A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão determinou, nesta segunda-feira (11), um prazo de três dias para que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humano s informe sobre todas as denúncias de violência contra crianças que recebeu desde 2016.

A decisão ocorre após a repercussão de uma fala da senadora eleita nestas eleições , Damares Alves (Republicanos-DF) . A ministra da pasta afirma que houve casos de abuso sexual infantil que teriam acontecido na Ilha de Marajó (PA).

O pedido da Procuradoria solicita que as denúncias devem ser reportadas “detalhadamente” e incluiu as “em trâmite ou não, nos últimos sete anos (2016-2022), envolvendo tráfico transnacional de crianças e estupro de vulneráveis”.

No último final de semana, Damares relatou, durante um culto, casos de abusos sexuais que teriam sido cometidos contra crianças na Ilha de Marajó.

“Eu vou contar uma história para vocês, que agora eu posso falar. Nós temos imagens de crianças brasileiras de três, quatro anos que, quando cruzam as fronteiras, os seus dentinhos são arrancados para elas não morderem na hora do sexo oral”, relatou. A ex-ministra disse ainda que as meninas e meninos comem comida pastosa “para o intestino ficar livre na hora do sexo anal”, afirmou Damares.

O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, afirmou que as declarações da ex-ministra causaram “preocupação e perplexidade, em especial porque pode se tratar de informações sigilosas às quais se teve conhecimento em razão do cargo público então ocupado”.

Nesta segunda-feira, a deputada federal eleita Erika Hilton (PSOL-SP) acionou a PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Damares. O Ministério Público Federal cobrou mais informações da senadora eleita sobre supostos crimes de abuso sexual contra crianças.

Em nota, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirmou ontem que a ex-chefe da pasta se baseia em “numerosos inquéritos já instaurados que dão conta de uma série de fatos gravíssimos praticados contra crianças e adolescentes”.

“Sobre o caso específico do Marajó, o programa Abrace o Marajó foi criado justamente como resposta à vulnerabilidade social, econômica e ambiental, que caracteriza uma porção expressiva da Amazônia Brasileira”, complementou a pasta, que afirmou ter investido R$ 950 milhões em “iniciativas para o desenvolvimento econômico e social do arquipélago”.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos emitiu um comunicado na última segunda e afirmou que a ex-chefe da pasta se baseia em dados de inquéritos já instaurados “de uma série de fatos gravíssimos praticados contra crianças e adolescentes”.

“Sobre o caso específico do Marajó, o programa Abrace o Marajó foi criado justamente como resposta à vulnerabilidade social, econômica e ambiental, que caracteriza uma porção expressiva da Amazônia Brasileira”. A pasta ainda afirmou que investiu R$ 950 milhões em “iniciativas para o desenvolvimento econômico e social do arquipélago”.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo.  Siga também o  perfil geral do Portal iG.

Fonte: IG Política

O post Ministério da Mulher terá que detalhar denúncias contra crianças apareceu primeiro em FATO MT.

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que obriga que os postos de gasolina divulguem a composição dos preços dos combustíveis cobrados no dia 22 de junho de 2022. Nesta data, Bolsonaro sancionou o projeto de lei que  limita o ICMS (imposto estadual) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Também foi reduzido a zero os impostos federais sobre a gasolina.

O objetivo do governo é que consumidores possam comparar os preços antes e depois da lei, para tentar forçar a queda de preço na bomba.

As ações de fiscalização, segundo divulgou o Ministério de Minas e Energia, será responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e dos órgãos de defesa do consumidor. O decreto será publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União.

Como mostrou a colunista do GLOBO, Malu Gaspar, a medida substitui a ideia original do governo de editar uma medida provisória que tornaria obrigatório o repasse do desconto no ICMS do preço dos combustíveis para os consumidores finais.

Com a sanção de Bolsonaro, combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe os estados de cobrar taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade.

A lei também prevê uma compensação pela União de estados endividados que tiverem perda de arrecadação, por meio de dedução do valor das parcelas dos contratos de dívida dos entes.

Fonte: IG ECONOMIA

O post Governo obriga postos a detalhar composição no preço dos combustíveis apareceu primeiro em FATO MT.