Com formação em Direito e Economia, Renivaldo está em seu terceiro mandato como vereador por Cuiabá. Em janeiro deste ano, deixou o primeiro escalão da administração Emanuel Pinheiro para retornar às suas atividades no Legislativo Cuiabano. Entretanto, agora, ele volta à representatividade frente ao Executivo Municipal.

“Darei continuidade aos trabalhos, facilitando a vida dos contribuintes que desejam investir em nossa cidade e construir seus lares e imóveis aqui, sempre com a premissa de cuidado, zelo e preservação do meio ambiente. Uma de nossas prioridades neste momento é concluir a minuta do Plano Diretor, que posteriormente será enviada à Câmara de Vereadores para votação”, frisou.

Natural de Dom Aquino (MT), o gestor é servidor público de carreira há mais de 35 anos, ocupando o cargo de fiscal de tributos. À SMADESS compete formular, coordenar, controlar e avaliar as políticas de proteção ao meio ambiente e gerenciamento urbano, exercendo as funções de orientação, aprovação e licenciamento de projetos urbanísticos e ambientais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Entre as ações em parceria, estão as envolvidas diretamente com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do município (Sedec), como palestras e workshops aos empreendedores, o estudo socioeconômico do município, o “Sinop em números”, e outros. “Sinop tem aberto uma média de 600 empresas por mês e, na sua grande maioria, microempreendedores. Então, o Sebrae traz esse apoio e a Prefeitura Municipal tem esse trabalho junto com o Sebrae de recepcionar, fazer a abertura, dar o acompanhamento, assistência, atendimento para essas micro e pequenas empresas, isso faz com que tenhamos um comércio mais fortalecido, um desenvolvimento mais saudável”, destacou o secretário da pasta, Klayton Gonçalves.

A nova sede do Sebrae foi inaugurada, ontem (30), em Sinop. A estrutura, que conta com aproximadamente 600 metros quadrados, está instalada em uma área de 10 mil metros quadrados, doada pela Prefeitura de Sinop e localizada na Avenida Bruno Martini, esquina com a Avenida José Teobaldo Anschau, região do bairro Nossa Senhora Aparecida, sentido aeroporto. A unidade moderna recebeu R$ 5 milhões em investimentos.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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“Vão ser colocados muitos caminhões de terra, depois vem a grama e, futuramente, estacionamento, então, tudo isso vai se complementando. A cidade vai ficando bonita e nós vamos eliminando esses espaços que podem proporcionar grandes focos de dengue”, disse Dorner.

De acordo com o secretário de Obras, Remídio Kuntz, o trecho em obras deve receber duas fileiras de tubos de 1,20 metros e, no período chuvoso, as equipes da Secretaria devem voltar ao local para plantar grama. “Nessa avenida, vamos fechar parcialmente, esses canteiros entre a Ipês e a André Maggi. É uma obra de quase R$ 500 mil. A tubulação, terra e todos os serviços são recursos do IPTU que a população paga. É uma obra que vem dar segurança e benefício para toda população”, explicou. A viabilidade do fechamento de outros pontos da mesma avenida está sendo estudada pela equipe de engenharia da Prefeitura.

O fechamento de valetas tem sido um dos trabalhos realizados pela Prefeitura de Sinop visando a saúde, segurança e novos espaços de uso pela população. Trechos como avenida dos Jatobás, Paulista, Itaúbas e Sibipirunas também já passaram por esse serviço.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Segundo o senador, cerca de um terço do valor total é gasto com algum tipo de contrapartida social ou econômica para o país, como o Programa Universidade para Todos (Prouni), o Microempreendedor Individual (MEI) e a dedução de despesas médicas e educacionais do imposto de renda.

— A maior parte, R$ 440 bilhões, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal considera isenções concedidas sem a comprovação de que geram benefícios para a sociedade, como desenvolvimento econômico, aumento de renda ou redução da desigualdade. Trata-se de um problema crônico, muito citado, todavia pouco discutido para valer. O momento é agora, quando nos preparamos para votar uma reforma tributária que, obviamente, terá de representar mudança de prioridades.

Kajuru elogiou portaria do Ministério da Fazenda que dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica. Para o senador, “abrir a caixa preta das renúncias fiscais” vai contribuir para o debate sobre o assunto. Ele ressaltou que a Receita Federal começou a divulgar informações de empresas em seu site, já tendo publicado três listas do ano-calendário 2021.

— Uma das listas mostra os benefícios declarados na escrituração contábil fiscal do contribuinte com danos sobre mais de 15 mil grandes empresas com valores que chegam, somados, a R$ 50 bilhões relativos a tributos sobre o lucro. […] A Receita também está relacionando empresas imunes ou isentas de imposto. São cerca de 260 mil entidades sem fins lucrativos, religiosas, sindicais e de previdência privada fechada. Além disso, o país tem, mais ou menos, 23 mil companhias inscritas em regimes especiais de tributação. Há dados surpreendentes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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— Em função de um ajuste que tivemos com o relator, orientados por um trabalho feito pela consultoria do governo, sugerimos que o limite da dedução fosse enquadrado dentro do percentual de 6% do imposto devido permitido para outras doações, como forma de reduzir o impacto da renúncia da receita e atender aos ditames do novo arcabouço fiscal, que está em tramitação no Congresso — disse o senador.

O senador também manifestou satisfação com a aprovação pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) de projeto de sua autoria que permite o abatimento do saldo devedor do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) para médicos que atuarem pelo SUS em áreas carentes ou com poucos profissionais (PL 3.738/2020).

— O projeto é importante para aqueles que têm direito aos recursos do crédito quando estão nas suas universidades, que, ao exercerem suas atividades interiorizadas, têm realmente uma redução substancial no pagamento desse crédito. Portanto, foram dois projetos importantes, que tenho certeza de que fazem parte do arcabouço que vai beneficiar segmentos importantes, que são os nossos jovens estudantes — observou ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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— Foi ajudando a aprovar a PEC Emergencial que a bancada, através do seu coordenador, senador Alan Rick [União-AC], teve a condição de ir ao ministro dos Transportes [Renan Filho] para pedir que ele aumentasse o valor destinado ao Acre. Saiu de R$ 200 milhões para R$ 600 milhões. Hoje ele assinou, na presença de vários membros da bancada, a ordem de serviço para começar a recuperação de dois trechos — informou o senador.

Bittar criticou, durante o pronunciamento, a obrigatoriedade de reserva legal em propriedades rurais.

— Lacrar 80% da propriedade privada, fora a APP [Áreas de Preservação Permanente], como reserva legal, não faz sentido. No caso da Amazônia, além da APP, em 80% da propriedade rural a pessoa não pode produzir. Não há explicação para isso — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O senador explicou que, em 2023, o orçamento das universidades federais foi recuperado, bolsas de pesquisas receberam reajustes após nove anos de congelamento, e os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, principal fundo de financiamento de pesquisas acadêmicas do nosso país, foram liberados.

— O setor, agora, retoma o seu protagonismo tendo as suas rubricas orçamentárias recompostas. Outras fontes de financiamento como os do Fundo Amazônia cresceram os seus recursos. Ainda que distante do desejável, nota-se aumento do orçamento do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação — observou.

Para Veneziano, a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro contrariou a tendência de países mais desenvolvidos que buscam atualmente maior autonomia em áreas estratégicas, que dependem largamente de inovação tecnológica. Segundo ele, educação e ciência deixaram de ser vitrine de políticas públicas e perderam centralidade. Isso teria resultado em cortes orçamentários que impactaram todo o sistema de pesquisa e de produção de conhecimento no país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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— Só ali foram R$ 88 milhões em investimentos para implementar o novo sistema de tratamento para os gases de combustão da unidade e craqueamento, como ele disse, catalítico. A Refap completará 55 anos em setembro; foi submetida recentemente à maior operação de manutenção da história da Petrobras, o que exigiu, lá no município de Canoas, um investimento de R$ 450 milhões — disse Paim, referindo-se ao processo químico realizado pela refinaria, que quebra moléculas mais pesadas de óleo para produzir outras mais leves, de combustível, por meio de catalisadores.

Paim também informou que Prates também assinaria, ainda nesta segunda, termo de cooperação técnica que visa tornar a Refinaria de Petróleo Riograndense (RPR) na primeira biorrefinaria do Brasil. A empresa vai realizar testes industriais para a geração de produtos petroquímicos e combustíveis de origem inteiramente renovável. 

O parlamentar ressaltou que, após 100 dias de Prates no cargo, o preço do diesel caiu 23% nas refinarias, além de a gasolina ter reduzido 4% e o gás natural, 19%. Segundo Paim, a empresa bateu o recorde de produção no pré-sal, em fevereiro, com 2,13 milhões de barris de óleo equivalente por dia.

— A maior eficiência permitiu que a produção da empresa crescesse 1,1% em relação ao último trimestre do ano passado. Foram assinados R$ 22,8 bilhões em contratos promovidos, cerca de R$ 1,4 bilhão em financiamentos aos fornecedores por meio do Programa Mais Valor — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) — autor do requerimento de homenagem (REQ 7/2023), juntamente com a senadora Leila Barros (PDT-DF) e o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) — disse que a sessão solene é um reconhecimento ao trabalho e à dedicação das pessoas que se voluntariam para servir à coletividade, atuando como elos entre a comunidade e o poder público.

— Sem cooperação, a sociedade é apenas um grupo de indivíduos, um número, e nada significa, a não ser para ser usado para outros interesses. Os nossos líderes comunitários entendem que, juntos, podem, com as necessidades e os direitos reconhecidos, fazer com que suas comunidades tenham o que precisam — resumiu.

Izalci sublinhou que o governo não pode estar em todos os lugares nem conhecer as condições de vida em cada rua ou cada bairro, mas as lideranças comunitárias contribuem com a cidadania mesmo trabalhando sob sérias limitações.

No mesmo sentido, o administrador regional de São Sebastião (região administrativa do Distrito Federal), Roberto Medeiros Santos, definiu o líder comunitário como “os primeiros olhos” das gestões e conhecedores dos problemas e dos sofrimentos de seus colegas moradores.

— As nossas regiões administrativas também são a terra prometida dos nossos moradores. Esses homens e mulheres [líderes comunitários] fazem a diferença porque são eles que levam o primeiro olhar, as primeiras questões, os primeiros questionamentos e as primeiras demandas para nós da administração.

Bárbara Roriz, neta do governador Joaquim Roriz (1936-2018), lembrou que seu avô teve a consciência de que ninguém consegue governar sozinho e que era necessário ouvir o que o povo tinha a dizer. Em sua opinião, os líderes comunitários eram a “luz” do governador para enxergar seu povo e ajudar a transformar a cidade.

— De um lado, os líderes comunitários representando um coletivo, trazendo todas as necessidades, dores e amores de quem eles representam; do outro lado, aquele que pode fazer por aquele povo. É sobre essa troca, a importância dessa aliança a ser zelada, com carinho e respeito, com esse olhar carinhoso a ver as semelhanças entre os nossos, e não as diferenças. É sobre essa força que nos une em fazer o bem.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) relatou as oportunidades em que viu ações dos líderes comunitários para “construir um presente melhor ou um futuro mais alvissareiro”, inclusive enfrentando a truculência do Estado para preservar o direito à moradia.

— Líder comunitário tem a coragem como coisa de nascença. Quando se estabelece a sua liderança, ela vem tecida com a coragem, mas tecida com a esperança, tecida com a própria fé.

O deputado distrital Rogério Morro da Cruz (sem partido) também registrou a importância das lideranças comunitárias ao chamar atenção do Estado para as carências dos grupos que representam.

Discursaram ainda Natanry Osório, presidente do Conselho Comunitário do Lago Sul; Ilço Firmino, presidente da Associação Nacional dos Líderes Comunitários; Karl Max Enock, líder comunitário e chefe de cozinha; e Mestre Gilvan Andrade, presidente do Instituto Brasileiro de Capoterapia.

Fundo constitucional

Ao abrir os trabalhos e saudar as lideranças comunitárias, Izalci criticou a possibilidade de congelamento do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), acrescentado ao projeto do arcabouço fiscal (PLP 93/2023) por emenda da Câmara. Ele chamou a emenda de “diabólica” e prometeu empenhar-se para que o Senado modifique o texto.

— Estamos vivendo um momento difícil, no qual precisamos reafirmar a nossa importância de capital, que alguns insistem em não aceitar, mesmo depois de 63 anos de sua fundação e de ficar comprovado que foi a partir de Brasília que o Brasil se modernizou e se desenvolveu. Brasília é o nosso maior patrimônio, e não abriremos mão daquilo que conquistamos, que é o fundo constitucional — concluiu.

O deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF) também fez duras críticas à retirada de recursos do Distrito Federal, salientando que toda a bancada distrital na Câmara votou contra esse “ato grosseiro”.

— Foram 50 anos em 5 com Juscelino Kubitschek, e, em 5 minutos aqui, querem destruir tudo — protestou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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