Com intuito de falar sobre prevenção em segurança escolar na comarca de Chapada dos Guimarães (67 km ao norte de Cuiabá) o Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com o Ministério Público, Polícia Militar e Secretaria de Educação Municipal se reuniram quinta-feira (13/04), com os diretores das escolas municipais, estaduais e particulares, no Fórum da cidade.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Fonte: Governo MT – MT

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A sequência de audiências públicas já foi inaugurada nesta terça, com a participação do ministro dos Transportes, Renan Filho. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, conheceu o trabalho desenvolvido pelo Instituto Mato-grossense de Advocacia Network (Iman), criado em julho de 2022 em Cuiabá.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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De forma simultânea ao evento, outros 458 diretores também foram empossados pelas diretorias regionais de educação em seus municípios. Para as unidades em que não houve diretores aprovados no exame, já está em andamento outro processo seletivo. Já nas 70 escolas estaduais indígenas, instaladas em 30 municípios, a própria comunidade escolheu e referendou os seus diretores.

O governador Mauro Mendes ressaltou que, ao tomarem posse, os diretores assumem um compromisso de trabalhar com eficiência, alicerçado por três eixos importantes na gestão pública: o pedagógico, o administrativo e o de infraestrutura. Segundo ele, o diretor escolar é responsável pela articulação e mediação de todos os processos vivenciados nesses três eixos. “Os gestores que tomam posse hoje têm a missão de atuar com dedicação e esforço em dobro, objetivando resultados dentro dos princípios de eficiência, eficácia e efetividade”, afirmou.

Na solenidade, o governador também anunciou que vai encaminhar para a Assembleia Legislativa três mensagens, que deverão ser apreciadas nos próximos dias, com o objetivo de impulsionar a rotina dos professores e demais profissionais da Educação, e de contribuir diretamente com os resultados das 30 políticas educacionais e mais de 150 ações desenvolvidas pela Seduc-MT.

O primeiro projeto de lei cria o Prêmio Estudante Nota 10, que visa recompensar alunos dos ensinos Fundamental e Médio ao final do ano letivo. De acordo com o governador, esta “será mais uma ferramenta para melhorar a aprendizagem”. Também foi assinada proposta que institui o Programa Educa Mato Grosso, que trata do regime de colaboração entre Estado e Municípios. A última mensagem, por sua vez, altera a Lei Complementar nº 50, o que vai flexibilizar a jornada de 30 horas para 40 horas semanais, além de permitir que o Estado pague gratificação aos servidores e valorize ainda mais os cargos de gestão escolar.

“Vivenciamos um momento histórico na educação pública estadual e convoco a todos os servidores para o pacto pela eficiência lançado pelo governador”, reforçou o secretário de Estado de Educação, Alan Porto. Para ele, os novos diretores têm papel fundamental nesse novo momento da Educação, que trabalha para estar entre as cinco mais bem avaliadas do país até 2032.

“A atual gestão já investiu R$1,6 bilhão nas diversas áreas da educação e, certamente, irá ampliar os investimentos nesse segundo mandato. Temos todas as condições para cumprir e até superar as metas. O nosso foco é a melhor aprendizagem em sala de aula e a excelência em todas as áreas da gestão educacional”, completou.

Cristina Guimarães, que tomou posse como diretora da Escola Estadual Irene Gomes de Campos e discursou em nome dos demais empossados, referendou a fala do secretário ao afirmar que os novos gestores têm nas mãos as melhores ferramentas, que e precisam ter muita dedicação.

“Diferente de gestões anteriores, hoje o Estado e a Seduc-MT dão todas as condições pedagógicas, de infraestrutura e até emocionais para possamos executar a nossa função com mais dignidade e zelo”, afirmou.

Em sua fala, Cristina enalteceu a entrega de notebooks para professores e secretários de escolas, chromebooks para os estudantes, conectividade, formação continuada, sistema estruturado de ensino e todos os recursos pedagógicos necessários para uma boa evolução do ensino-aprendizagem. “Posso dizer que, hoje, temos as condições necessárias para um bom desempenho”, ressaltou.

A cerimônia também contou com a presença do vice-governador Otaviano Pivetta, da secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza, do controlador-geral do Estado, Paulo Farias, comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes, comandante-geral do Corpo de Bombeiros em exercício, Ricardo Antônio Bezerra Costa, deputados estaduais Paulo Araújo e Valmir Moretto, deputado eleito Diego Guimarães, e do presidente do Conselho Estadual de Educação, Gelson Menegatti.

Fonte: GOV MT

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A cerimônia será realizada no Auditório Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, e contará com a presença do governador Mauro Mendes e do secretário de Estado de Educação, Alan Porto, além de secretários adjuntos de Educação e diretores regionais. 

Na solenidade, serão empossados 142 diretores das escolas estaduais de Cuiabá e Várzea Grande. Nos demais 13 polos regionais, cada Diretoria Regional de Ensino (DRE) promoverá a posse de forma simultânea com a realizada em Cuiabá. Ao todo serão empossados 605 diretores escolares em todos os 141 municípios do Estado.

O evento antecede os preparativos para o início do ano letivo de 2023, previsto para o dia 06 de fevereiro. 

Serviço

Posse dos diretores escolares selecionados para a Rede Estadual de Ensino
Quando: Quarta-feira (04.01)
Horário: 8h30
Onde: Auditório Cloves Vettorato, Palácio Paiaguás, em Cuiabá

Fonte: GOV MT

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A indicação de Wilson Pereira de Lima Filho foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT). O vice-almirante Lima Filho está há 45 anos na Marinha do Brasil, onde foi comandante dos navios Araçatuba e Almirante Gastão Motta, assistente da Marinha na Escola Superior de Guerra, comandante da 2ª Divisão da Esquadra, chefe do Estado-Maior do Comando de Operações Navais e comandante do 8º Distrito Naval. Doutor em ciências navais, foi ainda capitão dos portos de Alagoas e do Rio de Janeiro. Atualmente preside o Tribunal Marítimo. Wilson Pereira de Lima Filho foi indicado para ocupar a vaga de Adalberto Tokarski, cujo mandato termina em 2022. Ele foi aprovado com 38 votos favoráveis, nenhum contrário e 4 abstenções.

— A regulação deve ser responsiva e sempre ser precedida de profundos estudos técnicos e ampla participação social de todos os atores envolvidos. Ministrada de forma correta, a regulação se constitui em valioso instrumento para o bom funcionamento de todo o setor. As normas regulatórias não podem, em hipótese alguma, se constituir em entrave injustificado à livre iniciativa, não podem ser entraves à competitividade, à geração de emprego ou mesmo ao estímulo ao investimento nos portos e na navegação — disse o militar durante as sabatinas na Comissão de Infraestrutura (CI).

Segurança jurídica

A indicação de Alber Furtado de Vasconcelos Neto teve relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Vasconcelos nasceu em Fortaleza, em 1978, e é servidor efetivo do Ministério da Economia, onde atualmente ocupa o cargo de analista de crédito externo da Secretaria de Assuntos Internacionais. Formado em engenharia civil, tem mestrado em engenharia hidráulica e ambiental. Na Antaq, já foi superintendente de Outorgas e gerente de Portos Organizados. Também já exerceu cargos na Secretaria de Portos, como o de diretor de Gestão de Riscos e Custos e de diretor de Gestão e Modernização Portuária, entre outros. A indicação foi aprovada com 40 votos a favor, 2 votos contra e 2 abstenções.

— Se aprovado, eu me comprometo com o interesse público, dedicação e ética inerentes às responsabilidades do cargo — afirmou na sabatina.

Ele acrescentou que a Antaq é umas das 11 agências reguladoras da administração pública federal. É uma autarquia em regime especial, caracterizada pela independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, além de autonomia decisória, funcional e financeira.

— Por meio da aprovação da Lei 14.465, foram criadas duas novas vagas para a Diretoria Colegiada da Antaq, reconhecendo, assim, a importância dessa agência reguladora na implementação das políticas formuladas pelo Ministério de Infraestrutura, como a de exercer uma regulação eficaz, com o objetivo de gerar segurança jurídica para os regulados — acrescentou.

Comércio exterior

A indicação de Caio César Farias Leôncio foi relatada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).  Advogado, Leôncio nasceu em 1987. Tem especialização em direito tributário e direito empresarial e está cursando-pós graduação em gestão empresarial, é membro da comissão de juristas no Senado responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o processo administrativo tributário. Entre outros cargos, foi membro da Comissão de Assuntos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional do Distrito Federal (OAB-DF). O indicado foi aprovado com 38 votos favoráveis, 1 contrário e 2 abstenções.

— A Antaq tem por finalidade implementar as políticas formuladas pelo Ministério da Infraestrutura, segundo os princípios e diretrizes estabelecidos na legislação. É responsável por regular, supervisionar e fiscalizar as atividades e prestação de serviços de transporte aquaviário e da exploração da infraestrutura aquaviária. O setor corresponde a 95% das trocas de cargas do comércio exterior do país. É um importantíssimo setor da infraestrutura, o que reflete na arrecadação de tributos e causa impacto no PIB do Brasil — disse Leôncio na sabatina.

Transporte aquaviário

A Antaq é uma autarquia criada pela Lei 10.233, de 2001, e está vinculada ao Ministério da Infraestrutura. É responsável por regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e aquaviária. Abrange os subsetores de portos, de navegação marítima e de apoio e de navegação interior.

A agência dedica-se a tornar mais econômica e segura a movimentação de pessoas e bens pelas vias aquaviárias brasileiras, em cumprimento a padrões de eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade e modicidade nos fretes e tarifas. Arbitra conflitos de interesses para impedir situações que configurem competição imperfeita ou infração contra a ordem econômica, e harmoniza os interesses dos usuários com os das empresas e entidades do setor, buscando preservar o interesse público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Fonte: Agência Senado

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A indicação de Lucas Asfor Rocha Lima foi relatada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT). A vaga é decorrente do término do mandato de Davi Ferreira Gomes Barreto. 

Rocha Lima nasceu em Fortaleza em 1986. Bacharel em direito pela Universidade Federal do Ceará, atualmente é doutorando em direito processual pela Universidade de São Paulo. Mestre em ciências jurídico-políticas pela Universidade de Lisboa, defendeu a tese Autonomia normativa das agências reguladoras frente aos princípios da separação dos poderes e da inafastabilidade do Judiciário. O indicado também é especialista em direito administrativo pela Universidade de Lisboa.

Sócio do escritório de advocacia Asfor, Gomes de Matos Advogados Associados, Rocha Lima também preside a Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará, com mandato até 2024. Foi auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol e assessor na Secretaria de Turismo de Fortaleza e do extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

A indicação de Felipe Fernandes Queiroz foi relatada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG). A vaga decorre do término do mandato de Fábio Rogério Carvalho. 

Felipe nasceu em Brasília, é geógrafo formado pela Universidade de Brasília (2011) e secretário nacional de Transportes Terrestres na ANTT. Especialista em gestão pública com ênfase em projetos pela Fundação Getúlio Vargas (2015), atualmente é mestrando em economia na mesma instituição.

Antes da ANTT, trabalhou no Ministério da Infraestrutura (2019-2022), primeiro como assessor e depois como chefe de gabinete da Secretaria-Executiva, assumindo em seguida o cargo de secretário-executivo-adjunto.

No Ministério dos Transportes, foi coordenador-geral de Informação da Secretaria Nacional de Transportes Terrestre e Aquaviário (2017 a 2018) e chefe da Divisão de Banco de Informações e Mapas da Secretaria de Política Nacional de Transportes (2014 a 2017).

Transportes terrestres

Criada em 2001, a agência é uma autarquia vinculada ao Ministério da Infraestrutura com independência administrativa, autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira. Seus diretores têm mandato fixo e estabilidade. Com sede em Brasília, a agência tem também escritórios e postos de fiscalização espalhados por todo o país.

À ANTT cabe regular, supervisionar e fiscalizar a prestação de serviços e a exploração da infraestrutura de transportes em rodovias e ferrovias para garantir a circulação de pessoas e bens e conciliar os interesses dos usuários com as concessionárias, preservando o interesse público, resolvendo conflitos e impedindo abusos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Fonte: Agência Senado

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