(Cota Única ou 1ª parcela) – 01/06/2023

2ª parcela- 19/06/2023
3ª parcela- 19/07/2023
4ª parcela- 18/08/2023
5ª parcela- 19/09/2023
6ª parcela- 19/10/2023
7ª parcela- 17/11/2023
8ª parcela- 15/12/2023

Para emissão das guias e ou Carnê Digital, basta acessar o site oficial da Prefeitura de Cuiabá: https://www.cuiaba.mt.gov.br/. Através do ícone do IPTU, no lado direito do Portal, os contribuintes conseguem emitir as guias (em caso de parcelamento) de uma só vez.

As guias emitidas via Carnê Digital poderão ser pagas no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas. Após impressão só será possível realizar o pagamento após duas horas da sua emissão, conforme procedimento de registro bancário.

Para pagamentos em outros bancos, faz-se necessário emitir as guias de cada mês. Além dessas opções, os contribuintes contam também com a opção via pix, basta clicar no ícone disponível no site.
Para realizar a emissão de Guias pela internet, é necessário selecionar o tipo de cadastro. Tratando-se do IPTU, basta clicar no ícone Cadastro Imobiliário e informar o número da Inscrição Municipal para localizar o cadastro. Após isso, o próximo passo é clicar em avançar para ter acesso ao extrato das guias, tanto referentes ao Exercício 2023, como de anos anteriores.
Para àqueles que não têm acesso à internet, equipes especializadas estão disponíveis na unidade do Centro de Atendimento ao Contribuinte (Ciac), situado à Rua Barão de Melgaço, das 08 às 17h. Bem como, nas Lojas de Atendimento ao Contribuinte (Lac) Norte e Sul.
Para obter mais informações:
Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte – CIAC – Rua Barão de Melgaço, 3814 – Centro Norte, Cuiabá – MT, 78005-300);

Loja de Atendimento ao Cidadão (LAC Sul): Rodovia Palmiro Paes de Barros, S/nº (acesso a Santo Antônio de Leverger).

LAC Norte: Espaço no Ganha Tempo CPA;

E-mail: iptu@cuiaba.mt.gov.br

Telefones do IPTU – Telefone – (65) 3317-5616

Whatsapp – (65) 99226-0758

Emissão de guia – Whatsapp – (65) 99206-3609

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Foram encontrados 59 focos do mosquito durante a pesquisa, e o coordenador de endemias, Alef de Souza Costa, ressalta a importância de manter os cuidados. “A maior parte dos focos, um total de 31%, foram encontrados em pequenos depósitos, como água de animais de estimação e vasos de plantas, por isso mesmo neste período de estiagem a população precisa ficar atenta”, pontuou.

A queda no índice de infestação é expressiva, mas os trabalhos de prevenção e visitas das equipes seguem durante todo ano. “Um dos fatores que contribuiu com essa redução, foram os mutirões realizados em bairros estratégicos da cidade, onde foram eliminados muitos criadouros”, enfatizou o coordenador.

Alef lembra que o percentual preconizado pelo Ministério da Saúde é de 1%. “Saímos de 10,9% para 2,2%, e temos que diminuir ainda mais esses dados. A população deve manter os cuidados de forma constante, pois não é apenas da água das chuvas que o mosquito precisa, qualquer lugar que possa acumular água é suficiente para se tornar um criadouro”, ressaltou.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Desde o fim do “BBB 23“, alguns boatos sobre um possível namoro entre Cara de Sapato e Amanda Meirelles acontecem nas redes sociais. Entretanto, segundo informações do jornal Extra, os dois estão realmente vivendo um romance, no momento a distância e devem anunciar em breve o relacionamento. O lutador e a campeã do programa estão a mais de sete mil quilômetros de distância.

As informações de pessoas próximas a médica é de que os dois consigam se encontrar entre um dia de folga do lutador nos Estados Unidos para que possam anunciar o namoro. Até o momento, a data estipulada pelos dois é no Dia dos Namorados, 12 de julho. Até o encontro acontecer, os dois se falam por chamadas de vídeo e buscam fazer com que as famílias também se aproximem.

No Instagram, os fãs estão torcendo para os dois ficarem juntos. “Você foi o anjo dela ❤️”, disse uma seguidora. “Feliz demais com essa vitória e com esse reencontro!!!”, declarou um seguidor. Confira:

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Uma publicação compartilhada por Antonio “Cara De Sapato” Jr. 👞 (@caradesapato)

Fonte: TOP FAMOSOS

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Em Juína, o cadastramento é realizado no Serviço de Convivência da cidade. Já em Castanheira ocorre na sede da Prefeitura, por meio de agendamento. Em ambos os municípios o atendimento é realizado das 8h às 17h, de segunda à sexta-feira. Todos os bairros dos municípios serão contemplados.

Para o cadastramento, os moradores deverão levar os documentos pessoais (RG, CPF e certidão nascimento), além do contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel, e um comprovante de endereço do imóvel a ser regularizado.

Proprietários que são casados, divorciados ou viúvos também deverão levar as certidões de casamento, com averbação de divórcio, se for o caso, e a certidão de óbito do falecido. O proprietário que tiver união estável também deverá levar a escritura pública de cartório ou a homologação dessa condição feita em juízo.

Até o momento, cerca de 450 famílias já concluíram o cadastramento nos dois municípios.

O presidente da MT Par, Wener Santos, destaca que as entregas de títulos definitivos simbolizam o compromisso do governador Mauro Mendes com o cidadão. “Esses títulos são entregues já registrados em cartório, o que é um grande diferencial dessa gestão, e que garante mais segurança e dignidade às famílias do nosso Estado”, pontua.

O presidente do Intermat, Francisco Serafim, ressalta que os títulos definitivos são entregues de forma gratuita, sem qualquer custo adicional para os moradores. “A determinação do governador Mauro Mendes é que não meçamos esforços para garantir essa segurança para essas famílias que tanto precisam. Com a entrega desses títulos, elas poderão dormir tranquilas”, afirma.

Entrega de títulos

Além dos municípios de Juína e Castanheira, que fazem parte do Consórcio Intermunicipal do Vale de Juruena, também serão beneficiados com os títulos de regularização fundiária os municípios Aripuanã, Colniza, Cotriguaçu e Juruena.

No início de maio, moradores de seis bairros de Nortelândia também iniciaram o cadastramento para a obtenção dos títulos. Agora, o próximo passo é a análise da documentação e a confecção do título, com os devidos registros em cartório.

Já nesta terça-feira (23.05), 700 famílias de Várzea Grande foram contempladas com a documentação definitiva do imóvel. A entrega ocorreu na Escola Municipal Heróclito Leôncio Monteiro, na região do Bairro Cristo Rei.

Fonte: Governo MT – MT

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Aprovado em decisão terminativa, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados, a não ser que receba recurso para apreciação no Plenário do Senado.

A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146, de 2015) e teve o relatório lido na comissão em março. A emenda da CDH, acatada por Confúcio, busca dar mais clareza à aplicação da medida, detalhando que a subtitulação será feita por meio de legenda oculta, como já está previsto na Lei Brasileira de Inclusão. A lei determina ainda a exibição de janela com intérprete de Libras e audiodescrição.

Além de traduzir em linguagem escrita as falas veiculadas no programa, a legenda oculta, comumente referida pela sigla CC (em inglês, closed caption), indica em palavras a existência de outros sons do vídeo, como música, ruídos e sons ambientes.

— Legendar os telejornais nas televisões e nas redes sociais para mim é uma obrigação! Em qualquer lugar do mundo os telejornais são legendados, porque o mundo inteiro sofre de audição, especialmente o nosso país — afirmou Kajuru, para quem o projeto aperfeiçoa as normas já em vigor ao obrigar o uso de legendas nos programas informativos.

O presidente da CCT, senador Carlos Viana (Podemos-MG), considerou a ideia do projeto “fundamental para a questão da igualdade com as pessoas com deficiência”.

— A inteligência artificial, que estamos discutindo, já dá essa ferramenta com muita facilidade. Entendo que o trabalho é muito bem-vindo — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Para Paim, o projeto faz justiça a trabalhadores que perderam direitos por não terem capacidade de buscar a Justiça durante o prazo prescricional.

— Não é justo que o trabalhador acometido de grave doença física ou mental, que o impossibilite de intentar uma ação trabalhista, seja privado de buscar a reparação que teria direito — disse o senador.

De acordo com a Constituição, os trabalhadores podem buscar reparação contra o empregador no judiciário, desde que o fato tenha ocorrido em até cinco anos até a abertura do processo. Após essa data, ocorre a prescrição, ou seja, perda da possibilidade de requerer um direito. 

A proposta de Paim estabelece que a aposentadoria por invalidez interrompe esse prazo de cinco anos para a prescrição quando a pessoa não teve possibilidade física ou mental de buscar seus direitos na Justiça, correndo novo prazo de cinco anos. A interrupção é um instrumento do processo judicial pela qual a contagem dos prazos recomeça.

Desta maneira, se um trabalhador nessas condições teve um direito violado por seu empregador nos últimos cinco anos da aposentadoria por invalidez, terá esse prazo de cinco anos reiniciado a partir do fim do vínculo para processar a empresa. Se o mesmo caso ocorrer com um trabalhador que não conseguisse provar sua impossibilidade de acesso a justiça, o prazo correrá normalmente mesmo após a aposentadoria.

O projeto de Paim inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o assunto, exposto na Orientação Jurisprudencial 375 da Subseção de Dissídios Individuais I, informa Paim. O senador sustenta que, apesar de não ser uniforme no Judiciário, essa interpretação é a mais corrente e garante direitos ao empregado vitimizado.

Conselhos profissionais

A CAS adiou a votação do PL 126/2020, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que unifica e simplifica o processo de cancelamento de registro em conselhos profissionais, a pedido do profissional. O senador Dr. Hiran (PP-RR) pediu vista para analisar previsão de que esses órgãos reguladores não poderiam usar dívidas e pagamentos atrasados dos profissionais para obstar o cancelamento do registro.

— Estamos criando um marco legal frágil em relação à inadimplência nos conselhos. Queria sugerir a obrigação de quitação dos débitos para que ele possa fazer um novo registro — disse Dr. Hiran.

O projeto de Confúcio tem relatório favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Nesse período, as secretarias de todas as escolas precisam revalidar as informações entregues no ato da matrícula para o ano letivo. A confirmação dos dados deve ser feita diretamente na unidade onde o estudante está matriculado, de forma presencial ou pelo número de telefone disponibilizado pela escola.

Entre as informações que necessitam de confirmação estão endereço e telefone do responsável, entre outras documentações requeridas na legislação, mas que podem ser entregues posteriormente.

Para a Seduc, a medida é essencial, pois possibilita uma comunicação mais assertiva entre a escola e a comunidade estudantil. A secretária adjunta de Gestão Regional (SAGR), Alcimaria Ataides da Costa, alerta sobre a importância de se manter os dados atualizados. “É fundamental para a gestão da escola e execução das políticas públicas educacionais”, afirma.

Alcimara ressalta que, por meio desses dados, a Seduc também poderá garantir que o aluno possa estudar numa unidade mais próxima de sua casa, e destaca que a comunicação entre pais e escola é essencial.

“Temos trabalhado constantemente para reforçar esse diálogo entre as unidades, os estudantes e as suas famílias. Ganhamos agilidade nos comunicados e damos voz a todos os pais para que participem ativamente da rotina da escola”, afirma.

A secretária adjunta observa que, com o cadastro atualizado, também se evita qualquer tipo de divergência no momento da escolha por uma vaga ou remanejamento do estudante para outra escola.

Fonte: Governo MT – MT

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O projeto, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), recebeu relatório favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O senador afirmou que condomínios não costumam registrar ocorrências sobre abuso de animais para evitar discórdias.

—  Defensores de direitos dos animais alegam que muitas vezes os condomínios se omitem em denunciar esses casos para não expor moradores e para evitar conflitos na vizinhança. Alguns dos principais casos de maus-tratos contra animais incluem falta de alimentação, de higiene, espancamento. — disse Kajuru.

De acordo com a proposta, os síndicos ou administradores de condomínio deverão comunicar ao poder público, no prazo de 24 horas, as práticas de que tiverem ciência. A desobediência poderá ser punida com as penalidades administrativas da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998), como advertência ou multa.

O senador Jayme Campos (União-MT) chamou a atenção para a ausência de responsabilização dos municípios no projeto, que teriam atuação mais eficaz contra os maus-tratos. Apesar do comentário, o senador não apresentou emenda para mudar o texto.

— Imagina o governo do estado, com inúmeras incumbências, se preocupar com cachorro solto na rua, maltratado — disse Jayme.

Conama

Na reunião, a presidente da CMA, Leila Barros (PDT-DF), comemorou convite do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para que o colegiado integre o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) como conselheiro, na qualidade de órgão opinativo. A participação das Comissões de Meio Ambiente do Senado e da Câmara no conselho foi publicada no dia 8 de março no Diário Oficial da União.

O Conama é um órgão consultivo e deliberativo do MMA, composto por diversos órgãos públicos e com participação da sociedade civil. Possui competência para estudar e criar normas para controle e manutenção da qualidade do meio ambiente. O conselho foi instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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As ordens de serviço para recuperação, com início imediato, compreendem os seguintes trechos: rodovia dos imigrantes, Cuiabá a Jangada, Jangada a Rosário Oeste, Nova Mutum a Lucas do Rio Verde e Lucas do Rio Verde a Sinop. Ainda na solenidade, foi confirmado que também começará, neste ano, a construção de dois viadutos no perímetro urbano de Sinop.

“As vidas que perdemos na rodovia, na maioria das vezes, foi por falta de estrutura. Não ter acostamento, pista muito estreita, mal cuidada, mal sinalizada e isso acontece todos os dias. Cada dia e meio morre uma pessoa na BR-163 e isso é uma estatística que eles [Nova Rota do Oeste] já tem lá. Isso é grave, gravíssimo. Então, com essa ordem de serviço dada, eu tenho certeza que esse índice vai diminuir, cada vez mais que for arrumada, duplicada e feita as passagens no perímetro urbano das cidades, vai melhorar e muito”, reforçou.

O chefe do Executivo municipal é presidente Comissão BR-163 no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental do Alto do Teles Pires (CIDESA) – composto por 14 municípios – e vinha cobrando por melhorias na BR-163, que é conhecida principalmente pelo índice de acidentes graves e mortes, e acompanhando de perto todo o processo de mudança na concessão. A preocupação do gestor, bem como dos prefeitos que integram o consórcio, estava diretamente ligada às condições de trafegabilidade e segurança aos usuários da rodovia.

O processo para que o Governo de Mato Grosso assumisse a concessão da BR-163 começou em outubro do ano passado, com a assinatura do termo de ajustamento de conduta entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Rota do Oeste dando início à transferência da concessão da BR-163 a MT PAR. Desde a assinatura do TAC, o Estado buscou a renegociação de R$ 920 milhões em dívidas da concessionária, tendo conseguido, no final de março, o último aceite para seguir com a troca do controle acionário. A solenidade que consolidou o Governo do Estado – por meio da empresa MT Par – como novo gestor da concessão de 822,8 km da BR-163, do trecho que compreende Sinop até a divisa com Mato Grosso do Sul, ocorreu na última quinta-feira (04), em Brasília.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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O produtor rural que não fizer a comunicação não conseguirá emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), tendo impedida a comercialização dos animais, exceto abate. Também existe a previsão de outras penalidades, como aplicação de multas para aqueles que não realizarem a comunicação dentro do prazo. A campanha de atualização do estoque de rebanho termina dia 31 de maio.

O cadastro faz parte das medidas de defesa sanitária animal e compõe as ações que prepararam Mato Grosso a para receber o certificado de área livre de febre aftosa sem vacinação, concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Anteriormente, a vacinação do rebanho de bovinos e bubalinos servia como base para o controle do quantitativo de bovinos e bubalinos. Com o fim da vacinação contra a doença, tornou-se obrigatória a comunicação de estoque de rebanhos.

“Após muitos anos de esforço concentrado entre todas as entidades que envolvem a pecuária, Mato Grosso deu mais um passo para a certificação internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação, o que nos colocará em posição privilegiada no mercado internacional de proteínas animais”, destaca o coordenador de Defesa Sanitária Animal, João Néspoli.

Cadastro
É possível ir pessoalmente no escritório do Indea mais próximo e realizar a atualização do rebanho e dos dados cadastrais. O produtor rural pode também optar em fazer a comunicação de estoque pela internet, no módulo do produtor.

O Termo de Compromisso de Utilização do Sistema Integrado de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, para que o produtor tenha acesso ao módulo do produtor está disponível no site do Indea, no link https://www.indea.mt.gov.br/servicos?c=6098838&e=8523067. O termo deve ser levado ao Indea para obter o login e senha de acesso.

Fonte: Governo MT – MT

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