O ex-ministro da Justiça Anderson Torres prestou depoimento, nesta quinta-feira (16), em uma ação em andamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), movida pelo PDT.

A ação, denominada Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), tem como objetivo avaliar a possibilidade de tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível devido a uma reunião que ocorreu em julho de 2022 com embaixadores. No encontro, o ex-presidente teria feito ataques sem comprovação às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral. 

De acordo com informações divulgadas pela TV Globo, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres foi ouvido por videoconferência durante cerca de uma hora e meia em ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Torres, que está atualmente preso no 4º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal  respondeu a todas as perguntas feitas durante o depoimento. O processo busca investigar a atitude do ex-presidente em relação a urnas e ao sistema eleitoral sem evidências durante uma reunião com embaixadores . 

Ele foi solicitado pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves , para esclarecer a descoberta de uma minuta com teor golpista em sua casa. 

O que se sabe sobre a minuta golpista

A minuta encontrada pela Polícia Federal na residência de Torres se refere a um possível ‘decreto’ para instaurar o ‘estado de defesa’ na sede do TSE. O objetivo da medida seria mudar o resultado das eleições de 2022.

A Polícia Federal encontrou a minuta durante uma operação de busca e apreensão e o material foi adicionado à ação que tramita contra Bolsonaro no TSE que questiona a conduta do ex-presidente na reunião com embaixadores.

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Fonte: IG Política

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O ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque prestou depoimento nesta terça-feira (14) à Polícia Federal e contou que recebeu as joias de diamantes do regime da Arábia Saudita como um presente para o Estado do Brasil. Ele relatou que abriu o processo de tentar liberar as peças avaliadas em R$ 16,5 milhões, confiscadas pela Receita Federal, para que fossem anexadas ao governo brasileiro.

A história contada pelo ex-ministro vai na contramão do que foi dito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ). Em nota publicada na semana passada, o advogado Frederick Wassef falou que o então chefe do Executivo federal “declarou oficialmente os bens de caráter personalíssimo recebidos em viagens”. A defesa fez referência ao relógio e outros itens valiosos avaliados em R$ 400 mil que entrou no Brasil de forma irregular.

Os advogados de Bolsonaro usaram um entendimento do Tribunal de Contas da União, de 2016, sobre os presentes ganhados por presidentes da República. No entanto, a norma proíbe a apropriação de presentes caros, como joias.

Albuquerque foi questionado pelos policiais federais se ele conversou com Bolsonaro sobre as peças. O ex-ministro garantiu que não. Bento também comentou que achou que o presente era para Michelle Bolsonaro porque só viu o pacote aberto durante a fiscalização no aeroporto.

Bento Albuquerque e o escândalo das joias

Segundo uma reportagem de “O Estado de S. Paulo”, um primeiro pacote de joias, avaliado em R$ 16 milhões da marca Chopard , foram entregues pelo governo da Arábia Saudita para Michelle Bolsonaro, que visitou o país árabe em outubro de 2021. Entre os presentes, estavam um anel, colar, relógio e brincos de diamantes.

Entretanto, ao chegar ao país, as peças foram aprendidas na alfândega do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, na mochila de um assessor de Bento Albuquerque, então ministro de Minas e Energia. Ele ainda tentou usar o cargo para liberar os diamantes, entretanto, não conseguiu reavê-los, já que no Brasil a lei determina que todo bem com valor acima de US$ 1 mil seja declarado.

Diante do fato, o governo Bolsonaro teria tentado quatro vezes recuperar as joias, por meio dos ministérios da Economia, Minas e Energia e Relações Exteriores. O então presidente chegou a enviar ofício à Receita Federal, solicitando que as joias fossem destinadas à Presidência da República.

Na última tentativa, três dias antes de deixar o governo, um funcionário público utilizou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para se deslocar até Guarulhos. Ele teria se identificado como “Jairo” e argumentado que nenhum objeto do governo anterior poderia ficar para o próximo.

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A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os atos antidemocráticos, de 8 de janeiro, remarcou o depoimento do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres para o dia 23 de março. As declarações de Torres haviam sido agendadas para esta quinta-feira (16) por parlamentares da Câmara Legislativa do Ditrito Federal (CLDF).

A data do depoimento do ex-ministro do antigo governo coincidiu com o dia em que ele vai depor em uma ação de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por conta da ausência de Torres, os parlamentares devem ouvir apenas o depoimento do coronel da Polícia Militar Jorge Eduardo Naime, que é chefe do Departamento Operacional da corporação. Naime foi preso durante uma operação da Polícia Federal. Ele é suspeito colaborar com os atos golpistas de 8 de janeiro e de se omitir diante do enfrentamento da situação.

O advogado de Torres afirma que eles ainda estão decidindo sobre a presença dele na CPI. No entanto, distritais informaram que o ex-secretário entrou em acordo com a CLDF para depor, desde que não ocorresse de forma pública.

Anderson Torres iria ser ouvido na última quinta (9). No entanto, na terça-feira (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que ele não comparecesse ou que ficasse em silêncio, caso optasse por ir à Casa.

Segundo a decisão do ministro do STF, Torres está preso desde o dia 14 de janeiro e a lei não permite “conduções coercitivas de investigados ou réus para interrogatórios/depoimentos”.

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O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou, nesta quinta-feira (9), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preste depoimento para tratar das joias sauditas com as quais o seu goveno tentou entrar ilegalmente no Brasil.

O Tribunal ordenou também que Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia, também preste depoimento a respeito do caso das joias apreendidas pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos. A decisão foi do Ministro Augusto Nardes, relator do caso. 

Jair terá de responder às seguintes perguntas:

a) quais foram os presentes recebidos por ocasião da visita à Arábia Saudita? 

b) quais os presentes recebidos que estão em sua posse neste momento, além daqueles apreendidos, e qual o destino a ser dado para cada um deles? 

c) os presentes trazidos seriam personalíssimos da ex-Primeira-Dama e do exPresidente da República ou seriam incorporados ao acervo do Governo Brasileiro?; 

d) se os presentes foram recebidos em caráter pessoal, quais as providências para o pagamento dos devidos tributos?; 

e) houve orientação para o envio de servidor em avião da Força Aérea Brasileira para tentar buscar nova leva de presentes encaminhados pelo Governo Saudita?

O ministro também informou no despacho a proibição para que o ex-chefe do Executivo brasileiro não utilize e não venda as joias milionárias que estão sob sua posse. A proibição vale até que o TCU determine qual deve ser o destino final dos itens.

“Considerando o elevado valor dos bens envolvidos e, ainda, a possível existência de bens que estejam na posse de Jair Bolsonaro, conforme noticiado pela imprensa, entendo importante, determinar que o responsável preserve intacto, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta Corte de Contas, abstendo-se de usar, dispor ou alienar qualquer peça oriunda do acervo de joias objeto do processo em exame”, escreveu Nardes no despacho.

Leia mais:  PT e Rede protocolam pedido de CPI sobre ‘Joias de Bolsonaro’

Bolsonaro recebeu um segundo pacote de joias enviado pelos sauditas. Os itens que estão no acervo pessoal do ex-presidente são um relógio com pulseira em couro, par de abotoaduras, caneta rosa gold, anel e um masbaha (uma espécie de rosário islâmico) rose gold.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve prestar depoimento para a Polícia Federal para explicar as tentativas de liberação das joias de diamantes avaliadas em R$ 16,5 milhões da Arábia Saudita. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque também devem ser ouvidos sobre os itens confiscados pela PF em 2021.

De acordo com informações da jornalista Julia Duailibi, da GloboNews, revelou que fontes da Polícia Federal de São Paulo e de Brasília contaram que as autoridades querem escutar “todos os envolvidos no caso” para esclarecer todos os fatos.

A PF ainda tem avaliado qual a melhor forma de escutas todas as pessoas envolvidas no caso: como testemunhas ou já como suspeitas. O objetivo é não cometer nenhum erro para não prejudicar o inquérito.

O primeiro pacote

Uma reportagem de “O Estado de S. Paulo”, revelou que um pacote de joias, avaliado em R$ 16,5 milhões, foram entregues pelo governo da Arábia Saudita para Michelle Bolsonaro, que visitou o país árabe em outubro de 2021. Entre os presentes, estavam um anel, colar, relógio e brincos de diamantes.

Entretanto, ao chegar ao país, as peças foram aprendidas na alfândega do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, na mochila de um assessor de Bento Albuquerque, então ministro de Minas e Energia. Ele ainda tentou usar o cargo para liberar os diamantes, entretanto, não conseguiu reavê-los, já que no Brasil a lei determina que todo bem com valor acima de US$ 1 mil seja declarado.  Pela lei, o assessor deveria ter declarado as joias e ter pagado uma taxa de 50% do valor, R$ 8,25 milhões. Esse assessor também será chamado para depor à PF.

Diante do fato, o governo Bolsonaro teria tentado oito vezes recuperar as joias, por meio dos ministérios da Economia, Minas e Energia e Relações Exteriores. O então presidente chegou a enviar ofício à Receita Federal, solicitando que as joias fossem destinadas à Presidência da República.

Na última tentativa, três dias antes de deixar o governo, um funcionário público utilizou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para se deslocar até Guarulhos. Ele teria se identificado como “Jairo” e argumentado que nenhum objeto do governo anterior poderia ficar para o próximo.

O ex-chefe de Ajudância de Ordens de Bolsonaro, Mauro Cesar Barbosa Cid, enviou em 28 de dezembro de 2022 um ofício à Receita Federal pedindo a liberação das joias apreendidas.

No documento,  Cid mandatava o assessor Jairo Moreira da Silva, primeiro-tenente da Marinha, a embarcar para São Paulo e retirar as joias.

No ofício, é claro o esforço por parte do então Gabinete do Presidente da República de reter as joias antes do fim do governo, no entanto, isso não caberia ao tenente-coronel Cid nem a ninguém do gabinete de Bolsonaro. Pela lei, presentes deste tipo são catalogados e enviados para o acervo da Presidência.

O segundo pacote

O segundo pacote das joias de diamantes dado pelo governo da Arábia Saudita foi listado como acervo privado do ex-presidente. A revelação foi feita nesta terça (7) pela Polícia Federal. Até então, o paradeiro do conjunto era desconhecido.

Um documento chegou nas mãos dos policiais federais no qual há informações que dão indícios que os itens foram computados como bens pessoais do antigo mandatário. Porém, a lei afirma que os objetos devem ser patrimônio do Estado.

O conjunto foi entregue pelo governo saudita para a comitiva de Bolsonaro em outubro de 2021. Os objetos são: relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça de diamantes Chopard.

A PF incluiu o documento no inquérito e agora escutará funcionários que fizeram o transporte do material e listaram como bem particular. Os policiais federais analisarão se o ex-presidente pegou as joias e levou para fora do país.

Os investigadores apontam possível crime de descaminho, pois as joias entraram sem pagamento de imposto, não podendo entrar no acervo particular de Bolsonaro.

O segundo conjunto de presentes não foi apreendido pela Receita Federal.

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Investigado por uma suposta omissão em relação aos atos extremistas que vandalizaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro,  o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal , Anderson Torres , depôs por aproximadamente 10 horas à Polícia Federal nesta quinta-feira (2).

Além da omissão, Torres também é investigado por uma minuta encontrada em sua casa durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão da PF — o objetivo do documento, que seria destinado a Bolsonaro, era alterar o resultado da eleição presidencial que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e decretar Estado de Defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília.

O mandado de prisão foi expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), na 3ª feira (10.jan), e ratificado pelo Tribunal no dia seguinte.

O ex-ministro da Justiça, que estava de férias em Orlando, nos Estados Unidos, e chegou ao Brasil por volta das 7h20 de sábado (14 de janeiro), logo após desembarcar, ele foi conduzido à sede da PF.

Desde então, Torres está preso no 4º Batalhão de Polícia Militar, no Guará, e isolado dos demais detentos.

Leia a íntegra do depoimento:

Inquirido a respeito dos fatos investigados, RESPONDEU: QUE é delegado de Polícia Federal de carreira desde 2003; QUE foi secretário de Segurança do DF de 2019 a 2021; QUE foi ministro da Justiça e Segurança Pública de 2021 a 2022; QUE no dia 02/01/23 foi nomeado novamente secretário de Segurança Pública do DF e exonerado no dia 08/01/23; QUE inicialmente o declarante ressalta que todas as funções públicas que exerceu foram em razão de sua capacidade profissional tendo como exemplo os resultados obtidos em sua primeira passagem na Secretaria de Segurança Pública do DF como a menor taxa de homicídios percentuais da história do DF e a diminuição dos casos de feminicídios em 56,6% em plena pandemia; QUE indagado a respeito do tratamento do assunto alternância de poder com o então presidente Bolsonaro à época em que o declarante era ministro da Justiça, respondeu que antes da eleição o presidente estava dedicado a sua candidatura e inclusive era até difícil encontrá-lo em Brasília e que os assuntos técnicos referentes ao Ministério da Justiça eram tratados em geral com o chefe da Casa Civil ou eventualmente em horários alternativos com o próprio presidente; QUE nunca houve uma conversa com o então presidente sobre a alternância de poder, mas ouviu uma entrevista dele dizendo que caso perdesse a eleição iria respeitar o resultado das urnas; QUE após a eleição o então presidente passou a ficar introspectivo e aparentemente depressivo, desenvolvendo inclusive erisipela passando por um tratamento de saúde prolongado e assim pouco recebia seus assessores e ministros, passando a ficar recluso em sua residência; QUE as visitas que o então presidente recebeu durante esse período se deram mais em razão de sua saúde; QUE indagado se o ex-presidente deixou claro o inconformismo com a derrota nas urnas, respondeu que na verdade ele ficou decepcionado com a derrota e não inconformado; QUE indagado a respeito de conhecimento ou participação em uma reunião com o presidente da República, divulgada na imprensa na data de hoje, onde o senador Marcos do Vai relata ter participado junto do então Deputado Daniel Silveira e presenciada pelo então presidente Bolsonaro onde supostamente trataram ao que foi classificado pela matéria jornalística como um golpe de Estado; QUE o declarante informa não ter conhecimento e não ter participado dessa reunião; QUE indagado se o ex-presidente conversava a respeito sobre a existência de eventual fraude no processo eleitoral, respondeu que durante o mandato ele questionava o método de apuração e que deveria ser mais transparente; QUE após a eleição não foi questionado com o declarante o resultado da eleição e percebeu que o presidente passou por um processo de aceitação de sua derrota; QUE indagado sobre a opinião do declarante a respeito de possível fraude no processo eleitoral, respondeu que particularmente não acredita e que esse assunto não era tratado pelo declarante como Ministro da Justiça; QUE indagado a respeito de uma participação com uma ‘live’ com o ex-presidente Bolsonaro em julho de 2021, quando ele questionava a lisura do sistema eleitoral, respondeu que essa live durou duas horas e apenas participou de cinco minutos do final da live para apresentar um documento público que tratava sobre medidas que garantiriam maior transparência ao sistema eleitoral; QUE esse documento foi produzido em razão de um chamamento público do TSE para que organizações da sociedade civil e instituições pudessem opinar a respeito da higidez e segurança e melhorias do sistema eleitoral; QUE o relatório que leu na live foi elaborado por peritos criminais federais que apontavam melhorias para o sistema eleitoral; QUE deixa consignado que esse chamamento público é realizado há muitos anos, e os relatórios anteriores dos peritos da polícia federal caminhavam no mesmo sentido; QUE no intuito de esclarecer o relatório dos peritos no tocante à higidez no processo eleitoral, conversou com o Diretor-Geral da Polícia Federal à época, acredita que Dr. Maiurino, chegando a conclusão que o melhor esclarecimento viria dos próprios peritos; QUE conseguiu uma reunião no Palácio do Planalto com servidores que tratavam sobre esse assunto para que pudessem discutir esses assuntos técnicos; QUE apenas teve contato com esses peritos nesse dia, ocasião em que apresentou os técnicos aos peritos e foi-se embora da reunião e não teve mais contato com qualquer um deles; QUE não tentou envolver peritos da polícia federal em qualquer tentativa de achar provas contra as urnas eletrônicas; QUE a discussão sobre assuntos eleitorais era apenas transparência; QUE esse fato já foi objeto de apuração e decisão por parte da corregedoria do TSE; QUE indagado a respeito da notícia de que a PRF tenha triplicado do primeiro para o segundo turno os ônibus fiscalizados, sendo quase 50% nos Estados do Nordeste, afirmou que o conhecimento que tem é que o procedimento foi padrão no Brasil inteiro e seguiu o mesmo planejamento e resultado do primeiro turno; QUE não era um planejamento do Ministério da Justiça e que era um planejamento interno da PRF; QUE na data da votação do segundo turno da eleição no período da tarde o Diretor-Geral da PRF esteve com o Presidente do TSE prestando as informações necessárias, e o presidente do TSE declarou no dia que não houve problema quanto atuação da PRF e inclusive pela primeira vez na história o número de abstenções foi menor no segundo turno do que no primeiro turno;

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Nesta quinta-feira (2), a Polícia Federal pediu ao ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para que o senador  Marcos do Val (Podemos-ES) possa depor no inquérito que investiga os atos golpistas do dia 8 de janeiro.

A PF fez o pedido após o senador afirmar que o ex-deputado  Daniel Silveira pediu para que ele gravasse uma conversa com o Moraes.

Segundo Marcos do Val, o objetivo era criar ambiente para uma tentativa de golpe de Estado e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT),

Ainda de acordo com o senador, o ex-presidente Jair Bolsonaro tambpem teria participado da reunião em que o pedido foi feito por Daniel Silveira e concordado com com a suposta ideia de golpe.

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O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) Anderson Torres  vai prestar um novo depoimento à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (2), às 10h30. A data foi definida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes .

Torres é suspeito de ter facilitado os ataques golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília . A expectativa para o depoimento de hoje é que ele fale sobre seu aparelho celular, que não foi entregue à Polícia Federal, e sobre a minuta de um decreto para mudar o resultado das eleições encontrada dentro de sua casa.

A princípio, Torres faria seu depoimento no dia 23, mas a data foi adiada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para que a defesa do delegado tivesse acesso aos detalhes da investigação.

No dia 14, Torres foi detido ao desembarcar de uma viagem aos Estados Unidos. Na ocasião, ele negou que fizesse parte da “guerra ideológica” instalada no Brasil. Na audiência de custódia, também afirmou que “jamais questionou o resultado das eleições”.

O ex-delegado afirmou ainda que “jamais daria condições” para os ataques golpistas: “Eu jamais questionei resultado de eleição, não tem uma manifestação minha nesse sentido, eu fui o primeiro ministro a entregar os relatórios. Essa guerra que se criou no país, essa confusão entre os Poderes, essa guerra ideológica, eu não pertenço a isso, eu sou um cidadão equilibrado e essa conta eu não devo. Eu peço que essas imagens não saiam daqui”, afirmou.

Na audiência de custódia, Torres ainda ressaltou que não tem “nada a ver com os fatos. Isso foi um tiro de canhão no meu peito, eu estava de férias.”

“Eu saio todo dia de casa às 7 da manhã e chego meia-noite, desculpe o desabafo, mas sendo acusado de terrorismo, golpe de Estado? Pelo amor de Deus, o que está acontecendo?! Eu não sei… Essa guerra que se criou no país, essa confusão entre os Poderes, essa guerra ideológica, eu não pertenço a isso, eu sou um cidadão equilibrado e essa conta eu não devo”, disse o ex-ministro.

Após a prisão, o delegado chegou a receber atendimento psicológico no 4º Batalhão da Polícia Militar.

Promotores do Ministério Público do Distrito Federal realizaram uma inspeção na cela onde o delegado está. A avaliação mostrou que “as instalações são compatíveis com uma sala de estado-maior, e que os presos não têm nenhum tratamento preferencial”.

Policial federal de carreira, Anderson Torres foi ministro da Justiça do ex-presidente, até o fim de 2022, e se alinhou a diversas pautas do seu chefe, como as acusações falsas contra as urnas eletrônicas. Pela participação em uma live na qual Jair Bolsonaro disseminou essas notícias falsas, ele se tornou alvo de investigação aberta pelo Tribunal Superior Eleitoral.

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