grande parcela de exportações que caracteriza o agronegócio no Brasil. Para Zenaide, a segurança alimentar — acesso à alimentação adequada — é prejudicada quando produtores deixam de suprir o mercado interno. A senadora elogiou a China como exemplo de preocupação com alimentação de seus cidadãos.

— A gente é um dos maiores produtores e exportadores de proteína e de grãos do mundo, e não fica nada para esse país. Como justificar ter esta quantidade de desnutridos? Caiu, nos últimos anos, 40% da produção de alimentos como arroz e feijão, porque são outros grãos que são exportados em dólares. Precisa mudar esse tipo de extrativismo. Uma China, [com] 1,4 bilhão de habitantes, se submete a qualquer tipo de crítica, mas importa alimentos porque respeita o seu povo e quer alimentá-lo. E isso é uma decisão política — disse Zenaide, que apontou a agricultura familiar como uma das responsáveis por prover alimentos aos brasileiros.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) também defendeu a importância dos produtores familiares, mas rechaçou atribuir culpa a determinado setor do agronegócio.

— Temos que dar prioridade ao pequeno produtor, ajudar na comercialização… No meu estado, mais de 50 mil proprietários da produção familiar não têm regulação fundiária. Tem pessoas há mais de 40 anos na propriedade. [Mas] nós precisamos acabar no Brasil é com essa divisão: agricultor familiar, granjeiro, grande produtor… Todos têm sua contribuição para o país. Não podemos mais colocar uma rivalidade entre o rico e o pobre — disse Bagattoli.

Distribuição de terras

A representante do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (Potma), Regina Barros Goulart Nogueira, defendeu que o conceito de território para os povos de matriz africana influi no combate à fome e ao racismo e na distribuição de terras aos povos tradicionais.

—O próprio corpo é um território. Cada vez que um ser está em insegurança alimentar, esse território está sendo atacado. Então, entender que os alimentos cultivados nessas hortas comunitárias, por exemplo, são importantes não só para alimentação física, mas também a espiritualidade, preserva da questão do racismo. Queremos terras, território e territorialidade — disse Regina, relembrando a importância do Estatuto da Desigualdade Racial (Lei 12.288, de 2010), de autoria de Paim, para os negros no Brasil.

O representante do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), Fabiano Monteiro, apresentou projetos sociais do movimento que distribuem alimentos e constroem casas para pessoas em situação de pobreza. Para Monteiro, é insuficiente apenas oferecer alimento quando a família não consegue comprar gás ou ter residência apropriada.

— Através de uma casa, de alimentação e de salubridade que a gente tem força para lutar por outros direitos — disse Monteiro.

A secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento, Letícia Bartholo de Oliveira e Silva, também considera a fome um problema multidimensional. Ela explicou como o Cadastro Único (CadÚnico), instrumento que une de diversos cadastros de programas sociais do governo federal, analisa o perfil das pessoas mais pobres e ajuda a mapear os problemas sociais. Letícia mencionou ações do governo federal no âmbito do CadÚnico — para Paim, esse era um dos objetivos do debate.

DataSenado

A diretora da Secretaria de Transparência do Senado, Elga Mara Teixeira Lopes, conduz o setor na Casa responsável pelo Instituto DataSenado. Elga explicou que a falta de dados frequentes e de responsabilidade de líderes políticos quanto a fome no Brasil, especialmente durante as eleições de 2022, a motivou a solicitar os debates. Além disso, o DataSenado está realizando pesquisa sobre o tema e espera atualizá-la a cada dois anos.

— Estamos fazendo pesquisa qualitativa na modalidade de pesquisa de profundidade, ouvindo principalmente pessoal que trabalha nos CRAs [Centro de Referência de Assistência Social] e agentes de saúde, que estão na ponta, na busca ativa por quem passa a fome. Em junho vamos apresentar esse trabalho — disse Elga.

A diretora estava acompanhada de Marcos Ruben de Oliveira, coordenador do DataSenado. O Instituto existe há 20 anos, faz pesquisa de opinião e fornece aos senadores dados e análises acerca de políticas públicas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Serão sorteados mil prêmios de R$ 500, cinco de R$ 10 mil, três de R$ 50 mil e dois de R$ 100 mil. Ao todo, concorrem às premiações 392.937 usuários cadastrados no programa e que pediram CPF na nota no período de 1º a 31 de março de 2023.

De acordo com a Sefaz, para este sorteio foram gerados 2.654.995 bilhetes a partir das notas fiscais (NF-e e NFC-e) e 11.914 oriundos de bilhetes eletrônicos de passagens intermunicipais e interestaduais (BP-e). As emissões de passagens com o CPF do consumidor registraram um aumento de 130,67% em relação ao mesmo período de 2022.

Para participar dos sorteios do Nota MT, o cidadão deve ser cadastrado no programa, que pode ser feito pelo site ou aplicativo e solicitar o CPF na nota nas compras realizadas em estabelecimentos comerciais do estado. Além de concorrer aos prêmios, a pessoa também ajuda uma entidade social indicada no ato do cadastro, caso venha a ser sorteado.

O sorteio referente ao mês de março será transmitido ao vivo, nas redes sociais da Sefaz e do Governo de Mato Grosso. O resultado com os bilhetes sorteados estará disponível no site e aplicativo do Nota MT, logo após o encerramento da transmissão.

Fonte: Governo MT – MT

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Na ação, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas e jurídicas nos municípios de Linhares e Serra/ES. Auditores da CGU acompanharam os policiais federais nos locais determinados pela Justiça Federal, que também determinou o bloqueio de bens dos investigados que ultrapassam R$3,5 milhões.

A operação denominada “Fast-Fraude” investiga contratos de fornecimento de materiais hospitalares para a prefeitura local durante a Pandemia de Covid-19, e tem como objetivo desarticular um esquema de desvio de recursos públicos na compra de suprimentos para o enfrentamento à pandemia, com direcionamento da compra e dispensa fraudulenta de licitação.

Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, com penas que podem chegar a 12 anos de reclusão.

Comunicação Social da Polícia Federal no Espírito Santo

E-mail: cs.sres@pf.gov.br

Contato: (27) 3041-8245 / 8051 e (27) 99245-5616 

Fonte: Polícia Federal

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Na ação, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas e jurídicas nos municípios de Linhares e Serra/ES. Auditores da CGU acompanharam os policiais federais nos locais determinados pela Justiça Federal, que também determinou o bloqueio de bens dos investigados que ultrapassam R$3,5 milhões.

A operação denominada “Fast-Fraude” investiga contratos de fornecimento de materiais hospitalares para a prefeitura local durante a Pandemia de Covid-19, e tem como objetivo desarticular um esquema de desvio de recursos públicos na compra de suprimentos para o enfrentamento à pandemia, com direcionamento da compra e dispensa fraudulenta de licitação.

Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, com penas que podem chegar a 12 anos de reclusão.

Comunicação Social da Polícia Federal no Espírito Santo

E-mail: cs.sres@pf.gov.br

Contato: (27) 3041-8245 / 8051 e (27) 99245-5616 

Fonte: Polícia Federal

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O projeto, em si, traz o envolvimento de profissionais das duas instituições e garante o recebimento de medicamentos que a população tem em casa, em desuso, a sua triagem e a distribuição gratuita às pessoas que não podem comprar tais remédios para melhoria da saúde e continuidade de algum tratamento. Os medicamentos são disponibilizados na UBS Ruy Fernandes Barbosa, na rua Mário de Andrade, 245, no bairro Cidade Jardim e, em caso de falta de algum medicamento, em específico, não imputa obrigação de reposição ao município. O processo de distribuição dos medicamentos da farmácia básica (Remune) ou medicação de alto custo, através da farmácia municipal de alto custo, continuam da mesma forma.

As pessoas que têm remédio parado em casa e que estão interessadas em doar para uso dos mais carentes podem se dirigir a um dos postos de coleta determinados pela Secretaria de Saúde (CIAS’s Jacarandás Umuarama e André Maggi, UBS Cidade Jardim). Além desses pontos, já pré-determinados em decreto que estabelece a criação do programa (Decreto 253/2018), outros pontos de coleta também foram estabelecidos. Além da própria UFMT, as doações podem ser feitas no Hospital Dois Pinheiros e na Maternidade Jacarandás.

Antes da doação, serão levados em consideração os seguintes critérios: prazo de validade, estado de conservação das embalagens (frascos, blisters, cartelas), a melhor destinação (doação ou descarte), prazo de validade, embalagens violadas ou com suspeita de fraude, mal identificados, com nome ilegível e/ou em língua estrangeiro, sem data de validade, sem dosagem de concentração, a composição (líquidos e semissólidos em uso), em estado de conservação comprometido ou, ainda, sem registro na Anvisa.

De acordo com o farmacêutico, Jeandson da Silva Carneiro, um dos responsáveis pelo acompanhamento e bom andamento do projeto, a doação dos bens móveis para a UFMT irá proporcionar melhorias ao projeto. “Esses equipamentos serão muito úteis no dia a dia do projeto, pois estamos com algumas salas que ainda não têm ar condicionado e estão sem computador. Agora, teremos mais qualidade para atender a população”, pontuou.

Ao todo, a Secretaria de Saúde investiu R$16,084 mil para aquisição e doação dos bens móveis e os recursos são oriundos de emendas impositivas que, podem ser vistos, através de link de prestação de contas, no site oficial do município na aba emendas impositivas: https://www.sinop.mt.gov.br/Emendas-Impositivas/

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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