O aplicativo do Instagram ganhou um novo recurso para ajudar a encontrar crianças desaparecidas. Em parceria com organizações dos Estados Unidos, Reino Unido, México e Austrália, a plataforma mostrará alertas AMBER para notificar os usuários de uma determinada região sobre desaparecimentos infantis, exibindo informações que podem ajudar as autoridades. A novidade deve chegar em 25 países em breve.

A nova ferramenta vai funcionar assim: sempre que um alerta AMBER for emitido pelas autoridades e você estiver na área de cobertura, ele aparecerá no seu feed. O banner incluirá algumas informações importantes sobre a criança, como foto, descrição, local do desaparecimento e outros detalhes que podem ajudar a encontrá-la.

Tocando no banner, além das informações a respeito da criança, o aplicativo ainda exibe um botão que mostra o telefone das autoridades designadas ao caso e o site da organização parceira. Para aumentar o alcance e atingir mais pessoas, o Instagram também entrega uma opção de compartilhamento.

Os alertas serão enviados com base em alguns detalhes, como a cidade listada em seu perfil, endereço IP e serviços de localização (caso estejam ativados). Além disso, eles são raros e específicos de uma determinada área. Portanto, se um deles aparecer em seu feed, significa que realmente há uma busca ativa por uma criança desaparecida.

Nas próximas semanas, a novidade estará disponível nos seguintes países: Argentina, Austrália, Bélgica, Bulgária, Canadá, Equador, Grécia, Guatemala, Irlanda, Jamaica, Coreia, Lituânia, Luxemburgo, Malásia, Malta, México, Holanda, Nova Zelândia, Romênia, África do Sul, Taiwan, Ucrânia, Reino Unido, Emirados Árabes Unidos e Estados Unidos.

Não há previsão de lançamento no Brasil, mas a plataforma vem trabalhando para levar o recurso para mais regiões no futuro.

Alerta AMBER já existe no Facebook

A emissão de um alerta AMBER em redes sociais não é uma coisa nova. Na verdade, esse recurso está disponível no Facebook desde 2015. Segundo a empresa, os alertas já ajudaram em centenas de casos de desaparecimento infantil nos Estados Unidos e em outros países.

Em 2020, por exemplo, um casal americano ajudou a resgatar Charlotte Moccia, de 11 anos, após visualizar um alerta AMBER no Facebook. Ou seja, essa ferramenta tem um papel importante no resgate de crianças desaparecidas.

Aprovado pelo Senado, o projeto obriga a notificação de menores no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, e no de Pessoas Desaparecidas. Uma das relatoras, senadora Zenaide Maia (PROS-RN), considera que a dupla notificação pode agilizar a busca dos menores desaparecidos. O projeto volta para a Câmara dos Deputados.

O Senado aprovou projeto que visa ampliar a divulgação de informações sobre crianças desaparecidas, utilizando também o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (PL 2.099/2019). Agora esse projeto volta à Câmara dos Deputados.

Mais informações a seguir

Com redução das sessões deliberativas na Semana Santa, o Plenário do Senado deve analisar nesta terça-feira (12), a partir das 14h, uma pauta de votações com 11 itens. O primeiro deles é um projeto de lei que modifica procedimentos relativos à alienação parental, prática em que o pai ou a mãe toma atitudes para colocar a criança ou o adolescente contra o outro genitor.

A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) é a relatora do substitutivo ao projeto (PL 634/2022), aprovado em fevereiro pela Câmara dos Deputados. A matéria foi apresentada originalmente como PLS 19/2016, pelo então senador Ronaldo Caiado (GO).

Na Câmara, o texto foi apensado a outras 13 proposições e voltou ao Senado com uma série de mudanças na Lei da Alienação Parental (Lei 12.318, de 2010). O relatório de Rose de Freitas recomenda a rejeição de boa parte das alterações sugeridas pelos deputados.

A relatora manteve o dispositivo que proíbe a alteração da guarda para favorecer o genitor investigado ou processado por crime contra a criança ou adolescente ou por violência doméstica. De acordo com o texto, pais ou mães nessa situação também ficam impedidos de receber guarda compartilhada ou de responder pela fixação cautelar de domicílio da criança ou do adolescente. Se aprovada, a matéria seguirá para sanção presidencial.

Desaparecimentos

Outro projeto em pauta amplia a divulgação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos. Além de obrigatoriedade de notificação a portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais, também será obrigatória a inclusão das informações sobre o desaparecimento no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. 

A determinação está prevista no PL 2.099/2019, que inclui a obrigatoriedade de atualização dos dois cadastros no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990). A proposta é da ex-deputada Laura Carneiro.

O relator da matéria, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), destaca que os cadastros de desaparecidos devem atuar em cooperação mútua e mediante retroalimentação.

Bula eletrônica

Os senadores também devem analisar o projeto de lei que cria a bula eletrônica de medicamentos (PL 3.846/2021). A proposição permite aos laboratórios inserirem QR Code nas embalagens de medicamentos para acesso a uma bula digital. A matéria tem o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) como relator.

Conforme o texto aprovado na Câmara, a bula impressa continua sendo exigida e não poderá ser dispensada — exceto em casos a serem definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

As bulas digitais deverão ser hospedadas em links autorizados pela agência, e o laboratório poderá inserir outras informações, além do conteúdo completo e atualizado, idêntico ao da bula impressa.

Fibromialgia

Pode ser votado ainda um projeto de lei que determina a oferta de remédios e tratamento com nutricionista pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas com fibromialgia e fadiga crônica. 

O PL 3.525/2019, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), teve relatoria favorável do  senador Sérgio Petecão (PSD-AC). O relator acatou emenda do senador Luiz do Carmo (PSC-GO). De acordo com o texto acolhido, o atendimento integral do SUS terá que incluir a divulgação de “informações e orientações abrangentes sobre as doenças e sobre as medidas preventivas e terapêuticas disponíveis”.

Atualmente, pessoas com fibromialgia ou fadiga crônica têm direito a receber atendimento integral pelo SUS (incluindo tratamento multidisciplinar nas áreas de medicina, psicologia e fisioterapia) e acesso a exames complementares e a terapias reconhecidas, inclusive fisioterapia e atividade física.

Pedagogos

Outro item da pauta é o substitutivo do senador Roberto Rocha (PTB-MA) ao PL 4.483/2019, que trata da qualificação de professores para atuar com estudantes hospitalizados em tratamento de saúde ou sujeitos à privação de liberdade —  por exemplo, internados em cumprimento de medida socioeducativa. A matéria é de autoria do deputado Gastão Vieira (Pros-MA).

No substitutivo, o relator ajusta o PL à técnica legislativa. Rocha também retirou o termo “restrição de locomoção”, para incluir os casos previstos na Lei de Execuções Penais, relativos aos condenados e aos internados (para tratamento psiquiátrico). E também para que a norma não abarque outros casos que poderiam ser considerados como “restrição de locomoção”.

Acordos de cooperação

Dois projetos de decreto legislativo em análise nesta terça são pela aprovação de acordo firmado em 2020 entre Brasil e Estados Unidos na área de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia militar (PDL 254/2021) e de acordo de cooperação assinado por Brasil e Angola na área de defesa, em 2010 (PDL 86/2020). 

Mais dois projetos de resolução compõem a pauta. O PRS 49/2019 institui no Senado o Diploma Paul Singer. Já o PRS 32/2019 cria a Frente Parlamentar do Matopiba, região que compreende o bioma Cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

Por fim, devem ir à votação dois requerimentos. O primeiro, para a promoção de sessões de debates temáticos, a fim de debater o Abril Verde (RQS 224/2022). O segundo é pela prorrogação da comissão temporária externa que acompanha a situação do município de Petrópolis, após as fortes chuvas dos últimos meses (RQS 249/2022).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Em semana de esforço concentrado, além da deliberação da indicação de autoridades sabatinadas nas comissões, o Senado deve votar quatro itens na pauta do Plenário desta quarta-feira (6). Entre eles está o projeto para ampliar a divulgação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos. O PL 2.099/2019 torna obrigatória a inclusão das informações sobre o desaparecimento no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. O projeto ainda precisa ser aprovado em Plenário.

O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990). Atualmente, o ECA já determina a notificação do desaparecimento a portos, aeroportos, polícia rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais. Com a mudança, o desaparecimento deverá ser notificado e os nomes dos desaparecidos, incluído também nos dois cadastros.

Originalmente, o projeto, da ex-deputada Laura Carneiro, obrigava a notificação apenas para inclusão no Cadastro de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. O texto foi alterado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), substituindo o cadastro pelo de pessoas desaparecidas, criado em 2019, depois da aprovação do texto pela Câmara.

O relator na CCJ, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), alterou novamente o texto, para que a notificação seja feita aos dois cadastros. Segundo o senador, o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas ainda está em implementação e o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos não foi extinto. Ele afirmou que os dois cadastros podem atuar em cooperação mútua, com retroalimentação. A recomendação foi pela aprovação do texto com essa alteração.

Fibromialgia

Também está prevista a análise do projeto de lei que garante atendimento integral no Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes de fibromialgia e fadiga (PL 3.525/2019). A votação foi adiada na sessão do dia 30 de março para que o relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), preparasse um novo relatório.  

O projeto veio da Câmara dos Deputados e por enquanto não tem mudanças. Assim, poderia seguir direto para sanção presidencial. Se Petecão promover alterações, ele voltará para a decisão final da Câmara.

O texto garante atendimento multidisciplinar aos que sofrem com essas condições, incluindo fisioterapeuta, nutricionista e psicólogo. Também assegura acesso a exames complementares e assistência farmacêutica.

Hoje, o atendimento à fibromialgia e fadiga crônica já é disponibilizado no SUS, mas o que garante isso é uma portaria do Ministério da Saúde. Com a aprovação do projeto, essa garantia ganha status de legislação.

O senador Luiz do Carmo (MDB-GO) propôs uma emenda, segundo a qual o atendimento integral deverá incluir também a divulgação de informações sobre as doenças e sobre medidas preventivas e terapêuticas disponíveis.

Alienação parental

Outro item retirado de pauta e que volta para análise do Plenário é o projeto de lei que muda as regras sobre alienação parental. O texto proíbe o juiz de conceder guarda compartilhada ao pai ou à mãe investigados ou processados por crime contra criança ou adolescente ou por violência doméstica. Os senadores votarão o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 634/2022.

A alienação parental ocorre quando o pai ou a mãe toma atitudes para colocar a criança ou o adolescente contra o outro genitor. O PL 634/2022 foi apresentado originalmente pelo então senador Ronaldo Caiado (GO) e é relatado pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que sugere emendas ao texto aprovado pelos deputados. Ela propõe, por exemplo, que o abandono de criança ou adolescente não seja caracterizado como alienação parental.

Acordo

Também deve ser votado texto do acordo firmado entre o Brasil e os Estados Unidos na área de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia militar (PDL 254/2021). O tratado abrange colaboração, pesquisa e desenvolvimento de tecnologia avançada de componentes e protótipos, incluindo até mesmo o empréstimo de equipamentos e materiais. Os EUA já mantêm acordos similares com Alemanha, França, Índia, Itália, Israel, Singapura e Suécia.

O acordo foi assinado em março de 2020, mas depende da aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)