O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta quarta-feira (21) para a Polícia Federal a investigação do ex-secretário de desestatização do governo, Salim Mattar, por suposto vazamento de edital de privatização das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A (CeasaMinas), no seu período como integrante do Ministério da Economia do governo Bolsonaro. Veja a íntegra . 

O pedido foi feito pelo presidente em exercício do Tribunal, Bruno Dantas. 

Entre no  canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o  perfil geral do Portal iG 

“A sugestão que faço é que seja encaminhado, da suspeita de que o ex-secretário Salim Mattar teria vazado o edital, que a Polícia Federal examine dentro das suas competências se há indícios suficientes para abertura de inquérito policial”, disse Dantas em plenário. 

“Há uma informação nos autos que nós consideramos bastante grave. Que foi uma suspeita de que, após a visita do então secretário especial do Ministério da Economia, Salim Mattar, à localidade, um grupo de empresários teria tido acesso privilegiado à minuta do edital. Há outros elementos nos autos. Se eles se confirmarem, o Código Penal capitula essa conduta como crime”, completou.

O TCU não teria as competências necessárias para a investigação, por isso encaminhou o caso à PF, além de encaminhar os dados ao Ministério Público, à Controladoria-Geral da União e à Comissão de Ética Pública do governo federal.

“Seja também encaminhado, nesse ponto em particular da suspeita de que o ex-secretário Salim Mattar teria vazado o edital, que a Polícia Federal examine dentro das suas competências se há indícios suficientes para abertura de inquérito policial”, afirmou Dantas.

No processo, o TCU pede a investigação de “possíveis irregularidades” na privatização do CeasaMinas, “notadamente em razão dos novos fatos noticiados que indicam que os empresários tiveram acesso antecipado e privilegiado ao edital que estabelece as regras do leilão”.

O CeasaMinas ainda não foi privatizado e segue como empresa de economia mista do governo federal, sob a supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

As acusações de vazamento de informações privilegiadas chegaram ao TCU por meio de uma representação dos deputados Reginaldo Lopes e Padre João, ambos do PT de Minas Gerais.

Em nota enviada ao iG , a assessoria de Mattar diz que o empresário “enquanto Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercado do Ministério da Economia nunca compareceu ao Ceasaminas e isso pode ser comprovado pelas agendas públicas disponibilizadas pelo Ministério da Economia.”

Mattar é fundador da empresa de locação de veículos Localiza e principal doador de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele foi secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia entre janeiro de 2019, quando começou o governo, e meados de 2020.

Fonte: IG ECONOMIA

O post TCU investiga ex-secretário de desestatização por vazamento de edital apareceu primeiro em FATO MT.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na quarta-feira (6) o modelo de desestatização da Ferrovia Interna do Porto de Santos (Fips), informou a Santos Port Authority (SPA), empresa estatal que administra o porto do litoral paulista.

Entre no  canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o  perfil geral do Portal iG 

A proposta de privatização havia sido enviada pela SPA em janeiro e prevê investimentos de no mínimo de R$ 891 milhões pelos próximos cinco anos, de modo a aumentar a capacidade de circulação de mercadorias dentro do porto.

De acordo com a estatal, a capacidade ferroviária anual no complexo portuário está perto da saturação, sendo limitada hoje a 50 milhões de toneladas. A projeção é que a demanda chegue a 115 milhões de toneladas nos próximos 5 a 10 anos.

Com a aprovação pelo TCU, o próximo passo é a realização de um chamamento público e posterior assinatura de contrato, o que pode ocorrer ainda neste ano. Segundo a estatal, tal contrato será do tipo associativo, que prevê o compartilhamento de custos e das operações entre os habilitados.

“Os investimentos previstos separarão os cruzamentos rodoferroviários e garantirão fluidez ao escoamento por trens, ampliando a eficiência da operação”, disse a SPA por meio de nota. Uma das principais obras previstas é a construção de uma “pera” ferroviária, estrutura que permite o retorno de comboios sem a necessidade de desacoplamento.

Sem as obras necessárias, os trens na região interna do porto necessitam realizar manobras que levam horas e drenam a eficiência do sistema, afirma a SPA.

Fonte: IG ECONOMIA

O post TCU aprova modelo de desestatização da Fips e do Porto de Santos apareceu primeiro em FATO MT.