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Daniel Silveira tem detenção mantida após audiência de custódia

Da Redação — Fri, 03 Feb 2023 19:15:25 +0000

Jefferson Rudy/Agência Senado – 05.07.2022

Daniel Silveira foi levado para a unidade prisional no fim da tarde de quinta (2)

O ex-deputado federal Daniel Silveira passou por audiência de custódia na noite de ontem (2), quando foi mantida sua prisão. “A ata está no processo sigiloso e não será divulgada”, informou o Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele foi preso na manhã de ontem por descumprir regras da detenção domiciliar. A prisão ocorreu na casa de Silveira, em Petrópolis, na região serrana do estado do Rio de Janeiro.

A ordem de prisão foi dada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, após o ex-deputado danificar a tornozeleira eletrônica que é obrigado a usar, e fazer novos ataques contra o Supremo e o sistema eleitoral brasileiro, em vídeos divulgados na internet e em discurso na Câmara dos Deputados. Na decisão, Moraes declarou que as condutas de Silveira “revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário”.

Em outubro de 2022, com apoio do então presidente Jair Bolsonaro, Daniel Silveira se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro. Ele recebeu cerca de 1,5 milhão de votos, no entanto, não se elegeu.

Silveira, então, ficou sem mandato e perdeu o foro privilegiado nesta quarta (1º), quando os novos parlamentares tomaram posse.

Dinheiro e armas

Os agentes da Polícia Federal também cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do ex-deputado para recolher armas, munições, dinheiro em espécie, computadores, celulares e outros dispositivos eletrônicos ou materiais relevantes.

O passaporte do ex-parlamentar também foi apreendido e cancelado, e a justiça determinou ainda a suspensão dos seus registros de armamento e portes de arma de fogo.

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Fonte: IG Política

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Proposta pune violência obstétrica com até dois anos de detenção

Da Redação — Thu, 11 Aug 2022 15:40:06 +0000

Projeto que tramita no Senado torna crime a violência obstétrica e estabelece procedimentos para a prevenção da prática no Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 2.082/2022, da senadora Leila Barros (PDT-DF), prevê pena de detenção que pode variar de três meses a um ano. Mas caso a vítima tenha idade inferior a 18 anos ou superior a 40 anos — faixas em que o prejuízo pode ser maior para a mulher —, a punição será agravada, podendo chegar a dois anos de prisão.

O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para definir violência obstétrica como “qualquer conduta que seja direcionada à mulher durante o trabalho de parto, parto ou puerpério, praticada sem consentimento, desrespeitando sua autonomia ou feita em desacordo com procedimentos estabelecidos pelo Ministério da Saúde e que lhe cause dor, dano ou sofrimento desnecessário”.

A proposta adiciona à Lei do SUS (Lei 8.080, de 1990) a determinação para que o sistema realize ações e campanhas para combater a prática.

Na justifica do projeto, Leila cita a declaração Prevenção e Eliminação de Abusos, Desrespeito e Maus-Tratos durante o Parto nas Instituições de Saúde, apresentada em 2014 pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que convoca ações, diálogo, pesquisas e mobilização sobre o tema nos países democráticos.

“O conceito de violência obstétrica construído no projeto se assemelha ao previsto na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres”, explica a senadora, citando o modelo que já é usado nas legislações de países como Argentina, Venezuela, Itália, Espanha e Portugal.

Por Vinícius Vicente, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Proposta criminaliza violência obstétrica com até dois anos de detenção

Da Redação — Thu, 11 Aug 2022 15:05:08 +0000

A proposta adiciona à Lei do SUS (Lei 8.080, de 1990) a determinação para que o sistema realize ações e campanhas para combater a prática.

Por Vinícius Vicente, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Sesp implanta projeto de remição de pena por leitura no Centro de Detenção Provisória de Juína

Da Redação — Sat, 14 May 2022 14:05:33 +0000

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Administração Penitenciária (Saap-MT), lançou o Programa da Remição da Pena pela Leitura no Centro de Detenção Provisório (CDP) de Juína (744 km de Cuiabá).

De acordo com o diretor da unidade, Izacjorgimar Nunes Fonseca, a leitura contribui para o processo de reinserção social da pessoa privada de liberdade pela capacidade de agregar valores éticos e morais à sua formação. “Ao incentivarmos a leitura dentro do sistema prisional, estamos oportunizando a qualificação do indivíduo, utilizando conhecimento como um instrumento que visa a ressocialização do recuperando”, afirmou.

As obras literárias dos gêneros clássicas, religiosas, científicas ou filosóficas, entre outras, foram doadas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Governo Federal, e entregues via Sesp. “A leitura tira a pessoa daquele foco que vive ali dentro, abre a mente, permite ver o futuro de outra forma, e que com estudos pode conseguir melhorias e mudar de vida”, ressaltou.

Fonseca explicou que os recuperandos terão 30 dias para a leitura e devem apresentar, ao final do período, uma resenha do livro escolhido. A redação será analisada por uma comissão formada por professores e psicólogos da unidade, que irá encaminhar o texto ao Poder Judiciário.

Conforme o diretor, poderão participar todas as pessoas privadas de liberdade, incluindo os presos provisórios, que tenham as competências (leitura e escrita) necessárias para a participação em oficina de leitura e elaboração de resenha referente às obras literárias, clássicas, religiosas, científicas ou filosóficas.

“A cada mês de leitura, o preso terá remição de quatro dias de pena. Nesta primeira fase, 42 reeducandos farão parte do projeto e que certamente abrirá novos horizontes, gerando expectativas de uma vida melhor a cada participante quando retornarem à sociedade”, enfatizou.

O juiz da 3ª Vara Criminal de Juína, Vagner Dupim, frisou que a ideia do projeto é bastante promissora. “No ponto de vista psicológico ocupacional, a proposta permite que o recuperando amplie o horizonte de pensamentos e reflexões sobre o mundo em geral. O propósito exige meta, disciplina, esforço e dedicação”.

Fonte: GOV MT

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