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Câmara do Tribunal de Justiça mantém sentença em ação de desmate de vegetação nativa

Da Redação — Tue, 07 Mar 2023 20:45:20 +0000

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou Recurso de Apelação contra sentença declarada pelo Juízo da Vara Especializada do Meio Ambiente – Juizado Volante Ambiental (Juvam) da Comarca da Capital em Ação Declaratória de Nulidade de Auto de Infração.

O apelante alegou, ao pedir a anulação da certidão de dívida ativa (CDA) decorrente de multa imposta pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), em razão da constatação de um desmate de 237 hectares de vegetação nativa, que não foi notificado. Ele justificou que a correspondência foi enviada para endereço que jamais lhe pertenceu.

Dessa forma, o requerente pediu o provimento do recurso. Por outro lado, ao analisar o feito, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, além de destacar que é dever do interessado comunicar nos autos eventual mudança de endereço, reforçou no voto, como relatora da peça, que o apelante foi autuado por conduta omissiva ao sustentar propriedade sem a manutenção adequada o que teria oportunizado o desmate no referido terreno.

A magistrada utilizou como referência a Política Nacional do Meio Ambiente no Art 3º que destaca como “poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental”.

Baseada na legislação, a relatora entendeu que o ente estatal agiu em conformidade com o dever constitucional de proteger o meio ambiente (art. 225, da Constituição Federal/1988), não podendo, assim, omitir-se em caso de degradação ambiental.

Com essa posição, a desembargadora constatou a legalidade acertada do auto de infração e assinalou que o apelante não podia invocar a nulidade sob o argumento de ilegitimidade passiva sem ter produzido contraprova em relação ao ato administrativo que goza de presunção de legitimidade, veracidade.

Ao manter a sentença proferida no 1º grau de jurisdição, desprovendo o apelo, a relatora foi taxativa ao dizer que “a responsabilidade por danos ambientais é objetiva, bastando, para a sua configuração, a demonstração de nexo causal entre a ação ou omissão e o dano ambiental causado, pouco importando tenha ou não culpa o infrator”.

Assim, a magistrada endossou que “as provas dos autos são suficientes para reconhecer a responsabilidade dos apelantes pelo dano ambiental, decorrente da queima de resíduos madeireiros, não havendo que se falar em ilegitimidade passiva dos mesmos”.

Portanto, apesar do apelante afirmar que não era proprietário da área atuada na data em que ocorreu o suposto dano ambiental, ressaltando, inclusive, que a área foi objeto de compra e venda, não houve a comprovação da transmissão

do bem, de forma que a manutenção da sentença é medida que se impõe.

Dessa forma, a relatora entendeu que o valor de R$ 30 mil, referente a indenização, a título de dano coletivo, atende os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, uma vez que a queima de resíduos da indústria madeireira gerou poluição do ar, contaminando a atmosfera com dióxido de carbono proveniente da combustão do material lenhoso.

A desembargadora pontuou ainda que os documentos juntados pelo apelante não se traduzem em prova inequívoca sobre o alegado, porquanto produzidos contra processo administrativo que goza de presunção de veracidade de seus atos, no qual restou constatado que foi oportunizado o contraditório e a ampla defesa, não restando caracterizado, qualquer ato irregular praticado na seara administrativa passível de nulidade ou que apresente irregularidade.

A relatora frisou também que não é demais lembrar que, em razão do mandamento constitucional contido no art. 5º, inciso XXXV, que trata da indeclinabilidade da jurisdição, o ato administrativo se sujeita ao controle judicial (Sistema da Unidade de Jurisdição). No entanto, o Poder Judiciário, quando atua no exercício da função jurisdicional, somente poderá anular atos administrativos quando eivados de ilegalidade ou ilegitimidade, sendo-lhe vedado o pronunciamento a respeito da conveniência e oportunidade do ato, o mérito administrativo.

Álvaro Marinho

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Sema aplica multa de R$ 1 milhão por desmate ilegal em fazenda de Nova Lacerda

Da Redação — Sat, 04 Feb 2023 16:15:13 +0000

A Diretoria Regional da Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Cáceres multou em R$ 1.084.320,00 uma fazenda localizada em Nova Lacerda (530 km distante de Cuiabá) no dia 31 de janeiro, após fiscalização em campo verificar o desmate ilegal de vegetação nativa. Dois tratores de esteira interligados por “correntões” foram encontrados na área desmatada, e apreendidos pela equipe.

Cerca de mil hectares de cerrado sofreram corte raso na área, conforme dados levantados da base de dados geográficos e de imagens de satélite da Sema. O uso do correntão é uma forma de derrubada rápida de vegetação permitido, mas neste caso, foi utilizado sem autorização ambiental.

No momento da fiscalização, os responsáveis apresentaram Autorização Provisória de Funcionamento (APF), no entanto, o documento estava cancelado pelo órgão ambiental. Foram apresentadas também declarações de limpeza de área, mas este documento não permite a retirada de vegetação nativa, apenas a limpeza de área de uso consolidado.

Os alertas de desmatamento são emitidos pela Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal, que monitora todo o território estadual com imagens de alta resolução com satélites Planet. A ferramenta foi adquirida pela Sema em 2019, com recursos internacionais do Programa REM Mato Grosso.

Nos últimos quatro anos, o investimento na prevenção e combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais chegou a R$ 180 milhões, com 27 mil alertas de desmatamento atendidos, 1,2 milhões de hectares embargados e R$ 5,2 bilhões em multas ambientais aplicadas.

Denuncie crimes ambientais

Quem se deparar com um crime ambiental deve denunciar por meio dos contatos: da Polícia Militar (190), ouvidoria da Sema (0800 065 3838 ou WhatsApp (65)99321-9997), por e-mail (ouvidoria@sema.mt.gov.br) ou pelo Aplicativo MT Cidadão.

Fonte: GOV MT

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Em reunião com Ministério, Mato Grosso cobra combate ao desmate ilegal nas áreas federais

Da Redação — Fri, 27 Jan 2023 22:45:12 +0000

Como parte da programação do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) se reuniu com representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para solicitar mais investimentos no combate ao desmatamento ilegal em áreas federais. O encontro aconteceu na manhã desta sexta-feira (27/01), em Brasília.

“Levamos uma carta com o posicionamento dos secretários da Amazônia Legal que mostra o que elencamos como prioridade. Levamos para o centro das discussões a necessidade dos estados de mais ações de comando e controle nas áreas federais, para efetivamente eliminarmos o desmatamento ilegal, de incentivo ao desenvolvimento regional de baixas emissões e da floresta em pé”, destaca a secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso e presidente da Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (Abema), Mauren Lazzaretti.

A agenda foi conduzida pelo secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, o secretário-executivo adjunto, Mauro Pires, o secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Queimadas, André Lima, e o chefe do Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas, Raoni Rajão.

O documento entregue também pede incentivos para a bioeconomia e projetos de descarbonização, como o Carbono Neutro MT, que prevê a neutralização das emissões até 2035 em Mato Grosso. Também aponta a urgência da regularização fundiária e ambiental da Amazônia, e de se facilitar e desburocratizar a análise de projetos e a liberação de recursos, quando houver a retomada do Fundo Amazônia.

Como presidente da Abema, a secretária pontuou na reunião a necessidade de tratativas que incluam os desafios dos outros biomas presentes em outros estados, e em Mato Grosso, como o Pantanal, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga e área Costeira.

Ainda nesta manhã, os representantes de Mato Grosso se reuniram com embaixadores do Reino Unido e Noruega, e com a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional, para tratar da retomada do fundo Amazônia. O secretário-executivo da Sema-MT, Alex Marega, destaca a importância desta pauta para todos os nove estados da Amazônia.

“Com a reativação do Fundo da Amazônia, os estados vão poder novamente submeter os seus projetos para buscar financiamentos, o que é extremamente importante. Em Mato Grosso já tivemos uma fase de investimento que beneficiou principalmente as nossas regionais com novas sedes, compra de equipamentos, e desenvolvimento de sistemas”, conta.

Fórum de Secretários

Secretários de Meio Ambiente dos estados da Amazônia Legal estiveram reunidos, nesta quinta-feira (26/01), na primeira Reunião Ordinária de 2023 do Fórum de Secretários da Força-Tarefa de Governadores para o Clima e Florestas (GCF Task Force). Entre as pautas, estão a gestão ambiental e o combate aos crimes ambientais no bioma em 2023. O espaço possibilita que os secretários compartilhem experiências e ações para a proteção da maior floresta tropical úmida do mundo.

Na ocasião, foi eleita para a presidência do Fórum a secretária de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas do Acre, Julie Messias, e como vice-presidente, permanece a secretária de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, Raysa Queiroz. Messias assume o lugar do secretário do Amazonas, Eduardo Taveira.

Fonte: GOV MT

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Batalhão Ambiental prende dupla por desmate ilegal e apreende tratores

Da Redação — Thu, 26 Jan 2023 20:30:53 +0000

Policiais militares do Batalhão de Proteção Ambiental prenderam dois homens, de 24 e 50 anos, por crime ambiental, nesta quarta-feira (25.01). A ação foi registrada em uma propriedade rural do município de Nova Monte Verde (944 km de Cuiabá), onde foram apreendidos dois tratores, sendo um de esteira e um tipo agrícola.

Conforme informações do boletim de ocorrência, a equipe de fiscalização, com apoio dos militares da 15ª Companhia Independente, identificou um ponto de desmante com auxílio da plataforma Planet Sccon, em floresta nativa.

Com as informações, os militares foram até o local indicado pelos alertas e constatando a veracidade dos fatos. Em diligências no interior da fazenda, a equipe identificou dois suspeitos, cada um em um trator. Eles foram detidos em flagrante.

À polícia, os suspeitos confessaram que não possuiam nenhum tipo de documentação dos órgãos competentes para realização do desmate. Assim, a PM fez a apreensão dos veículos e conduziu suspeitos à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou do disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: PM MT

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Sema-MT e Exército flagram desmate ilegal e apreendem dois equipamentos durante ação na fronteira

Da Redação — Wed, 27 Jul 2022 15:40:14 +0000

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), por meio da Superintendência de Fiscalização (SUF), e o Exército Brasileiro flagraram desmate ilegal em área de preservação permanente e apreenderam dois maquinários, em Cáceres (219 km distante de Cuiabá). A ação ocorreu entre os dias 18 e 21 de julho, durante a Operação Ágata.

Foram vistoriadas três propriedades rurais durante a operação e, em uma delas, foi constatado o desmate ilegal de 83 hectares na planície pantaneira. Para frear o crime ambiental, os dois tratores esteiras, modelo D65, que estavam sendo utilizados, foram apreendidos. A multa ambiental aplicada soma R$ 500 mil.

Durante a operação, também foram vistoriados e inutilizados 20 acampamentos irregulares em área de preservação permanente. Na prática, essas construções servem para abrigar quem pratica desmate ou mineração ilegal.

Operação Ágata – Mato Grosso integra a Operação Ágata Oeste, que une as Forças Armadas e Mato Grosso do Sul, para o combate a crimes transfronteiriços, entre eles tráfico de drogas, contrabando, descaminho, narcotráfico, garimpo e desmatamento ilegais.

Fonte: GOV MT

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SEMA e Exército constatam desmate ilegal em Cáceres

Da Redação — Wed, 27 Jul 2022 15:29:05 +0000

Na última semana foi realizada em Cáceres a operação denominada Ágata Oeste promovida em conjunto da Superintendência de Fiscalização da secretaria de Estado de Meio Ambiente e o Exército cujo objetivo era a fiscalização de área de preservação permanente.

A operação flagrou desmate ilegal em área de preservação permanente e apreenderam dois maquinários e ainda aplicou multa no valor de R$ 500 mil reais.

O desmate constatado foi localizado em uma propriedade rural onde cerca de 83 hectares na planície pantaneira foram desmatados.

Durante a operação, também foram vistoriados e inutilizados 20 acampamentos irregulares em área de preservação permanente.

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Batalhão Ambiental prende dupla por desmate ilegal e apreende máquinas e munições

Da Redação — Mon, 18 Jul 2022 15:40:12 +0000

O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental prendeu duas pessoas por crimes contra o meio ambiente e porte ilegal de arma de fogo, em uma propriedade rural, localizada no município de Diamatino (182 km de Cuiabá).

Durante ação, os policiais apreenderam uma máquina tipo esteira, amarela, uma espingarda calibre .32, um rifle calibre .22, um carregador cal. 22 com capacidade para 18 munições e 16 cartuchos cal. 32 intactos.

Os policiais ainda localizaram cinco cartuchos cal. 32 deflagrada, dois cartuchos cal.20 intacta e 68 munições cal. 22 intactas.

Conforme informações do boletim de ocorrência, no último sábado (16.07), os policiais foram acionados para atender uma ocorrência de desmatamento ilegal em uma propriedade rural. Chegando no local, os militares foram recebidos pelos suspeitos, que alegaram ser contratados para fazer a cerca no local.

A dupla ressaltou que foi autorizado o desmate, no entanto eles não possuiam a documentação dos órgãos competentes. Durante varredura no local, os policiais apreenderam o equipamento, as armas de fogo e as munições.

Os suspeitos e o material foram encaminhados à delegacia para registro do boletim de ocorrência e demais providências que o caso requer.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: PM MT

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Operação ambiental multa fazenda em R$ 2 milhões por reincidência no desmate ilegal e uso do fogo

Da Redação — Fri, 17 Jun 2022 12:35:56 +0000

Equipes de fiscalização ambiental flagraram o desmate de uma área já embargada, em 2021, e multaram a fazenda localizada em Marcelândia (640 km de Cuiabá) em R$ 2,1 milhões. A fiscalização ocorreu no último dia 04 de junho pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil (GOE-MT) e a Delegacia Especializada em Meio Ambiente da Polícia Civil (Dema).

Além de impedir a regeneração da vegetação da área embargada, a fazenda foi autuada pelo uso ilegal do fogo para impedir a regeneração de 233 hectares do Bioma Amazônia, e pela atividade de agricultura sem Autorização Provisória de Funcionamento (APF).

A equipe foi para campo após a atividade ilegal ser identificada por imagens de satélite de alta resolução pela equipe técnica da Coordenadoria de Fiscalização de Flora (CFFL). A ação faz parte da Operação Cedif, deflagrada em junho deste ano para combate do desmate ilegal e incêndios florestais.

Ao chegar ao local, houve o flagrante de um trator de pneus retirando troncos, galhos e vegetação que estavam sendo suprimidos, enquanto um trator esteira estava fazendo o enleiramento da vegetação nativa em regeneração. Em outro local da mesma área, havia uma grade hidráulica de arrasto preparando a terra para o cultivo.

Além da reincidência, o uso do fogo na área é um agravante da penalidade. O embargo de uma área pelo órgão ambiental tem o objetivo de assegurar a regeneração da vegetação local.

O maquinário que foi utilizado diretamente para o descumprimento do embargo foi inutilizado pelos agentes da operação por não haver condições de transportar, e para impedir a continuidade do dano ambiental.

Operação CedIf

A Operação continua em todo o Estado. Foram colocadas em campo mais de 31 equipes, com 100 efetivos, para combater crimes ambientais. A Operação Cedif tem este nome por integrar todos os órgãos estaduais e federais, além de instituições parceiras, que fazem parte do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, Exploração Florestal Ilegal e Aos Incêndios Florestais (Cedif).

Denúncias

Ao se deparar com crimes ambientais, o cidadão pode fazer denúncias pelo 0800 065 3838, WhatsApp (65) 99321-9997, ou via aplicativo MT Cidadão (disponível para IOS e Android).

Fonte: GOV MT

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Batalhão Ambiental aplica multa de R$ 3,6 mil por desmate ilegal em MT

Da Redação — Wed, 15 Jun 2022 20:50:55 +0000

O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), em combate à exploração ilegal de recursos florestais, durante Operação Antropia, aplicou multa no valor de R$ 359.668,80 mil a um homem por crime ambiental. O caso ocorreu nesta terça-feira (14.06), em uma propriedade rural localizada no município de Cotriguaçu (956 km de Cuiabá).

Segundo informações do boletim de ocorrência, a Polícia Militar identificou um depósito de toras de madeira e madeiras serradas de origem vegetal, sem licença válida para o armazenamento dos órgãos ambientais.

De acordo com o registro policial, após o levantamento da volumetria dos produtos florestais, ficou constatado divergência de saldo, ou seja, no Saldo Sisflora consta a menos do que no pátio.

Ao todo, foram apreendidos 23,76 M³ de toras e 750,25 M³ de madeira serrada. Diante dos fatos, os policiais conduziram um homem, 37 anos, à delegacia para registro do boletim de ocorrência às demais providências que o caso requer. O material apreendido foi doado ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Cotriguaçu.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: PM MT

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Estado flagra desmate ilegal na Resex Guariba-Roosevelt e impede continuidade do dano

Da Redação — Thu, 02 Jun 2022 19:50:56 +0000

No primeiro dia da Operação CEDIF de combate aos crimes ambientais (01/06), equipes de fiscalização e policiamento flagraram o desmate ilegal dentro da Unidade de Conservação (UC) Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, localizada entre os municípios de Aripuanã e Colniza, além da abertura de uma estrada ilegal.

Foram identificadas pessoas acampadas no interior da Unidade, trabalhando na extração ilegal de madeira. Com a abordagem, vários suspeitos correram para o interior da mata e apenas duas pessoas foram detidas.

Em seguida, houve o flagrante de uma escavadeira abrindo uma estrada dentro da área da Resex, sem autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) para tal atividade, configurando danos à Unidade de Conservação.

A estrada, que estava sendo construída, atravessava a Reserva e ligaria a outra Unidade de Conservação, a Guariba, localizada no Amazonas.

A máquina foi apreendida e inutilizada, já que não havia meio de transportá-la. A ação está de acordo com os incisos IV e V do artigo 3° do Decreto Federal 6514/08. A detenção de quem é flagrado cometendo desmate ilegal é feita com base no artigo 40 da Lei 9605/98, pelo crime de causar danos direto ou indireto à unidade de conservação

Ao chegar nas proximidades do Distrito de Guariba, no Núcleo da Polícia Militar, a equipe de fiscalização foi surpreendida por cerca de 80 pessoas manifestando contra as ações de fiscalização ambiental. Todos os autos de infração lavrados serão encaminhados ao Ministério Público do Estado (MPE).

Histórico de desmatamento da Reserva

A Resex é a última reserva extrativista de Mato Grosso, sendo utilizada para a retirada de itens como castanha e seringa. Não é permitido o desmate dentro da Unidade de Conservação, que faz parte do Bioma Amazônia.

As ações foram intensificadas na região, principalmente porque Colniza está em primeiro lugar no ranking de cidades de que mais desmatam em Mato Grosso. Juntas, Colniza e Aripuanã, onde fica localizada esta reserva, desmataram 19.641 hectares de modo ilegal. Nesta época do ano, começa o tempo seco, o que facilita a ação de retirada ilegal de madeira.

A Operação continua na região durante todo o mês de junho. Em Mato Grosso, foram colocadas em campo mais de 31 equipes, com 100 efetivos, para combater crimes ambientais em todo o Estado.

A Operação Cedif integra todos os órgãos estaduais e federais, além de instituições parceiras, que fazem parte do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, Exploração Florestal Ilegal e Aos Incêndios Florestais (Cedif).

Fonte: GOV MT

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